Alan Linhares terceiriza serviço de apoio administrativo por R$ 1,5 milhão

alanlinharesO prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, aditivou contrato com a empresa Empresa R & P Treinamentos e Serviços Ltda-EPP por R$ 1.551.190,00, com vigência de 12 meses. O serviço descrito no na resenha é de apoio administrativo, para atender as Secretarias Municipais de Bacabeira.

O documento foi assinado dia 17 de abril de 2015 e prorroga o contrato já em vigor. Ou seja, o contribuinte de Bacabeira segue pagamento um preço altíssimo por uma terceirização de atividade-fim. O serviço administrativo pode – e até deve – perfeitamente ser feito por funcionários de carreira através de concurso público.

A terceirização do apoio administrativo até é permitida pela Lei. Porém, para ser caracterizada como atividade, deve cumprir uma série de restrições que tornam a contratação de uma empresa algo apenas para serviços muito pontuais. Não se admitindo a previsão de atribuições genéricas, incompatíveis ou impertinentes. Tais situações implicam a formação de vínculos de pessoalidade e subordinação, que estão vedados no âmbito da terceirização dos serviços na Administração Pública.

Por um valor de contrato tão alto, e contínuo, não aparenta que estes critérios estejam sendo seguidos.

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