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Projeto de Sérgio Frota prevê bloqueio de celular roubado no registro do B.O.

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sergiofrotaUma boa proposta do deputado Sérgio Frota (PSDB). O tucano apresentou uma indicação ao governador Flávio Dino e ao secretário de segurança Jefferson Portela para que seja feito o bloqueio imediato de celulares roubados.

Pela indicação do deputado, a SSP deve celebrar convênio com as Operadoras de telefonia móvel que operam no Maranhão, para, no ato do registro do B.O. (Boletim de Ocorrência) nas delegacias de polícia, os celulares sejam bloqueados.

Deste modo, rapidamente evita o acesso às informações do usuário e restringe a utilização do celular roubado por criminosos, inclusive nas penitenciárias.

A Lei que trava o celular através do IMEI (número de série) já é realidade no estado de São Paulo. A indicação do deputado foi aprovada por unanimidade pela bancada do Legislativo estadual e enviada ao Executivo, que deverá repassar aos órgãos de Segurança Pública.

As ações de Sérgio Frota otimizaram após aquisições de novos profissionais na assessoria técnica. É a mentalidade que todo parlamentar deve ter: foco em uma assessoria que otimize o mandato.

Waldir Maranhão quer maior punição para diretor que permitir uso de celular por preso

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waldirO deputado federal Waldir Maranhão quer andamento mais rápido para o Projeto de lei que aumenta a pena para diretores de presídios que de alguma forma facilitem o uso de celulares aos presos. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6701/13 que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar o acesso do preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Para Waldir Maranhão a utilização de celulares ou outros tipos de comunicação permitidos indevidamente aos presos é um problema nacional, mas que atinge de forma violenta a população maranhense. O deputado federal lembrou a morte da menina Ana Clara queimada em um ônibus nas ruas de São Luís. “Entre os diversos crimes comandados de dentro dos presídios do Maranhão, e em especial o de Pedrinhas, está à ordem de queimar ônibus nas ruas, e foi o que aconteceu em São Luís, uma tragédia que matou uma inocente, por conta da falta de habilidade administrativa ou pura negligencia da direção do presídio e do governo estadual,” critica Waldir Maranhão.

Atualmente, o Código Penal prevê no Decreto-Lei 2.848/40, a detenção de três meses a um ano para esse crime. A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos para o diretor omisso, mais multa.

Para Waldir Maranhão a necessidade de ampliar a pena para os diretores infratores é urgente, já que considera que a pena prevista hoje é insignificante. “O crime intencional ou por omissão do diretor do presídio não é uma infração leve, é um crime grave, pois o acesso de presidiários à comunicação põe toda a sociedade em perigo. Os presos, inclusive os de alta periculosidade, apesar de estarem detidos, separados da sociedade e cumprindo pena, continuam a comandar o crime”, explica Waldir Maranhão.

O aumento da pena para os diretores que permitirem comunicação externa dos presos será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, será votada pelo Plenário da Casa.