Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% das pessoas que vivem com problemas relacionados à saúde mental estão sem nenhum tipo de tratamento qualificado para o cuidado. Além disso, dados da Organização Pan-Americana da Saúde indicam que cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano, sendo 58% desses por pessoas com menos de 50 anos.

Para alertar sobre a necessidade dos cuidados com a saúde mental, desde o ano de 2014, é realizada a Campanha Janeiro Branco e em alusão ao tema o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs duas novas leis. A primeira se refere à criação da política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública. Já a segunda, cria a política pública voltada para a prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para a população LGBTQIAPN+.

“Esse tipo de situação atinge de forma indiscriminada toda a categoria de policiais e, dessa forma, precisa ser enfrentada com responsabilidade e seriedade. A instituição de uma política em prol da saúde mental dos policiais é fundamental para tentar criar soluções para o problema, pois temos que cuidar da saúde mental de quem cuida da segurança de todos os nossos maranhenses”, explica o parlamentar.

O Projeto de Lei abrange a atenção à saúde mental de Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais e demais profissionais da Segurança Pública do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir a atenção integral à saúde mental dos servidores a fim de promover bem-estar mental e proteção da saúde individual e coletiva.

Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a exposição ao risco e violência causa nos agentes de segurança, leva os profissionais a desenvolverem patologias psicossomáticas, fadiga crônica, insônia, pesadelos, hipersensibilidade, sentimento de culpa, problemas agravados pela exposição a novos fatos traumáticos.

Já o PL que trata da criação de política pública voltada à saúde mental da população LGBTQIAPN+ busca a ampliação e capacitação de entidades para acolhimento a esse público. O objetivo principal é garantir a identificação dos primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio.

Estudos apontam que indivíduos LGBTQIAPN+ também têm maior probabilidade de tentar o suicídio e de morrer por suicídio em comparação com a população em geral, sendo essencial que os programas de prevenção ao suicídio sejam direcionados a essa comunidade para oferecer suporte, conscientização e recursos específicos;

“Acreditamos ser fundamental que políticas públicas sejam desenvolvidas e implementadas com sensibilidade cultural, levando em consideração as experiências e necessidades específicas dessa comunidade. Além disso, é importante envolver a comunidade LGBTQIAPN+ no planejamento e implementação desses programas, para garantir que eles sejam eficazes e abordem adequadamente questões relevantes”, pontuou Carlos Lula.

Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público – lotado em São Pedro da Água Branca, mas respondendo como assessor em Itinga – e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

O Gaeco finalizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos municípios de São Pedro da Água Branca/MA, Itinga do Maranhão/MA e Dom Eliseu/PA, resultando na apreensão de dispositivos eletrônicos – celulares, HDs e computadores – documentos e comprovantes bancários que serão objeto de análise.

Ainda, por autorização do procurador-geral de justiça, foram recolhidos computadores da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, que serão periciados.

Segundo apurado até o momento, o servidor do Ministério Público investigado, lotado na Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, exerceu temporariamente a função de Assessor na unidade ministerial de Itinga do Maranhão, onde, em concurso com outros investigados, solicitava vantagem financeira de pessoas a pretexto de influenciar em processos de interesse destas.

Outros elementos apontam que condutas semelhantes foram praticadas pelo técnico ministerial na Promotoria de São Pedro da Água Branca.

A fim de dar efetividade à medida cautelar de suspensão da função pública, foi determinada a suspensão de acesso do investigado a todos os sistemas do Ministério Público.

Além das providências em âmbito criminal, a Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Administrativos do MPMA também foi comunicada sobre os fatos para apuração disciplinar da conduta do mencionado servidor.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Em reconhecimento a sua trajetória de vida e profissionalismo exercido ao longo de 17 anos dedicados ao Ministério Público do Maranhão e 15 anos dedicados ao Judiciário Maranhense, especialmente como Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, destacando-se pelo grande Projeto implantado denominado Justiça de Todos, a Câmara Municipal concedeu o Título de Cidadão Ludovicense ao Desembargador Froz Sobtinho, que será acalamado presidente do TJMA em sessao nesta quinta-feira (1º).

O Título de Cidadão de São Luís foi proposto por iniciativa do Vereador Pavão Filho, aprovado em dezembro de 2023, por unanimidade dos demais Vereadores.

José de Ribamar Froz Sobrinho nasceu em Viana (MA), em 30 de dezembro de 1967 e graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1990.

Para o Parlamentar, o Desembargador Froz Sobrinho é merecedor de tal homenagem, pois tem dedicado sua vida diariamente de forma profissional e responsável contribuindo para Justiça Maranhense, atuando de forma digna em prol da nossa Cidade e do Maranhão.

A próxima sexta-feira (2) promete ser um dia de festa e alegria no Centro de Convenções da UFMA, a partir das 14h, com a realização de mais um Baile da Felizidade. O evento, promovido pelo vereador Raimundo Penha, visa proporcionar momentos de cultura, lazer e inclusão social para os idosos da capital.

Durante a programação, acontecerá o concurso da melhor fantasia, que promete surpreender com a criatividade e originalidade dos participantes. Além disso, o Baile da Felizidade será palco para a escolha do Rei e Rainha do Carnaval da Terceira Idade.

O evento contará também com apresentações culturais, como o Bloco Jegue Folia, a Escola Favela do Samba e a banda Espinha de Bacalhau. Essas atrações prometem animar o público, proporcionando momentos de descontração e alegria.

Raimundo Penha, ao longo de seu mandato, tem demonstrado um compromisso especial com a causa dos idosos da capital. Além de apoiar as atividades da Universidade da Terceira Idade (UNIT), ele é o idealizador do projeto SuperAção, que oferece atividades esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar desta comunidade.

“Nossos idosos têm direito à cultura e ao lazer. Realizar o Baile da Felicidade é garantir esse direito e é promover também a inclusão social”, comentou o parlamentar, ressaltando a importância de eventos que valorizam e reconhecem a contribuição dos idosos para a sociedade.

Baile da Felizidade

Data e Horário:
– Sexta-feira, 2 de fevereiro, a partir das 14h.

Local:
– Centro de Convenções da UFMA.

Eduardo Braide e Kátia Bogea já estão pagando R$ 800 mil para Juju e Cacaia construir um monumento do Bumba meu Boi

O Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção, o mesmo que teve um contrato de R$ 7 milhões para fazer o Carnaval de São Luís e este só foi cancelado após a denúncia da imprensa, também foi contratado pela Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph) para planejar e executar a construção de um monumentoem homenagem ao Complexo Cultural do Bumba meu Boi no Anel Viário.

O chamamento público 01/2023 teve justamente a escolinha da Cidade Olímpica como vencedora em um contrato de R$ 800 mil que já foi empenhado e começou a ser pago.

Juju e Cacaia recebeu R$ 159.600 no dia 26 de janeiro deste ano.

Pelo cronograma, a construção do monumento pela Juju e Cacaia tem que ser feita em até 150 dias e estaria agora na fase de projeto.

O edital que teve a escolinha da Cidade Olímpica como vencedora, previa que era necessária experiência de pelo menos um ano com este tipo de construção e instalações condizentes com esta finalidade, requisitos que claramente a instituição não apresenta.

Confira o trecho do edital:

e) possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, concluído há, pelo menos, 1 (um) ano, a ser comprovada no momento da apresentação do plano de trabalho e na forma do art. 22, inciso XI, do Decreto n° 49.304, de 2017 (art. 33, caput, inciso V, alínea “b”, da Lei n° 13.019, de 2014);
f) possuir instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas ou, alternativamente, prever a sua contratação ou aquisição com recursos da parceria, a ser atestado mediante declaração do representante legal da OSC, conforme Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais. Não será necessária a demonstração de capacidade prévia instalada, sendo admitida a aquisição de bens e equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico para o cumprimento do objeto da parceria (art. 33, caput, inciso V, alínea “c” e §5°, da Lei n° 13.019, de 2014); g) deter capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, a ser comprovada na forma do art. 22, inciso XI, do Decreto n° 49.304, de 2017.

A Fundação Municipal do Patrimônio Histórico é dirigida pela ex-presidente da Iphan, Kátia Bogea.

O vereador Marlon Botão (PSB) defendeu, nesta semana, melhores condições de trabalho para os rodoviários de São Luís, categoria que anunciou, nesta terça-feira (30), que pode entrar em greve a qualquer momento a partir das próximas 72 horas – por causa da falta de diálogo por parte dos empresários que controlam o setor, e da tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores.

“Mais uma vez ficou claro que os empresários do setor não têm interesse em conversar com a categoria, em encontrar uma solução que seja boa para todos – empresários, trabalhadores e usuários do transporte público. A verdade é que o consórcio de empresas do SET (Sindicato da Empresas de Transporte) está muito mal acostumado. Eles se habituaram a apenas reclamar, vivem dizendo que enfrentam dificuldades, como se estivessem falidos. Mas a gente sabe que a verdade é bem diferente”, disse.

“Dificuldade mesmo quem passa são os trabalhadores rodoviários, que não recebem gordos subsídios da prefeitura como o SET, que têm que brigar constantemente para ter seus direitos básicos assegurados, e que estão expostos a assaltos, a crimes terríveis, como o que aconteceu contra o motorista Francisco Vale Silva, que foi brutalmente assassinado enquanto trabalhava. Dificuldade passam os usuários do transporte público, que são reféns de atrasos, de superlotação, de ônibus que estão caindo aos pedaços e que expõem todos a grande risco”.

‘Imoral’

O parlamentar classificou como “imoral” a tentativa do SET de diminuir o valor do vale-alimentação dos rodoviários e de excluir o plano de saúde.

“É absolutamente imoral a tentativa do SET de diminuir o valor do vale-alimentação dos trabalhadores e, o que é pior, de excluir o plano de saúde da categoria. Os empresários, que atrasam salários, e que no ano passado tentaram parcelar em quatro vezes o pagamento do 13º, estão tripudiando da classe trabalhadora, desrespeitando pais e mães de família que são fundamentais para o funcionamento da nossa cidade”, criticou.

“O SET recebeu a concessão do transporte público, mas tem o dever de entregar um serviço de qualidade e de garantir a dignidade dos trabalhadores, pagando salários em dia, garantindo reajustes reais. Se o sistema está tão ruim assim de gerir, como eles vivem reclamando, que entreguem então o serviço. Se os empresários não têm capacidade para entregar um serviço de qualidade, então que abram mão dessa responsabilidade e a devolvam ao Poder Público – que aí nós, vereadores, vamos poder atuar de forma ainda mais incisiva para garantir que a prefeitura entregue um bom serviço à população”.

A culpa é deles

Marlon Botão, que é membro da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, afirmou que, caso a nova greve se confirme, a responsabilidade é dos empresários.

“É importante que as pessoas saibam disso: se houver mais uma greve, a culpa é deles, é dos empresários que são teimosos, que estão tentando enfiar goela abaixo do trabalhador uma proposta imoral, que retira direitos. E o sindicato dos rodoviários faz muito bem em não aceitar esse insulto, e por isso tem todo o meu apoio. O meu gabinete vai dar todo o suporte necessário aos trabalhadores para enfrentarmos essa nova luta”, disse.

“Como membro da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, como parlamentar, mas, acima de tudo, como ludovicense que utilizou transporte público a vida toda, eu sei, assim como todos os usuários de ônibus sabem, que a situação atual é insustentável. A prefeitura já tentou de tudo, permitiu aumento de passagens, porque essa era condição dos empresários para melhorar a frota, aumentou subsídios, mas mesmo assim os problemas continuam aí. Os trabalhadores cumprem seu dever, então está claro que o problema está no prestador de serviço. E é isso que temos que mudar, porque obviamente não está funcionando”.

Intervenção

 Na avaliação do vereador, a prefeitura deve intervir no sistema de transporte público e assumir a gestão, atuando junto à Câmara Municipal, e aos demais órgãos da administração pública, para garantir a qualidade do serviço.

“Como eu disse, a prefeitura já tentou de tudo, mas os empresários, por desinteresse ou completa incompetência, simplesmente não conseguem entregar um bom serviço para a população, não conseguem pagar salários em dia, não conseguem respeitar usuários e trabalhadores. Então, está na hora da prefeitura cancelar a concessão do SET e reassumir a gestão do sistema de transporte público”, disse.

“E a Câmara Municipal pode ajudar nesse processo. Eu, pessoalmente, como vereador, como membro da Comissão de Mobilidade Urbana, como ludovicense que a vida inteira utilizou transporte público, me ponho à disposição para contribuir no que for preciso, seja por meio de emendas ou projetos de lei, para que possamos finalmente entregar um serviço de qualidade para a população de São Luís. A realidade do sistema de transporte não pode mais ser a atual, onde poucos ganham e a maioria fica no prejuízo, onde os trabalhadores são explorados e o usuário é desrespeitado. Ninguém mais aguenta essa situação. Nós temos a obrigação de fazer o que for preciso para mudar”, finalizou.

Após as denúncias envolvendo a secretaria municipal de Cultura e a contratação de uma  escolinha da Cidade Olímpica para fazer o Carnaval por R$ 7 milhões, o prefeito Eduardo Braide resolveu demitir o secretário municipal de Cultura, Marco Duailibe.

Depois de demitir a chefe de gabinete e o assessor jurídico, Braide mida o comando da pasta.

A ex-chefe de gabinete disse em entrevista à TV Mirante que ela só cumpria ordens.

O prefeito nomeou o atual subprefeito do Centro, Maurício Itapary, como substituto interino.

Imirante – Os Auditores Fiscais e Agentes da Receita do Maranhão iniciaram no dia 24 de janeiro de 2024 uma mobilização na Secretaria de Estado da Fazenda para demonstrar a sua indignação com a demora da regulamentação da gratificação por produtividade atrelada à meta de arrecadação e pelo atraso no pagamento dos valores retroativos referentes à progressão funcional, ambos com garantia legal.

A demanda tem sido negociada pelas categorias com a alta cúpula do executivo estadual desde 2022, e tudo apontava para o atendimento do pleito em dezembro de 2023, mas isso não aconteceu.

Segundo os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) e Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual (Sintaf-MA), Laudimar Rabelo Filho e Heldon Menezes, respectivamente, a protelação da regulamentação dessa gratificação, que já está prevista em Lei, indica o não reconhecimento da importância das carreiras que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão, pois são os servidores da Secretaria de Fazenda que garantem aos cofres públicos os recursos financeiros necessários para serem destinados em melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e demais políticas públicas de interesse da sociedade.

Os servidores do fisco têm se empenhado em promover o constante crescimento da arrecadação. De 2014 a 2022, houve um salto de R$ 5,2 bilhões para R$ 12,6 bilhões, ou seja, um aumento de aproximadamente 141% na receita tributária estadual, colocando o Maranhão entre os principais estados com maior crescimento no país. Além disso, auditores fiscais e agentes têm se destacado no efetivo combate à corrupção e sonegação, evitando a concorrência desleal, vital para a geração de emprego e renda, contribuindo assim para que a economia maranhense se desenvolva.

Apesar do relevante trabalho desenvolvido, os servidores fazendários do Estado do Maranhão estão classificados atualmente entre as piores remunerações do país, com base no Perfil Remuneratório dos Fiscos Estaduais, divulgado pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais (Fenafisco), sobretudo, quando se compara a estados vizinhos como Pará, Piauí e Tocantins.

Internamente, no Maranhão, a remuneração do fisco estadual está abaixo de outras carreiras que desempenham funções típicas de Estado. A situação como um todo tem ocasionado uma constante evasão de servidores da Secretaria de Fazenda para Administrações Tributárias de outros estados e até de municípios que possuem remuneração superior à do Maranhão. A regulamentação da gratificação por produtividade seria uma alternativa de diminuir essa defasagem salarial e conter a perda de mão de obra qualificada.

Mobilização

Os presidentes sindicais revelaram que a mobilização dos Auditores Fiscais e Agentes da Receita deve acontecer semanalmente na Sefaz, a partir das 15h. O conjunto de medidas aprovadas nas assembleias das duas categorias prevê a adoção de várias ações que poderão impactar na arrecadação de tributos do estado, no atendimento ao contribuinte e demais serviços inerentes à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.

As categorias seguem em estado de alerta dando continuidade às negociações, e não havendo uma resposta favorável do executivo estadual, deverão intensificar a movimentação em defesa da valorização salarial.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (30) em primeiro e segundo turno os rodoviários de São Luís aprovaram o estado de greve da categoria, que está em discussão sobre a data-base da categoria.

O Sindicato dos Empregadores enviou uma proposta sem reajuste salarial e reduzindo tiquet alimentação e plano de saúde.

“Após Assembleia, em 1º e 2º turno, realizada nesta terça-feira (30), com o intuito de apresentar para os trabalhadores, a contraproposta vergonhosa encaminhada pelos empresários, que reduz o valor do ticket alimentação, não assegura a manutenção do plano de saúde e muito menos, oferta qualquer percentual de reajuste nos salários, os Rodoviários, revoltados, diante da falta de propostas que visam garantir todos os direitos, decidiram, por unanimidade, pela deflagração de estado de greve no sistema de transporte público na Grande São Luís, ou seja, após 72 horas (prazo necessário para fazer as devidas comunicações para os órgãos envolvidos e a justiça), os trabalhadores poderão cruzar os braços. Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, detalha neste vídeo, a decisão tomada pela categoria”, diz o comunicado da categoria.