O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos proprietários das embarcações, que operam na travessia de São Luís para Alcântara, para implementarem um sistema de identificação dos remetentes e destinatários das encomendas transportadas. No documento de controle, devem constar o registro das informações da carteira de identidade, CPF ou carteira de habilitação e endereço. Assinou a manifestação o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

As empresas também devem manter os registros detalhados e atualizados de todas as encomendas transportadas, incluindo o conteúdo e a data de transporte, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro.

Outro dispositivo indica que os proprietários devem colaborar com as polícias Militar, Civil e Federal, fornecendo informações para investigações relacionadas ao transporte de materiais proibidos ou substâncias ilícitas, em conformidade com a legislação penal que trata do tráfico ilícito de drogas.

Os funcionários e tripulantes devem ser orientados quanto à importância de reportar imediatamente qualquer suspeita de transporte de materiais proibidos ou substâncias ilícitas às autoridades competentes, evitando, assim, responsabilidade civil e criminal por falta do dever de cuidado.

Foi concedido prazo de 30 dias para os empresários do transporte marítimo informarem ao Ministério Público as medidas de segurança adotadas para prevenir o deslocamento de materiais proibidos ou substâncias ilícitas em suas embarcações, de acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro. A recomendação foi assinada dia 26 de setembro.

O promotor de justiça enfatizou que a manifestação tem caráter preventivo e visa a assegurar a integridade da atividade de transporte marítimo de passageiros e de mercadorias no trajeto de São Luís para Alcântara, bem como a segurança da população e a ordem pública.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou por 10 votos a 5 a representação de assédio contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Em abril, o parlamentar foi acusado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) de invadir seu espaço pessoal e “dar um cheiro” em seu pescoço. Jerry sempre negou as acusações e disse que a imagem em que aparece próximo da deputada foi em um momento em que estaria defendendo a deputada Lídice da Mata durante uma discussão. Apesar disso, durante a sessão, Jerry pediu desculpas por ter causado incômodo à deputada.

Depois da operação “Quebrando a Banca”, que teve como principal alvo a influencer Skarlet Mello, resultando na apreensão de carros de luxo, motos e jet-ski, além do bloqueio de R$ 8 milhões em contas, o próximo passo das investigações será sobre as rifas online.

Muitos influencers têm praticado a modalidade com quantias baixas de investimentos ofertando prêmios valiosos, o que tem atraído os internautas para a compra das rifas.

O humorista e vereador de São Luís, Andrey Monteiro, é um dos promotores destas rifas. Ele também promovia o próprio jogo do Tigre até bem pouco tempo.

Nos comentários das publicações sobre a rifa nas redes sociais, muitos internautas reclamam da falta de transparência do resultado dos jogos. O vereador promoveu o prêmio de uma moto MT-03 por R$ 0,25. “E o resultado da última rifa? Entrei no portal e não tem mais cadastro. O ruim que esse tipo de pergunta eles não respondem”, escreveu um internauta. “Nunca respondem. Nunca soube o resultado da última e não tem resultado em lugar nenhum”, retrucou outra internauta.

O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior mostra que continua sendo favorito para ter a legenda do presidente Lula nas eleições para a prefeitura de São Luís no ano que vem. Ele esteve reunido com o presidente do diretório municipal do partido, Honorato Fernandes, e o grupo tático eleitoral que está trabalhando a estratégia do partido para as eleições.

Edivaldo tem uma relação muito boa com o PT de São Luís, que teve espaço privilegiado durante a sua gestão na capital maranhense. Ele espera ter o partido na sua composição eleitoral como grande trunfo para ser o candidato de Lula.

Edivaldo discute sua filiação no PV. Caso consiga se filiar, automaticamente está associado ao PT que está federado. Por outro lado, corre o risco de nem ser candidato se a federação decidir se coligar com Duarte Júnior, que também disputa o partido e já declarou publicamente que a caga de vice na sua chapa seria do PT.

O ex-prefeito também tem convite do deputado federal Fábio Macedo para se filiar ao Podemos com garantia de ser candidato. Neste caso ele não correria risco de fiar fora da eleição, mas precisaria continuar brigando pelo apoio da federação PT-PCdoB-PV para que o partido de Lula esteja em seu palnaque.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.

“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.

A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.

“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.

O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (27), a operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.

A operação é decorrente de sólidos elementos de informações coletados no curso de Inquérito Policial, que foi instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro.

Ao longo da apuração, constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.

No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana/MA, e é réu pela mesma prática dos crimes sob investigação, decorrente de outro Inquérito Policial.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís, no estado do Maranhão, e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Foram cumpridos 6 (seis) Mandados de Busca e Apreensão, expedido pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo 05 (cinco) em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividido em 12 zonas.

Na ação, com amparo na ordem judicial e em decreto federal, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda dos produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito. Foram encontrados, em sua residência, armas de fogo e 415 gramas de ouro avaliado em R$ 127.209,95 (cento e vinte e sete mil, duzentos e nove reais, e noventa e cinco centavos).

Os investigados responderão pela prática de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, além do crime de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro.

O vereador da Raposa, Beka Rodrigues (PCdoB), entrou com quatro ações judiciais para reverter a aprovação e impedir que o prefeito da cidade Eudes Barros (PL) contraia dois empréstimos, que somam R$ 26 milhões no ano pré-eleitoral.

Sem uma ampla discussão, a Câmara Municipal da Raposa aprovou em regime de urgência na última sexta-feira (22), os dois pedidos de empréstimos: um no valor de R$ 18 milhões junto a Caixa Econômica Federal e, outro, de R$ 8,5 milhões e meio) através do Banco do Brasil. Após a aprovação, no mesmo dia, já houve a publicação no Diário Oficial do Município.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM, Beka explicou que o município está se endividando com um volume muito grande de recursos sem ter tido uma discussão a respeito de como este dinheiro será gasto.

“Um valor tão alto, sem detalhamento, para uma cidade de 30 mil habitantes é preocupante. Queríamos conhecer melhor o projeto, mas dada a tramitação em regime de urgência não foi possível. Como o prefeito tem a maioria, infelizmente o projeto passou apenas com os votos contrários meu e do vereador Leonildo Rocha”, afirmou.

O vereador reclama que o projeto não diz exatamente o que vai ser feito com o dinheiro, que vai endividaer o município por 13 anos (3 anos de carência e 10 anos de pagamento). Becka afirmou que descobriu não pelo projeto, mas com informações junto as instituições financeiras que o total da dívida chegaria a R$ 80 milhões.

A matéria não explica detalhadamente como irá gastar o recurso, apenas falando de maneira abstrata que seria para obras de infraestrutura.

Confira a entrevista:

Na primeira licitação sob o comando de Flávio Dino (PSB), o Ministério da Justiça precisou cancelar a compra de munições de gás lacrimogêneo após a Controladoria-Geral da União (CGU) estimar um superfaturamento de R$ 2,055 milhões no processo.

A compra chegou a ser homologada, numa das últimas fases da licitação, mas o Ministério da Justiça recuou depois de receber um relatório da CGU e retirou os itens superfaturados. A ata foi publicada no último dia 14 de julho no Diário Oficial da União.

A licitação previa, entre outros itens, a compra de 15.617 projéteis de emissão lacrimogênea calibre 40mm x 46mm. A bala é geralmente usada para dispersar manifestantes durante protestos e barricadas. A aquisição foi homologada no último dia 2 de junho para a empresa Condor SA, uma das líderes no mercado. Cada projétil sairia por R$ 479. O superfaturamento pode ser identificado ao se comparar com compras anteriores. A mesma munição foi vendida por R$ 427 ao Comando da Aeronáutica cerca de sete meses antes, em novembro do ano passado. E o pior: o fornecedor era o mesmo, a Condor SA.

Dessa maneira, as munições da Pasta de Dino sairiam por R$ 7,48 milhões, ao mesmo tempo que poderiam ser adquiridas por R$ 6,79 milhões. Uma diferença de R$ 685 mil (10%). O superfaturamento foi estimado em R$ 2,055 milhões, uma vez que a ata pode ser aderida por outros órgãos.

No relatório de avaliação preventiva, a Controladoria apontou falhas na pesquisa de preço feita pelo Ministério da Justiça. A CGU chega a falar em “manipulação numérica” da Pasta. “A prática de não se utilizar o preço efetivamente negociado, mas aquele pesquisado pelo órgão em função dele situar-se mais próximos de outros pesquisados, e sem dar visibilidade a isso, é manipulação numérica incompatível com a busca do preço de mercado”, diz o relatório.

Em um primeiro momento o ministério ignorou o alerta e homologou a compra. Após uma reunião com técnicos da CGU, a Pasta reconheceu o erro e cancelou a aquisição.

Uma nota técnica da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública considera que o cancelamento da compra das munições pode afetar o trabalho do órgão. “O prejuízo, em cancelar os itens 66 a 70, será da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dos órgãos partícipes da ARP [Ata de Registro de Preços], pois não terão em sua posse as munições de menor potencial ofensivo. Tais aquisições fazem parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.”

Procurado, o Ministério da Justiça reforçou, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que os itens não foram comprados diante dos apontamentos da Controladoria. “A Senasp cancelou os itens no momento de formalizar a assinatura da Ata de Registro de Preços respectiva, na qual não constam os referidos itens”, explicou a pasta.

“Desta forma não houve qualquer irregularidade no procedimento adotado, tendo sido registrados na ata apenas os itens quanto aos quais a CGU não apontou quaisquer inconsistências e é esses que podem, dessa forma, serem efetivamente contratados”, acrescentou. O valor inicial da ata de registro de preços dos outros itens fechou em R$ 157 milhões. (Jornal Estado de São Paulo)

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna, na sessão desta terça-feira (26), para parabenizar a Polícia Rodoviária Federal, DNIT e o Exército pelas novas alterações no disciplinamento do trânsito na BR-135, mediante a execução da obra de recuperação que acontece no trecho entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru.

“Quero aproveitar esse espaço, inicialmente, para parabenizar a Polícia Rodoviária Federal, DNIT e o Exército. Ontem, eu tive a alegria de saber que se reuniram, esses três importantes órgãos, e definiram os parâmetros para disciplinar o trânsito na BR, onde está sendo reformado entre o trecho de Santa Rita e Itapecuru”, comemorou.

O parlamentar já havia usado a tribuna no mês de agosto para cobrar mais celeridade na execução de obras e destacar os transtornos e impactos causados na vida das pessoas que precisam passar diariamente pela rodovia. Na oportunidade, solicitou um posicionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por meio de requerimento.

Na última quinta-feira (21), o superintendente do DNIT no Maranhão, Glauco Henrique Silva, esteve em audiência com a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa e prestou esclarecimentos sobre o andamento dos serviços na BR-135.

“Fico feliz que esses órgãos tenham sensibilidade de poder ter acolhido o nosso requerimento”, frisou Júlio Mendonça.

Segundo o parlamentar, nesta nova definição, o “siga e pare”, que regula a ordem de passagem dos veículos na BR, passou a ter o tempo de espera reduzido. “As pessoas passavam ali duas, três horas paradas no ‘siga e pare’, e, agora, com esse disciplinamento, está previsto que cada momento de parada não ultrapasse 20 minutos para cada lado, evitando formar filas duplas e triplas, dinamizando aquele trânsito na naquela região. Parabéns ao Exército, ao DNIT e à Polícia Rodoviária Federal, que atenderam ao nosso pedido”.

Muitos profissionais da enfermagem no estado do Maranhão não receberam o pagamento do piso salarial devido à perda de dados de cadastramento por parte da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA). Profissionais tanto da saúde estadual como de vários municípios não receberam o pagamento.

A crise teve início quando se descobriu que o presidente do COREN-MA não encaminhou os cadastros atualizados dos enfermeiros a tempo para o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), resultando na não concessão do piso salarial aos profissionais do sistema de saúde.

Um membro do conselho de enfermagem revelou que o COREN-MA não repassou as informações de cadastro ao COFEN devido à perda de dados, levantando dúvidas sobre a gestão do órgão.

Como resposta à situação, o COREN está atualmente solicitando que os enfermeiros forneçam uma série de documentos para um novo cadastramento, incluindo certificado de enfermagem, comprovante de residência, carteira de enfermagem do COREN, identidade e CPF.

A notícia desencadeou uma onda de críticas nas redes sociais, com muitos profissionais expressando sua frustração e indignação. Lu Ferreira, em um comentário nas redes sociais, questionou: “Se não podemos contar com o COREN ativo nesse momento, então de que serve o COREN?”.

Karla Esther Abreu também se manifestou nas redes sociais, perguntando: “E quem está inscrito, paga seu conselho em dia e ainda surge a mensagem: ‘profissional não inscrito no COREN’?”

Em tempo

O COREN se manifestou sobre o caso por meio de nota.

Em resposta à matéria publicada no Blog do jornalista Clodoaldo Correa, o Coren-MA esclarece:

1 – A atual gestão do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, assim como todo o Sistema Cofen/Coren’s, foi protagonista na luta pelo Piso Salarial da Enfermagem, sempre presente junto aos parlamentares maranhenses para que pudessem apoiar e votar a favor do PL 2564/2020, que se tornou a Lei 14.434/2022, que institui o Piso Salarial do Profissional da Enfermagem;

2 – Após a aprovação da lei, muitas foram as lutas para a implementação do piso junto às instituições de saúde, com o acompanhamento dos passos junto ao Governo Federal e à Justiça Federal, até que o repasse das verbas para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem para os Estados e Municípios fossem realizados;

3 – O Coren-MA administra os dados dos 77.169 mil profissionais da Enfermagem do Maranhão com zelo e cuidado, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados. Que toda a base de dados dos profissionais é repassada ao Conselho Federal de Enfermagem, órgão responsável por emitir o número do registro profissional.

4 – Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclareceu aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.

5 – Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltou que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.

6 – Vale lembrar que dados desatualizados ou inconsistências nunca foram motivos para que os profissionais da Enfermagem deixassem de receber seus salários nas instituições nas quais são contratados, então, não podem ser motivo para o não recebimento do Piso Salarial;

7 – Que mesmo assim o Coren-MA abriu as portas para receber os profissionais da enfermagem fazerem orientações, tirarem dúvidas, em horário normal de expediente e também no final de semana e feriado, atendendo a todos os profissionais que recorreram a este Conselho.

8 – O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades da desatualização de dados no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS), do Ministério da Saúde, que prejudiquem o repasse de recursos complementares para pagamento do Piso Salarial. De maneira fácil e rápida, basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, para o endereço [email protected], para haver a conferência do órgão no caso de inconsistência.

9 – O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e prestar os devidos esclarecimentos sobre a situação.