Um homem não identificado e sem motivo conhecido resolveu destruir um automóvel que está em exposição no supermercado Mateus da Cohama. O homem atingiu o carro com golpes de capacete quebrando o retrovisor e o para-brisas.

Os seguranças correram em direção ao homem e o renderam. Ele detido e levado para a Delegacia do Cohatrac.

O automóvel, um Renalt-Kwid, estava em exibição dentro do supermercado por ser um dos prêmios de uma promoção.

Em inquérito sigiloso conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news.

Dentro da Polícia Federal, não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho, chamado por ele de 02 e vereador do Rio de Janeiro pelo partido Republicanos.

Para o presidente, tirar Valeixo da direção da PF poderia abrir caminho para obter informações da investigação do Supremo ou inclusive trocar o grupo de delegados responsáveis pelo caso.

Um dos quatro delegados que atuam no inquérito é Igor Romário de Paula, que coordenou a Lava Jato em Curitiba quando Sergio Moro, agora ex-ministro da Justiça, ​era o juiz da operação.

Valeixo, diretor da PF demitido por Bolsonaro, foi superintendente da polícia no Paraná no mesmo período e escalado por Moro para o comando da polícia.

Não à toa, na sexta-feira (24), logo após Moro anunciar publicamente sua demissão do Ministério da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, determinou que a PF mantenha os delegados no caso. ​

O inquérito foi aberto em março do ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar o uso de notícias falsas para ameaçar e caluniar ministros do tribunal.

Carlos é investigado sob a suspeita de ser um dos líderes de grupo que monta notícias falsas e age para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet. A PF também investiga a participação de seu irmão Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP.

Procurado pela Folha por escrito e por telefone, o chefe de gabinete de Carlos não respondeu aos contatos.

Após a publicação da reportagem, Carlos compartilhou o texto em uma rede social acompanhado da seguinte mensagem: “Esquema criminoso de… NOTÍCIAS FALSAS O nome em si já é uma piada completa! Corrupção, tráfico, lavagem, licitações? Não! E notaram que nunca falam que notícias seriam essas? É muito mais fácil apontar manipulação feita pela grande mídia. Matéria lixo!”.

O vereador acrescentou: “Não é necessário esquema de notícia pra falar o que penso sobre drácula, amante, botafogo, nervosinho, aproveitadores, sabotadores, ou sobre quem quer que seja! Há quem faça isso, e são aqueles que mais acusam. Sabemos quem é amiguinho dos jornalistas que direcionam ataques!”.

Para o lugar de Valeixo, no comando da PF, Bolsonaro escolheu Alexandre Ramagem, hoje diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ramagem é amigo de Carlos Bolsonaro, exatamente um dos alvos do inquérito da PF que tramita no STF.

Os dois se aproximaram durante a campanha eleitoral de 2018, quando Ramagem atuou no comando da segurança do então candidato presidencial Bolsonaro após a facada que ele sofreu em Juiz de Fora (MG).

Carlos foi quem convenceu o pai a indicar Ramagem para o lugar de Valeixo. Os dois ficaram ainda mais próximos quando Ramagem teve cargo de assessor especial no Planalto nos primeiros meses de governo. Carlos é apontado como o mentor do chamado “gabinete do ódio”, instalado no Planalto para detratar adversários políticos.

Segundo aliados de Moro, ao mesmo tempo que a PF avançava sobre o inquérito das fake news, Bolsonaro aumentava a pressão para trocar Valeixo.

A exoneração de Valeixo do cargo de diretor-geral da corporação levou Moro a pedir demissão. Ele acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na polícia.

Na quinta-feira (23), Moro e Bolsonaro haviam se encontrado e a pauta da reunião foi a saída de Valeixo. A demissão de Moro foi antecipada pela Folha no mesmo dia.

Nos últimos meses, o presidente pediu a Valeixo informações sobre os trabalhos da polícia, em reuniões e por telefone. Segundo a Folha apurou, Bolsonaro nunca recebeu dele dados sigilosos.

Bolsonaro enviou mensagem no início da manhã de quinta a Moro com um link do site Antagonista com uma notícia sobre o inquérito das fake news intitulada “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”.

“Mais um motivo para a troca”, disse o presidente a Moro se referindo à sua intenção de tirar Valeixo.

Moro respondeu a Bolsonaro argumentando que a investigação, além de não ter sido pedida por Valeixo, era conduzida por Moraes, do STF.

O mesmo grupo de delegados do inquérito das fake news comanda a investigação aberta na terça-feira (21), também por Moraes, para apurar os protestos pró-golpe militar realizados no domingo passado e que contaram, em Brasília, com a participação de Bolsonaro.

Assim como no caso das fake news, o ministro do STF determinou que os delegados não podem ser substituídos. O gesto é uma forma de blindar as apurações dos interesses pessoais e familiares do presidente da República.

Há uma expectativa dentro do Supremo de que os dois inquéritos, das fake news e dos protestos, se cruzem em algum momento. Há suspeita de que empresários que financiaram esse esquema de notícias falsas também estejam envolvidos no patrocínio das manifestações.

Coincidentemente, Bolsonaro apertou o cerco a Valeixo após a abertura dessa nova investigação.

Dentro do STF, pessoas próximas a Moraes avaliam que ele deve encerrar logo a investigação das fake news para se dedicar à dos protestos.

O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral, Augusto Aras, e envolveria pelo menos dois deputados apoiadores de Bolsonaro.

O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.

Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.

Em sua decisão, Moraes cita a Constituição e salienta que o ato, como descrito pelo PGR, “revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas”.

Assim como fez o governo do estado, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar abriu chamamento público para credenciamento de costureiros (as) para a fabricação de 100 mil máscaras. É mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.

De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (23) as máscaras serão distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os servidores públicos da Administração também receberão o equipamento.

A confecção de máscaras caseiras vem se tornando um fenômeno mundial, principalmente porque sua produção não exige grande complexidade. Eficiente, é um utensílio simples, considerado grande aliado no combate à propagação do novo Coronavírus.

A medida, de acordo com o prefeito Eudes Sampaio, visa fomentar a economia local e garantir trabalho e renda aos ribamarenses durante esse período.

“A mascara é muito importante no combate ao contagio da COVID-19. Além disso, esse chamamento público vai gerar emprego e renda para os ribamarenses nesse momento de crise pandêmica. São medidas como essa que nos fazem ter certeza que vamos vencer essa batalha contra o Coronavírus”, enfatizou o gestor.

Sá Marques lamentou a morte de três pessoas de uma mesma família no bairro Ivar Saldanha sob suspeita de contaminação do covid-19. O pai morreu com suspeita, o filho morreu no dia seguinte com sintomas, enterrado inclusive com o protocolo de proteção e o outro filho estava entre a vida e a morte na UPA do Vinhais.

O parlamentar levou a situação para a comissão especial criada para que pudesse acompanhar as ações relativas ao coronavírus no município de São Luís. Mas nada foi feito e o jovem não resistiu (veja o vídeo abaixo).

“Enviei este vídeo para a comissão e para o secretário de saúde para tentar evitar o terceiro óbito na mesma residência e não consegui. Nada foi feito. A família lamentou que não houve uma atenção especial para esta situação e veio o terceiro óbito”, lamentou.

Várias ruas da Ivar Saldanha, Caratatiua estão com focos do covid-19. Eu tenho denunciado e nada tem sido feito. Não existe a mínima preocupação com a situação sanitária da feira do João Paulo. O prefeito de São Luís há três anos prometeu a reforma e até agora nada foi feito. Ali ainda teremos graves problemas de foco do coronavírus.

Subnotificação de óbitos 

O vereador também tem cobrado para que sejam retiradas amostras de sangue de pessoas que tem ido a óbito por suspeita de coronavírus para que tenhamos a real situação. O número de óbitos é infinitamente maior do que o que tem sido publicado. Não tem kits de testes para todos e estão sendo testados apenas aqueles em estado grave. Isto demonstra que milhares de famílias jamais vão saber a causa da morte de seus entes queridos e as autoridades não terão um quadro real desta doença. “Se o poder público fizer a coleta do sangue, posteriormente quando houver mais testes, poderão ser analisados e ter a resposta se a causa da morte foi pelo covid-19”.

Sá Marques voltou a questionar a falta de EPIs (equipamentos de proteção individual) para profissionais de saúde e segurança pública. “Temos uma grande possibilidade de colapso no sistema de segurança pela falta de EPIs a contento para estes profissionais”.

O vereador havia alertado a comissão e a presidência da Câmara Municipal do problema que estava batendo a porta por óbitos no sistema penitenciário por óbitos supostamente causados pela covid-19. A denúncia se mostrou consistente com a forte reação de presos e possibilidade de união de facções criminosas para pressionar o poder público inclusive para dar andamento nos processos de progressão de regime.

Presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, convoca nova sessão remota

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada na próxima segunda-feira (27), às 11h, para apreciação de matérias urgentes e que dizem respeito às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

Entre as proposições em pauta está o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), dispondo sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). E a emenda ao PL, proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo descontos a serem concedidos pelas faculdades privadas, também entrará na Ordem do Dia.

Outras proposições de autoria do Governo do Estado também estarão em pauta.  Uma delas trata da Medida Provisória 310/20, que isenta de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), até 31 de julho de 2020, as operações internas realizadas com mercadorias, equipamentos e insumos destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da Covid-19. A MP abrange ainda as correspondentes operações de serviços de transportes, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, com essa mesma finalidade.

Crédito Especial

Será submetido à votação, ainda, o Projeto de Lei 109/20, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 22.045.217,00 ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES).

Também entrará na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 004/20, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para o envio da avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e da Revisão Plurianual 2020-2023, bem como o prazo da publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020-2023.

Os Projetos de Decreto Legislativo 005 e 006/20, pedindo reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Vitória do Mearim e São José de Ribamar, serão apreciados, em seguida.

Votação remota

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação expressiva e online dos parlamentares. Nas três sessões extraordinárias com votação remota, realizadas anteriormente, os parlamentares aprovaram diversas medidas também de enfrentamento à pandemia da Covid-10, entre elas a isenção do pagamento do ICMS de produtos como álcool gel, luvas e máscaras médicas, além de hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.

No boletim divulgado pela secretaria estadual de saúde na noite desta sexta-feira (24), o Maranhão atingiu a marca de 100 mortos em decorrência do novo coronavírus. O relatório aponta ainda que 2.105 pessoas estão infectados pelo novo coronavírus no estado e 250 já estão curadas. Quanto aos profissionais de saúde, dos 252 infectados, 127 já estão recuperados. A taxa de letalidade está em 4.75%.

Durante entrevista nesta sexta-feira (24) ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) cobrou juízo do governo federal para enfrentar a crise econômica e sanitária do coronavírus. Segundo o parlamentar, Jair Bolsonaro (sem partido) age com negligência diante da pandemia.

“Enquanto milhares de pessoas morrem, o presidente se ocupa com a agenda da intriga política, da pregação antidemocrática, da participação em atos que pedem um novo AI-5. O que nós precisamos é que o governo federal recobre o mínimo de juízo. Felizmente, a Câmara e o Senado estão fazendo um movimento diferente, respeitando a constituição e ajudando efetivamente o Brasil ao aprovar matérias para um combate eficaz da pandemia”, disse.

Márcio Jerry lembrou que são as votações do Parlamento que estão criando condições para o país enfrentar a pandemia, como a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600, onde o governo Bolsonaro tinha proposto inicialmente apenas R$ 200, e o suporte financeiro a estados e municípios, para que os entes mantenham o mesmo nível de arrecadação registrado em 2019, sem a imposição de contrapartidas, como era o desejo inicial do presidente e sua equipe.

“Jair Bolsonaro, desde o primeiro momento, é negligente e irresponsável com a situação do coronavírus. Foi ele que disse que tudo não passa de uma “gripezinha”, essa doença que nas últimas 24 horas infelizmente vitimou 407 irmãos brasileiros”, completou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestou sobre as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que deixou o governo fazendo sérias acusações ao presidente Jair Bolsonaro de aparelhamento da Polícia Federal.

“Obstrução da justiça, falsidade ideológica, crime de responsabilidade, tudo junto nas declarações do ministro Sérgio Moro. É necessário investigar essas informações e cobrar responsabilidades. Estamos pedindo que o Congresso Nacional ouça com urgência Sérgio Moro e tome providências”, afirmou a senadora. 

Eliziane diz que saída do diretor da Polícia Federal e, consequentemente, do ministro demonstra que Bolsonaro tenta sufocar as investigações que o incomodam. “A saída do ministro Sérgio Moro e do Diretor da PF expõe a falência do governo Federal. Ao tentar controlar a PF, o presidente rompe com o combate à corrupção e tenta sufocar investigações que o incomodam.Enamora-se com o fisiologismo do centrão e a troca de cargos que sempre criticou”, afirmou.

Folha – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações feitas nesta sexta (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal.

Com isso, ele pode ter incorrido no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

Segundo um ministro do STF, a Polícia Federal investiga sob supervisão do Ministério Público Federal e do Judiciário —jamais do Executivo, como pretenderia Bolsonaro.

Um segundo crime seria o de falsidade ideológica: ao dizer que demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a pedidos, sendo que isso, segundo Moro, não é verdade, Bolsonaro mentiu –outro crime que precisaria ser apurado.

Segundo o artigo 299 do Código Penal, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais, formada por juristas como Sepúlveda Pertence, para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de impeachment.