Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão uniram forças em uma paralisação histórica, marcando uma adesão massiva de 90% por parte dos gestores municipais. O movimento, intitulado “Chega! Sem FPM não dá”, foi organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de destacar os desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras devido à dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao longo do dia, as prefeituras mantiveram os serviços essenciais em funcionamento, porém, direcionaram esforços para sensibilizar a população acerca da relevância do movimento e dos impactos do atual cenário financeiro nas administrações municipais. A paralisação visou não apenas chamar atenção para a causa, mas também conseguir o apoio da população na busca por soluções para a situação econômica delicada enfrentada pelas prefeituras.

Uma das conquistas mais significativas da paralisação foi a realização de uma reunião entre os prefeitos que compõem a diretoria executiva da FAMEM e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale. O encontro proporcionou um espaço de diálogo para discutir as demandas dos municípios e explorar possíveis estratégias para a melhoria das condições financeiras das prefeituras.

“Estamos bastante felizes em testemunhar representantes do Maranhão demonstrando tamanho envolvimento nessa causa. A diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acarreta profundas repercussões nos orçamentos locais, e tanto as administrações municipais quanto os cidadãos dependem desses recursos. “A Assembleia Legislativa do Maranhão almeja uma rápida e eficaz resolução para essa situação”, disse Iracema Vale.

A legisladora também salientou que o FPM é calculado com base na população de cada cidade, servindo como a principal fonte de renda para sete em cada dez municípios do país. “É nos locais onde os cidadãos residem e onde os serviços essenciais são prestados; daí sua imensa importância”, ressaltou.

Presentes também na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, destacou a importância do movimento. “A paralisação demonstrou a união e determinação dos prefeitos do Maranhão em busca de soluções concretas para os problemas financeiros que afetam as administrações municipais. Com a adesão expressiva e as conquistas alcançadas, o movimento “Chega! Sem FPM não dá” certamente deixou sua marca na luta pelo fortalecimento das prefeituras e pelo desenvolvimento das cidades maranhenses”, disse.

No final do dia, os prefeitos e prefeitas também tiveram a oportunidade de dialogar com secretários de Estado, o que permitiu o compartilhamento direto das preocupações e desafios que enfrentam em seus municípios.

Presentes no encontro, Sebastião Madeira (Casa Civil); Rubens Pereira (Articulação Política); Orleans Brandão Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas); e Júnior Viana (subsecretário da Casa Civil).

Uma mulher morreu na manhã desta quinta-feira, 31, ao cair de um apartamento no Jardim de Toscana, no bairro do Calhau, em São Luís.

Ainda está sendo apurado as condições em que ocorreram a tragédia.  A polícia já está no local e vasculha o apartamento.

Ainda não há informações sobre a vítima.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Câmara de São Luís, o vereador Raimundo Penha cobrou do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, mais agilidade do Município na aplicação de emendas parlamentares destinadas a serviços e ações de assistência à saúde da população. Ele citou como exemplos o Centro de Assistência Integral à Pessoa Idosa (CAISI) e o mutirão de ostomizados, que aguardam há meses por uma decisão da gestão municipal.

“Há mais de dois anos venho cobrando a aplicação das emendas que eu e o então vereador Osmar Filho destinamos ao CAISI, no total de R$ 150 mil reais. Mas apesar de toda a nossa insistência, até hoje aquela importante unidade de saúde aguarda por reforma e pela aquisição de equipamentos indispensáveis para que os idosos tenham assistência de melhor qualidade”, destacou o vereador, ao cobrar uma definição do secretário de Saúde.

Segundo Raimundo Penha, o secretário Joel Nunes disse, em recente visita ao CAISI, que não havia recursos para reformar aquela unidade. “Mas já soubemos que o Município assinou novo contrato com a empresa que inclusive faz a reforma do Hospital da Criança. O que falta para restaurar o CAISI”?, questionou.

O vereador também cobrou do secretário municipal de Saúde a realização do mutirão de cirurgia para ostomizados, para o qual já foram destinados R$ 300 mil em emendas dele e do vereador Paulo Victor.

“Esses pacientes aguardam ansiosos por esse procedimento, que é fundamental para terem melhor qualidade de vida. Não há como justificar tanta demora”, finalizou Raimundo Penha.

Bruno Duailibe e Mariana Miranda deixam PGM é Semad

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nas redes sociais mudanças em duas pastas importantes. Considerado uma peça importante da gestão do prefeito, Bruno Duailibe deixa o comando da Procuradoria Geral do Município. Quem também caiu foi Mariana Miranda na secretaria municipal de Administração.

Quem assume a PGM é a Procuradora Valéria Campos. A Semad passa a ser comandada por Octávio Soares, que era adjunto da secretaria de Planejamento.

Bruno Duailibe foi deslocado para a assessoria técnica da secretaria de Governo. Por ser alguém muito próximo de Braide, deve ir para ficar de olho em todas as movimentações da pasta que é o coração do governo.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) mediou audiência, nesta terça-feira (29), entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e uma comitiva de deputados estaduais do Maranhão. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também esteve na reunião. O objetivo do encontro foi apresentar propostas que buscam aprimorar o texto da Reforma Tributária, já aprovado na Câmara Federal e que será submetido a votação no Senado.

“A população brasileira há muito tempo anseia por essa reforma, e é nosso dever assegurar que ela seja implementada de maneira a beneficiar a todos. Estamos cientes dos desafios que enfrentamos em um país marcado por desigualdades, e é por isso que essa reforma é tão crucial”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato, que desempenhou um papel fundamental ao mediar o encontro.

“Acredito que as propostas apresentadas na audiência têm o potencial de influenciar significativamente o resultado final”, completou a senadora.

O presidente Rodrigo Pacheco demonstrou interesse e o compromisso em avaliar as propostas apresentadas. “Receber essa contribuição da Assembleia Legislativa do Maranhão é um passo notável em direção a uma reforma tributária mais sólida e abrangente. As propostas apresentadas serão cuidadosamente consideradas”, garantiu.

Estiveram presentes os deputados Othelino Neto (licenciado), Rodrigo Lago, Zé Inácio, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto, Fernando Braide, Cláudio Cunha e Francisco Nagib.

Em ação movida pelo sindicato dos professores da rede estadual (SINPROESEMMA) e da rede municipal de Pinheiro (SINPROESEMPI), o juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares proferiu sentença nesta terça-feira (29) bloqueando o correspondente a 60% do precatório do Fundef do município de Pinheiro para garantir o pagamento dos profissionais da educação. Ou seja, são R$ 40 milhões bloqueados das contas da prefeitura.

Segundo a Emenda Constitucional n° 114/2021 e Lei Federal 14.325/2022, justamente este percentual dos precatórios do Fundef devem ser rateado em favor dos professores que trabalharam entre 1998 a 2006 na educação do Município.

A prefeitura de Pinheiro recebeu cerca de R$ 67 milhões que correspondem ao valor global mais atualizações de juros e correção monetária, sendo cerca de R$ 42 milhões para rateio entre os professores, correspondentes a 60% dos recursos do Fundef.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é uma grande vitória dos professores de Pinheiro. “O prefeito Luciano Genésio quebrou um acordo judicial, onde estava acertado o pagamento para os professores abrangendo o valor global do Precatório. Do dia para a noite, o prefeito de forma desrespeitosa, resolveu não cumprir o acordo e além ainda queria pagar o precatório apenas em cima do valor inicial, reduzindo o valor que cabe aos professores pela metade. Seguiremos vigilantes para que os professores não tenham prejuízos quanto ao recebimento dos Precatórios do Fundef”, pontuou.

No final da tarde de ontem (29) a prefeitura de Tuntum através da Secretaria de Regularização Fundiária fez a entrega de mais de 100 títulos de legitimação devidamente regularizados pelo cartório local.

Estiveram presentes na cerimônia diversas autoridades e principalmente os beneficiários. O prefeito Fernando Pessoa comentou sobre a importância da titulação dos terrenos e principalmente da valorização que os mesmos terão, afirmou ainda que o programa de regularização continuará avançando por outros setores de nossa cidade e que a meta é regularizar geral.

Na oportunidade, o secretário de Regularização Fundiária Charles Vagner agradeceu a gestão de Fernando Pessoa por trazer dignidade ao povo e por valorizar um Programa tão importante para a sociedade tuntuense.

”Agora eu me sinto feliz, pois o que já era meu de fato, agora é meu de verdade, tenho meu documento, vai fica para meus netos, obrigado Fernando, você cumpre o que promete”, disse uma das beneficiadas com os ação

A pesquisa do instituto Premier também mediu a aprovação dos ludovicenses às  gestões do presidente Lula, do governador Carlos Brandão e do prefeito Edurdo Braide.

O presidente da República possui 67% de aprovação na capital do Maranhão. Já o governador Carlos Brandão é aprovado por 56,1% dos ludovicenses.

A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), pré-candidato a reeleição, tem aprovação menor do que a dos dois. 51,2% dos entrevistados disseram aprovae Braide e 42,8 % desaprovam. 6% não souberam ou não responderam.

“Assegurar as prerrogativas do advogado é garantir o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança para que cada profissional exerça plenamente a advocacia. Somos nós que postulamos em nome do constituinte nos momentos de maior dificuldade, fazendo o enfrentamento necessário para que não permitamos o abuso de poder”. Estas foram palavras ditas pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, no ato de desagravo público realizado na manhã desta terça-feira, 29/08, em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa.

Acompanhado por centenas de advogadas e advogados, Kaio Saraiva garantiu que, além do desagravo, providências legais serão tomadas administrativamente com encaminhamento de Representação para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

O ato é um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia e está previsto na lei federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Também marcaram presença no desagravo: toda a diretoria da OAB/MA, conselheiros(as) seccionais e federais e presidentes de comissões e subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA).

“A OAB/MA reitera o seu compromisso com o toda a advocacia maranhense, com a comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e os profissionais que tiveram suas prerrogativas violadas na 1ª Vara do Tribunal do Júri”, discursou Kaio Saraiva.

A presidente da Comissão Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo, informou que, após a publicação da autorização do desagravo público, “vários advogados e advogadas procuraram a Comissão para registrar denúncias contra a primeira vara do Tribunal do Júri. Essas denúncias serão incorporadas à Representação”, detalhou a presidente.

Entenda o caso:

O ato foi motivado pela série de desrespeitos realizados pelo juiz titular, Gilberto Moura Lima, e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis contra diversas advogadas e advogados ao longo de vários anos e que, nos últimos meses, vinha se agravando. Ambos estavam cometendo reiterados excessos na condução de suas respectivas funções, chegando a violar as Prerrogativas profissionais da advocacia, fato que motivou a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB/MA na defesa da classe.

Um dos episódios mais recentes aconteceu no dia 10/08 durante uma sessão do Tribunal do Júri. Neste dia, o promotor e o magistrado, como tem sido uma constante, agiram sem a urbanidade e serenidade necessárias ao ato público e, ao serem interpelados pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, tentaram intimidar a atuação dos seus representantes que ali estavam em defesa de advogados.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna nesta terça-feira (29) para denunciar um grave crime contra a vida e contra o patrimônio de oito famílias, cometido no último dia 23 de agosto na comunidade de Bom Acerto, localizada na zona rural de Balsas. Em uma ação violenta, casas foram incendiadas aterrorizando e desabrigando famílias que vivem nesta comunidade há quase cinquenta anos.

“Essa disputa por terras envolve oito famílias que reivindicam, de uma área total de oito mil hectares, apenas 100 hectares para viver com dignidade e para trabalhar. No entanto, existem fortes indícios que a matrícula do Iterma (Instituto de Colonização e Terras) tenha vícios. Por isso, estamos requerendo ao presidente do Iterma uma audiência, como estamos requerendo também ao secretário da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) ”, afirmou Júlio Mendonça.

A denúncia chegou ao parlamentar por meio da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Maranhão – Fetaema e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Balsas. Não é a primeira vez que que essas famílias passam por essa situação. Em 2020, período mais crítico da pandemia, foram desalojadas por uma ordem judicial e tiveram suas casas destruídas, passando mais de seis meses vivendo sob uma tenda em Balsas.

A ação foi revertida em 2021, e as famílias puderam voltar às terras. E agora, uma sentença da Vara Agrária determinou novamente a expulsão das famílias. Elas recorreram à sentença no Tribunal de Justiça através de uma apelação, que ainda não foi julgada. Porém, no dia 23 de agosto a ação violenta tomou todos de surpresa.

“Qualquer que seja a decisão, não se justifica a violência de queimar casas, queimar os bens das famílias. O nosso mandato, onde eu fui eleito pelos agricultores familiares, quebradeiras de coco, pelas pessoas mais pobres do nosso estado, não pode se calar diante tantas atrocidades. E, com certeza, o governador Brandão, com a sua sensibilidade, não compactuará com esse tipo de coisa. Não podemos permitir isso. Essa Casa não pode se omitir diante desses fatos. Por isso, estamos buscando aos órgãos competentes para garantir a vida dessas pessoas, para garantir o direito de viver com dignidade e trabalhar na sua terra. Nosso mandato não se calará e buscaremos a reparação dessa injustiça”, finalizou.