Faltando menos de 72 horas para o enrramento do prazo para entrega das prestações de contas referentes ao exercício 2011, somente 74 prefeituras e 82 Câmaras Municipais cumpriram a obrigação junto ao Tribunal de Contas do Estado. O prazo encerrará ás 18h desta segunda-feira. O Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, a Câmara de São Luís, a prefeitura de São Luís e o próprio TCE já entregaram suas contas. Já a o governo do Estado ainda não havia entregado.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL) entregou ontem pela manhã a prestação de contas da Casa. Ele preferiu ir pessoalmente ao TCE entregar ao presidente da Corte, Edmar Cutrim. “Sinto a sensação do dever cumprido, porque esta é a obrigação de todo gestor público. Ele é obrigado a prestar contas de seus gastos e, por isso é que estamos aqui, sendo recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, a quem entregamos pessoalmente a nossa prestação”, disse Pereirinha. Vale lembrar que o presidente do parlamento municipal ainda recorre da rejeição de suas contas de 2005.
Das contas já entregues, 29 deixaram de ser recebidas pela equipe técnica do TCE que realiza a checagem prévia da documentação por não atenderem às exigências estabelecidas pelo órgão nas suas Instruções Normativas. Entre as principais falhas, estão a baixa qualidade da digitalização da documentação, ausência de codificação de documentos, ausência da Certidão de Habilitação do Conselho de Contabilidade e o Relatório de Controle Interno.
“Faço um alerta aos gestores, para que cumpram o prazo, que se expira na próxima segunda-feira, às 18 horas, para evitar que venham enfrentar sérios problemas com a justiça no futuro”, afirmou o presidente do TCE, Edmar Cutrim.