Marlon Reis diz que decisão do TSE sobre RCED não é defendida por nenhum pensador do Direito Eleitoral.

Uma referência a nível nacional sobre Direito e moralidade eleitoral, juiz, Titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, um dos idealizadores do projeto Ficha Limpa, conversou co o titular do blog sobre as mudanças da reforma política e os rumos da política no país. Em especial, chamou atenção o posicionamento de Reis sobre  a questão da mudança da jurisprudência do TSE sobre a cassação de governadores, já que a corte definiu ser inconstitucional o Recurso Contra expedição de Diploma (reveja).

Reis afirmou que nenhum jurista da área eleitoral embasa o pensamento do TSE. “Eu fui surpreendido com esta decisão porque ela não tem amparo no pensamento de nenhum eleitoralista. Não há um livro que defenda isso. Eu vejo que o Recurso Contra Expedição de Diploma em todos os seus aspectos prevê a perda de mandato. Ele é uma conquista da sociedade. Na lei de iniciativa Popular contra compra de votos houve alteração deste recurso para expressamente permitir que ele fosse cabível em caso de compra de votos. É muito sério que por uma interpretação, sem mudança legislativa, tenha sido decidido não aplicar a lei”, afirmou.

O magistrado disse que ainda credita que este pensamento pode ser revisto, se não pelo próprio TSE, pode ser pelo Supremo. “Entendo que isto pode ser revertido e próprio TSE pode rever sua decisão. A jurisprudência não é regulativa nem para o próprio Tribunal e, especialmente para o Supremo Tribunal Federal, que pode derrubar esta decisão. Como se trata de matéria constitucional, pode haver recurso para o STF”, defendeu.