Em ofício enviado à Câmara, chefe do Executivo afirma que sua equipe pretende fazer a apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) fez a leitura, na manhã desta quarta-feira (31), do ofício nº 030/23 enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) solicitando uma reunião com os vereadores para fazer uma apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas aprovadas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

Um encontro neste sentido chegou a ser anunciado para a tarde desta terça-feira (30), mas o chefe do Executivo acabou não comparecendo. Agora, de forma oficial, Braide solicitou que a Casa Legislativa possa agendar uma data visando discutir o assunto.

Após a leitura do expediente, o chefe do Legislativo agendou a audiência para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 15 horas, que poderá ocorrer na sala de Atos da Casa ou no próprio Plenário Simão Estácio da Silveira, a depender da programação de eventos que já foram previamente agendados nos espaços.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta quarta-feira (31), de uma visita realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ao Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos. A unidade pública realiza o tratamento de crianças com fissuras labiopalatinas e conta com a parceria da ONG Céu da Boca e da Smile Train.

Quando gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula garantiu a ampliação da rede de atenção à pessoa com fissura labiopalatina possibilitando, além do atendimento de crianças de seis meses a 12 anos no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, a assistência aos pacientes entre 14 e 47 anos no Hospital Dr. Carlos Macieira. Além disso, a partir da inauguração do Sorrir Praia Grande, o Juvêncio Mattos também passou encaminhar as crianças para consultas e acompanhamentos regulares no serviço odontológico.

A diretora da ONG Céu da Boca, Ingrid Consolaro, explica que o objetivo atual é ampliar os atendimentos com a criação de um Centro de Referência. “Sempre tivemos o apoio de Carlos Lula. Agora, essa parceria se fortalece com os demais deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Nosso objetivo hoje é conseguir transformar o Juvêncio Mattos, que é um hospital de alta complexidade, em um Centro de Referência para acompanhar as mães desde a gestação, quando elas fazem a descoberta no ultrassom que a criança tem anomalias craniofaciais, até os 13 anos [da criança], quando encaminhamos para o Hospital Carlos Macieira”, contou.

De acordo com Carlos Lula, o trabalho desenvolvido pelo Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos deu autonomia ao Maranhão. Anteriormente as crianças eram encaminhadas para tratamento na cidade de Bauru, em São Paulo. A proposta do parlamentar é que todos os membros da Comissão de Saúde possam utilizar suas emendas para que a obra seja executada.

“Enquanto Comissão de Saúde, nós, parlamentares, iremos tomar uma medida coletiva. Vamos nos estruturar para que haja a ampliação desse serviço, pretendemos também doar equipamentos a partir das nossas emendas parlamentares para que a ONG Céu da Boca possa atuar ainda mais no Hospital. Temos certeza que o serviço será ampliado e atenderá um número maior de pacientes no Maranhão”, disse.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto (PSB), destacou que será feito um pedido para que a SES encaminhe uma equipe de engenharia para fazer o projeto do Centro de Referência de Anomalias Craniofaciais e, posteriormente, será solicitada a execução da obra através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra). As deputadas Dra. Viviane (PDT) e Claudia Coutinho (PSB) também participaram da visita.

A quarta etapa do 1° Qualifica Maranhão foi aberta nesta terça-feira (30), na cidade Timon. Gestores e técnicos de 16 cidades estão podendo participar desse programa de capacitação na Nova Lei de Licitações e contratações públicas nº 14.133/2021. Além disso, o encontro busca promover a troca de experiências e o fortalecimento da gestão municipal. Realizado em uma parceria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e outras entidades como o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), o Qualifica ainda chegará a quatro regionais até o fim do mês de julho.

Em sua participação, a prefeita de Timon, Dinair Veloso, disse que “o Qualifica Maranhão tem desempenhado um papel fundamental no processo de desenvolvimento dos municípios. Estou muito feliz também com o fato da Famem ter descentralizado esse evento”, finalizou.

Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem, que representou a entidade durante a abertura, ressaltou que “esse evento de hoje, além de proporcionar conhecimento, também proporciona outra coisa essencial: a troca de experiências exitosas entre os municípios, que também é muito importante para a evolução das cidades”.

O diretor aproveitou para convocar os gestores a enviarem suas equipes ao treinamento, que está sendo feito com o mais alto nível técnico dos palestrantes. “O esforço que a Famem e o governo do Estado, através da Escola de Governo, estão fazendo, é gigantesco. Estamos levando a oportunidade de aprendizado aos municípios, descentralizando as ações. Gostaríamos que os gestores municipais se envolvessem ainda mais e enviassem seus servidores em maior número. O salto de qualidade será muito grande para cada município”, lembrou o diretor.

O Qualifica Timon segue até o próximo dia 2 e está sendo realizado no Centro de Convenções Maranhense.

A proposta de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. O projeto, que restringe a demarcação de terras indígenas às áreas já tradicionalmente ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal, seguirá agora para análise do Senado.

Na bancada maranhense, a maioria dos deputados votou a favor do projeto, com nove votos favoráveis e apenas três contrários. Houve também seis ausências. A seguir está a lista dos deputados maranhenses e como votaram:

Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim
Amanda Gentil (PP) – Ausente
André Fufuca (PP) – Sim
Cleber Verde (Republicanos) – Sim
Detinha (PL) – Ausente
Dr. Benjamim (União) – Sim
Duarte Jr. (PSB) – Não
Fábio Macedo (Podemos) – Sim
Josimar Maranhãozinho (PL) – Ausente
Josivaldo JP (PSD) – Sim
Junior Lourenço (PL) – Sim
Márcio Honaiser (PDT) – Ausente
Márcio Jerry (PCdoB) – Não
Marreca Filho (Patriota) – Sim
Pastor Gil (PL) – Sim
Pedro Lucas F. (União) – Ausente
Roseana Sarney (MDB) – Ausente
Rubens Pereira Jr. (PT) – Não

Os estados vão fazer mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira (1º). O tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro a partir de quinta. Com o novo cálculo, o valor na do preço médio do litro do combustível deve aumentar na grande maioria dos estados, inclusive no Maranhão. 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (30), a Medida Provisória 407/2023, que altera a Lei Estadual 10.213, de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Maranhão.

De acordo com o texto da MP, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude, que não dispõe de orçamento próprio e de quadro de pessoal efetivo, passa a funcionar com suporte técnico e operacional da Casa Civil, vinculando a esse órgão o Conselho Estadual da Juventude.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) destaca a importância do Conselho Estadual da Juventude (Cejovem).

O novo Cejovem foi sancionado pela Lei nº 11.065, de 11 de julho de 2019, que reformulou o formato de eleição da participação da sociedade civil no Conselho, trazendo para o espaço as várias expressões e segmentos em que a juventude maranhense se organiza.

“A nossa gestão sempre prezou pela participação efetiva da sociedade civil e, por meio do Cejovem, contaremos com a colaboração da juventude na elaboração de políticas públicas mais assertivas para o segmento. Juntos, podemos fazer mais e melhor”, salienta o governador Brandão.

Vinculado à Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), o Conselho Estadual da Juventude é um órgão consultivo, deliberativo, de orientação, e normativo do Governo do Estado para ações de interesse da juventude, com a participação social de diversos segmentos juvenis maranhenses, respeitando sua pluralidade.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

Armas e rádios comunicadores foram apreendidos

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por Felipe dos Pneus.

Operação tem apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Vicotr, ao lado do presidente da comissão de orçamento, Raimundo Penha, e outros vereadores, concedeu entrevista coletiva para falar sobre o impasse no pagamento dos salários dos servidores municipais da capital. Os vereadores aguardavam o prefeito para uma reunião na tarde desta terça-feira (30) na Casa e ele não compareceu.

Paulo Victor disse que “a Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando de algo que não foi pactuado com este parlamento. Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”.

Sobre o impacto financeiro anunciado pelo prefeito por conta das emendas ao projeto da Câmara, Paulo Victor disse que seria necessário um estudo antes para dizer que haveria um impacto financeiro. para ele, o número de R$ 700 milhões foi apenas dado solto pelo prefeito.

O presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha, falou sobre o trabalho da comissão e disse que o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes e não apenas na véspera do pagamento dizer na véspera do pagamento dos salários dos servidores.

“Hoje as pessoas se prepararam para receber seu salário com aumento. O prefeito passou 10 dias para comunicar na noite anterior que as pessoas não receberiam. Às vésperas do São João, quando precisamos muito dos agentes de trânsito, dos trabalhadores das unidades de saúde. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, afirmou.

Penha também destacou que o projeto enviado pela prefeitura pedia votação de urgência e ainda era vago. Assim, seria impossível saber o impacto financeiro e qual o índice da LRF no qual a prefeitura se encontra. “Ainda assim, fizemos uma reunião aqui na Câmara e eu reuni com a secretária de administração e recebi em uma folha de papel sem timbrado. Na noite antes da votação eu recebi o secretário de governo e falei das emendas, pedi as informações complementares, que chegou em duas folhas. Na dúvida, votamos a favor dos trabalhadores. O prefeito precisa enviar um estudo de impacto financeiro sério, com a identificação dos responsáveis. Apenas dizer que o impacto é de R$ 700 milhões nas redes sociais não é sério”.

Em meio ao impasse, os servidores de São Luís receberam seus salários hoje sem o reajuste de 8,2%.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMUR), finalizou, na manhã desta terça-feira (30), a Campanha Maio Amarelo, que este ano trouxe o tema ‘’No Trânsito, Escolha a Vida.’’

O encerramento foi feito na Avenida 13, na Praça da Família, no Maiobão, e contou com a presença da prefeita, Paula Azevedo, e do secretário de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno. Também esteve presente ao evento uma equipe do Detran- MA, que realizou atividades lúdicas com os alunos da Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Padre Maurício, e da escola Bandeira Tribuzzi.

A prefeita Paula Azevedo ressaltou o trabalho feito pela SEMUR e pelos agentes de trânsito. ‘’Tem dado resultados muito positivos, principalmente no mês de maio, com as ações do Maio Amarelo. Houve uma significativa diminuição de acidentes no nosso município, devido às constantes fiscalizações. Quero também parabenizar toda a equipe que se empenhou pra realizar esse trabalho tão importante’’, destacou Paula.

Segundo o secretário, a ação ‘Maio Amarelo’ no município de Paço do Lumiar foi de extrema importância para conscientização da população luminense. ‘’Neste mês de maio foram realizadas blitz educativas e, principalmente, palestras nas escolas. Somente por meio da Educação teremos um trânsito mais seguro e humano’’, enfatizou Pádua.

O movimento ‘Maio Amarelo’ completa 10 anos de atividades neste ano de 2023. O objetivo do movimento é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade por meio de campanhas educativas nas ruas e nos centros de ensino. Segurança no trânsito é primordial para o bem-estar da sociedade.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, visitou a Superintendência da Codevasf no Maranhão nesta terça-feira (30) para discutir as necessidades do município com o superintendente Clóvis Paz, acompanhado do assessor Gustavo.

Durante a reunião, Clóvis Paz informou que os procedimentos para a liberação da pavimentação asfáltica da estrada que conecta a BR-226 ao povoado Creoli estão em fase final e em breve a obra terá início. Essa é mais uma promessa do prefeito Fernando Pessoa prestes a se concretizar.