Pesquisa em Lago da Pedra e Lagoa Grande: ampla vantagem de Flávio Dino

Liderança de Flávio Dino continua folgada em todas as pesquisas.

Liderança de Flávio Dino continua folgada em todas as pesquisas.

Mais uma pesquisa onde o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), aparece com ampla vantagem. O instituto Brasil Marketing e Opinião avaliou o desempenho dos principais pré-candidatos na região da lago da Pedra. Dino possui 50,88% das intenções de voto contra 19,42% do secretário estadual de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB). 25,33% ainda estão indecisos.

A pesquisa ouviu 448 pessoas entre os dias 12 e 14 de novembro. A diferença entre os dois candidatos ultrapassa os 30 pontos percentuais – apontando larga vantagem do candidato oposicionista.

A diferença entre os dois candidatos fica mais evidente em Lagoa Grande, cidade da mesma região de Lago da Pedra. Em Lagoa Grande, Dino chega a 61,45% dos votos contra 13,22% do candidato do grupo Sarney, Luis Fernando Silva. 25,33% disseram não saber em que votariam ou preferiram não responder.

O questionário foi aplicado entre os dias 14 e 16 de novembro, ouvindo 360 eleitores.

Beto Castro garante esgotamento no Bairro de Fátima

IMG-20131129-WA0001O vereador Beto Castro (PRTB) acompanhou de perto o esgotamento da Segunda Travessa Presidente Médice, no bairro de Fátima. A implantação da rede de esgoto foi obtida por meio de indicação do vereador para a Companhia de saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

IMG-20131129-WA0000As pessoas da comunidade agradeceram o empenho de Castro para conseguir a implantação. Ele destacou o fato de ter conseguido a obra e poder acompanhá-la junto com a população. “Pra mim é um orgulho muito grande conseguir esta obra para a minha comunidade. A implantação da rede de esgoto, antes de mais nada, é garantia de saúde para estas famílias que não terão mais que conviver com o esgoto passando na porta de suas casas”.

Com informações da assessoria. 

Prefeitura realiza ação de limpeza e desobstrução dos Canais do Coroado e João Paulo

Limpeza_Canal_Coroado_291113_Foto_ClaudioPacheco (4)Os bairros do Coroado e João Paulo estão recebendo ações da Prefeitura de São Luís. Os serviços foram iniciados nesta sexta-feira (29), pela Rua da Felicidade, com equipes específicas de limpeza de valas e canais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

A primeira etapa foi marcada pela limpeza profunda do canal, com a presença de retroescavadeiras, que retiraram grande quantidade de resíduos sólidos, fruto do descarte indevido de lixo no local. O maquinário também retirou areia presente no fundo, que dificultava o fluxo de escoamento da água, resultando em trasbordamento.

“Fizemos um mapeamento das bacias mais comprometidas, com o risco de colapso, logo nas primeiras drenagens. A Secretaria identificou os pontos mais críticos que merecem atenção imediata e já estamos fazendo um cronograma de trabalho para atender essas demandas, conforme determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, disse o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa.

A área no entorno dos canais também foi contemplada com ações de limpeza, coleta e roçagem, proporcionando melhor harmonia e bem-estar para a população que mora a poucos metros.

Os trabalhos realizados partem de uma força-tarefa da Prefeitura que incluirá, ainda, os serviços de iluminação pública. Ainda nesta sexta-feira foi iniciado um levantamento minucioso para averiguar a situação da iluminação, identificando pontos que necessitam de luminárias novas e melhor potencialização.

Executiva nacional do PT julgará eleição do Maranhão na próxima terça

COE oficializou vitória de Henrique.

COE oficializou vitória de Henrique.

Será na próxima terça-feira (3) a reunião da executiva Nacional do PT para decidir o imbróglio que se tornou a eleição para o diretório estadual do Maranhão. A executiva dará uma solução para o impasse criado no estado. A eleição está sob discussão de vários aspectos.

O pessoal do candidato Henrique Souza afirma que foi realizado segundo turno no último domingo (24), mas a turma de Raimundo monteiro garante que já levou a eleição no primeiro turno. Isto porque no primeiro turno, foram várias urnas contestadas por Monteiro e várias urnas contestadas por Henrique. Assim, cada um atribui o resultado válido que lhe interessa, de acordo com sua conveniência.

A Comissão Organizadora Eleitoral (COE) do Maranhão homologou que a eleição havia ido para o segundo turno e ontem homologou a vitória de Henrique no segundo turno realizado domingo. Porém, este segundo turno, foi feito em 52 municípios dos 160 onde poderia haver.

Turma de Monteiro também já comemorou vitória.

Turma de Monteiro também já comemorou vitória.

Monteiro recorreu ao diretório nacional da decisão da COE. Na avaliação do aliado do ex-vice-governador Washington Oliveira, sua chapa venceu a eleição em primeiro turno. A definição da executiva nacional do partido sairá na terça.

A imprensa nacional divulgou que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff já decidiriam neste sábado a situação do Maranhão e outros seis estados, embora a decisão oficial da executiva seja só na terça.

De qualquer forma, todos já partiram pra Brasília (Monteiro, Henrique, deputado Zé Carlos, membros da COE) e a briga será feia na terça.

Guerreiro Júnior derruba liminar e Washington será empossado no TCE

washingtonguerreiroO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, cassou a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, que barrava a eleição do vice-governador, Washington Luís Oliveira, ao cargo de conselheiro do TCE.

Para Guerreiro, a decisão da primeira instância invadia esfera de atuação do Poder Legislativo, por isso, ofendia um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes. “Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, afirma na decisão.

Ainda hoje, Washington se renuncia ao cargo de vice-governador e se desfilia do PT. Na segunda-feira ele deve ser empossado.

Faltando 20 dias para fim do recadastramento, Fórum eleitoral funcionará nos finais de semana

biometriaA partir dos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o Fórum Eleitoral de São Luís funcionará também aos finais de semana das 8h às 18h, com o objetivo de atender aqueles eleitores que ainda não se recadastraram biometricamente. O prazo encerra em 19 de dezembro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pretende atender no local, só durante os finais de semana, mais de 10 mil eleitores, já que serão 3 finais de semana de plantão (30.11 e 1º.12; 7 e 8 e 14 e 15 de dezembro). A capacidade diária é de cerca de 1.700.

A biometrização do eleitor é um procedimento rápido, que demora em média 15 minutos para ser concluído. Em São Luís, a meta do TRE é recadastrar 546.770, número que representa 90% do eleitorado da cidade. Até esta quarta-feira, 28 de novembro, 456.398 mil leitores já tinham realizado o procedimento. Faltam 90 mil.

Postos de atendimento 

Fórum Eleitoral de São Luís (Madre Deus), Centro Social Urbano da Cohab (CSU), Viva Cidadãos (João Paulo, Jaracaty e Praia Grande), Shopping São Luís (Jaracati), Shopping da Ilha (Maranhão Novo), Shopping Rio Anil (Turu), Praça Maria Aragão e Complexo Social da Fundação Maranhense de Assistência Social da Vila Janaína.

Documentação

Os eleitores estão dispensados de apresentar cópias de documentos de identidade e de comprovante de residência (de no mínimo 3 meses) quando forem realizar a revisão pelo recadastramento biométrico. Basta o original de cada um.

A apresentação de originais e cópias só será obrigatória para realização das operações de transferências e inscrições eleitorais. A prova de domicílio poderá ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral responsável a ser cumprida por oficial de justiça.

Cidade Olímpica recebe Dia D contra a dengue nesta sexta

dengueA Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza nesta sexta-feira (29), o Dia D de mobilização contra dengue, no bairro Cidade Olímpica. A programação será coordenada pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Semus e sucede a Semana Nacional de Mobilização contra a Dengue, realizada entre os dias 18 e 22 em oito distritos, cobrindo quase todos os bairros da cidade.

Durante toda a manhã serão desenvolvidas diversas atividades em torno da ação de combate ao mosquito. A abertura da programação será às 8 horas, na Unidade de Ensino Básico José de Ribamar Bogéa, com participação de representantes do Comitê da Dengue e de instituições parceiras. Logo em seguida à solenidade, agentes de saúde e integrantes da ação de combate à dengue vão encabeçar uma passeata nas ruas do bairro. Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Corpo de Bombeiros Mirim vão dar suporte para as atividades de rua.

Agentes comunitários de saúde; de combate a endemias e equipes do Programa Saúde da Família vão percorrer casa a casa com objetivo de repassar orientações e divulgando as principais ações de prevenção contras dengue. Nessa etapa serão utilizados panfletos informativos sobre dengue e outros agravos. Através desse material a Semus pretende repassar esclarecimentos sobre as atitudes corretas que a população deve tomar para preservar a saúde.

As equipes em passeata vão aproveitar para esclarecer sobre doenças sexualmente transmissíveis, dando especial destaque para a Aids. Serão distribuídos preservativos ao público masculino e feminino.

Diretores de unidades, supervisores gerais, coordenadores de área, e alunos estagiários do Curso de Medicina e da área de saúde do Uniceuma vão formar o conjunto de profissionais que darão atendimento à população na Unidade de Saúde. Serão oferecidos serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia além de imunização com vários tipos de vacina.

 BOTA FORA

A programação desta sexta-feira (29) conta também com uma ação de limpeza no bairro, direcionada aos materiais inservíveis que geralmente ocupam parte das residências de São Luís. A iniciativa faz parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio da Superintendência de Limpeza Pública (Sulip).

O ponto de encontro será às 8h30, na Unidade Integrada Ribamar Bogéa. As equipes de trabalhos se dividirão por blocos a fim de melhor atender os 11 mil domicílios da área. “Nós iremos iniciar os trabalhos pela Avenida Jailson Sousa, onde fica o bloco A. Partindo para os blocos B, C e D. Nossa intenção é percorrer todo o bairro, quadra por quadra”, explicou gestora de Ação Comunitária e Educação Ambiental, Raimunda Lopes Gomes.

A orientação das equipes de trabalhos é que as pessoas coloquem os materiais inservíveis (móveis antigos, garrafas, pneus, restos de madeira, de construção, embalagens plásticas, etc.) que estão no quintal, nas calçadas para serem recolhidos pelos caminhões abertos da limpeza da Prefeitura.

Além do bota fora será realizado rodas de conversas nas unidades escolares, postos de saúde e visitas domiciliares, explicando para a comunidade a importância do descartes correto do lixo, coleta seletiva e ações de prevenção da dengue.

ROTEIRO DA CAMINHADA:

Encontro na escola

Desce a avenida 2

Entra 22 de janeiro

Sobe avenida 1

Retorna ao local de encontro

Estatuto do servidor será revisado no município

audiencia administradorAs principais entidades ligadas à profissão de Administrador estiveram presentes na Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, dia 27, na Câmara dos Vereadores de São Luís. A mesa de debates foi presidida pelo autor do requerimento que gerou a audiência, o vereador Ricardo Diniz (PHS). De concreto, as entidade envolvidas conseguiram da Secretaria de Administração do Município, representada pela superintendente de Administração Adriana Obregan Wedy, a certeza de que o estatuto do servidor público está sendo revisado para melhor atender às novas demandas do município.

Atualmente existem 64 vagas para o cargo de administrador na prefeitura de São Luís, sendo que cerca de 30 estão preenchidos. “Esperamos uma valorização do profissional de administração dentro da esfera pública”, destacou o vereador Ricardo Diniz. Além dos cargos efetivos, ainda há a brecha para os cargos comissionados que são ocupados por administradores. “Estamos revisando todo o estatuto para enquadra corretamente os cargos e carreiras”, destacou a superintendente.

Se fizeram presentes o presidente da Federação Nacional dos Estudantes de Administração, Silas Junqueira, o presidente do Sindicato dos Administradores, Pierre Januário, a superintendente da Secretaria de Administração do Município, Adriana Obregan Wedy, a presidente do Conselho Regional de Administração, Isabelle Martins, o Conselheiro Federal de Administração, Samuel Melo Jr, o professor Walter Nunes e os vereadores Marlon Garcia e Fábio Câmara.

Como resultado da audiência, todas as entidades envolvidas apresentaram, no prazo de 10 dias, uma lista de considerações e sugestões sobre a discussão do papel do Administrador no segmento Público.

Justiça anula eleição que escolheu Washington para o TCE

O juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável ao deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) e deputado federal Domingos Dutra (SDD) que contestaram a forma de escolha do vice-governador Washington Oliveira (PT) para o cargo de Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado.

Confira a decisão:

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO e UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, devidamente qualificados ingressaram perante este Juízo, propondo a presente AÇÃO POPULAR contra o ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente caracterizado na inicial. Sustentam os autores em apertada síntese, que no mês de outubro do fluente ano, ocorreu a aposentadoria compulsória do Conselheiro do Tribunal de Contas Yedo Flamarion Lobão, tendo sido convocado para substituí-lo conselheiros substituto – Portaria nº 1240/2013 Diário Oficial – TCE de 24 de outubro de 2013. Que tomadas tais providências aguardava-se o lançamento de edital convocatório para o preenchimento da vaga, no entanto a imprensa noticiara que a Assembléia Legislativa só publicaria tal edital após o processo de eleições diretas (PED) do PT, isso porque segundo afirmam o candidato do governo para a vaga era o senhor vice-governador Washington Luiz de Oliveira. Afirmam ainda que tal augúrio se concretizou, quando confirmado o fim do PED-PT foi lançado o edital transcrito na petição. Dizem que tal edital apresenta o vício do exíguo prazo para o registro de candidaturas e que o próprio diário não circulou no dia 14, só vindo a circular no dia 18 de novembro, só restando um dia para apresentação de eventuais candidaturas. Outro ponto que afirmam ter havido violação diz respeito a colocar como um dos requisitos a observância do disposto no art. 151/90, que violaria o texto constitucional. Tecem considerações acerca da ação popular e da formação de litisconsórcio passivo necessário, a envolver o senhor Washington Luiz Oliveira e o próprio ente despersonalizado Assembléia Legislativa. No mérito voltam a repisar a exiguidade do tempo para a inscrição de candidaturas; violação de direito das minorias parlamentares, tecendo longas considerações acerca desse tópico; ausência de preenchimento dos requisitos constitucionais pelo candidato único e desvio de finalidade. Após tais considerações requereram liminarmente a suspensão do processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA, ou como medida antecipatória permitindo que a Assembléia possa de logo anular todo o procedimento, baixar novo edital, reabrindo o processo sucessório sem os vícios apontados, concedendo prazo razoável para registro de candidatura; permitindo inscrição de candidatos por lideranças parlamentares de partidos ou bloco partidários, por analogia com decreto do Congresso Nacional; indeferindo a candidatura já apresentada e sem desviar da finalidade precípua do interesse público. Era o quanto havia nesse instante a relatar. Destaco de logo, que o remédio invocado pelos autores está catalogado entre as denominadas ações constitucionais, que legitima em princípio qualquer cidadão a postular em juízo no interesse público. Dentro das hipóteses previstas na Constituição Federal, art. 5º, LXXIII, cabe ao magistrado, ao receber o pedido inicial, fazer uma análise sumária, para verificar se a pretensão atende ou não ao objeto da ação popular, de conformidade com a delimitação contida no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, ou seja, para: [..] anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural[..] Guardo a convicção que os autores populares, preenchem os requisitos necessários para que se lhes reconheça a legitimidade para pleitear, presente então a primeira das condições da ação. Não é dado a quaisquer dos poderes da república embaraçar o exercício normal dos demais poderes, sob pena de tal intervenção apresentar-se abusiva, indevida e írrita. Contudo, a nenhum dos poderes, por mais especial que seja é dado, fazer tabula rasa da Constituição Federal e das Leis, já que todos se encontram submetidos ao princípio da estrita legalidade e nada será permitido se não tiver sua exata previsão legal. É certo que não cabe ao Poder Judiciário interferir na livre atividade do Parlamento, contudo, no vertente caso, afigura-me possível o atuar, para se restabelecer o princípio da legalidade, que se me afigura desrespeitado em face da restrição do princípio da ampla publicidade, dado que o prazo previsto no edital convocatório dos interessados em candidatar-se a vaga de conselheiro do TCE-MA, foi realmente exíguo, publicado às véspera de um feriado prolongado (incluindo dias não úteis) não atendendo a tal princípio, que não só é condição para a ampla participação dos eventuais interessados, mas, é corolário da própria probidade administrativa que deve existir como atividade pública e ser observada nos mais diversos escalonamentos estatais. É esse o único ponto que se me afigura flagrantemente violado, de modo que embora, não fazendo juízo de valor os demais pedidos devem ser apreciados quando da análise definitiva do mérito e após prestados os eventuais esclarecimentos através da integração da ação pela resposta dos réus. Diante do exposto, após tudo devidamente ponderado, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, para o fim de suspender o procedimento de indicação pela Assembléia Legislativa em relação à escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na sua realização, apenas como já mencionado na parte que diz com a ampla publicidade do certame. Decisão que se toma ad cautelam, para mais adiante evitar-se mal maior e até porque, pequeno retardamento para observação legal do procedimento constitucional/legal, em nada inviabiliza o funcionamento daquele órgão de contas. Por outro lado entendo, que tal decisão, antes de afrontar a independência do legislativo, prima em lhe possibilitar ainda maior engrandecimento. Quanto aos demais pedidos dos autores, nenhum outro se mostra viável em caráter liminar, dado que insertos na competência do próprio Parlamento. Em razão disso, determino seja dado ciência desta decisão de imediato a Assembléia Legislativa para o seu cumprimento. Seja citado o Estado do Maranhão na pessoa de seu Procurador Geral, bem como os litisconsortes passivos Joaquim Washington Luiz Oliveira e Assembléia Legislativa para querendo contestarem o pedido no prazo e formas legais, assim como a intimação do representante do Ministério Público, atuante perante esta vara judicial para ciência e acompanhamento desta.

São Luís, 28 de novembro de 2013.

José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

Assembleia confirma Washington no TCE

Washington deixa o governo e assumirá a vaga no TCE.

Washington deixa o governo e assumirá a vaga no TCE.

A estratégia do governo do estado deu certo e a Assembleia Legislativa elegeu o vice-governador Washington Oliveira como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 29 votos a 4. O trâmite ocorreu de forma extremamente acelerada para garantir Washington antes do avanço das ações que tramitam contra a indicação do vice-governador.

Agora, a governadora deverá sancionar a indicação, definir a data da posse e Washington deverá renunciar ao cargo de vice-governador. Antes da eleição, o petista foi sabatinado na Assembleia. A sessão ordinária foi reduzida para que em seguida, Washington fosse eleito para o TCE.

A primeira parte da engenharia política da governadora Roseana Sarney está pronta, que foi tirar Washington e o PT do caminho.

O próximo passo político será a eleição indireta para o governo do Estado. O objetivo é eleger Luís Fernando Silva (PMDB) indiretamente como governador para que seja reeleito em 2014. Esta última etapa ainda falta combinar com o povo.