O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Elias Matos, suspendeu os efeitos do edital de convocação para a eleição da Mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís marcada para agosto. O magistrado determinou a publicação de nova convocação com a eleição na próxima sessão ordinária ou em até cinco dias, o que ocorrer primeiro.

Assim, a eleição deve ser marcada para a segunda-feira (23), quando está marcada a próxima sessão ordinária. Caso a sessão seja esvaziada, a eleição deve ser realizada na quarta-feira (25), quando esgota o prazo máximo de cinco dias.

Caso o presidente Astro de Ogum descumpra a determinação, a incumbência para para o vice-presidente. Ou seja, cairá na mão do 1º vice-presidente Osmar Filho, que é candidato a presidente, e já possui votos suficientes para vencer o certame.

O prefeito Edivaldo vistoriou, neste sábado (21), as obras de requalificação da praça localizada no Canto da Viração com Rua Celso Magalhães, Centro, em frente à Unidade de Educação Básica Bernardina Spíndola, que também está sendo reformada pela Prefeitura. A requalificação do logradouro, em fase de conclusão, é uma obra feita em conjunto entre as secretarias municipais e o Instituto Municipal de Paisagismo Urbano (Impur). Além da requalificação da praça, no local estão sendo realizados, pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), serviços de recuperação da drenagem do entorno e melhoria da iluminação.

Segundo o prefeito Edivaldo, além de deixar a paisagem do local mais bonita, a obra vai contribuir para a recreação e aproximação da população. “É mais uma praça que estamos requalificado no Centro, com o intuito de promover o lazer e a integração das pessoas. Os moradores, com certeza, ganharão mais qualidade de vida, pois as crianças, jovens, adultos e idosos terão um lugar aprazível para o lazer. Em toda cidade estamos implementando melhoria dos logradouros, garantindo, assim, um direito dos cidadãos e cumprindo o papel do poder público”, assegurou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda e de secretários municipais.

A requalificação, revitalização e ações de reforma, ampliação e construção de novos espaços em vários bairros da capital tem sido uma das tônicas da gestão do prefeito Edivaldo. “A Prefeitura vem proporcionando à população espaços de convívio social adequado, espaços que antes apresentavam aspectos de abandono e degradação estão sendo transformados em áreas agradáveis, propícias à prática esportiva e de desfrute de horas de lazer e descontração”, disse Mádison Leonardo.

O espaço de lazer e esporte em uma área do Centro Histórico da cidade ganhou área construída de 2.246,61 m², recebeu nova pavimentação do passeio, estacionamento, recuperação da quadra de esporte, construção de rampas, playground, academia de saúde e instalação de bancos.

Em entrevista à rádio São Luís, o secretário estadual de segurança, Jefferson Portela, afirmou que não partiu do comando da Polícia Miliar e sequer comunicaram ao comando da corporação a expedição do documento que pede controle de lideranças de oposição ao governo do estado e a prefeitos nos municípios maranhenses. Por isso, determinou a imediata exoneração dos autores do documento.

“É um erro gravíssimo. Eu estava em uma reunião e por volta das 23h (de quinta) quando tomei conhecimento disso determinei ao Coronel Luongo a exoneração dos responsáveis por esta ‘nota’. Não tem como permanecer na direção de um controle de um processo eleitoral quem emite uma nota dessa. Somos uma corporação que tem disciplina e hierarquia. Qualquer determinação de normas e orientações gerais tem que partir, como o nome diz, de um comando geral. Então determinei ao Coronel Luongo que quero ver os atos de exoneração de um, dois ou três, quantos sejam, responsáveis pela nota”, disse o secretário de Segurança Pública.

O comando da PM, coronel Luongo, reafirmou que a ordem não partiu do comando e já instaurou procedimento para apurar as responsabilidades.

“O procedimento para determinar a participação de cada um já está instaurado. Todos serão chamados para prestarem esclarecimentos. Mas garanto que esta ordem não partiu do Comando Geral, pois isso fere o princípio democrático”, disse o comandante geral da PM, Coronel Luongo.

O memorando circular dizia que os comandantes das unidades deveriam informar as lideranças que faziam oposição nos municípios que poderiam causar embaraços ao pleito eleitoral.

Um ator central do caso da morte do médico Mariano Castro é o advogado Jorge Arturo, o “Rei dos Precatórios”. O filiado ao PHS é intimamente ligado ao Clã Sarney e foi acusado de fazer parte do esquema de desvios conhecido como Máfia da Sefaz, que tem como principal artífice o ex-secretario da Fazenda do governo Roseana, Cláudio Trinchão.

Toda vez que fala sobre o caso Mariano, Arturo entra em contradições, mostra insegurança e parece estar colocando remendos em uma colcha de retalhos muito esburacada. O rei dos precatórios era advogado de Mariano, que se suicidou logo após a divulgação de suas anotações.

Arturo seria o principal suspeito de divulgar para um blog as anotações de Mariano. Mas correu para culpar o advogado José Carlos Sousa dos Santos. Arturo disse que Zé Carlos pressionava Mariano para fazer delação, embora o medico já estava com o maior benefício de uma delação: a prisão domiciliar e bem encaminhado para conseguir um habeas corpus.

Sobre a segunda carta, que seria uma carta-testamento de Mariano, Arturo coloca situações ainda mais estranhas. Nem a polícia do Maranhão teve acesso à carta, que foi levada para a perícia da polícia do Piauí. Um blog maranhense divulgou supostos trechos da carta-testamento. Mas quem teria tido acesso à carta e como?

Novamente suspeito de ter repassado o conteúdo do cliente a imprensa, de forma impressionante, não nega ter um suposto conhecimento sobre a carta que nem a polícia maranhense teve. “Sei que era uma carta de despedida, com umas 4 ou 5 laudas, e que foi encontrada pela Polícia em cima da mesa da sala, no apartamento da irmã dele. Nessa carta, ele pede desculpas, arma a autoria da carta que entregou para Zé Carlos, fala de coisas pessoais, de como queria ser enterrado, mas não acusa ninguém”, disse a O Informante.

E quando questionado sobre como teve acesso a este conteúdo, Arturo ficou desconcertado, afirmando que a irmã da vítima tirou fotos da carta quando acharam o corpo.

Imaginem uma pessoa encontrando o corpo do próprio irmão morto e se preocupando em tirar fotos de uma carta. A história é muito estranha e levanta ainda mais a suspeita de que o conteúdo divulgado por Arturo em blogs é falso. E ainda que não fosse, qual a intenção do advogado ao divulgar informações particulares de seu cliente, ferindo o Estatuto da Advogacia? Cada vez mais estranha essa história…

O governador Flávio Dino conversou com os jornalistas Raimundo Garrone, Leandro Miranda e Clodoaldo Corrêa logo após a reunião com os representantes dos 14 partidos que formam a base de apoio a seu governo. Flávio explicou detalhes sobre a reunião e claro, principalmente sobre a formação da chapa majoritária, que era o tema principal da reunião.

O chefe do executivo estadual apresentou aos partidos sua opinião sobre a chapa majoritária para que os dirigentes avaliassem. Como ele já tinha manifestado seu apoio ao deputado federal Weverton Rocha e este nome estava praticamente já pacificado pelos partidos, apresentou agora os nomes de Carlos Brandão para a vaga de vice e Eliziane Gama a segunda candidata para o senado.

“Demonstrei que não eram opções aleatórias ou por amizades. Tenho convicção que com estes nomes e com este grupo temos condições de vencer no primeiro turno e eleger os dois senadores”, afirmou.

Para a escolha de Eliziane Gama, Dino elencou a sólida liderança popular, a aliança com seu grupo desde 2006 e existir ruma complementação de perfil da chapa elevando a penetração no segmento da mulheres, no segmento evangélico e movimentos sociais, lembrando se sua atuação na Assembleia Legislativa e Câmara federal.

Flávio disse que agora cada partido em seu tempo vai discutir internamente a proposta, mas que ele ficou muito satisfeito porque nesta primeira reunião não houve veto, não houve nenhuma aparente rejeição à proposta.

Questionado sobre o acordo com o DEM, que deveria indicar um nome na chapa majoritária e ter ficado fora, Flávio deu novas informações sobre o acordo. “Chapa majoritária é o conjunto da chapa, isso inclui a suplência. Falei com o presidente nacional do DEM, com o presidente estadual e estamos com a situação pacificada”, afirmou.

Ele não quis tratar nesta primeira sobre a formação das suplências de senado, esperando primeiro a concretização da chapa principal. Mas ficou claro que o DEM terá indicação.

Flávio espera encerrar a discussão e ter a chapa homologada pelos partidos dentro de um mês.

Em 2015, a Polícia Federal atribuiu a Ricardo Murad o papel de ‘mentor e comandante de organização criminosa’ que desviou pelo menos R$ 1,2 bilhão dos recursos federais destinados ao sistema de saúde do Maranhão.

Para refrescar a memória, na época, o ex-secretário de Saúde na administração Roseana, foi conduzido coercitivamente para depor na sede da PF em São Luís. A Justiça ainda decretou o sequestro de bens dos investigados e bloqueio de contas de Murad, no total de R$ 10 milhões.

Nesta quarta-feira (18), vejamos a cara de pau da deputada Andrea Murad ao subir na plenária para dizer “Entrei com uma representação na Procuradoria Geral da República, para a procuradora geral Raquel Dodge, em Brasília, contra o governador Flávio Dino para que ele seja investigado e seja apurada a sua responsabilidade como chefe do esquema de desvios na SES”.

A falta de senso da deputada não tem limites. O único CHEFE do esquema de desvio na saúde apontado pela Polícia é o próprio pai, senhor Ricardo Murad. A pergunta a ser respondida é onde está R$ 1,2 bilhão, senhora Andrea? Ainda resta algum dinheiro a ser devolvido?

Três anos se passaram, mas não caiu no esquecimento que essa herança ilegal, criminosa, ilegítima, não pertence a deputada.

O clima esquentou de vez no processo eleitoral da Câmara Municipal de São Luís. O presidente Astro de Ogum resolveu marcar a eleição da mesa diretora para dia 5 de agosto a partir das 9h. Ele publicou edital de convocação com a data.

A reação foi imediata dos aliados do candidato à presidência Osmar Filho. O vereador Nato Júnior entrou com mandado de segurança para reverter a decisão. No pedido, o partido pede “a concessão da tutela liminar para que seja garantido o procedimento legal previsto na Lei Orgânica do Município de São Luís (art. 51, Parágrafo único), mormente com a observância da data ali prevista, determinando que o impetrado (Astro de Ogum) publique no prazo máximo de 24 horas, a contar da notificação, edital de convocação para eleição de renovação da mesa diretora, a ser realizada no prazo de 48 horas, considerado a partir da publicação do edital, independente de que seja dia não útil haja vista se tratar de sessão extraordinária para eleição da mesa diretoria biênio 2019/2020”.

Pede ainda que se o presidente não cumprir, que o vice cumpra e assim sucessivamente. Ou seja, se o MS for concedido, pode ficar nas mãos do próprio Osmar Filho, que é o 1º vice-presidente, organizar a eleição.

Publicação da convocação da eleição somente para 5 de agosto

Mandado de segurança contra a convocação para que a eleição seja realizada logo

O governador Flávio Dino se reuniu com presidentes dos partidos de sua base aliada. A imagem diz tudo.

Um dos locais onde estão os desabrigados em Bacabal

Houve um bate-boca nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de São Luís entre os deputados Roberto Costa e Carlinhos Florêncio. O ponto central foi o fato da cidade de Bacabal, onde os dois fazem política, estar sofrendo com mais de 100 desabrigados e em meio à este caos, o prefeito Zé Vieira fazer a festa de aniversário da cidade contratando a banda Aviões do Forró, uma das mais caras do país.

O deputado emedebista questionou a realização da festa de aniversário de 98 anos da cidade com gasto de R$ 1 milhão para o evento realizado na última terça-feira (17), enquanto os desabrigados necessitam de ajuda. O deputado Florêncio, aliado do prefeito Zé Vieira, afirmou que a prefeitura está cuidando dos desabrigados e disse que a quantia gasta no show não foi esta. “Eu renuncio o meu mandato, se ele provar aqui que foi gasto um milhão no show em Bacabal. A população de Bacabal também gosta de festa. Sessenta desabrigados naquele momento que Bacabal tinha era completamente permissível que se fizesse o show”, afirmou.

Mas mesmo com 68 desabrigados na contagem da véspera do show, eram 68 bacabalenses que naquele momento precisavam de total atenção das ações do poder público, haja vista a excepcionalidade.

Este Blog já defendeu que o poder público deve realizar ações culturais e investir em festas, que movimentam a economia, geram renda para os comerciantes informais e ajuda o próprio poder público a equilibrar suas finanças. Mas no caso específico, é um escárnio aos desabrigados que estavam alojados no estádio Correião, bem ao fundo do palco do show caro. A prefeitura poderia perfeitamente adiar a festa e explicar à população a situação de mínima humanidade.

Justiça condena três auxiliares de Luciano Genésio

Com base em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 13 de março, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, a Justiça determinou, em caráter liminar e até o valor de R$ 566,6 mil, a indisponibilidade dos bens de Augusto César Miranda, secretário Municipal de Educação; Thomas Edson de Araújo e Silva Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Magno Luís Mendes da Silva, secretário Municipal de Administração.

A decisão da juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina atende a pedido feito pelo Ministério Público em ação que trata de supostas irregularidades na aquisição de livros didáticos para o Município de Pinheiro. O contrato, firmado em 10 de fevereiro de 2017 com a empresa Florescer Distribuidora de Livros Educacionais, com valor de R$ 1.829.467,00 foi precedido de um processo de inexigibilidade de licitação, no qual foram apontadas diversas inconsistências.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, ao analisar o procedimento, considerou-o irregular, com indícios de superfaturamento de 40%, além do descumprimento da legislação e a inobservância das jurisprudências dos órgãos de controle. Uma das questões levantadas é que o projeto básico, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, não informa a quantidade de alunos por etapa de ensino e nem estabelece qualquer relação para justificar a quantidade de livros a serem adquiridos. O projeto também não foi aprovado pela autoridade competente.

Na época da celebração do contrato, a Prefeitura de Pinheiro não indicou o empenho dos valores previamente. Quando a nota de empenho foi emitida, no mesmo dia da assinatura do contrato, também apresentou uma série de irregularidades, como a não especificação do contrato e a falta de comprovação da autoridade competente para a criação da obrigação de pagamento.

Outro ponto é que as declarações de “distribuidor exclusivo” apresentadas pelas empresas Edições Escala Educacional Ltda., PAE Editora de Livros Ltda. e Florescer Distribuidora de Livros Educacionais não atendem às exigências da lei.

“Os réus, segundo consta, foram responsáveis por levar adiante procedimento licitatório viciado, que não atendeu minimamente aos ditames constitucionais e legais que regem o tema, concorrendo, mediante suas respectivas atuações, para a violação de princípios exigidos no trato da coisa pública bem como na perpetração de grave prejuízo ao erário”, observa, na ação, o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

O membro do Ministério Público ressalta, ainda, que “não havendo obediência ao procedimento previsto em lei para a contratação de prestação de serviços, a contratação direta é nula”.

Além da liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos, a ação requer a nulidade da inexigibilidade de licitação e do contrato firmado com a Florescer Distribuidora de Livros Educacionais, bem como suas renovações e aditivos.

Foi pedida, ainda, a condenação de Augusto César Miranda, Thomas Edson de Araújo e Silva Júnior e Magno Luís Mendes da Silva por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.