O governador Flávio Dino anunciou que será publicado nesta terça-feira (28) o edital para o concurso público de provimento de cargo de procurador do Estado do Maranhão. O edital já está disponível no site da FCC. Para concorrer ao cargo é necessário nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção compreenderá etapas de prova escrita, oral e de títulos, todas realizadas em São Luis. A remuneração inicial da categoria é de R$ 17.785.
O concurso contará com provas objetivas e subjetivas, avaliação oral e análise de títulos. As questões versarão sobre direitos constitucional, direitos humanos, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, direito processual civil, direito tributário e financeiro, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito penal e processual penal.
De acordo com o regulamento, a parte subjetiva será aplicada a todos os participantes, junto com a objetiva, mas somente será corrigida dos 200 primeiros colocados, em caso de até 1.200 inscritos. Caso a procura seja maior de 1.500, serão corrigidas dos 300 primeiros. Os dois exames valem 100 pontos, sendo necessário atingir um mínimo de 60 para ser aprovado. Para a parte oral serão considerados os melhores colocados até três vezes o número de vagas, ou seja, 90. Também serão considerados os participantes empatados dentro desse limite.
A última seleção para procurador no Maranhão foi realizada em 2003, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Advocacia
Vale lembrar que a partir deste concurso, os novos procuradores do estado não poderão exercer advocacia privada. A nova Lei já está em vigor e não afeta quem já está no quadro, valendo para os que entrarem por este concurso.