O resultado do Censo Demográfico 2022 foi divulgado nesta quarta-feira (28). Com o resultado, São Luís passa a ter oficialmente a população de 1.037.775 habitantes.

O resultado foi bem abaixo da prévia que tinha a perspectiva de uma população de mais 1,1 milhão de habitantes.

Desta forma, não deve avançar a proposta do vereador Chico Carvalho (Avante) para aumentar o número de parlamentares. Cidades com até 1,050 milhão de habitantes devem ter 31 vereadores. Para subir ao patamar de 33 parlamentares, o município deve ter a partir de 1,050 milhão.

A Prefeita Paula Azevedo (PCdoB) foi a única prefeita presente na 1ª reunião do Orçamento Participativo (OP) 2023, realizada no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em São Luís. Quando anunciada pela equipe de cerimonial, foi ovacionada no auditório, pelo público presente, em especial pela equipe da gestão municipal, que também se fez presente no evento, em peso.

“Paço do Lumiar participar deste momento é de uma importância gigantesca. Com o Orçamento Participativo do Governo do Maranhão, temos a oportunidade de colocarmos nossas propostas, as propostas do município, que chegam a este evento por meio da nossa representação e, espero que o Governo do Maranhão tenha oportunidade e condições de apreciá-las”, disse a Prefeita Paula Azevedo.

“Estamos aqui, Paço do Lumiar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, participando do Orçamento Participativo, realizado pelo Governo do Estado do Maranhão desde o ano de 2015. Este ano, fizemos questão de trazer uma caravana para defender as nossas propostas”, falou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Suely Abreu.

Organizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a OP 2023 será composta de 32 reuniões em diferentes regiões do Maranhão para apresentação, discussão e apreciação das demandas e políticas públicas do estado.

As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 04 de julho à 1º de agosto. São eles: Barreirinhas, Balsas, São João Dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo das Mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó, Lago da Pedra, Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire, Estreito, Viana, Arari, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário e Imperatriz, cidade onde será realizado o encerramento do OP 2023.

A Câmara Municipal de São Luís apreciou os vetos do prefeito Eduardo Braide ao projeto de reajuste dos servidores públicos.

O vereador Pavão Filho fez um discurso alertando que o veto do prefeito não foi somente às emendas, mas ao projeto no todo. Assim, não caberia à Câmara apreciar o veto apenas das emendas, mas no todo.

Na justificativa, Braide diz que com base no parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Governo, veta o projeto “no todo” (veja abaixo).

Ou seja, de maneira inédita, a prefeitura vetou seu próprio projeto de reajuste.

Assim, a manutenção do veto foi para que se mantivesse todo o projeto vetado e o executivo municipal pudesse mandar um novo projeto. Os vereadores mantiveram o veto solicitado por Braide.

Imagem do Dia: vereadores de São Luís são recebidos por Brandão e reforçam isolamento de Braide

O governador Carlos Brandão recebeu 25 vereadores de São Luís. A gigantesca maioria do parlamento ao lado do governador reforça o isolamento do prefeito Eduardo Braide e força da pré-candidatura de Paulo Victor à prefeitura de São Luís.

Estiveram presentes os vereadores Pavão Filho, Nato Júnior, Octávio Soeiro, Umbelino Júnior, Silvana Noely, Edson Gaguinho, Álvaro Pires, Raimundo Penha, Aldir Júnior, Domingos Paz, Thyago Freitas, Astro de Ogum, Antônio Garcêz, Andrey Monteiro, Beto Castro, Concita Pinto, Coletivo Nós, Fátima Araújo, Karla Sarney, Ribeiro Neto, Marquinhos, Zeca Medeiros, Chico Carvalho e Chaguinhas.

O vereador do município de Tuntum, Magno Melo, foi autuado pela Promotoria de Justiça da comarca da região através do promotor Wladimir Soares de Oliveira para esclarecer aos fatos após confessar de maneira clara “rachadinhas” durante sua gestão como secretário Municipal de Educação em Tuntum entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020.

O parlamentar foi à tribuna da Câmara e confessou a prática de divisão de salários na sua gestão para acusar a atual gestão da cidade da mesma prática.

No despacho, o promotor diz ainda que além da confissão, vários parentes do vereador tinham cargos em sua gestão o que aumenta ainda mais “os indícios de que o vereador era ponto chave organização criminosa que desviava recursos da educação municipal”.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (27), a Medida Provisória nº 408/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) correspondente a uma tonelada. A MP altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG referente ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo.

Agora com força de lei, a Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% (um por cento) sobre o valor da tonelada de grãos transportados no Estado, retroagindo seus efeitos para 1º de abril de 2023.

A Mensagem Governamental encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão esclarece que a iniciativa visa à “adequação de uma tributação justa com base na capacidade contributiva da sociedade em relação ao período em que se encontra”. Além disso, garante eficiência e dinamismo ao segmento econômico-tributário”.

Favoráveis

Durante o encaminhamento para a votação da matéria, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (PSC) proferiram discursos favoráveis à aprovação da MP.

O deputado Rafael lembrou que, recentemente, o governador Carlos Brandão reuniu-se com produtores na região do Sul do estado e houve uma convergência para a redução da taxa de fiscalização.

“O governador encaminhou essa mensagem por meio de Medida Provisória, que já está em vigor, reduzindo a taxa para 1%. Obviamente, dada à importância desta matéria, esta Casa também concorda e, agora, aprova esta MP tão importante para o nosso Estado”, declarou Rafael.

No mesmo tom, os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Wellington do Curso defenderam a aprovação da matéria. Neto Evangelista destacou a demonstração de diálogo que tanto a Assembleia quanto o Governo do Estado têm feito com a sociedade civil ao ponto de chegar a esse entendimento da redução da taxação de 1,5% para 1%. “É importante que a sociedade saiba da participação desta Casa Legislativa nesse debate, desse constante diálogo com a sociedade civil organizada”, ressaltou Neto Evangelista.

De autoria do deputado estadual Fernando Braide, o Projeto de Lei nº 94/2023 acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. O texto, que regulamenta os Esportes Eletrônicos no Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador para que entre em vigor, podendo potencializar no estado um dos setores com maior potencial econômico do mundo.

“O Brasil é o 5º maior país no setor de games em quantidade de consumidores. São mais de 100 milhões de pessoas. No ano de 2022 o mercado de jogos eletrônicos movimentou, em nosso país, cerca de R$ 15 bilhões. É um esporte que vem crescendo mundialmente e não podemos deixar o nosso estado ficar de fora dessa oportunidade imensa que nós temos”, defendeu Fernando Braide em seu discurso que abriu a votação.

Com a aprovação e esperada sanção do projeto de lei, a expectativa é incentivar atletas maranhenses que têm se destacado mundo afora além de garantir oportunidade para que novos jogadores possam se desenvolver no estado. “Atualmente, temos dois campeões mundiais maranhenses, o Fixa e o Lukas Mariano. Com a implantação da lei, muitos outros jovens terão oportunidade de desenvolver suas habilidades e se profissionalizarem com o apoio necessário”, pontuou.

A ideia é que o dispositivo seja a porta de entrada para que times e atletas sejam beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, por exemplo, além de utilizarem a legislação para firmar parcerias e promover campeonatos no estado. A partir da publicação da aprovação do PL em diário oficial, o Governo do Estado tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27), em votação terminativa, o Projeto de Lei (PL) 2.878/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos órgãos públicos em dificuldades para expandir a defensoria pública.

“Essa pauta é importante para os defensores públicos do país. Estamos criando condições e melhorando a estrutura para o trabalho dos nossos defensores. Nós sabemos, que lá na ponta, as pessoas que mais precisam serão beneficiadas”, declarou Weverton.

De acordo com a Lei 9.008, de 1995, os recursos do FDD são utilizados na reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses.
Eles são aplicados na recuperação de bens, na promoção de eventos educativos, científicos e na edição de material informativo especificamente relacionados com a natureza da infração ou do dano causado, bem como na modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas relativas às áreas mencionadas.

O projeto de Weverton altera a Lei 9.008 ao destinar 15% dos recursos arrecadados pelo FDD aos órgãos públicos até que garantam que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço e à respectiva população.

“Esses recursos serão repassados até que haja defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Importante ressaltar que esse repasse será feito somente com a apresentação de projetos em que se comprovem essa carência de defensores. Nos casos de projetos apresentados por estados, Distrito Federal ou municípios, a transferência de recursos se dará por meio de convênios ou similares”, explicou o parlamentar.

Defensoria pública

A defensoria pública é uma instituição permanente que tem a finalidade prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos que mais precisam. A defensoria oferece orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica.

São consideradas necessitadas as pessoas que, em razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude, perante o sistema de justiça, os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

Podem ser usuários dos serviços da defensoria pública todas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica.

Prefeito de Balsas, Erick Silva

A construtora Cardoso LTDA, do empresário Lailson Fernandes Cardoso, acaba de faturar contrato no valor de R$ 10.837.155,42 da prefeitura de Balsas para a manutenção de prédios públicos do município.

Quem havia conseguido vencer a licitação foi a empresa S K de Melo P LTDA. Mas a empresa de Lailson entrou com recurso na comissão de licitação, que aceitou o recurso e desclassificou a primeira pela alegação de que esta não apresentou os cálculos dos encargos sociais.

A empresa de Lailson já teve condenações por contratos em Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras, além de responder processos por contratos em Barra do Corda.