Vereador denuncia redução de maranhenses na UFMA por conta do Enem

Vereador Lisboa (PCdoB).

Vereador Lisboa (PCdoB).

O vereador Professor Lisboa (PCdoB) cobra do reitor da Univerdade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, a volta do vestibular tradicional ao invés do acesso pelo Enem. O comunista alega que os maranhenses estão tendo menos acesso à UFMA por conta da concorrência dos “estrangeiros” e a falta de educação do ensino médio de qualidade no Estado. No Curso de Medicina da Universidade, apenas quatro dos que ingressaram no último Enem são do Maranhão

“A adesão ao Sisu dificultou mais a entrada de maranhenses. Nosso nível é decrépito dos índices do Ideb e pessoas de fora vem ocupar as vagas dos maranhenses na UFMA. O que queremos é que o bom senso permaneça. Claro que não é proibir que todos tenham acesso, até porque não posso ir contra a Constituição. Todos os brasileiros podem concorrer. Mas a UFMA tem que rever sua posição. Não podemos competir com o resto do Brasil. Roubaram nossas vagas. Temos os piores indicadores sociais e não tem como concorrer”, alega.

Lisboa esteve recentemente em Brasília e no Ministério da Educação obteve a informação de que a adesão ao Sisu é facultativa. Natalino somente aceitou em um acordo no qual o MEC repasse um recurso em troca da adesão.

Fracasso de público do “Itinerante” na Raposa; roseanistas colocam culpa em Clodomir

Itinerante na Raposa: sucesso entre políticos e fracasso com a população.

Itinerante na Raposa: sucesso entre políticos e fracasso com a população.

A governadora Roseana Sarney(PMDB), ao lado do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, e do prefeito Clodomir Oliveira (PRTB), inaugurou, nesta quarta-feira (29) as obras de reconstrução, melhoria e urbanização do Porto do Braga, no município da Raposa. A inauguração foi muito prestigiada por políticos aliados como o presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo, muitos deputados, prefeitos, vereadores e secretários de Estado. Esta foi mais uma ação do governo Itinerante. Porém, quando o assunto foi a participação do povo, uma decepção.

A grande maioria dos presentes que acompanhavam o discurso de Roseana eram da comitiva da governadora. O blogueiro do município da Raposa Udes Filho, afirmou ter conversado com assessores da governadora e do secretário Luís Fernando, constatando a decepção de todos diante do fracasso de público, na entrega de uma obra que foi amplamente divulgada pela prefeitura de Raposa.

Nem mesmo os nove vereadores aliados do prefeito (em uma Câmara Municipal de 11 parlamentares) conseguiram convencer seus aliados a comparecer. Funcionários da prefeitura também foram convocados e não obedeceram as ordens do prefeito. Com isto, os aliados de Roseana colocaram toda a culpa do fracasso do evento no prefeito Clodomir Oliveira, por não capitanear a presença de um público ais robusto.

Com informações do Blog do Udes Filho.

Corpus Cristi não é feriado oficial, mas já foi em São Luís

Pavão Filho, autor da Lei que alterou o feriado de Corpus cristi para 8 de setembro, dia da natividade de Nossa Senhora.

Pavão Filho, autor da Lei que alterou o feriado de Corpus Cristi para 8 de setembro, dia da natividade de Nossa Senhora.

O comércio de São Luís hoje funciona até às 14h. Mas isto só é possível por conta da lei municipal nº 3.432/96, que extingui o feriado municipal de Cospus Cristi. Isto mesmo, hoje não é feriado, oficialmente falando. Hoje é um feriado apenas para o setor bancário, mas que pela tradição, se estende a muitos setores. A data era feriado municipal oficial até 1996, quando revogado por Lei de autoria do vereador Pavão Filho (PDT). A lei fez com que São Luís pudesse ganhar uma nova data de feriado municipal, contemplando o dia do aniversário da cidade com o feriado da Natividade de Nossa Senhora.

Explica-se: existem sete feriados oficiais nacionais e mais três feriados tradicionais, que são feriados bancários, onde por consequência, o poder público também não funciona e na maioria das vezes o comércio vai de carona. Estas três datas são a terça-feira de carnaval, o dia de Corpus Cristi e o dia de Finados, dia 02 de novembro. Nestas datas, o comércio pode funcionar sem multa aos empresários, diferente dos feriados oficiais.

Cada município também tem direito a mais quatro feriados oficiais. Em São Luís os feriados oficiais eram na sexta feira Santa (data variável), 29 de junho (Dia de São Pedro), 08 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição) e o dia de Corpus Cristi (data variável). Vale ressaltar que legalmente os feriados municipais só podem ser dias Santos. Pavão Filho explicou que, na época, havia um grande apelo para que o aniversário da cidade de São Luís, 8 de setembro, fosse feriado, como já era em todas as capitais do Brasil. “Tínhamos que achar uma solução para contemplar o aniversário da cidade com o feriado. Já era feriado no dia 7 de setembro e se prolongaria as comemorações com o feriado do aniversário da cidade. Mas já tínhamos contemplado todas as datas comemorativas a que o município tinha direito. Porém, dia 08 de setembro é dia do nascimento de Maria, então, já era a primeira parte do problema resolvido, pois poderia ser feriado da Natividade de Maria, só faltava eliminar outro, para cumprir a cota de quatro feriados municipais”, afirmou.

A solução, segundo Pavão, foi encontrada justamente em uma data que era feriado municipal, mas o país todo já não funcionava por ser feriado bancário: o dia de Corpus Cristi. Assim, pelo projeto, esta data deixou de ser feriado municipal e a nova data que passou a ser contemplada foi o dia 8 de setembro, aniversário da cidade, mas oficialmente, feriado do dia da natividade de Nossa Senhora.  Nos feriados religiosos oficiais, ficam proibidas todas as atividades industriais, comerciais e de serviços, ressalvados os serviços de caráter essencial.

Quem também se beneficiou com a mudança foi a classe empresarial e a movimentação da economia da cidade. Como o dia de Corpus Cristi desde 1996 passou a não ser mais feriado oficial, não é mais passível de multa aos empresários do comércio que abrem as portas. Porém, assim como nos demais feriados bancários, é feito um acordo coletivo de trabalho. Este ano, por exemplo, o comércio da Rua Grande vai funcionar das 8h às 14h e as lojas situadas em shoppings da capital abrem das 14h 20h. Já no dia 8 de setembro, quando não era feriado, o funcionamento não rendia um lucro maior, já que os bancos e o poder público normalmente, sem um acréscimo de clientes para o comércio.

Este é o tipo de Lei que altera a rotina de uma cidade. A alteração fez com que a cidade ganhe um dia mais produtivo para o comércio, como Cospus Cristi, em detrimento do dia 8 de setembro, menos produtivo.

Proposta de reajuste dos servidores de São Luís é de 7,5%; dos professores de 9,5%

Reuniao_Sindicatos_MA_290513 (28)A Prefeitura de São Luís apresentou proposta de reajuste salarial aos profissionais da educação de 9,5% e de 7,5% para os demais servidores efetivos, retroativo ao mês de março. Os índices de reajuste dos salários foram apresentados em nova mesa de negociação, reunindo equipe de governo municipal e representantes sindicais, nesta quarta-feira (29).

O reajuste do salário do magistério da rede municipal de São Luís foi apresentado aos representantes do SindEducação em reunião realizada ontem à tarde, no auditório da Secretaria de Fazenda (Semfaz). “Este percentual é muito melhor do que foi antes e melhor que a imensa maioria (municípios). Está dentro da realidade do município neste momento”, disse a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.

José Cursino, titular da pasta de Planejamento (Seplan), enfatizou sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que fixa em 50,89% do percentual da receita os gastos com pessoal. Segundo Cursino, mesmo o percentual de 9,5% coloca em risco a gestão municipal. O pagamento do magistério consome 22% da folha de pagamento geral do município.

Durante a mesa de negociação, o secretário de Educação, Alan Kardec, anunciou que a Prefeitura de São Luís deve fazer seletivo imediatamente para dentro de um ano realizar o concurso público.

“As mesas estão instalando um processo para elevar o patamar de todos os serviços e todo o sistema de educação. Não estamos destoando do cenário nacional. É preciso considerar que esse percentual é a melhor proposta possível no momento. Nos últimos cinco meses temos feito esforços grandes para tirar a prefeitura da situação de colapso”, esclareceu o secretário de comunicação, Márcio Jerry.

Ele frisou ainda que a gestão Edivaldo Júnior trabalha uma política de valorização do servidor que não se resume somente ao item salarial, mas a regularizações, retificações, progressão horizontal, titulação de 2011/2012, progressão vertical que serão implementadas nos meses de julho, setembro e dezembro, além da implantação gradual de 1/3 de hora atividade.

 

Reajuste salarial dos servidores

Durante reunião com dirigentes de entidades de representação sindical e associações de funcionários públicos do município, a Prefeitura de São Luís apresentou proposta conclusiva de reajuste salarial de 7,5% para os servidores efetivos, retroativo ao mês de março.

Na próxima segunda-feira (03), os sindicalistas se reunirão com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quando receberão dele a proposta oficial e, logo após, levarão o índice percentual de aumento sugerido pela gestão municipal para apreciação das categorias em assembleia.

A realidade e a clareza dos dados colocados foram prospectados pelo secretário Márcio Jerry. Ele enfatizou que é necessário sanear as finanças do município para que, então, sejam atendidas as demandas do funcionalismo a médio prazo.

“Esse não é também o índice que agrada o governo, mas é o possível a se fazer agora. A nossa responsabilidade nos autoriza a dizer que só podemos dar 7,5%. Vale ressaltar que é compromisso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior criar uma política salarial sustentável e progressiva, sendo imprescindível, neste início, sanear para que de modo igual possamos planejar”, disse Jerry, ao ressaltar que o reajuste de salário de 7,5% não está fora do padrão conjuntural da realidade econômica do serviço público e privado.

Ao dirimir questionamentos levantados por sindicalistas sobre o orçamento do município, o secretário de Planejamento, José Cursino mostrou projeções em relação à estimativa necessária de investimento anual em educação, saúde, trânsito, transporte, infraestrutura e outros setores da cidade.

“Pelos cálculos isso resulta o equivalente a R$ 1 bilhão, isto é, metade do orçamento previsto para 2013. Para se ter uma ideia, a receita livre para investimento por ano que nós temos atualmente é de apenas R$ 100 milhões. Ou seja, um décimo do que é preciso. Então vejam só a nossa dificuldade, compreendam que temos uma cidade inteira para colocar na conta da receita”, detalhou Cursino, ao ressaltar que a previsão orçamentária anual que era de R$ 2,5 bilhões passou para R$ 1,9 bilhão.

O encontro contou com membros dos sindicatos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfuspsl), Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), Sindicato dos Auditores Fiscais do Município (Sindfisma), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís (Sindacs), Sindicato dos Guardas Municipais (Sigmema), UGT, Sindicato dos Agentes Fiscais de Trânsito (Sindtransito), Associação dos Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal (Asismu), Associação dos Servidores Municipais do Samu (Assemus), entre outros.

A nova rodada de negociações teve como interlocutores do governo os secretários municipais de Planejamento, José Cursino; da Administração, Mittyz Carneiro; de Comunicação, Márcio Jerry e o controlador-geral do município (CGM), Delcio Rodrigues e o superintendente da Fazenda, Manoel Pedro.

Prefeitura comprou Pizzas? Empresa limpa-fossa faz tapa buraco? Vejamos a verdade dos fatos

É muito fácil desfazer alguns factoides criados unicamente para denegrir a gestão municipal. Justamente agora que a prefeitura começa a tapar os buracos da cidade, vem a contestação dos contratos com a fornecedora dos alimentos e uma das empresas que atua para que a operação tapa-buracos possa acontecer.

Vejamos os erros dos factoides

Primeiro factoide: prefeitura de São Luís gastou mais de R$ 600 mil com Pizza

quentinhasLedo engano. O La Verita RESTAURANTE Pizzaria E Massas Ltda é fornecedor das quentinhas dos trabalhadores de campo de São Luís. São mais de 300 trabalhadores que se alimentam das quentinhas diariamente trabalhando em capina, limpeza, asfaltamento, etc. No próprio portal está descrito de forma clara que a empresa fornece quentinhas (veja ao lado).

O valor total pago pela prefeitura não foi o que está sendo colocado de R$ 621 mil. Quem acessa o portal da Transparência da prefeitura pode notar que este valor está ali faz tempo: é o valor total do contrato, que é de seis meses. O valor que vai aumentando no Portal é o do campo “valor pago”. Esta é a quantia de fato paga pela prefeitura à empresa. Até a noite desta quarta-feira (29) já foi pago R$ 147 mil.

Segundo factoide: prefeitura contratou empresa de limpa fossa para tapar buraco

higienizadoraErro infantil ou de quem quer simplesmente “bater” na prefeitura. Foi contratada a empresa Higienizadora São Luís para o aluguel de dois caminhões. A empresa faz a desobstrução das galerias e a sucção para que as vias fiquem prontas para receber o asfalto. As empresas que realmente estão fazendo a operação tapa buraco em um consórcio de cinco lotes, tendo sido licitadas para tal, são a Contrat, El Shadai, Iris Engenharia, KKE Engenharia e Digão Engenharia. Estas receberão de acordo com a medição do asfalto.

O site da Higienizadora São Luís deixa claro que ela além de banheiros químicos é especialista em desobstrução de Rede (veja acima).

Marquinhos, Ivaldo e Pedro Lucas protagonizam discussão feia por conta da CPI do Peixe

Pedro Lucas e Marquinhos discutira muito por causa da CPI do Peixe.

Pedro Lucas e Marquinhos discutira muito por causa da CPI do Peixe.

A discussão foi muito ríspida nesta quarta-feira na Câmara municipal de São Luís. Os vereadores Marquinhos (PRB), Pedro Lucas (PTB) e Ivaldo Rodrigues (PDT) tiveram momentos de discussão muito ásperas. Adjetivos como irresponsável, mentiroso e desequilabro foram usados para definir colegas de parlamento. O clima de tensão principalmente entre Ivaldo e Marquinhos que são adversários políticos por brigarem pelos mesmos votos na Vila Luizão e adjacências aumenta a cada dia.

A confusão começou quando Marquinhos (PRB) utilizou a tribuna para novamente falar de sua saída da CPI e da articulação que o PDT estaria fazendo para acabar com a a investigação. “Quando um ladrão pega uma galinha é logo preso. Mas quando se rouba dinheiro público é muito difícil ir para a cadeia. Houve uma articulação de bastidores para eu não ser relator da CPI porque iria prejudicar o vereador Ivaldo Rodrigues, que é aliado do Júlio França [ex-secretário da Semapa]”.

Ivaldo desafiou Marquinhos a mostrar as provas de que ele estaria envolvido em articulação para que a CPI não acontecesse. “Fiz questão de assinar a CPi como membro da Mesa Diretora. O Júlio França e os outros ex-secretários respondem por si. Eu tenho certeza que se houve desvio não foi do Júlio. Vossa excelência mostrou falta de sensatez, de equilíbrio. Citou de forma irresponsável a Câmara Municipal”.

Depois da discussão, aos jornalistas, Ivaldo disse que se marquinhos quisesse “aparecer”, que ficasse pelado no meio da Praça Deodoro.

Pedro Lucas também se sentiu ofendido e teve uma discussão muito áspera com o peerrebista. “Eu duvido se o senhor é mais sério do que eu. pode ser igual, mas não mais. Nunca sentei com o PDT nem o líder do governo para tratar de CPI.  O senhor não foi correto com seu amigo. Eu renuncio o meu mandato se alguém provar que sentei com o PDT para negociar CPI”, desabafou.

Pedro Lucas acusou marquinhos de tentar fazer “caças às bruxas” na CPI contra Ivaldo por ser seu adversário político.

Prefeita de Rosário fecha contrato de R$ 900 mil com empresa da família

Do Bacabeira em foco, com edição

Prefeita de Rosário  Irlahi Linhares.

Prefeita de Rosário Irlahi Linhares.

A prefeita do município de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), contratou a empresa Moraes e Linhares Ltda. CNPJ Nº 07.516.487/0001 – 09, de propriedade da própria família da prefeita, para prestar serviços aquisição de combustíveis e derivados para todas as Secretarias. O contrato é de R$ 919.450,00.

Segundo a publicação no Diário Oficial, o contrato foi licitado pela modalidade pregão presencial. O contrato foi publicado dia 05 de março.

A empresa possui uma rede postos de combustível em Rosário.

 

Empresa acusada de trabalho escravo já recebeu R$ 4,6 milhões do governo do Estado

A Empresa Carmel Construções, flagrada pelo Ministério Público do Trabalho utilizando mão de obra em situação análoga à escravidão em obra do Arraial da Lagoa,  contratada pelo governo  do estado,  já recebeu  R$ 4,6 milhões oriundos dos cofres públicos do mesmo governo entre 2009 e 2011 e deverá receber mais  R$ 3,5 milhões até o fim do ano.

Primeiro repasse à Carmel Construções em 2009.

Primeiro repasse à Carmel Construções em 2009.

Dados disponíveis no Portal da Transparência, mostram que a Carmel Construções é contratada com frequência pelo governo do estado para realizar obras de reforma, ampliação e construção de prédios e logradouros públicos.

Entre janeiro de 2009 e maio de 2013, a empresa recebeu 4 milhões, seiscentos e sete mil reais, principalmente das Secretarias de Infraestrutura e  Saúde do governo do estado.

Último repasse para a Carmel Construções foi de R$ 3 milhões.

Último repasse para a Carmel Construções foi de R$ 3 milhões.

Em 2009, a Carmel recebeu R$ 167.634,46 do Fundo de Assistência Social do Estado. Em 2010, a empresa foi agraciada com o triplo do valor em relação à 2010, foram R$ 490 mil. Em 2011, o volume de serviços contratados aumentou significativamente. A Carmel recebeu R$ 1, 8 milhão. Em 2012, outro salto gigantesco. Segundo o Portal da Transparência, a Carmel recebeu R$ 3 milhões, a maior parte dos recursos oriundos da Secretarias de Infraestrutura e de Saúde.

Condição de trabalho na Lagoa da Jansen.

Condição de trabalho na Lagoa da Jansen.

Vale lembrar que a governadora Roseana Sarney (PMDB) vetou o projeto de lei do deputado Bira do Pindaré (PT),  determinando a proibição de contratação de empresas envolvidas em uso de mão de obra escrava.

Com informações do site Maranhão da Gente.

Apesar da dívida pesar no bolso da prefeitura, meta fiscal do 1º quadrimestre foi cumprida

Sueli Bedê detalha a gestão financeira de São Luís na Câmara Municipal

Sueli Bedê detalha a gestão financeira de São Luís na Câmara Municipal

Foi realizada nesta terça-feira (29) na Câmara Municipal, a primeira audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2013. esclarecendo muito da gestão financeira do município aos vereadores. A secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê, expôs o relatório de receita e despesa do município nos primeiros quatro meses da gestão municipal. A secretária explicou que a situação financeira do município já está bem melhor do que o encontrado e encerrou os primeiros quatro meses sem déficit de orçamento. O grande entrave de investimentos da prefeitura ainda é a dívida. De restos a pagar, já foram pagos R$ 112 milhões. A dívida ainda é de R$ 663 milhões.

Bedê explicou que os Restos a Pagar deixados pela antiga gestão dificultaram a execução orçamentária, mas que já estão sendo pagos. Ainda assim, a prefeitura já conseguiu pagar grande parte da dívida e as obrigações que não estavam sendo pagas, como o INSS. Ela explicou que caso estas dívidas não fossem pagas, os servidores comissionados e Serviço Prestado não poderiam se aposentar. “As dívidas com o INSS dos servidores comissionados e Serviço prestado não estavam sendo pagas. Isso quer dizer que se os servidores quisessem se aposentar não poderiam. O prefeito determinou uma auditoria, levantou o tamanho da dívida e fez o parcelamento. Este mês já vamos pagar a primeira parcela e isso foi muito importante para os servidores”.

A dívida total de INSS é de R$ 120 milhões. Desde 2010 não era pago. A primeira parcela será paga dia 31 deste mês. Desta vez, a prefeitura sequer terá como não pagar, já que 2% da receita Corrente Líquida será descontado todo mês para o pagamento desta dívida.

Com relação aos precatórios, a prefeitura já pagou a primeira parcela e agora pagará a segunda. A dívida de R$ 42 milhões em precatórios também foi parcelada. Até o final do ano, o recolhimento deve ser de R$ 800 mil em precatórios.

A titular da Fazenda Municipal disse que a principal ação da prefeitura na área fiscal foi contingenciar o orçamento, evitando gastos além do que se poderia pagar. “Fechamos o primeiro semestre sem déficit orçamentário. O prefeito contingenciou o orçamento para não ter despesas superiores à arrecadação. São atitudes positivas para ter este resultado. O orçamento foi feito superfaturando as receitas. Como sabemos que não atingiremos a receita que havia sido prevista, foi necessário contingenciar”.

Os gastos com pessoal da prefeitura estão dentro do limite prudencial da LRF. Em dezembro do ano passado, encerrou a folha 54,6% de gasto com pessoal, acima do limite prudencial da LRF. Hoje, o limite alcançado é de 50,59%. O limite prudencial é de 51,3%.

Fábio Câmara reconhece transparência da prefeitura

Fábio Câmara sempre com muitos  documentos graças à Transparência da prefeitura.

Fábio Câmara sempre com muitos documentos graças à Transparência da prefeitura.

Durante seus vários questionamentos na audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (28), o líder da oposição, Fábio Câmara (PMDB) teve que reconhecer um dos maiores avanços da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PTC): a transparência.

Se hoje oposicionista consegue ter em mãos toda a informação sobre a gestão municipal e questionar tudo é porque a gestão disponibiliza todas as informações, com gastos, licitações, contratações, tudo publicado no Diário Oficial, acessível a todos no site da prefeitura, e com informações de despesas em tempo real no portal da Transparência.  “Esta Casa tem o poder de fiscalizar a prefeitura. Eu agradeço a gestão por disponibilizar o Diário Oficial na internet e ainda enviar o Diário para os vereadores”, agradeceu Câmara, que além do que é de conhecimento público, ele tem todos os pedidos de informações acatados. Dos vários documentos que o oposicionista sempre leva para discussão na Casa, muitos são oriundos de dentro da prefeitura, que prontamente atende aos pedidos do vereador. Coisa de quem não tem o que esconder.

Este privilégio que Câmara tem hoje de ter a mão todas as informações da prefeitura, a líder da oposição na legislatura passada, Rose Sales (PCdoB), não chegava nem perto, já que a administração João castelo (PSDB) tinha transparência zero. Conseguir um Diário Oficial do município na gestão passada era tarefa de Indiana Jones. Portal da Transparência então, era um sonho distante.

Este acesso à informação faz com que até mesmo um contrato de fornecimento de quentinhas possa ser questionado como se fosse compra de pizza somente porque a empresa contratada além de restaurante é pizzaria. Coisas da democracia.