O IBGE divulgou a segunda prévia do Censo de 2022 e repassou os dados ainda sem o resultado final para o Tribunal de Contas da União (TCU) como base de cálculo para os repasses de 2023. O indicativo é de que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 65 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Deste modo, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) agiu para dar suporte às prefeituras e impedir a redução do repasse constitucional.

A Famem disponibilizou petição modelo para que as procuradorias municipais possam dar entrada na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir do dia 10 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que o TCU deve obedecer o disposto na Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019. O dispositivo acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dispositivo determina que no primeiro mês do ano subsequente a um novo Censo Demográfico, deve ser repassado com o coeficiente do exercício do anterior. E diante do impasse e da continuidade do Censo, que ainda passa por uma revisão da primeira coleta, é insustentável a análise de que já seja aplicado o índice do Censo de 2022.

O próprio site do IBGE demonstra que vários municípios ainda não estão com o Censo encerrado. Não pode ainda o TCU ter já disponibilizado a atualização da base de cálculo com dados ainda inconclusos.

As procuradorias devem peticionar através do site do TCU > protocolo eletrônico > protocolar documento > contestação de Fundo de Participação dos Municípios.

Articulação com o IBGE

O superintendente do IBGE, Marcelo Melo, esteve em reunião com os diretores da Famem por determinação do presidente Erlanio Xavier na tarde desta sexta-feira (30) para discutir os dados do Censo até agora divulgados. O chefe do IBGE no estado explicou que o órgão já fez a primeira cobertura e segue fazendo uma varredura. Ou seja, o órgão confirma que o Censo não está concluso.

“Se tiver alguma situação a ser esclarecida, o município formaliza a situação ao IBGE, e agora, no mês de janeiro, vamos dar uma atenção especial de revisão a estes municípios, porque somos sensíveis À situação destes municípios”, afirmou. Segundo ele, dos 14.200 setores no Maranhão, ainda estão abertos apenas três ou quatro. Os que já tiveram a primeira coleta estão em fase de revisão.

As prefeituras podem oficiar suas demandas para o email [email protected]. Segue a orientação para que os municípios solicitem revisão. Tanto membros da administração quanto o próprio cidadão que não foi recenseado deve ligar para o 137 para que seu domicílio seja contabilizado.

Participaram da reunião o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, o coordenador do setor jurídico, João da Silva Santiago Filho, o advogado da Famem, Ilan Kelson, e o coordenador de comunicação, Clodoaldo Corrêa.

Os números

Segundo os números da prévia, o Maranhão figura com aproximadamente 352.657 pessoas a menos do que a estimativa feita em 2021, quando foi projetado um total de 7.153.262 moradores no estado.

Desta forma, segundo estes dados, o estado possui 6.800.605 habitantes. Na comparação com o último censo, de 2010, quando o estado tinha população de 6.574.789 habitantes, o crescimento foi de 225.816 pessoas, ou seja, uma variação de 3,43%.

Municípios que podem perder repasse:

Aldeias Altas

Alto Alegre do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Amarante do Maranhão

Araguanã

Araioses

Arame

Bacuri

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Bom Lugar

Buriti Bravo

Buriticupu

Buritirana

Cajapió

Cajari

Campestre do Maranhão

Caxias

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Cidelândia

Codó

Coelho Neto

Coroatá

Estreito

Godofredo Viana

Governador Nunes Freire

Igarapé do Meio

Jatobá

Lago da Pedra

Lago do Junco

Magalhães de Almeida

Mata Roma

Miranda do Norte

Monção

Nina Rodrigues

Nova Olinda do Maranhão

Olinda Nova do Maranhão

Paço do Lumiar

Pedreiras

Penalva

Peri Mirim

Pindaré-Mirim

Pirapemas

Porto Franco

Presidente Vargas

Primeira Cruz

Rosário

Santa Luzia

Santa Luzia do Paruá

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

São Francisco do Brejão

São João do Carú

São João do Paraíso

São João do Soter

Satubinha

Senador Alexandre Costa

Sítio Novo

Tuntum

Vargem Grande

Vila Nova dos Martírios

Vitória do Mearim

Zé Doca

O governador Carlos Brandão anunciou nesta sexta-feira (30) que o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, assume interinamente a Secretaria de Comunicação, acumulando as funções.

“Com a saída do jornalista Ricardo Capelli, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, assume interinamente a Secretaria de Comunicação, acumulando as funções. Bom trabalho”, afirmou.

Capelli irá assumir a secretaria executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será comandado pelo aliado e ex-governador Flávio Dino.

Em coletiva nesta sexta-feira (30), o presidente da Comissão de Ética e Decoro da Câmara Municipal de São Luís, Nato Júnior (PDT), apresentou parecer sobre o caso do vereador Domingo Paz.

Segundo Nato Júnior, o colegiado recebeu pelo menos duas denúncias contra o vereador Domingos Paz. O parlamentar é acusado por pelo menos seis mulheres, dentre as vítimas uma adolescente de 14 anos.

Ele explicou como é o rito processual sobre o caso e que está buscando seguir todos os atos conforme a lei.

Ainda segundo o vereador, um inquérito foi instaurado na Delegacia de Proteção à Criança e do Adolescente e também na Casa da Mulher Brasileira para apurar as acusações.

A vereadora Silvana Noely também foi notificada pela Comissão de Ética da Câmara, pois teria conversado pessoalmente com uma das vítimas, fazendo uso da sua posição para tentar conseguir informações.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar denúncias de assédio praticadas pelo vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), de 49 anos. Ao menos seis pessoas
alegam ter sido vítimas do político, uma delas, é uma adolescente de 14 anos.

Domingos Paz assumiu como suplente de vereador por quatro meses, em 2016 e em 2020, foi eleito para o primeiro mandato.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), fará alterações no trânsito na virada do dia 31 de dezembro para 1° de janeiro de 2023. As principais mudanças ocorrerão na Avenida Litorânea e áreas da orla marítima, em função das festividades de final de ano em São Luís.

A orientação será feita por agentes em viaturas e motocicletas, devidamente posicionados nas vias de acesso à orla marítima pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea. Nesta via haverá um trecho interditado totalmente entre a Rua Vale Rio Pimenta até a Avenida Rio Claro, local de concentração do evento comemorativo do Réveillon 2023.

O trânsito nas vias de acesso à Avenida Litorânea ocorrerá da seguinte forma: no sentido Calhau / Olho d’Água será condicionado a mão única no tráfego de veículos na Rua Vale Rio Pimenta onde inicia a extensão, apenas saindo da Avenida Litorânea, a partir das 12h de sábado (31). Este sentido de fluxo (apenas de saída) será mantido até às 6h de domingo (1º).

Quem tentar acessar no sentido Avenida dos Holandeses para Avenida Litorânea pela Rua São Geraldo, seguirá em mão única até a Rua Lina Figueiredo. Nesta rua, o trânsito continuará em mão única, retornando para Avenida dos Holandeses.

Condutores que estiverem na Avenida Litorânea se deslocando no sentido Olho d’Água/Calhau, deverão entrar na Avenida Rio Claro e seguir a Ivar Saldanha no sentido Avenida dos Holandeses.

Todas as vias entre a Rua Rio Pimenta e Avenida Rio Claro terão o acesso controlado por agentes de trânsito posicionados na área com interdição parcial, liberando apenas para circulação de moradores devidamente autorizados pelo organizador do evento.

Em função do posicionamento do palco de shows do Réveillon 2023, a parada de ônibus da Avenida dos Holandeses ficará na altura da Rua São Geraldo, próxima à Vulcanizadora São Francisco (sentido bairro/centro) e próximo à Galeteria Pingão (sentido centro-bairro).

O setor cultural e artístico do Maranhão está de luto.

Faleceu nesta quinta-feira, em São Luís, por volta das 11h30, o artista plástico Alaim Moreira Lima, de 55 anos.

Ele foi vítima, ao que tudo indica, de um infarto fulminante quando estava em uma borracharia, na Avenida dos Africanos, consertando o pneu de seu veículo.

Médicos e profissionais de saúde tentaram reanima-lo, sem sucesso.

No último dia 24, véspera de Natal, Alaim e familiares haviam sofrido uma grande perda.

Seu pai, Sebastião Moreira Lima, de 87 anos, faleceu em um hospital particular de São Luís.

A matriarca da família, Doralice Vilhena Moreira Lima, faleceu em janeiro deste ano.

Informações sobre o velório e sepultamento serão divulgadas nas próximas horas.

Arte – Alaim Moreira Lima nasceu em São Luis (MA), em 1967, e desde muito cedo entrou em contato com a arte, pois sua mãe, que foi educada na extinta Casa Providência, teve aulas de pintura e dedicava-se a fazer trabalhos manuais.

Ainda em sua infância, Alaim brincava com seus pincéis sujos de tinta e encantava-se com o colorido em suas mãos. Em 1989 fez a sua primeira oficina de Xilogravura no Centro de Criatividade Odylo Costa filho, e a partir daí, estudou linguagens de materiais, fotografia, gravura em metal, dentre outros estudos.

No teatro, durante 7 anos, destacou-se como diretor geral do espetáculo da Paixão de Cristo de Pinheiro-MA.

Estudou Ensino Superior das Artes Plásticas, em Cuba, em 1999. Participou de várias exposições nacionais e internacionais, a exemplo dos países: Portugal, Cuba, Jamaica; e em espaços de São Luís institucionais da Universidade Federal do Maranhão, Fundação de Cultura do Município, dentre outros.

Trabalhou como carnavalesco em várias escolas de samba do Maranhão. Dentre várias funções e cargos que ocupou ao longo da vida profissional, foi diretor do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, órgão da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão.

Alaim ainda foi professor de gravura do Centro de Criatividade, e arteterapeuta em vários projetos sociais.

O futebol perdeu seu Rei. Nesta quinta-feira, morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos.

A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos.

O Atleta do Século estava internado desde 29 de novembro no hospital Albert Einstein, em São Paulo. A internação ocorreu em virtude de uma infecção respiratória após ele contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento de um câncer no cólon. Na tarde desta quinta, o hospital anunciou a morte do Rei.

Com a ida do deputado federal Juscelino FIlho (UB) para o Ministério das Comunicações do Governo Lula já no começo de janeiro, Simplício Araújo, que é primeiro suplente da chapa das eleições de 2018, assume a vaga.

Ele ficará durante o primeiro mês do ano até que a nova legislatura eleita em 2022 tome posse.

A partir de fevereiro quem assume é o médico Dr. Benjamin, que teve apenas 22.640 votos.

Nesta quinta-feira (29), o ex-secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, divulgou vídeo nas redes sociais de incentivo à vacinação de crianças contra a Covid-19. Acompanhado da esposa e dos filhos, o deputado estadual diplomado compareceu ao posto de vacinação do IEMA Anil (antigo Cintra) e fez um apelo aos pais e responsáveis.

“Os casos de Covid estão aumentando no Brasil, a média de mortes, apesar de não causar mais tanta preocupação e comoção da sociedade, ela tem aumentado nas últimas semanas. Então, vai começar período chuvoso, nada melhor do que a gente vacinar as nossas crianças. É a proteção delas contra a Covid-19”, alertou.

Na última segunda-feira (26), o Governo do Estado divulgou a ampliação da vacinação da Pfizer Baby para crianças de 6 meses a 2 anos sem comorbidade. Apesar do anúncio, a resistência à vacinação inibe o aumento do número de crianças imunizadas.

No IEMA Anil, Carlos Lula garantiu a primeira dose em Luísa, de 11 meses. O deputado eleito assume a função a partir de fevereiro e manterá o envolvimento com as principais pautas da saúde.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) aceitou convite e será anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o novo ministro das Comunicações.

Juscelino era cotado para o Ministério do Turismo – que ficará agora com uma deputada federal -, mas depois de intensas negociações entre o seu partido e Lula, acabou indicado para Comunicações.

Para o União Brasil, sigla de Juscelino, haviam sido oferecidas num primeiro momento as pastas de Integração e Desenvolvimento Regional e Turismo.

Comunicações foi oferecida somente na manhã desta quinta-feira, após o comando nacional da legenda pedir a ampliação de espaços no Governo.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou hoje (29/12), via redes sociais, que vai ser o ministro da Previdência no novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lupi e Lula passaram os últimos dias desta semana negociando a pasta que o partido teria no próximo governo.

O pedetista afirmou estar “honrado” com o convite de Lula e que vai ajudar na “reconstrução do Brasil”.