Vencedores e perdedores jurídicos da eleição em São Luís

Marcos Braide foi o campeão dos tribunais na eleição

Marcos Braid foi o campeão dos tribunais na eleição

A eleição municipal é batalha travada principalmente no campo da comunicação e marketing. Mas uma forte batalha dos bastidores se dá no campo jurídico. E nesta eleição, as ações na Justiça Eleitoral ganharam destaque e colocaram em evidência os personagens que permeiam os tribunais. Nesta disputa, também difemos quem saiu maior e menor.

Certamente o maior vencedor jurídico da eleição foi o advogado da campanha de Edivaldo Holanda Júnior, Marcos Braid. Mas pelo fato de seu candidato ter vencido a eleição, mas da  proporção de vitórias na Justiça Eleitoral. Foram aproximadamente 100 Ações que conseguiu retirar do ar propagandas de seus adversários. Também venceu em vários questionamentos de seus adversários contra a campanha de Edivaldo. Todas as ações contra a campanha de Edivaldo foram consideradas improcedentes.

Marcos Braid deixou a procuradoria geral do município para atuar na campanha e saiu muito fortalecido. Logo deve retornar à PGM.

Marlon Reis foi o maior derrotado das batalhas jurídicas da eleição

Marlon Reis foi o maior derrotado das batalhas jurídicas da eleição

Já o advogado Pedro Carvalho Chagas perdeu todas as 11 ações que entrou contra a Difusora e outras contra jornalistas. O advogado que representou o candidato Eduardo Braide também perdeu as ações que exigiam retratação e Braide perdeu muita propaganda na TV.

Mas quem realmente saiu muito menor do que entrou nesta eleição foi o advogado Marlon Reis. O advogado da candidata Eliziane Gama entrou na campanha com status de personagem não só jurídico, mas que agregaria valor eleitoral à candidata.

Mas o ex-juiz e idealizador da Lei Ficha Limpa perdeu terreno na sua primeira ação midiática. Ameaçou estourar uma bomba com mais de 100 provas contra Edivaldo. A ação por propaganda irregular foi desmontada facilmente. E assim seguiu o restante da eleição. Perdeu outras ações contra a candidatura do pedetista e Eliziane ainda teve que veicular Direitos de resposta de Edivaldo por inverdades no horário eleitoral. A candidata defendida por Reis ainda foi punida por um outdoor na pré-campanha. Márlon Reis estava no evento e não avisou a candidata da irregularidade.

Marlon Reis foi assim o maior derrotado jurídico do pleito 2016.

 

Bomba virou traque: Marlon acusa Edivaldo de se promover na publicidade institucional

Marlon acusa Secom de promoção pessoal do prefeito. Esta era a grande "bomba"

Marlon acusa Secom de promoção pessoal do prefeito. Esta era a grande “bomba”

O Juiz Marlon Reis protocolou há pouco ação contra o prefeito Edivaldo. Quando todos esperavam uma ação forte por desvio de milhões, o único questionamento do juiz Marlon Reis foi o desvio de finalidade das publicidade institucional da prefeitura para promover o prefeito.

Com esta “grande” denúncia, Marlon pede inelegibilidade do prefeito por oito anos, cassação do registro de candidatura e multa. “Houve desvio de finalidade e prejuízo financeiro para a administração pública. Agênia São Luís, da Secom, cujo o foco foi transformado, gerando conteúdo para a página do município e para a imprensa. Está eleição já fica contaminada, desequilibrada. De maneira alguma a Lei permite uso da publicidade institucional para beneficiar alguém”, afirmou.

Desde a última quinta-feira (28), o meio político vive grande expectativa para que juiz Marlon entrasse com ação por suposto desvio de R$ 33 milhões. Frustou a perspectiva de bomba.

A acusação é de uso das redes sociais e da Agência São Luís para promover o prefeito.

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Eliziane Gama usa autor da Ficha Limpa para se promover politicamente

Blog do Jorge Vieira, com edição

elizianemarlonDesesperada com as constantes quedas nas pesquisas de opinião pública, a pré-candidata Eliziane Gama (PPS) usa o ex-juiz autor da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, para tentar se promover politicamente.

Embora tenha prestado um grande serviço ao país ao propor a Lei, Marlon Reis precisa escolher melhor suas companhias no ramo da política. Aqui no Maranhão, por exemplo, a candidata que ele defende está coligada com o PSDB, partido cheio de ficha suja, a exemplo do deputado João Castelo, uma espécie de “Cândido Peçanha”, personagem do livro “Nobre Deputado”, condenado pela justiça por improbidade administrativa.

A candidata defendida por ele, que recebeu a missão da dar continuidade ao legado de Castelo (transformou a cidade num “caostelo”, segundo a própria deputada), ainda espera contar com o apoio do PMDB, partido totalmente envolvido na Operação Lava Jato da Polícia Federal, e comandado no Maranhão pelo grupo Sarney, responsável pelos maiores escândalos de corrupção da história do Estado. A ex-governadora Roseana, por exemplo, é ré no processo que apura desvios de recursos públicos destinados à saúde pública do Maranhão, junto com seu cunhado Ricardo Murad.

O agora advogado Marlon Reis irá protocolar na próxima segunda-feira (1º de agosto) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), por suposta conduta vedada, com a única finalidade de tentar atingir a imagem do chefe do Executivo municipal e promover a candidata para quem ele advoga, o que vai contra tudo que ele recomenda no livro “O Nobre Deputado”. Reis iria protocolar na quinta-feira (28), mas adiou.

Sendo ele autor da lei que visa retirar da vida pública políticos com pendências judiciais, uma ação contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, certamente despertaria atenção da chamada grande imprensa nacional, levando a candidata Eliziane na carona.

Reis é coordenador da campanha de Eliziane Gama e assessor jurídico da Rede Sustentabilidade, legenda que apoia a representante do PPS. Até aí nada demais. O problema é que ele está se prestando ao papel  de avalizador de uma aliança onde não falta ficha suja, o que vai contra tudo que ele pregou até se tornar político.

Política maranhense em notas

Grampos de Youssef contra Roseana

roseanaSegundo O Estadão, a força-tarefa da Operação Lava-Jato deu parecer favorável ao compartilhamento de provas, em especial um grampo do doleiro Alberto Youssef, com a Corregedora-Geral do Estado do Maranhão para investigação interna sobre fraudes em um precatório no governo estadual durante o governo Roseana Sarney (PMDB). O esquema teria beneficiado a construtora Constran/UTC – do delator Ricardo Pessoa. O doleiro teria pago propina para que Roseana agilizasse o pagamento dos precatórios da Constran.

E crimes na Saúde

roseanaricardomuradO dia não foi favorável mesmo para Roseana. Ela foi denunciada pelo Ministério Público estadual por inúmeras irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida, que custaram aos cofres públicos ao menos 151 milhões de reais.A denúncia aponta os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. O promotor aponta que R$ 1,95 milhão de reais da saúde abasteceu a campanha da ex-governadora e de seu partido. Roseana, Ricardo Murad e mais 15 pessoas são acusadas dos desvios.

Sem acordo com Ildon Marques

marciojerryMuito se fala nos bastidores que pelo fato do pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, estar no PSB, passaria à base aliada do governo Flávio Dino. Em entrevista ao programa “Ponto e vírgula”, da Rádio Difusora, o secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, rechaçou uma “cooptação” de Marques. “Não é porque Ildon Marques é do PSB que ele faz parte do nosso grupo político”, sentenciou Jerry. Em Imperatriz, Marco Aurélio (PCdoB) e Rosângela Curado (PDT) são os pré-candidatos governistas. O governo espera um entendimento para candidatura única contra Ildon.

Dividir e conquistar

marcoaureliorosangelaA estratégia do marqueteiro do pré-candidato Assis Ramos (PMDB) em Imperatriz é clara: dividir causando o máximo de atrito entre Rosângela Curado e Marco Aurélio. Caso consiga causar fissuras a ponto de deixar uma aliança impossível, espera crescer em meio à confusão. E ele tem usado todo tipo de artifício, como jogar “santinho” de Marco Aurélio em evento de Rosângela e espalhar um áudio distorcendo uma conversa de Marco Aurélio para que pensasse que partiu da campanha de Curado a sorrateira manobra.

Márlon Reis descarta 2016

marlonreisO ex-juiz federal Márlon Reis afirmou que irá se dedicar exclusivamente à advocacia neste momento. Mais precisamente como advogado do partido Rede. Por isso, descarta concorrer à prefeitura de Imperatriz, como vinha sendo especulado. “Não tem como ser candidato em 2016. Não terei mais um contracheque de servidor público. Estou deixando a comodidade da magistratura por uma atividade liberal. A minha subsistência depende dela e por isso, estou totalmente focado na advocacia. Em 2018, não sou candidato porque está muito longe”, afirmou, deixando uma brecha para as eleições daqui a dois anos.

Márlon Reis deixa a magistratura e se filia à Rede de Marina Silva

marlonreisO juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei Ficha Limpa, anunciou que será o advogado do partido Rede e está se filiando à legenda. Márlon irá conceder entrevista coletiva nesta terça-feira (26), às 9h, na sede maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil para falar sobre sua ida para a política.

O advogado pediu exoneração do cargo de juiz ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele afirmou que mais detalhes serão explicados na coletiva.

“Nesses 19 anos acumulei a bagagem que agora levo comigo. Conheci o Brasil profundo, onde as pessoas até hoje trocam o voto por uma migalha. Onde o desvio de verbas essenciais provoca morte e ignorância. Foi esse o estopim para uma tomada de decisão: comprometer a minha vida com a busca de processos eleitorais mais livres e justos, como deseja a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse na carta de despedida da magistratura.

Política maranhense em notas

Folha destaca que Flávio mudou o placar

folhaimpeachmentA Folha de S. Paulo destaca a mudança do “placar do impeachment” e mostra que a oposição não tem mais o número de votos para o impeachment. A matéria da Folha mostra que a oposição perdeu dois votos: Waldir Maranhão (PP-MA) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) que saiu de licença-maternidade. Waldir mudou o voto por apelo político pessoal de Flávio Dino, segundo a Folha. Os dois são adversários da família Sarney, que é favorável ao impeachment. O deputado ainda conseguiria levar mais 10 deputados do PP com ele contra o impeachment da presidente.

Flávio se reúne com Dilma

flaviobrasiliaAlém de articular votos com deputados, o governador maranhense se reuniu com a presidente da República para tratar do andamento do projeto contra o golpe. Segundo o governador, a presidente está confiante que entre sábado e domingo irá reverter para a posição anti-impeachment a “onda” contrária dos últimos dias, que faz o governo temer o “efeito manada” a favor da sua destituição.

Maior trabalho pelo Maranhão

Pelos próximos dois dias, o governador faz o trabalho mais importante para o Maranhão em Brasília. No atual momento, muito mais importante do que ficar assinando documentos no Palácio dos Leões, Flávio tem que garantir que não ocorra o golpe que levará Michel Temer e José Sarney ao poder e leve a um boicote violento contra o Maranhão pelos próximos três anos. Caso Temer chegue ao poder, aí é que as BRs irão virar estradas de barro e o Maranhão não terá nada do governo federal.

PT maranhense reage contra “deputados golpistas”

direcaoestadualptO diretório estadual do PT do Maranhão reagiu contra os deputados maranhenses que votarão a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em comunicado aos diretórios e comissões municipais, a direção estadual recomendou que não fossem celebradas alianças que favoreçam a reeleição dos “deputados golpistas”. Ou seja, o PT não irá se aliar a candidatos a prefeito que votam em deputados federais a favor do impeachment. O PT diz que é uma forma de “reafirmar um projeto democrático e popular liderado pelo PT”.

Marlon Reis sobre corrupção

marlonreisO juiz federal Marlon Reis, idealizador do Ficha Limpa, radicado no Maranhão, voltou a mostrar coerência sobre a crise política no país. Através das redes sociais, lembrou que o ideal seria o julgamento dos processos de abuso de poder econômico nas eleições presidenciais. O que, em caso de condenação, cassaria a chapa Dilma-Temer ao invés de um mandato sem votos ao vice-presidente. “Qualquer que seja o resultado da votação de domingo, a decisão não diminuirá a corrupção no Brasil. Melhor seria o julgamento dos processos em curso, inclusive o que discute abuso de poder econômico nas eleições presidências. Novas eleições representam a única solução verdadeiramente democrática para a grave crise política”, afirmou.

João Alberto segue pró-Dilma

joaoalbertojoaomarceloA ex-governadora Roseana Sarney está furiosa com o senador João Alberto (PMDB-MA). Acampada em Brasília como articuladora pró-impeachment, Roseana não conseguiu o voto de João Alberto e do filho, deputado federal João Marcelo (PMDB-MA). João Alberto mandou recado e garantiu que fica a favor de Dilma até o fim. João Marcelo está posicionado contra o impeachment e, segundo o pai, assim votará no domingo.

Combate aos assaltos a ônibus

Foto1_HandsonChagas - São Luís passa a contar com batalhão exclusivo para combate de assaltos a ônibusO Batalhão Tiradentes, mais novo grupamento da Polícia Militar do Maranhão, iniciou este mês um trabalho especializado no combate aos assaltos a ônibus. Diariamente, 100 policiais atuam na região metropolitana, em áreas mais vulneráveis aos roubos, e direcionam a atenção ao público usuário do transporte coletivo. Em duas semanas de trabalho, o Batalhão Tiradentes já apreendeu 500 armas brancas, quatro armas de fogo, um simulacro e encaminhou 20 pessoas para a delegacia. Além disso, foram apreendidas 30 trouxas de substâncias semelhantes a crack e 47 papelotes de maconha. Mais de 15 mil pessoas foram abordadas. O Batalhão executa patrulhamento prioritariamente nas paradas de ônibus.

Idealizador da Ficha Limpa diz que impeachment não deveria ser cogitado

MAURI KÖNIG – FOLHA DE S. PAULO

Juiz Marlon Reis- radicado no Maranhão - foi o idealizador da Lei Ficha Limpa

Juiz Marlon Reis- radicado no Maranhão – foi o idealizador da Lei Ficha Limpa

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que só nas eleições de 2014 impugnou 500 candidaturas no país, o juiz maranhense (mesmo tendo nascido no Tocantins) Márlon Reis considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O magistrado argumenta que um pedido baseado em falhas administrativas, a despeito da sua gravidade, não justifica a perda do mandato.

Para o juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o resultado.

À Folha, o magistrado diz ainda concordar com a atuação do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o instrumento da delação premiada.

No atual cenário, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Eu vejo dois graves problemas. Do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado.

Na perspectiva política, há evidentemente a intenção de, através do impeachment, dar resposta à crise política retirando do poder apenas a presidente, quando na verdade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB.

Não é possível acreditar que se resolverá o problema político cindindo uma relação que é unitária e indissolúvel.

As ações em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica?

O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em relação ao comportamento dos candidatos em campanha. Foi um trabalho histórico da sociedade.

São conquistas como o movimento contra a compra de votos no final da década de 90 e mais recentemente a Lei da Ficha Limpa. A sociedade reconhece e legitima os tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre os temas relacionados à maneira como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que eventualmente desrespeitaram alguma norma.

Por isso, o TSE tem legitimidade para decidir com relação à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado.

O TSE seria o caminho para um eventual impeachment?

Quando eu afirmo que o impeachment é incabível tanto constitucional quando politicamente, eu digo que o TSE deverá se pronunciar sobre as alegações graves que pairam sobre como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isso ocorreu, competirá ao TSE decidir. O que quero dizer é que o TSE tem toda a legitimidade institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, qualquer que seja ela.

Como o senhor avalia as medidas do Ministério Público Federal de combate à corrupção?

Vi com muita simpatia. É possível questionar, ainda mais quando se apresenta um grande número de medidas, mas a iniciativa é excelente porque pauta o assunto das mudanças das normas sobre corrupção. O Brasil, quando toca nesse assunto, é incapaz de andar porque o Congresso não dá o menor respaldo para os projetos de lei em andamento sobre o tema. Então, o Ministério Público Federal acertou porque pode pautar o assunto.

O senhor vê no cenário atual efeitos da Lei da Ficha Limpa?

A lei tem efeitos na política atual, como o de barrar os casos mais grosseiros, escandalosos, de pessoas envolvidas com práticas ilícitas. A prova é que alguns candidatos que concorreram nas eleições passadas e foram barrados na Ficha Limpa já estão agora comprometidos em ações penais, alguns até foram presos.

Isso terá uma grande incidência nas eleições de 2016, porque a maior clientela da Lei da Ficha Limpa está entre os candidatos a prefeito.

Quantas candidaturas foram até hoje impugnadas pela lei?

Eu conduzi pesquisas até 2009. Até então, eram 675 cassados, cerca de 500 só entre prefeitos e vice, mais de uma centena de vereadores, foram cinco governadores, alguns senadores, deputados estaduais e federais.

O que o senhor pensa sobre a delação premiada?

É um instrumento moderno que tem permitido chegar a informações que jamais seriam alcançadas sem isso. Há muita falta de dados sobre ela, que por si só nada representa. O réu se dispõe a apresentar provas, expandindo a investigação, e ela só é válida se essas provas forem encontradas.

Há uma ‘mitificação’ do juiz Sérgio Moro?

A sociedade é sedenta por líderes. As pesquisas mostram que o maior problema percebido pelos brasileiros é a corrupção. Então aparece um juiz que toma decisões baseadas na sua convicção pessoal, e a demanda que ele preside gera essa vontade de identificá-lo como apto a solucionar a corrupção. Eu acredito que ele não buscou tamanha visibilidade. Ele tem feito o seu trabalho com muita prudência.

De forma geral, o que mais precisa ser aperfeiçoado para se combater a corrupção no Brasil?

Insisto na necessidade da reforma política. Nós não fizemos reforma política alguma. No passado, votou-se um arremedo mais uma vez, com mudanças até importantes, como a proibição de doações empresariais.

Também teremos mais instrumentos de transparência. Pela primeira vez teremos a fixação de limites para gastos de campanha. Precisamos mudar muito a maneira como votamos, especialmente na composição das casas parlamentares. Elas fulanizam o debate político, e isso pode ser mudado com o redesenho da estrutura das eleições brasileiras.

Quais seriam os três itens mais urgentes da reforma política?

Nós propomos que por exemplo que nas eleições parlamentares, o voto dado ao partido seja separado do voto dado ao candidato. Hoje o eleitor vê apenas o candidato, não sabe que bancada ele comporá, que ideias ele defenderá, sequer sabe se o seu candidato será de oposição ou de situação.

Se trata de uma proposta que defendemos de eleições parlamentares em dois turnos, aproveitando os dois turnos que já existem para o Executivo, em regra.

Votar primeiro no partido e compor uma bancada partidária, para só depois voltar às urnas e dizer qual candidato preencherá cada uma das vagas. Isso é uma medida simples e extremamente pedagógica.

Além disso, a necessidade de uma participação mais efetiva da mulher na política, que não se dá no modelo atual. A mulher precisa ser integrada no Parlamento não por uma questão de favor ou de benemerência, mas porque se trata de uma parcela da população que está gravemente subrepresentada.

O terceiro item é uma redução ainda mais drástica e um aumento da transparência nas contas das campanhas. Elas precisam ser baratas, a eleição não pode ser uma disputa financeira.

PPS maranhense faz formação para pré-candidatos

3Lideranças partidárias do PPS no Maranhão participaram na manhã deste sábado, dia 15 de agosto de Encontro de Formação Política coordenado pela presidente do Diretório Estadual do PPS no estado, deputada federal Eliziane Gama.

Eliziane esclareceu que o Encontro Estadual de Formação Política também faz parte da programação do Ciclo de Debates os desafios das grandes cidades promovido pelo PPS. Desta vez a palestra foi do Juiz Marlon Reis com o tema: Análise sobre Reforma e Atual Conjuntura Política.

Waldir Maranhão e Domingos Dutra participaram do evento. Pode ser um indicativo de futuro político para o ex-deputado hoje filiado ao Solidariedade.

O juiz Marlon Reis destacou a importância do debate sobre a conjuntura política e parabenizou a iniciativa do PPS.  “Partidos políticos tem que se reconstruir nesse momento onde o parlamento está na  berlinda. Esse tipo de evento do PPS serve como espaço qualificado de debate para que chegue a sociedade de maneira ampla as reformas que estão ocorrendo”, enfatizou Marlon Reis

Na avaliação do juiz, não houve reforma política no atual cenário político da Câmara do Deputads e parte dela agiu com truculência ignorando o clamor das ruas.

Caravana liderada por Márlon Reis em defesa da Reforma Política

Marlon Reis comanda caravana pela reforma política no Mato Grosso

Marlon Reis comanda caravana pela reforma política no Mato Grosso

Dez cidades do estado do Mato Grosso receberão a caravana em defesa do projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, durante os dias 8 e 16 de maio. O principal objetivo é divulgar e coletar assinaturas, envolvendo a população e unificando a luta por eleições mais justas e econômicas.

As cidades de Barra do Garças (08), Tangará (09), Jaciara (10), Cuiabá (11), Várzea Grande (11), Rondonópolis (12), Cáceres (13), Juína (14), Sinop (15) e Sorriso (16) terão a oportunidade de debater com integrantes das entidades e movimentos sociais que atuam em defesa do projeto de lei. Entre eles, o juiz do Maranhão e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que dedica seus dias de férias às atividades da caravana.

“Estamos vivendo tempos difíceis. As eleições se transformaram em um grande empreendimento comercial, onde os interesses da sociedade se tornaram menores. Temos que envolver todos na luta pelo aprimoramento das eleições”, explica Reis, que é também autor do livro “O Nobre Deputado”, polêmica obra que revela os bastidores da corrupção no país e será apresentada em todas as cidades.

Em sua composição, a Coalizão conta com mais de 100 entidades da sociedade civil, entre elas, estão as que mobilizaram a população para a aprovação da Lei da Ficha Limpa, conquista histórica para o país, que nas duas primeiras eleições em que foi aplicada retirou mais de 1200 candidatos da disputa eleitoral.

Entre as principais propostas estão o fim do financiamento de campanhas por empresas e a adoção do Financiamento Democrático de Campanha, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero na lista de candidatos e o fortalecimento dos mecanismos da democracia, com a participação da sociedade em importantes decisões nacionais.

O objetivo da iniciativa popular é conquistar uma Reforma Política feita no interesse dos eleitores, não dos políticos. Por isso, o ponto de partida é o barateamento das campanhas, o que pode ser conseguido com a proibição das doações por pessoas jurídicas, evitando o tráfico de influência e domínio dos mandatos por empresas interessadas em impedir a livre concorrência. Os cidadãos são chamados, pelo projeto, a assumir uma postura mais protagonista em relação às campanhas, sendo os responsáveis por estimular, com pequenas doações, a atuação dos partidos da sua preferência.

Mais informações sobre as propostas da Coalizão você encontra em www.reformapoliticademocratica.org.br.

TRE arquiva Ação contra Marlon Reis: “afronta à liberdade de expressão”

Advogado Djalma Pinto fez a sustentação oral do caso Marlon Reis

Advogado Djalma Pinto fez a sustentação oral do caso Marlon Reis

O Tribunal regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou na sessão desta quinta-feira (11) a Reclamação Disciplinar apresentada pela Câmara dos deputados contra o juiz Marlon Reis, autor do livro O Nobre Deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, alegou que o magistrado, na qualidade de juiz e não de autor de um livro sobre corrupção, em entrevista concedida ao programa Fantástico (Rede Globo) afirmou que os deputados retêm entre vinte e cinquenta por cento do valor das emendas orçamentárias que seriam destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. Outrossim, disse que o personagem central de seu livro, o fictício deputado Cândido Peçanha, seria uma “representação dos parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”.

O Parecer do Ministério Público e o voto do relator, desembargador Guerreiro Júnior, convergiram pelo reconhecimento da denúncia na Preliminar, e no mérito, pelo arquivamento da Ação. “O livro narra uma prática. Não houve excesso. A entrevista ao Fantástico trouxe uma informação de seu livro. A matéria da rede Globo busca o que as emissoras buscam que é a audiência. Por isso, voto pelo arquivamento”.

O juiz eleitoral Daniel Blume afirmou que se Marlon Reis fosse condenado, seria “uma afronta à liberdade de expressão”.

Por unanimidade, os membros da corte reconheceram a reclamação e votaram pelo arquivamento.