Hoje (8) é o último dia para regularização da pendências com a Justiça Eleitoral ou tirar a primeira via do título de eleitor. Também define o domicílio eleitoral, ou seja, quem se cadastrar em um município até esta quarta-feira terá que votar neste município nas eleições deste ano.

A grande expectativa gira em torno do número de eleitores que estarão registrados na cidade de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão. Caso confirme mais de 200 mil eleitores aptos a votar, Imperatriz pode ter pela primeira vez segundo turno nas eleições para prefeito.

Nos números do momento a cidade já tem mais de 202 mil eleitores cadastrados. Mas a Justiça Eleitoral tem tratado com muita cautela e espera até a última hora porque eleitores podem ser assediados para votar em outros municípios do entorno e este número diminuir.

Mas com a folga de mais de 2 mil eleitores já podemos cravar que Imperatriz terá segundo turno.

Desde outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral vem realizando uma campanha para que a cidade tenha a possibilidade de segundo turno nas eleições municipais. Com esse quantitativo, Imperatriz passa a ser a 104ª cidade do país que pode ter dois turnos, considerando a maioria absoluta dos votos válidos nas eleições.

O processo para emissão, transferência e regularização do título de eleitor segue até esta quarta-feira (8), com 10 pontos de atendimento fixo montados pela Justiça Eleitoral em Imperatriz, além do atendimento volante que percorre locais de grande movimentação como o Shopping da Cidade.

O secretário municipal de Cultura de São Luís, Maurício Itapary, estará na Câmara Municipal da capital na quinta-feira (9) para discutir a questão dos contratos da pasta para a realização do Natal, Carnaval e pré-Carnaval, em especial o contraditório contrato que custou mais de R$ 8 milhões com o instituto Juju e Cacaia tu és uma bênção.

Mas Itapary não é a pessoa mais indicada para explicar os bastidores desse contrato. Ele substituiu o então secretário Marcos Duailibe no meio do escândalo durante o carnaval. Na gestão de Itapary foi reestabelecido o contrato por recomendação do Ministério Público e ele precisa explicar porque aditivou em mais R$ 1,9 milhões – valor inclusive pago ontem (7).

Existe uma pessoa que ainda está na pasta e participou ativamente da contratação de Juju e Cacaia tu és uma bênção: o secretário adjunto Henrique Almeida.

Almeida é homem de confiança do prefeito Eduardo Braide dentro da pasta da Cultura e foi totalmente blindado durante o escândalo de Juju e Cacaia, tendo caído o secretário, chefe de gabinete, membro do corpo jurídico, enfim, todos que não gozam da proximidade com o prefeito.

Almeida é do mundo dos eventos e é quem tem relações com empresas do ramo. Ele e o irmão Gustavo Almeida tiveram participação por muito tempo na empresa produtora de eventos. Eles promoviam o Marafolia no começo dos anos 2000.

O secretário adjunto conhece bem os bastidores do contrato de Juju e Cacaia. E ele segue na pasta articulando os bastidores das contratações da secretaria de Cultura de São Luís.

O suplente de deputado estadual Alexandre Henrique Rios Leite, mais conhecido como Soldado Leite (PSC), assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta terça-feira (7), em substituição ao deputado Fernando Braide (PSD), que saiu de licença. O deputado Ricardo Arruda (MDB), na condição de presidente da sessão, deu posse ao suplente e desejou-lhe boas-vindas.

Após ser empossado, o Soldado Leite ocupou a tribuna e anunciou que irá lutar por melhorias salariais e de condições de trabalho para os policiais militares do Estado.

“Eu sou o Soldado Leite, agora deputado estadual do Maranhão. Estou muito honrado de poder ocupar esse espaço e quero agradecer primeiramente a Deus e dizer que, a partir de agora, aqui nesta Casa, estarei diuturnamente lutando para melhorar a realidade dos militares e da segurança pública do estado do Maranhão”, enfatizou.

O secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nesta terça-feira (7) da abertura do II Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

O evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai até quarta-feira (8), reunindo agentes públicos e representantes políticos em um debate que aborda demandas essenciais dos municípios maranhenses.

Diversas atividades estão sendo ofertadas nos dois dias de realização do Congresso, como oficinas, debates, palestras e exposição em estandes. As discussões prioritárias dos municípios e painéis de debates entre autoridades jurídicas e especialistas são os eixos principais durante o evento.

Em discurso na abertura, o secretário destacou o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão em ser um gestor municipalista e promover maiores avanços e autonomia aos municípios.

“Nós estamos dialogando com o Maranhão inteiro em busca de parcerias. Esse ano fizemos um programa que foi um sucesso, que é o Rua Nova, onde o Governo entrega blocos de concreto e os prefeitos fazem a implantação”, disse o titular da Seam.

O vice-governador e secretário estadual do Maranhão, Felipe Camarão, enviou documento ao presidente do PT do Maranhão, Francimar Melo, solicitando a expulsão do presidente do Sinproessema, Raimundo Oliveira, do Partido dos Trabalhadores, em virtude da situação envolvendo os precatórios do Fundef e a anuência de Oliveira para que 15% do valor dos professores seja destinado a honorários advocatícios.

“Estou requerendo, neste momento, a EXPULSÃO do presidente do SINPROESSEMMA do PT. Ele não representa os profissionais da educação e muito menos o partido dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

O Ministério Público estadual já recorreu para reverter a decisão do ministro do STF, Nunes Marques, que cedeu os honorários, tirando mais de R$ 400 milhões dos recursos dos professores.

O governador Carlos Brandão confirmou o que já era a maior aposta nos bastidores quanto à nomeação da vaga de desembargador do Quinto Constitucional do Ministério Público.

“Nomeei Maria da Graça Amorim como desembargadora do TJMA, primeira mulher a entrar para a corte pelo quinto constitucional, que envolve indicação da OAB e MPMA. A escolha reforça nosso compromisso com a inclusão feminina em posições de destaque em nosso estado”, anunciou o governador nas redes sociais.

A nova desembargadora foi a segunda mais votada na lista tríplice com 21 votos. Concorriam à vaga a procuradora de Justiça Maria Luiza Martins (22 votos) e o também promotor Pablo Bogéa (20 votos).

Na sessão desta terça-feira (7) a Câmara Municipal definiu o cronograma com relação ao andamento do processo disciplinar contra o vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual e estupro de vulnerável.

Após a decisão da justiça que negou o mandato de segurança de Paz e permitiu que a Câmara retomasse o processo.

Na quinta-feira, às 13h, a Comissão de Ética se reúne e decide se acata o parecer do relator Aldir Júnior. Às 14h, o plenário se reúne em sessão extraordinária para decidir se acata a denúncia, em votação que depende dos votos da maioria simples – 16 vereadores.

A partir daí, sendo aceita, se formará a comissão processante composta por três vereadores, definidos por sorteio. Estão aptos para compor a comissão Ribeiro Neto, Daniel Oliveira, Marquinhos, Edson Gaguinho, Karla Sarney, Rosana da Saúde, Marcos Castro, Álvaro Pires, Umbelino Júnior, Fátima Araújo, Pavão Filho, Chico Carvalho e Zeca Medeiros.

Caso esta comissão entenda haver autoria e materialidade, deve propor a cassação do mandato e este tem que ter aprovado por dois terços, ou seja 21 vereadores. Assim, Domingos Paz perde o mandato.

Mais uma escola foi entregue aos ribamarenses. Dessa vez, a comunidade de Juçatuba, localizada na Zona Rural do município, recebeu da prefeitura de São José de Ribamar uma escolinha novinha e totalmente reformada.

Com uma nova estrutura, toda com acessibilidade, instalação de banheiro para PCD, climatizada, uma nova mobília e completamente transformada, a comunidade de Juçatuba comemora mais essa conquista.

A Escola de Juçatuba foi inaugurada em 1994, na primeira gestão do Dr. Julinho, e agora volta a ser lembrada e reformada, 30 anos depois, pelo mesmo gestor. Já são mais de 90% das escolas reformadas, todas seguindo o mesmo modelo, principalmente com adaptação da acessibilidade e climatização.

A atual gestão, administrada pelo prefeito Dr. Julinho, segue valorizando a educação ribamarense. Essa é mais uma escola que segue o padrão de dignidade ao ribamarense, marcando mais uma vez, de forma positiva e levando qualidade de vida e ensino de qualidade às crianças ribamarenses.

“É uma satisfação enorme fazer parte dessa história, inaugurar a escola e agora reformar, trazendo as adequações necessárias. Parabenizo toda a comunidade da Zona Rural, que eu amo muito, e tem valorizado e zelado para transformar essa localidade, seja com escolas, como é o caso da construção de uma nova creche aqui, ou seja com outros serviços que dê dignidade e qualidade de vida aos munícipes da Zona Rural”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

O vereador Domingos Paz sofreu revez na sua tentativa na Justiça de paralisar os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara Municipal, que abriu processo disciplinar contra ele pelas acusações de assédio e estupro de vulnerável.

A juíza Alexandra Ferraz Lopes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, emitiu sentença nesta segunda-feira, negando o mandado de segurança e extinguindo decisão proferida pela juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, que respondia pelo Plantão Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão na última quinta-feira (02) e havia liminarmente acatado o MS e parando os trabalhos da Comissão até o julgamento do mérito.

“Caberia ao autor ter formulado o pedido de suspensão da reunião da Comissão em caráter antecedente, durante o trâmite do Mandado de Segurança, nos próprios autos, e não por meio de ação apartada. Pedido este que inclusive foi feito, mas dado ter sido formulado durante feriado, não foi ainda apreciado por este Juízo e, tampouco fora feita a conclusão do feito principal. Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 extinguiu as ações cautelares autônomas, que, na sistemática do CPC de 1973, poderiam ser propostas antes ou durante a tramitação do processo. No caso das tutelas de urgência de natureza cautelar incidental, como o processo principal já foi ajuizado, a medida deverá ser requerida no seu bojo quando se apresentar uma situação de urgência. Portanto, tendo em vista que o pedido cautelar deve ser feito de forma incidental no processo principal já ajuizado, foi inadequada a utilização desta via autônoma escolhida pelo autor e, com isso, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto e o mais que dos autos consta, indefiro a inicial de Medida Cautelar Incidental autônoma e JULGO EXTINTO o feito sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil”, declarou Alexandra Ferraz na decisão.

Assim, a Comissão de Ética pode retomar os trabalhos e apreciar o parecer do relator Aldir Júnior, que acata as denúncias contra o vereador.

O que deve ser feito na próxima quinta-feira (9). Logo em seguida o processo vai para plenário.

O vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, anunciou em suas redes sociais que por determinação do governo Carlos Brandão o governo decidiu que se o Simproessema desistir da petição no Supremo Tribunal Federal que pede 15% do recurso do Fundef de rateio para os professores, o governo irá abrir da sua parte, que são os outros 40% do valor total. Assim, 100% dos precatórios mais os juros seriam para rateio entre os professores.

Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026. A primeira parcela, já nas contas do Estado, é de pouco mais de R$ 1 bilhão. Deste valor, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), é a parte para rateio entre os profissionais. É sobre esse valor principal que deve incidir o bloqueio de 15%, o que daria R$ 430 milhões para os escritórios.

Caso o Sindicato aceite o acordo proposto pelo governo e retire a petição de honorários, os professores (que eles representam) receberão todo o valor de R$ 4,4 bilhões mais os juros.