Foi sancionada, nesta semana, a Lei nº 11.989/2023, que regulamenta os Esportes Eletrônicos no estado. Com o dispositivo, o Maranhão abre caminhos para que jovens e adultos possam atuar de forma profissional como atletas de e-sports. O objetivo é potencializar a geração de emprego e renda por meio do segmento que mobiliza mais de R$10 bilhões no mercado nacional.

A regulamentação do Esporte Eletrônico no Maranhão vem como um reconhecimento da importância e popularidade crescente desse segmento, que atrai milhões de pessoas ao redor do mundo. Uma das determinações mais significativas da lei, que reconhece a modalidade como esporte, é a instituição do Dia do Esporte Eletrônico no Maranhão, que será comemorado anualmente em 19 de outubro. Essa data foi escolhida em referência ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos promovido no mundo, que ocorreu em 1972, na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.

Com a sanção dessa lei, o estado do Maranhão dá um passo importante no fortalecimento dos Esportes Eletrônicos. “A expectativa é que, através da criação de um ambiente favorável e do estabelecimento de diretrizes claras, o estado atraia ainda mais competições e investimentos nessa área, impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural”, defendeu o autor do projeto, deputado Fernando Braide.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida é um reconhecimento do potencial desta modalidade esportiva e uma iniciativa importante para a valorização dos atletas e o crescimento do setor. Mais que isso, é um mecanismo para estimular a geração de emprego e renda, uma vez que o segmento mobiliza uma série de outros profissionais, desde equipe médica para assistência de atletas profissionais a desenvolvedores de games, por exemplo.

Em sua versão original, aprovada pela Assembleia Legislativa, a legislação buscava definir pontos importantes relacionados aos Esportes Eletrônicos, os mecanismos de inclusão, critérios de regulamentação e regras e benefícios para os atletas e profissionais e formas de incentivo financeiro. Esses pontos foram vetados pelo Governador Carlos Brandão.

O Governo do Maranhão divulgou Portaria com os Índices Provisórios de Participação dos Municípios maranhenses na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2024.

Os índices encontrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) servirão de base para transferência constitucional estadual do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS, no próximo ano de 2024, que deverá totalizar R$ 3,2 de valores repassados de ICMS pelo Estado às prefeituras.

A divulgação dos índices provisórios para a distribuição de 25% da receita do ICMS entre os 217 municípios maranhenses dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os municípios, por seus representantes legais, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria 298/2023, republicada no Diário Oficial do dia 14 de julho de 2023. Desta forma, o prazo para impugnação é até o dia 14 de agosto de 2023.

Adalzemir Braga, auditor fiscal e gestor do núcleo que coordena o cálculo do índice dos municípios da Unidade Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, detalhou sobre a repartição da receita. “A participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência dos Estados está determinada na Constituição Federal, e os valores são creditados pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar Federal 63/90”.

O índice de Participação dos Municípios (IPM) é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esta apuração preliminar teve como referência as informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2021 e 2022.

Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2024, o interessado deve acessar o menu ‘Transparência’, em seguida ‘Repasse aos Municípios’, no site da Sefaz: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=69.

O novo cálculo estabelecido pela lei 11.815/2022, que valerá a partir de 2024, estabelece que a parcela de 25% do ICMS que será repassada aos municípios está de acordo com os seguintes critérios:

I – 65% na proporção do Valor Adicionado nas operações de circulação de mercadorias;
II – 20% de acordo com a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA);
III – 10% em função de indicadores de qualidade da saúde;
IV – 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios; e
V – 2%, na proporção da população do município em relação à do Estado.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25/07/2023) a Operação Ressurreição.

O inquérito policial foi iniciado por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post mortem. A partir da compra, ou furto, dos documentos de beneficiários falecidos, os benefícios continuavam ativos, indefinidamente.

No total, 11 (onze) policiais federais cumpriram 02 (dois) mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Presidente Médici/MA. Dentre as medidas cautelares deferidas, constam, ainda, a autorização para o afastamento do sigilo bancário e fiscal do principal investigado.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas 06 benefícios identificados, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 287 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise dos materiais recolhidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e lavagem de dinheiro (artigos 171, §3º, art. 288, ambos do Código Penal e art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas de reclusão variam de 01 ano e 04 meses a 20 anos.

O nome da Operação é uma referência ao modus operandi do esquema criminoso investigado, uma vez que os benefícios eram reativados após o falecimento do segurado titular.

Um homem morreu, na tarde desta segunda-feira (24), depois ser arrastado por uma enxurrada no bairro Recanto dos Pássaros, em São Luís.

O corpo da vítima, identificada como Otelino de Oliveira Dutra, de 52 anos, foi encontrado no Jardim Tropical I, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, a cerca de dois quilômetros do local em que havia sumido.

A enxurrada que levou a vítima se formou após uma forte chuva que atingiu a Grande São Luís, no início da tarde desta segunda. Além de enxurradas, a chuva provocou vários alagamentos em diversos pontos da Região Metropolitana.

De acordo com populares, Otelino de Oliveira estava consumindo bebida alcoólica, por volta de 13h30, quando foi arrastado pela enxurrada, próximo à localidade Valinha, no Recantos dos Pássaros.

“Foi confirmado, por vários populares, que avistaram o cidadão percorrendo uma rua, onde tinha um grande volume de água, e ele foi orientado para se retirar. Mas ele decidiu seguir caminho e foi quando ele foi arrastado pela enxurrada”, informou o comandante do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) do CBMMA, o major Wendel.

A equipe de resgate do Corpo de Bombeiros foi acionada e fez as buscas pela vítima. Otelino foi encontrado por volta das 16h, já sem vida, no acesso à alameda São José, no bairro Jardim Tropical I, em São José de Ribamar, por detrás do Cemitério São Lázaro da Estrada da Mata, na região do bairro Cidade Olímpica.

A chuva forte desta segunda gerou um grande volume de água na região, que a água transbordou o córrego e atingiu várias residências, sendo que no início das buscas pela vítima, os bombeiros ainda presenciaram populares tirando água de dentro de casa.

O CBMMA orienta que, em casos de chuva, a população evite trafegar em ruas que estejam alagadas ou com a correnteza muito forte e que permaneçam, dentro do possível, dentro de suas casas ou em locais seguros. E, em qualquer anormalidade, acionar os órgãos de segurança pública.

O vereador Marlon Botão (PSB) não está mais apoiando o prefeito Eduardo Braide (PSD). Ele gravou um vídeo ao lado do presidente da Câmara, Paulo Victor, anunciando seu apoio ao colega de plenário para a disputa da prefeitura em 2024.

Paulo Victor, que é pré-candidato a prefeito com filiação marcada para o PSDB, expressou satisfação ao receber o vereador Marlon Botão em sua base de pré-eleição à prefeitura de São Luís. Ele elogiou Marlon, destacando que é um vereador atuante e o mais jovem na Câmara Municipal.

Por sua vez, Marlon Botão também demonstrou felicidade e satisfação com a decisão política tomada. Ele ressaltou que acredita na política com empatia, amor, diálogo e construção coletiva, e expressou confiança de que São Luís terá um bom caminho pela frente.

A Seleção Brasileira comandada por Pia Sundhage estreou na Copa do Mundo Feminina com vitória sobre o Panamá, por 4 a 0, nesta segunda-feira (24).

O grande destaque ficou por conta da maranhense Ary Borges, meia que marcou três gols e deu passe para outro. Foi a primeira vez que ela entrou em campo por um jogo do maior torneio de seleções.

Após a partida, ela concedeu entrevista e admitiu que ainda não sabia o que pensar naquele momento.

Após polêmica que envolveu ação judicial, as eleições para formação da lista tríplice de Reitor e Vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), chamada Consulta Prévia, acontecem hoje, sexta-feira (21). São quatro candidatos a Reitoria e sete para Vice-Reitoria.

A Consulta Prévia para os cargos de reitor(a) e vice-reitor(a) da UFMA para o quadriênio 2023-2027 será totalmente virtual. Para a realização desse processo, a Comissão contou com o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), que implantou o sistema Helios Voting, uma plataforma segura, que possui uma cabine de votação on-line e que controla o início e término da eleição, que será das 8h às 22 horas, no dia 21 de julho de 2023.

A Comissão Eleitoral preparou tutoriais explicativos para facilitar o acesso dos eleitores à Cabine de Votação On-Line. A Comissão Eleitoral dividiu o tutorial em dois segmentos: um, voltado para os discentes, e o outro, para os servidores (docentes e técnicos). Para acessar o tutorial correto, selecione a opção abaixo: discente ou servidor.

Quem são os candidatos?

Para a Reitoria, são quatro candidatos: Isabel Ibarra, Luciano Façanha, Fernando Carvalho e Wener Miranda.

Para a Vice-Reitoria, são sete candidatos. Benedito Viana Freitas, Dimas dos Reis Ribeiro, Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade (Zefinha Bentivi), Leonardo Silva Soares, Marcelino Silva Farias Filho, Maria do Carmo Lacerda Barbosa e Ridvan Nunes Fernandes.

Resultados

O resultado da Consulta Pública será divulgado ainda no dia 21, depois da apuração dos votos, no portal Processo Eleitoral 2023. Após a apuração dos resultados da Consulta Pública, o CONSUN formará duas listas tríplices, cada uma composta pelos três candidatos mais votados aos cargos de reitor e vice-reitor, que serão encaminhadas ao Ministério da Educação, em até 60 dias antes de finalizar a atual gestão. Na sequência, o Presidente da República indicará os nomes do novo reitor e vice-reitor

Nesta quinta-feira (20), um homem foi preso pelos crimes de estelionato, receptação e agiotagem, em São Luís. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, o investigado é o verdadeiro dono do veículo que foi guinchado no dia 24 de junho deste ano, no bairro do João Paulo, que resultou no assassinato do agente de trânsito Wiryland de Oliveira.

O suspeito, que não teve o nome divulgado, foi preso na Central de Abastecimentos(CEASA), no bairro Cohafuma, na capital maranhense.

De acordo com as investigações do 3º Distrito Policial do Radional, o homem preso nesta quinta, é suspeito de integrar uma associação criminosa atuante nos crimes de agiotagem e estelionato na capital maranhense.

As investigações apontaram que o preso desta quinta teria emprestado ou penhorado o veículo Mercedes-Benz de placa OSM 2244, para o assassino do agente de trânsito, Edgar Costa, dias antes do homicídio.

O preso, que foi detido pela Polícia Civil do Maranhão em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, foi encaminhado para a Central de Inquéritos e Custódia e está à disposição da Justiça.

O fortalecimento das políticas para os idosos no município de São Luís foi o principal assunto da visita de cortesia que o vereador Raimundo Penha fez ao promotor de justiça Alenilton Santos Júnior, coordenador do Centro de Apoio-Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO/PIPD). Do encontro também participaram o presidente do Conselho Estadual do Idoso do Maranhão, Glécio Leite Silva, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Luís, Déborah Lopes Jatahy.

“A garantia dos direitos da pessoa idosa é uma das prioridades do nosso mandato, e temos buscado atuar em parceria com as instituições e entidades da sociedade civil para viabilizar projetos que podem mudar a realidade da pessoa idosa em nossa capital. Precisamos nos preocupar com o envelhecimento saudável, com a qualidade de vida das pessoas que estão envelhecendo”, declarou.

Uma das iniciativas discutidas na reunião foi o projeto Família Acolhedora, experiência bem-sucedida em outros estados e até em municípios do interior do Maranhão. A proposta reconhece o acolhimento institucional como uma necessidade para garantir assistência aos idosos que não têm mais família, que foram abandonados, tiveram seus direitos violados e não conseguem se manter. Nesse cenário, também foi defendida a disponibilização de cuidadores gratuitos pela Prefeitura de São Luís, por determinados períodos, para atender aqueles que precisam ir ao médico ou ao supermercado, por exemplo.

“O final do encontro, decidimos pela realização de um painel na Câmara de São Luís, no mês de outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa, para trocar experiências e aprofundar o debate e avançar na adoção de medidas e programas que favoreçam a qualidade de vida dos nossos idosos”, finalizou Raimundo Penha.

A deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney fez um vídeo explicando que o seu pai e ex-presidente José Sarney está bem após sofrer uma queda no último domingo.

Após isso, Sarney foi diagnósticado com um pequena isquemia cerebral. Mas teve alta nesta segunda-feira.

A parlamentar também agradeceu a todos pelas mensagens de solidariedade e carinho.