O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (30), o decreto n° 35.897, que autoriza o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino em todo Maranhão, a partir do dia 03 de agosto. O documento mantém as aulas presenciais suspensas até dia 2 de agosto e aponta as diretrizes para o retorno das atividades presenciais, das diversas instituições de ensino.

De acordo com o decreto, de maneira excepcional, poderão ser realizadas no mês de julho de 2020, aulas práticas do último período dos cursos de instituições de ensino superior, especialmente da área da saúde, garantindo aos estudantes a conclusão da graduação e possível inserção no mercado de trabalho. Além disso, podem também ser realizadas aulas nos cursos pré-vestibulares e cursos de idiomas, desde que cumpridas as medidas de distanciamento social e com rotina semanal máxima de três dias de atividade.

A partir do dia 03 de agosto, todas as demais instituições de ensino estão autorizadas a retomarem suas atividades educacionais presenciais. A definição da data para o retorno e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos caberão ao respectivo órgão responsável por cada instituição, sendo Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para as escolas da rede pública estadual; aos colegiados superiores das universidades e demais instituições de ensino superior; e às prefeituras para as escolas ligadas às redes municipais. Para as escolas da rede privada, a data para retorno e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos deverão ser definidos em conjunto entre pais e/ou responsáveis e instituição de ensino.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esclarece que na rede pública estadual, as aulas serão retomadas de maneira sequencial e gradativa, devendo iniciar, primeiramente, pelas séries mais avançadas. Ou seja, a UEMA será a primeira a retomar. “Ainda dentro das ações que adotaremos para esse retorno, está previsto o ensino híbrido como uma das formas para evitarmos aglomerações nas escolas. Estamos planejando essa volta com muita cautela, pensando principalmente na segurança da comunidade escolar”, destacou.

Deputado Zé Carlos é o trunfo de Duarte Júnior para tentar levar o PT para sua candidatura

Segundo publicação do Blog do Jorge Vieira, o PT de São Luís, cobiçado por vários pré-candidatos a prefeito, tem grandes chances de fechar com a candidatura do Republicanos no Maranhão.

Os dirigentes do PCdoB, PSB e Solidariedade comunicaram à executiva nacional do PT o interesse de aliança com a legenda. E quem também fez o mesmo e entrou forte na briga foi o Republicanos (ex-PRB), que tem como pré-candidato o deputado estadual Duarte Júnior. Nesta complicada articulação, o vice-governador Carlos Brandão conta com o apoio do único deputado federal Zé Carlos (PT), único representante do PT maranhense com mandato em Brasília. Zé Carlos possui relações estreitas com o gabinete do ex-dirigente do Procon-MA.

O Republicanos é o partido dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, adversários do PT. Mas não é raro alianças destoantes do cenário nacional dentro da realidade local.

A maior chance seria de aliança com PCdoB e PSB, dois partidos de esquerda e que estiveram com o PT nas últimas eleições. Zé Carlos teria que ter muito convencimento para colocar o PT no palanque do partido dos Bolsonaro.

O encontro do partido, que deveria acontecer dia 20 de junho e foi remarcado para os dias 4 e 5 de julho deverá ser novamente adiado por solicitação da direção nacional. A direção municipal do PT está temerosa de manter o encontro, decidir por uma das teses (candidatura própria ou aliança) que desagrade a direção nacional e sofrer intervenção, como já ocorreu em pleitos passados.

Verbena Macedo na campanha eleitoral ao lado de Valéria e Deoclides

Candidata à prefeitura de Estreito nas eleições de 2016, Verbena Macedo (PDT) está na lista divulgada pelo jornal O Globo dos políticos que receberam auxílio emergencial de R$ 600. Ela declarou no período eleitoral ter R$ 3,23 milhões de patrimônio.

Verbena é irmã da deputada estadual Valéria Macedo e do presidente da Gasmar e ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo. Ao jornal O Globo, ela não respondeu sobre as acusações. Hoje, Verbena emitiu nota de esclarecimento afirmando que não fez o cadastro para o auxílio e pediu para sua assessoria providenciar com urgência a devolução do recurso.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta às publicações que tratam sobre eu ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, digo com toda a transparência ao povo de Estreito:
Não fiz o cadastro para receber o auxílio emergencial, nem tampouco fiz uso intencional do valor referido, mas é fato que foi processado;
O crédito realmente entrou em minha conta bancária de movimentação normal e não cheguei a identificá-lo como sendo auxílio emergencial devido ao turbilhão de problemas que minha família vivenciou, com nossa mãe internada em UTI em Imperatriz, que inclusive veio a falecer;
Estamos apurando de que forma tiveram acesso aos meus dados pessoais e realizaram esse cadastramento que não preciso e nem processei tal benefício e que condeno veementemente;
Informo a todos que, pelo dinheiro ter entrado e saído de minha conta, já pedi a minha assessoria para providenciar com urgência a devolução do recurso, através de uma guia de recolhimento;
Para mim, para minha família, a honestidade e a verdade são lições que sempre levaremos, pois foram os ensinamentos mais firmes deixado por nossa mãe e por nosso pai;
Por fim, peço desculpas a todas as pessoas que leram a narrativa divulgada, e repudio a forma sensacionalista com que meus adversários políticos divulgaram a “notícia”, que mais se afeiçoa a uma “Fake News”, e um grande equívoco das muitas que virão nas eleições municipais de 2020, na qual sou pré-candidata a prefeita de Estreito.

VERBENA MACEDO
Pré-candidata a Prefeitura de Estreito

Com vistas em promover políticas afirmativas, o deputado Bira do Pindaré (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei 3489/2020, a reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência em cursos de pós-graduação. A matéria alcança os programas ofertados pelas universidades e institutos federais de todo país.

“O projeto dedica 50% em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, observado o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, ressaltou.

O PL acrescenta o seguinte artigo a Lei 12.711/12. “Em cada instituição federal de ensino superior, nas vagas ofertadas em cada processo seletivo para cada programa de pós-graduação stricto sensu, haverá reserva de 50% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Bira, a iniciativa ajuda a evitar problemas e ações racistas como o causada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por meio de portaria, o então ministro de Bolsonaro publicou a Portaria 559/20, que acabava com as cotas em cursos de pós graduações das universidades e instituições públicas brasileiras.

Os deputados Gervásio Maia (PB), Alessandro Molon (RJ), Elias Vaz (GO), Aliel Machado (PR), Ted Conti (ES), Denis Bezerra (CE), Cássio Andrade (PA), Danilo Cabral (PE), Vilson da Fetaemg (MG), Mauro Nazif (RO) e Camilo Capiberibe (AP) são co-autores do PL apresentado por Bira.

A segunda-feira é de feriado, mas não para o prefeito Edivaldo Holanda Junior que segue com sua rotina de vistoria às diversas frentes de trabalho do programa São Luís em Obras que estão em andamento pela cidade. Nos canteiros de obras os serviços seguem em ritmo intenso desde o início do dia.

No Santo Antônio Edivaldo vistoriou as obras de reforma do mercado que desde sua inauguração recebia apenas pequenos serviços de manutenção feito pelos próprios feirantes.

Durante sua visita ao bairro Edivaldo confirmou para os moradores que também serão feitos serviços de pavimentação e uma praça. A comunidade, que aguarda esses investimentos há pelo menos 25 anos, recebeu o anúncio do prefeito com muita satisfação.

Edivaldo também vistoriou as obras na zona rural da cidade que está recebendo serviços de drenagem profunda e asfaltamento em ruas em que há décadas os moradores sofrem com os alagamentos e a falta de pavimentação em bairros como o Tibiri, a Vila Sarney e a Vila Industrial.

Em conversa ao vivo na manhã desta segunda-feira (29) com o governador do Maranhão, Flávio Dino, o ex-presidente Lula fez críticas ao governo de Jair Bolsonaro diante da crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e afirmou que o presidente está “avacalhando” com os governadores estaduais.

Lula fez menção a Bolsonaro ao afirmar que, no lugar dele, mandaria o Brasil rodar mais dinheiro para contornar a crise financeira no período da pandemia, pensando nas consequências disso após vencer a “guerra”. “Ao invés do presidente da república atender com carinho, ele fica xingando os governadores, fica avacalhando os governadores, quando na verdade ele deveria ser responsável e tratar os governadores como os governadores estão tratando ele”, afirmou.

O ex-presidente também prestou solidariedade ao governador do Maranhão, ao governador do Ceará, Camilo Santana, e à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pelo trabalho executado nos estados. “Daqui a pouco o governo federal vai jogar a culpa em vocês. Fiquem com a consciência tranquila de quem agiu corretamente. Vocês podem ficar certos de que o que vocês fizeram para este país foi muito mais do que o que o governo federal fez”, pontuou. Lula chegou a brincar afirmando que “espera que não seja necessário” aguardar até 2022 para esperar uma mudança.

Do Último Segundo

Blog do Jorge Vieira (com edição) – Em plena noite de “São João em casa” (24), por conta da pandemia do provocada pelo novo coronavírus, o debate político correu solto no programa Os analistas, da TV Guará, com o pré-candidato da Rede Sustentabilidade, comunicador Jeisael Marx. Sem qualquer temor de está dando tiro errado, Jeisael cravou: “Eduardo Braide (Podemos) vai perder a eleição”.

A afirmativa do pré-candidato assustou até um dos apresentadores do programa, Felipe Klamt, que quis souber saber porque tanta convicção. E Jeisael foi mais categórico ainda na a afirmativa: “Ele já teve mais 60% de preferência nas pesquisas, baixou para 58%, 56%, 51%, 49% e hoje não passa de 37% e vai perder a eleição, tá gravado”.

Numa prévia do que será a campanha pela Prefeitura de São Luís, Jeisael abriu a “caixa de ferramenta”. Entre outra coisa, revelou que já foi enganado por Braide ao se reportar a um incidente ocorrido num debate na TV Difusora no auge da campanha de 2016 quando os dois se estranharam e travaram acalorada discussão: “Eu escrevi em texto em 2016 dizendo que se as eleições fosse hoje eu votaria no Braide. Ele conseguiu me enganar, imagine uma pessoa com muito menos informação que eu que sou jornalista. Isso (Braide) mente com cara mais cínica do mundo”.

Durante cerca de 39 minutos, o candidato da Rede se apresentou como independente, disse desconhecer um suposto consórcio montado pelo Palácio dos Leões para enfrentar Braide, e afirmou que não é candidato do governador, mas que possui um bom relacionamento do chefe do Executivo estadual.

Jeisael, aliás, fez duas críticas à atual gestão de São Luís, que considerou incompetente na administração dos recursos, que já são escassos. Para ele, a prefeitura erra em fazer tanto investimento em praças, ao invés de priorizar áreas mais importantes.

O pré-candidato da Rede disse que, se eleito, pretende reduzir gastos públicos para enfrentar os desafios financeiros pós pandemia, promovendo um enxugamento na maquina administrativa do município. O pré-candidato disse que uma das metas  é administrar com apenas 19 secretárias, criar cinco subprefeitura e criar o Procon municipal.

STF definirá sobre lei dos consignados

Como já esperado por muitos, os bancos não aceitariam passivamente a lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão que suspende por 90 dias os empréstimos consignados de servidores públicos. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

A contestação gira em torno da competência legislativa estadual. Para a Consif, que ajuizou outra ADI contra lei semelhante da Paraíba, a norma maranhense usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, viola o princípio da separação de Poderes e a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo para dispor sobre a organização da Administração Pública e ofende as garantias constitucionais da irretroatividade das leis, entre outros pontos.

A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor. A própria Assembleia aplicou a supressão do desconto para os servidores da Casa no pagamento dos salários de junho.

A reabertura de bares e restaurantes da capital, autorizada pelo Governo do Estado para este sábado (27), foi acompanhada de perto por uma ação conjunta de fiscalização. Equipes do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em parceria com Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Corpo de Bombeiros, estiveram em estabelecimentos orientando e verificando as adaptações necessárias, conforme as portarias n° 42 e 43 da Casa Civil.

“As fiscalizações são permanentes e todos os itens que constam nessas portarias estão sendo verificados pelas nossas equipes. Inicialmente com esse caráter pedagógico e posteriormente com fiscalizações de teor punitivo, caso seja infringido algum tipo de determinação dessa legislação”, informou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Fiscalização

Além das normas gerais já presentes em protocolos sanitários válidos para outros estabelecimentos, como a higienização, obrigatoriedade da utilização de máscaras, entre outros, aspectos específicos para bares e restaurantes presentes nas portarias n° 42, de 24 de junho de 2020 e a 43, de 26 de junho de 2020,  da Casa Civil, foram verificados pela fiscalização.

“Analisamos e orientamos sobre a limitação do distanciamento das mesas, fornecimento de condimentos de forma individualizada, em sachês, do saco plástico que deve ser fornecido ao consumidor para que ele guarde a máscara, entre outros”, informou o diretor de Fiscalização do Procon/MA, Carlos Eduardo Garcia.

As ações realizadas neste sábado (27) incluíram bares e restaurantes localizados na Avenida dos Holandeses, Avenida Litorânea, no bairro do Renascença, além de Shoppings na região do Calhau e Ipase.

“A fiscalização é permanente, é uma força-tarefa de diferentes órgãos reguladores que chegará a todos os bairros, mas é importante salientar que embora haja essa reabertura gradual dos estabelecimentos, é necessário que exista a consciência do consumidor. Que este mantenha e respeite os protocolos sanitários, tanto para resguardar a sua saúde, quanto as outras pessoas”, declarou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.