Política maranhense em notas

Quebrando paradigmas 

debateToda mudança em um sistema gera reação para quem estava sendo beneficiado pelo sistema. A consolidação da democracia brasileira, e principalmente no Maranhão, deve ter o debate franco como tônica. Neste contexto, o mesmo governador Flávio Dino que convida a Pastoral Carcerária para dentro do Palácio dos Leões discutir o sistema prisional não pode responder a um padre que o agrediu primeiro pelo simples fato de ser um padre? É de conhecimento público que Flávio é católico e um entusiasta das ideias do Papa Francisco. Ideias estas que justamente quebram dogmas de que padres são intocáveis e não podem ser contestados, quando o próprio Papa prega a humildade e novos conceitos na igreja revendo preconceitos. O áudio da reunião onde o padre diz ter sido agredido verbalmente pelo governador desmente a versão do mesmo (confira no Blog do Garrone). É curioso que falem que o governo está “tentando calar” alguma voz, quando estas é que não querem dar o direito do contraditório ao governador.

A mudança de postura 

othelinoNa tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB) lembrou que o padre foi contratado em novembro de 2013, no auge da crise penitenciária. “E, coincidentemente, depois de ter sido dispensada a empresa terceirizada, passou a ser um crítico duro, ácido do Governo. Nada contra a crítica. É legitima e pode e deve ser rebatida. Não é pelo fato de ser padre que ele não vai ser rebatido, que não haverá o contraditório”, afirmou. Othelino também destacou a disposição do governador em debater em reunião e nas redes sociais o sistema prisional, quando em meio à crise, a ex-governadora Roseana Sarney “nem governava, que dirá se prestar a discutir democraticamente, livremente um tema da maior importância como esse”.

Governo erra caso mantenha outro padre

O governo do Estado também erra caso seja verídica a informação de nota da Comissão Justiça e Paz afirmando que o governo mantém um outro sacerdote recebendo salário pelos serviços da pastoral carcerária. O governo não confirmou nem desmentiu até o momento a informação. Mas, na visão do titular deste Blog, sacerdotes já são remunerados pela paróquia – a côngrua – e não devem receber dinheiro público via terceirização para levar a Palavra de Deus aos detentos e zelar pelo respeito aos Direitos Humanos. A atividade já complementar da sua vida de sacerdócio: a evangelização. Portanto, se existe outro padre na mesma atividade, deve também ser exonerado.

Candidatura de Roseana é cada vez mais real

roseanaPode parecer loucura, haja vista a operação Lava Jato e seu nome atrelado de forma intrínseca, mas a ex-governadora Roseana Sarney está disposta mesmo a disputar a prefeitura de São Luís. Para não chamar atenção, principalmente da imprensa nacional, a peemedebista tem despistado e dito que não pretende ser candidata, mas os correlegionários adotaram o discurso, provavelmente por decisão da própria, de que existe um clamor da cúpula pela sua candidatura para salvar o grupo político. E o clima está sendo criado para ela ser a ungida.

Programa Moto Legal é aprovado

O Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Nº 115/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Moto Legal, alterando regras relativas aos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a Transmissão Causa Mortis e a Doação de Quaisquer Bens e Direitos, e dá outras providências. No encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Fernando Furtado (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT) destacaram a importância da aprovação deste projeto, que possibilitará a isenção de 50% do primeiro pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, para veículos de duas rodas, de valor venal de até R$ 10 mil.

Ainda sobre a entrevista de Roberto Rocha

robertorochaContinua dando muito o que falar a entrevista concedida pelo Senador Roberto Rocha publicada neste Blog no último dia 21 (reveja). O senador publicou artigo no Jornal Pequeno para tratar do assunto. Apesar deste discordar de que as críticas que Roberto recebeu tenham sido “parte por conta de problemas de transcrição, na passagem do oral para o escrito” – já que um erro de digitação foi logo corrigido e pouco alterava o sentido – é importante salientar que o senador repetiu as palavras no artigo e em entrevista a uma rádio da capital. Assim, não há mais nada a se falar sobre qualquer “adulteração” da entrevista, como colegas jornalistas tentam passar. As discordâncias e concordâncias do que disse o senador fazem parte do debate. Como sou amante do bom debate, parafraseio o que escreveu Roberto no Artigo: “não devemos temer o contraditório, o embate, a arena das ideias”. (Leia aqui a íntegra do artigo)

Inscrições para tirar Habilitação de graça começam amanhã

“Os custos para tirar a carteira são muito altos e por não terem como desembolsar os valores, muitos jovens acabam por dirigir sem habilitação, pondo sua vida e de outras pessoas em risco. Estou apenas aguardando iniciar as inscrições para fazer a minha”, afirmou Natália Melo, de 19 anos, sobre o programa CNH Jovem do Governo do Estado que vai emitir gratuitamente carteiras de motorista para jovens egressos de escolas públicas. Natália está entre os jovens maranhenses que aprovaram o programa e disseram estar na expectativa para fazer a inscrição e aguardar o resultado.

“O programa CNH Jovem é uma ótima iniciativa. Sabemos que hoje a carteira de habilitação é muito importante, tanto para melhorar o currículo na hora de conseguir um bom emprego, quanto para evitar acidentes, pois estarão mais preparados para conduzir um veículo”, concluiu Natália Melo que também é membro da Pastoral da Juventude.

Para a edição 2015 do CNH Jovem, serão oferecidas duas mil carteiras de motoristas. Metade dos contemplados serão aqueles com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2014. Outra metade será definida por sorteio. Os interessados em concorrer, como a jovem Natália Melo, já podem se inscrever. O período de inscrições, que se darão exclusivamente pela internet, começaàs 8hdesta quarta-feira (1º)e seguem até o dia 31 de julho. O formulário eletrônico pode ser acessado no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)em página específica do CNH Jovem.

Clique aqui para se inscrever (a partir das 8h desta quarta-feira – 1º)

“O Governo do Estado está investindo mais de R$ 3 milhões na implantação do CNH Jovem. Nosso objetivo maior é reduzir a ilegalidade e, consequentemente, diminuir a quantidade de acidentes de trânsito”, afirma o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes.

Já a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, ressalta que o programa CNH Jovem reforça o compromisso do governo Flávio Dino de garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “O CNH Jovem é um programa estrutural que vai garantir além da legalização dos condutores, novas opções no mercado de trabalho, incentivando os jovens a concluir também o Ensino Médio, a fazer o Enem e, por fim, contribuir com a redução da mortalidade juvenil em acidentes de trânsito”, afirmou a secretária.

Além de Natália Melo, muitos jovens aguardavam ansiosos pela abertura do período de inscrições do programa. “A juventude precisava dessa oportunidade, principalmente os jovens de áreas periféricas e rurais, que vivem em estado de pobreza e não têm nenhuma condição de tirar a carteira de habilitação. Ter uma CNH representa oportunidade de emprego e renda para si, e para sua família”, explica Jeane Ribeiro, membro do Fórum Nacional de Juventude Negra/Maranhão.

Procedimento de inscrição

A inscrição no CNH Jovem é gratuita. Ao preencher o formulário, o candidato deverá informar seus dados pessoais, residenciais, o número da inscrição do Enem, escola onde concluiu o Ensino Médio, cadastrar uma senha pessoal, e-mail para contato e assinar as declarações de veracidade, previstas pela Portaria nº 503 do Detran, que regulamenta os critérios e procedimentos operacionais do CNH Jovem.

A lista dos jovens selecionados pelo programa CNH Jovem será divulgada no dia 12 de agosto (Dia Internacional da Juventude), data em que o Governo do Estado receberá da Caixa Econômica Federal a relação dos sorteados pelo sistema da Loteria Federal.

Depois de divulgada a seleção, os jovens terão o período de 20 de agosto a 30 de setembro, para comparecerem à sede do Detran, ou a um dos postos avançados ou em uma das 15 Ciretrans, munidos dos documentos exigidos no programa, para realizarem a abertura do Cadastro RENACH, momento em que será feita a opção pela categoria em que pretende obter a Permissão para Dirigir – PD, dentre aquelas contempladas no Programa: A, B ou AB.

Mais de 900 professores certificados na área de Educação Especial

geraldonovaDesde o início da atual gestão, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), já contabiliza 963 professores certificados em cursos da área de Educação Especial. O levantamento abrange tanto os cursos de formação em Braille, Libras, Soroban, Educação Especial em Contexto e Educação Física Inclusiva – os dois últimos em nível de pós-graduação. As formações da área de Educação Especial, que já estão incorporadas ao calendário de cursos da Prefeitura de São Luís, visam capacitar os educadores para atender os estudantes com deficiência em sala de aula.

A marca foi atingida este mês, com a certificação de mais 127 educadores em Braille, Libras e Soroban. Desde o início da atual gestão, 173 professores concluíram o curso de Libras e 164, o de Braille. Outros 497 participaram da formação de Educação Especial em Contexto. Políticas públicas de inclusão, acessibilidade, transtornos globais do desenvolvimento e autismo são alguns dos temas trabalhados pelo curso.

Por meio de parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFCE), 25 educadores fizeram a pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado. Outros 35 professores especializaram-se em Educação Física Inclusiva, por meio de parceria com o Unicef. As formações e especializações disponibilizadas pela Prefeitura de São Luís e por meio da articulação com parceiros atendem ainda às estratégias 14.4 e 15.10 do Plano Municipal de Educação (PME), que afirmam que o Município deve promover a formação de professores e coordenadores pedagógicos na área de Educação Especial.

A solenidade de conclusão de curso foi realizada no auditório da Escola Modelo Benedito Leite e contou com a presença do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

“Valorizar os profissionais do magistério com a oferta de cursos de formação e garantir a qualidade do ensino para os estudantes com deficiência são diretrizes do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Parabenizo a todos os que concluíram o curso e agora podem atender ainda melhor os nossos estudantes. Agradeço também o esforço e o zelo de toda a equipe que trabalhou nesta formação”, disse o secretário Geraldo.

Os cursos de Braille, Libras e Soroban têm duração de três meses. As aulas trabalham técnicas e dicas para os professores identificarem as necessidades das pessoas com deficiência, propondo metodologias de ensino diferenciadas, influenciando diretamente nos resultados em sala de aula.

Patrícia dos Reis Batalha, professora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Lindalva Teotônia Nunes, na Vila Isabel, já havia feito os cursos de Braille e de Educação Especial em Contexto. Esta semana, ela comemorou também a certificação em Libras.

“É uma ótima oportunidade de capacitação para os professores da rede municipal. A aula é muito dinâmica e os professores são muito atenciosos. Essa iniciativa é importante para inclusão dos alunos e com certeza trará grandes resultados em sala de aula”, disse a professora. Ana Paula Moraes, professora da U.E. B. Dilson Ramos Bessa, na Vila Esperança, concorda. “Acho que todos os professores e servidores públicos deveriam fazer esses cursos. Foi uma experiência maravilhosa”, afirmou.

MEMÓRIA
A formação dos profissionais do magistério na área de Educação Especial também ajuda a melhorar o trabalho desenvolvido nas salas de recurso – espaço disponibilizado, nas unidades escolares, para o atendimento específico de estudantes com deficiência, em complementação à rotina de sala de aula.

Na gestão do prefeito Edivaldo, o número de salas de recurso da rede municipal mais que dobrou: passou de 39, em 2013, para 116 no início deste ano. A ampliação do número de salas de recurso também é prevista no Plano Municipal de Educação.

Rogério denuncia desvio de R$ 4 mi em hospital fantasma de Rosário

rogerioO líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), denunciou mais um caso de desvio de recursos públicos da secretaria estadual de saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad. Segundo o deputado, auditoria da secretaria estadual de Transparência e Controle comprovou o pagamento de R$ 4,2 milhões para a construção de hospital de 50 leitos em Rosário, no entanto, efetivamente só foi feito, R$ 591.074,00 em terraplanagem, segundo o deputado em “licitação travada, cheia de irregularidades e pagamentos irregulares”. A execução de 3,2% do objeto contratado.

No local onde deveria ser construído um hospital: só tapumes.

No local onde deveria ser construído um hospital: só tapumes.

Rogério lembrou que o desvio causou prejuízos ainda maiores, com o bloqueio dos recursos do BNDES por conta das irregularidades na aplicação. “Esse tipo de procedimento que aconteceu, que não é o único infelizmente, foi no montante de mais de 240 milhões de reais pagos no fim do governo de forma irregular, sem a devida autorização do BNDES. Esses pagamentos, essas irregularidades causaram a paralisação, até pouco tempo, de todas as obras feitas com recursos do BNDES. É importante que se frise esse tipo de irregularidade que ocorreu no hospital de Rosário, deputado Levi, essa é a causa da paralisação por até 15 dias mais ou menos de todas as obras do BNDES, o que causou um prejuízo gigantesco não só à população”, lamentou.

O deputado cobrou uma atuação maior das comissões da Casa para atuar na apuração e punição destas irregularidades.

A auditoria constatou indícios de diversos crimes e atos de improbidade, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento.

Concurso Literário Cidade de São Luís encerra inscrições na quinta; prêmios de até R$ 5.516,00

concursoliterarioInteressados em participar do 36º Concurso Literário Cidade de São Luís, concurso cultural promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func), poderão se inscrever no edital até a próxima quinta-feira (2).

Após o período de feriado pelas datas juninas, a Func volta a funcionar no dia 1º de julho, e os candidatos deverão comparecer à sede da Fundação, no setor de protocolo, no horário das das 8h às 12h e das 13h às 18h, apresentando a ficha de inscrição, documentos pessoais e cópias impressas da obra literária concorrente. A Fundação Municipal de Cultura fica localizada na Rua Isaac Martins, nº 141, Centro. A ficha de inscrição e o edital estão disponíveis no portal da Prefeitura, no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).

SOBRE O CONCURSO
O 36º Concurso Literário vai premiar 20 autores, com obras inéditas, em dez diferentes categorias literárias: romance, novela, conto, poesia, ensaios, peça teatral, literatura infatojuvenil, jornalismo literário, crônicas e literatura de cordel.

Os vencedores, por categoria, receberão prêmio no valor de 7 salários mínimos
(equivalente a R$ 5.516, atualmente) para o 1º lugar e de 3 salários mínimos (equivalente a R$ 2.364, atualmente). Cada classificado selecionado até o 5º lugar receberá certificado de participação. Serão avaliados critérios como técnica narrativa, originalidade, estilo, linguagem, poética, entre outros.

Cada autor poderá se inscrever em mais de uma das categorias do concurso, ser maior de 18 anos e deverá ficar atento aos requisitos previstos no edital, como a exigência do pseudônimo e o ineditismo da obra. No caso da categoria peça teatral, não poderá ter sido encenada.

As obras vencedoras em 1º lugar terão tiragem de mil exemplares, com distribuição de 700 livros para o autor, 200 para instituições de ensino, pesquisa e bibliotecas e 100 para ao acervo da Prefeitura. O resultado da seleção deverá ser divulgado no mês de setembro.

Programa “Comando da Noite” chega ao fim, na Rádio Capital

O jornalista Gilberto Lima anunciou o fim do seu programa Comando da Noite, na Rádio Capital. O programa que ia ao ar das 21h às 23h30, tinha uma das maiors audiências da Rádio.

Em seu Blog (confira aqui), Gilberto Lima disse ter sido “forçado” pela direção da emissora, que reduziu seu programa a apenas uma hora de duração. “A direção tinha a certeza que, com apenas uma hora de programa, reduziria a audiência e me faria desistir. Na verdade, a vontade dela (a direção) era me tirar de vez da rádio. Não o fez para que não houvesse repercussão maior. Queria que eu tomasse a iniciativa de sair. E conseguiu”, afirmou.

O jornalista alega que uma entrevista feita com o secretário de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, teria motivado a saída. Gilberto continuará o programa “Comando da Noite” na rádio Web Voz do Maranhão.

Procon consegue acordo que garantirá internet grátis na rodoviária de São Luís

wifiDepois de garantir acordo para que seja implantado o sistema de wi-fi grátis nos terminais de integração do São Cristovão e da Cohama, o PROCON Maranhão garantiu aos consumidores maranhenses mais um ponto de internet gratuito na capital. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o órgão de defesa do consumidor e a operadora TIM para a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís, na última sexta-feira (26). O acordo também prevê a instalação de 25 novas torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado.

Pelo termo, o acordo passa a vigorar daqui a seis meses e os passageiros que entrarem no terminal poderão ter acesso à internet gratuitamente por 30 minutos, todos os dias, durante cinco anos. A instalação das torres visa a melhoria e a ampliação dos serviços. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Em maio, o PROCON assinou outros TACs com a Vivo, que garantirá acesso gratuito aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão, e com a Claro, que liberará wi-fi para acesso no Terminal de Integração da Cohama. O acordo também exige da Claro que amplie a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Maranhão, a fim de continuar aperfeiçoando as redes de telecomunicações no estado. Dessa forma, a operada instalará de 80 novas torres de transmissão. Nestes TACs, os passageiros terão acesso à internet gratuitamente por 40 minutos, todos os dias, durante cinco anos.

Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, os TACs têm como objetivo reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão, uma das prioridades do governador Flávio Dino. “As multas aplicadas nessas operadoras seriam divididas entre os usuários, que seria um valor insignificante para cada um. Então buscamos com esse acordo a melhoria e a ampliação dos serviços, além de promover acesso digital a população. Nosso próximo passo é levar esses benefícios aos municípios do interior do estado”, afirmou.

Feriadão prolongado somente para servidores municipais

Nesta terça ocorre o encerramento do período junino com a Festa de São Marçal

Apenas a prefeitura de São Luis concedeu ponto facultativo nesta terça-feira (30) aos servidores municipais, e virtude das comemorações do Dia de São Marçal. O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), informou hoje que o expediente nos órgãos estaduais ocorrerá normalmente nesta terça-feira na capital e nos demais municípios maranhenses.

O Tribunal de Justiça também não concedeu ponto facultativo nesta terça-feira e o regime de plantão, para recebimento de demandas de caráter urgente, das áreas cível e criminal, encerra nesta segunda-feira (30). Os desembargadores Jamil Gedeon e Jorge Rachid respondem pelo plantão judiciário de 2º Grau.

Durante os feriados e pontos facultativos, os serviços públicos municipais considerados essenciais garantirão o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão. Dessa forma, ficam preservados os serviços essenciais relativos às áreas de urgência como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros.

Mais um dia de Arraiais lotados no São João de Todos

As imagens falam por si. O São João de Todos é sucesso de público em todos os arraiai. Na noite deste domingo (28), novamente o público lotou os principais arraiais promovidos pela parceria entre o governo do estado e a prefeitura de São Luís. Apenas e imagens de redes sociais, é possível perceber a festa. e o diferencial deste ano é o baixíssimo número de ocorrências. Arraiais lotados e em segurança.

Arraial da Maria Aragão: mais um dia arraial lotado

Arraial da Maria Aragão: mais um dia arraial lotado

Neste domingo, Boi Barrica animou o público

Neste domingo, Boi Barrica animou o público

Beleza do Boi de Nina Rodrigues também foi destaque.

Beleza do Boi de Nina Rodrigues também foi destaque

No Ceprama, a festa foi igualmente lotada.

No Ceprama, a festa foi igualmente lotada

No final da noite, brincadeiras e público se aglomeraram na capela de São Pedro

No final da noite, brincadeiras e público se aglomeraram na capela de São Pedro

Assim está a Capela de São Pedro já na manhã desta segunda-feira (29)

Assim está a Capela de São Pedro já na manhã desta segunda-feira (29)

Ato ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’

O Governo do Estado, através das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Juventude (Seejuv), Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em parceira com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e o Centro de Defesa Marcos Passerini, promove nesta terça-feira (30), o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’, a partir das 14h30, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).

O ato ocorrerá em consonância com outras atividades que serão realizadas em todos os estados. Convocados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os atos têm como objetivo manifestar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo qualificado. As atividades ocorrerão na terça-feira (30), por ser neste dia, que o plenário da Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.

Além das secretarias e órgãos de governo, o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’ contará com a participação de representantes de vários movimentos sociais de luta pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens, de todo o estado.