Reviravolta: estacionamentos voltam a ser obrigados a ter gratuidade por 30 minutos

Mais um episódio da novela sobre o tempo de gratuidade dos estacionamentos de São Luís. O mesmo Tribunal de Justiça que havia suspendido os efeitos da Lei municipal nº 6.113/2016 resolveu dar eficácia a esta. Vale lembrar que aquela decisão de março de 2017 valeria até o julgamento final de Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) , que aconteceu nesta quarta-feira (28).

Por maioria, seguindo o voto do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de São Luís. Com a decisão, os estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais, aeroporto, só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário no local.

Para o desembargador Fróz Sobrinho, relator do processo, no caso, de um lado existe a propriedade e, do outro, aquele que se encontra em estado de vulnerabilidade, o consumidor, que não pode ficar à mercê da arbitrariedade dos proprietários de estacionamentos.

Breno Galdino deixa secretaria de segurança municipal para assumir superintendência da Polícia Civil

O secretário municipal de Segurança com Cidadania de São Luís, Breno Galdino será novo superintendente de Polícia Civil da Capital. A segurança pública do Estado está passando por uma reformulação após a exoneração do delegado Thiago Bardal da Superintndência de Investigações Criminais (SEIC). Ele assume o lugar do delegado Armando Pacheco.

Galdino é delegado de carreira da Polícia Civil e recebeu o convite do secretário Jefferson Portela e já aceitou. Na prefeitura de São Luís se destacou pelas ações da Defesa Civil de combate à áreas de risco de desmoronamentos pela chuva.

O novo superintendente falou com o Blog sobre a experiência da gestão de segurança municipal. “Foram 5 anos em que tivemos grandes avanços na guarda municipal e  defesa civil, em parceria com outras secretarias e a comunidade. Tivemos este ano um número baixíssimo de sinistros relacionados a alagamentos e deslizamentos. Um número maior de guardas armados com vários tipos de curso, entre outras atividades como o programa contra o crack em parceria com o governo federal”.

Ele também foi questionado sobre assumir este cargo em um delicado momento da corporação. “Eu já faço parte da casa. O secretário Jefferson me chamou e eu não exitei em enfrentar este desafio por agradecer a confiança que eles têm em mim. É uma pasta muito delicada e vou dar sempre o máximo para que a nossa instituição se fortaleça e possa dar uma resposta à sociedade”.

Assembleia Legislativa acaba com auxílio moradia a deputados

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

O novo texto passa a valer a partir da data de sua publicação, que sairá nos próximos dias. Ou seja, no próximo salário, os deputados não receberão mais o benefício.

Eliziane em diálogo com partidos da base de apoio ao governador Flávio Dino

A pré-candidata ao Senado Federal, deputada Eliziane Gama (PPS) iniciou uma rodada de visitas aos partidos da base de apoio ao governador Flávio Dino. Nesta terça-feira (27), ela visitou o presidente estadual do PRB-MA, deputado federal Cléber Verde.

Segundo a deputada maranhense e presidente estadual do PPS-MA, o objetivo das visitas é debater propostas relativas a pré-candidatura ao Senado Federal.

“Estamos visitando todos os partidos e colhendo contribuições para nossa proposta de pré-candidatura ao Senado. Uma boa conversa com o PRB, um partido republicano que defende o meio ambiente e o povo brasileiro, que são nossas causas também”, afirmou Eliziane Gama.

O deputado Cléber Verde avaliou a visita como positiva e disse que a deputada Eliziane Gama está no caminho certo. Ele destacou a atuação da parlamentar na defesa das minorias.

“Como postulante a uma vaga no Senado, a deputada Eliziane está no caminho certo quando busca o apoio dos partidos como o PRB. Vou levar a proposta para as bases do nosso partido. Essa candidatura majoritária necessita de aliança muito ampla, por isso a atitude da nobre parlamentar está correta”, afirmou Cléber Verde.

E completou: “A deputada Eliziane tem forte atuação parlamentar na Câmara ajudando o Brasil e o Estado do Maranhão na defesa das crianças e das minorias. A sua atuação é digna de louvor e reconhecimento”.

Edivaldo Holanda defende fiscalização eletrônica em São Luís

Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (27), o deputado Edivaldo Holanda (PTC) afirmou que a fiscalização eletrônica implantada pela Prefeitura de São Luís é necessária para coibir a violência no trânsito da cidade.

Da tribuna da Casa, ele destacou requerimento de sua autoria, solicitando à Mesa Diretora, que seja publicado no Diário da Casa, o editorial publicado no Jornal O Estado do Maranhão, edição do dia 23 de fevereiro, com o título “A Fiscalização Eletrônica e as Multas”.

Dentre outros itens, o editorial afirma que o uso de celular enquanto se dirige é a terceira causa de mortes no trânsito no Brasil, além disso, diz que o poder público vem fazendo investimentos para fortalecer e modernizar a fiscalização de tais abusos cometidos por motoristas.

“Como o tema é importante, eu estou pronto para um debate nessa questão com aqueles que feriram este assunto nesta tribuna e na rede social”, acentuou Edivaldo Holanda.

Andrea não acha importante acabar com escolas de taipa no Maranhão

Andrea não acha importante tirar as crianças maranhenses das da condição indigna que seu grupo político deixou: em escolas de taipa

Certa vez em entrevista à revista “Carta Capital”, o senador João Alberto afirmou que o povo do Maranhão gosta de morar em casas de taipa. Discurso que já havia sido proferido pelo marido de Roseana Sarney e irmão do pré-candidato ao governo, Ricardo Murad, Jorge Murad, que afirmou que não vê nada de mau em morar em casa de taipa.

Parece que o Clã Sarney se regozija com o povo maranhense em situação degradante. Enquanto eles moram em mansões na Península, Calhau e Olho d’Água e estudaram nas melhores escolas de São Luís e do exterior. Desta vez foi a deputada Andrea Murad (MDB) que disse não significar nada tirar os alunos maranhenses de escolas de taipa para escolas de alvenaria.

Após a deputada Valéria Macedo (PDT) falar sobre o programa Escola Digna e tirar os alunos da péssima condição de estudo. Andrea respondeu: “Eu respeito sua opinião, mas pra mim isso não é nada”.

Filha da elite

O deputado Marco Aurélio fez um duro discurso sobre a falta de conhecimento da deputada Andrea sobre a situação na qual seu grupo político deixou o Maranhão. A deputada fugiu do plenário para não ouvir. “Uma pessoa que nunca estudou em uma escola público, sempre estudou nas melhores escolas vem dizer que conhece a educação do Maranhão. Não conhece! Filha da elite!”, pontuou.

Derrota de Sarney: Segóvia é demitido do comando da Polícia Federal

O Globo – O novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu trocar o comando da Polícia Federal (PF), que foi transferida do Ministério da Justiça para a nova pasta. Fernando Segovia será substituído pelo delegado Rogério Galloro.

Galloro era o preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir a PF no momento em que Segovia foi nomeado, em novembro. Em troca, Torquato o escolheu para comandar a Secretaria Nacional de Justiça.

Jungmann considerava a situação de Segovia insustentável após ele afirmar, em entrevista à agência Reuters, que o inquérito que investiga o presidente Michel Temer podeia ser arquivado e que o delegado responsável pelo caso poderia ser punido.

Também contribuiu para a demissão a pressão que ele estaria fazendo para permanecer no cargo. Até governadores defenderam sua permanência, o que acabou gerando incômodo em alguns ministros.

Segovia foi intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a se explicar sobre a entrevista. Em um encontro com o ministro, disse que suas declarações foram distorcidas e garantiu que não iria interferir no inquérito.

Na segunda-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para Barroso emitir uma ordem judicial para proibir Segovia de comentar a investigação. Nesta terça-feira, em um despacho, o ministro afirmou considerar que o diretor-geral estava “devidamente ciente de que deve se abster de qualquer pronunciamento” sobre o processo.

Contratação de professores sem concurso em Barreirinhas é suspensa

Alberico Filho pode ter FPM e FUNDEB bloqueados se descumprir decisão de não contratar professores sem concurso

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 23, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2018, lançado em 19 de fevereiro, para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico Ferreira Filho.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada na mesma data pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares. A decisão é do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos.

A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.

De acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação, considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.

Em 19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 215 novos professores.

Impressiona o alto número de vagas ofertadas pelo processo seletivo, 215 vagas, praticamente o mesmo número de aprovados no concurso público que aguarda a tão sonhada nomeação. Denota-se no caso em análise que o chefe do Executivo quer tornar a Administração Pública em administração particular. Rasga-se a constituição a bel prazer do interesse privado. Inventam-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

Ednaldo Neves, Marcos Caldas, Leonardo Sá e Carioca a caminho do PTB

Nomes importantes da política maranhense preparam a ficha de filiação do partido comandado pelo deputado federal Pedro Fernandes. O PTB irá filiar uma boa nominata para concorrer às vagas na Assembleia Legislativa, como os ex-deputados Marcos Caldas, Camilo Figueiredo e Priscila Sá. Além de dois suplentes que estão no exercício do mandado: Toca Serra e Sérgio Vieira.

Outros nomes também conhecidos deverão se filiar à legenda como Leonardo Sá (que foi candidato a prefeito de Pinheiro), Ednaldo Neves (subsecretário da Sinfra), Tratorzão (ex-prefeito de São Domingos do Maranhão) e até o ex-vereador de São Luís, Carioca.

A estratégia do grupo que vai concorrer no PTB é ficar na linha intermediária, já que haverá um chapão governista, onde serão necessários mais votos para se eleger, e neste grupo sem grandes candidatos será possível se eleger com menos.

O desenho das chapas e coligações proporcionais das eleições de 2018 começa a ficar mais claro.

Em tempo: o suplente de deputado estadual Yglésio Moises também participou da reunião, mas garantiu que não irá para o PTB, mas sim para o PDT.

Paço do Lumiar terá seu primeiro Hospital-Maternidade

As obras do primeiro hospital-maternidade de Paço do Lumiar, com 52 leitos, serão iniciadas em breve. A garantia foi dada pelo governador Flávio Dino ao prefeito Domingos Dutra, ambos do PCdoB, ao informar que todo o processo de licitação da empresa que vai construir o hospital já está na fase final. A Athos foi a empresa vencedora.

“Agora em março, o governador Flávio Dino deverá vir ao Maiobão para assinarmos juntos a ordem de serviço do hospital-maternidade do Maiobão, na Avenida 13. Será a concretização de um sonho e a vitória de uma luta travada nos últimos anos”, afirmou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

O hospital-maternidade de Paço do Lumiar será construído onde funcionou a Unidade Mista do Maiobão. O prédio está abandonado desde 2013, quando o então secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, desativou a unidade, construída em 1987 pelo secretário de Saúde na época, Jackson Lago.

O prefeito Dutra lembra que, ao tomar posse, o governador Flávio Dino, por reivindicação dele e de lideranças luminenses, iniciou o processo para a construção de um hospital de 52 leitos, incluindo leitos de maternidade.

“Paco do Lumiar tem 180 mil habitantes e merece um hospital. A atual Unidade Mista, apesar de ampliada e melhorada pelo governador Flávio Dino, é insuficiente para atender às nossas demandas. A construção deste hospital é um sonho de lutas que temos travado há 35 anos”, declarou o prefeito Dutra.