A direção nacional do PDSB emitiu, nesta terça-feira (21), documento que trata da reconsideração da liminar que decretava a intervenção na Comissão Executiva Estadual do PSDB no Maranhão. Na prática, a Comissão Interventora encabeçada pelo senador Roberto Rocha e o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, deixa de existir a partir desta data.

Em seu teor, o documento afirma, ainda, que pelo fato da convenção estadual do partido, prevista para acontecer no último dia 11 não ter ocorrido, faz-se valer a norma partidária que constata que “não existe mais um órgão estadual organizado na Maranhão em razão da extinção do seu mandato, confere-se também a extinção da sua Comissão Interventora”.

Uma nova comissão provisória deve ser designada para o Maranhão, pela nacional. A provável data para que isso ocorra deverá ser após a convenção nacional do partido, a ser realizada no dia 09 de dezembro.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais porta-vozes da Lava Jato, não poupou críticas ao novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, indicado por José Sarney.

Carlos Fernando foi ao Facebook para desabar: “Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado.”

Um dos protagonistas do filme “A Lei é Para Todos”, Carlos Fernando se referia à infeliz declaração de que uma mala de dinheiro não era prova suficiente para comprovar corrupção. Com a frase, Segóvia buscou desqualificar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra seu chefe, Michel Temer.

“Esse novo diretor geral da Polícia Federal é de uma inabilidade ímpar!”, atirou o promotor Vladmir Aras, também do Ministério Público Federal (MPF) e um dos principais especialistas em combate à corrupção do Brasil.

Procurador geral Luiz Gonzaga Martins Coelho conseguiu reajuste para servidores

O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 308/2017, que dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, altera anexos da Lei nº 8.077/2004 e dá outras providências.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, explica a importância deste projeto de lei, acompanhado da respectiva exposição de motivos.

“Diante da relevância da matéria, solicito que lhe seja conferida tramitação em regime de urgência por essa Augusta Casa, com atenção sempre dispensada por Vossa Excelência nas matérias de iniciativa do Ministério Público do Maranhão”, afirma o procurador geral de Justiça, na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho. Eis o que diz o Projeto de Lei nº 308/2017:

Art. 1º – Os vencimentos base dos cargos do quadro de apoio técnico-administrativo e as funções comissionadas do Ministério Público do Estado do Maranhão ficam reajustados em 5% (cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 10  de janeiro de 2018.

Art. 2° – Os Anexos I, II, A, B e C, da Lei 8.077/2004, passam a ter a redação constante neste projeto.

Art. 3º – As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com eventuais suplementações, legalmente previstas.

Art. 40 – A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei nº 308/2018 e as tabelas de reposição salarial estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 13 de novembro de 2017.

A juíza Paula Souza Moraes, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, prorrogou as prisões temporárias de cinco dos 17 presos pela Polícia Federal durante a Operação Pegadores.

Permanecerão presos por mais cinco dias Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva.

A operação investiga esquema montado pelo ex-secretário de saúde da gestão Roseana, Ricardo Murad, e se manteve por certo período no atual governo enquanto se mantinham os institutos terceirizados.

O Imparcial – Os interessados em seguir carreira militar têm até as 18h da próxima segunda-feira, dia 27, para fazer inscrição no concurso da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Ao todo, são 1.214 vagas em cargos de nível médio e superior. A remuneração varia entre R$ 4.019,62 e R$ 6.913,74.

As oportunidades são para 1º Tenente PM, com especialidade de Cirurgião-Dentista (15), Médico (20), Médico-Veterinário (3), e Psicólogo (5), destinadas a profissionais graduados, e para soldados de Praça (1.171).

Para se inscrever, o candidato deve atender aos requisitos exigidos, dentre eles,ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e idade máxima de 35 anos completos na data da inscrição, no caso dos cargos de nível superior, e idade máxima de 30 anos completos na data da inscrição, no caso de nível médio.

Os participantes que desejarem solicitar a isenção da taxa devem encaminhar através do site da empresa organizadora a seguinte documentação: Imagem do documento oficial (carteirinha de doador) emitido pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), no caso dos candidatos doadores de medula óssea; ou imagem de declaração de que é doador de sangue, contendo todas as respectivas datas de doação, comprovando, no mínimo,três doações por ano, certificadas pelo Centro de Hematologia do Maranhão (Hemomar), no caso dos candidatos doadores de sangue.

Como forma de selecionar os inscritos neste concurso, que tem validade de dois anos, serão realizadas Prova Objetiva, Exame Médico e Odontológico, Teste de Aptidão Física,Exame Psicotécnico, Investigação Social e Curso de Formação. Para auxiliar no estudo, adquira em nosso site a Apostila Digital, elaborada de acordo com o conteúdo exigido.

A prova ocorrerá no dia 17 de dezembro deste ano, no turno da manhã ou tarde, de acordo com o cargo pretendido. As inscrições são feitas no endereço eletrônico da Cespe.

A equipe médica que cuida do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, suspendeu as visitas ao parlamentar, que se encontra em recuperação, em Caxias.

A esposa do deputado, Cleide Coutinho, emitiu nota para avisar aos amigos e admiradores do trabalho do parlamentar que estão suspensas as visitas até a completa  recuperação do quadro infeccioso.

Segundo dona Cleide, apesar de Humberto gostar e se animar com as visitas dos amigos, os médicos avisaram que não é bom no momento, pela emoção gerada.

  NOTA PÚBLICA

A equipe médica que acompanha o tratamento do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, solicitou que todas as visitas ao parlamentar sejam suspensas até a completa  recuperação do quadro infeccioso.

De acordo com o médico, as visitas que Dr. Humberto tanto gosta de receber, provocam muita emoção ao nosso amigo, exigindo esforços que no momento não são bons para a sua recuperação.

A Dra. Cleide Coutinho e família agradecem a todos pela compreensão e assim que o ‘Grandão’ voltar ao seu pleno restabelecimento, ficará muito feliz de receber as visitas que tanto o emocionam e agradam.

Caxias, 20 de novembro de 2017

CLEIDE BARROSO COUTINHO

Advogado de Sarney, Lobão e Roseana em vários processos, Kakay tem perdido espaço por conta de delações: “é uma rendição”

Folha de S. Paulo – A Lava Jato ainda estava em suas primeiras fases, em 2014, quando o doleiro Alberto Youssef decidiu mudar sua estratégia de defesa.

Preso havia meses, deixou de ser cliente do advogado Antonio Almeida Castro, conhecido como Kakay, veterano de casos envolvendo políticos em Brasília e que vinha tentando tirar a operação das mãos do juiz federal Sergio Moro, de Curitiba.

A defesa ficou a cargo de Antonio Figueiredo Basto, paranaense à época pouco conhecido no país, mas com bagagem na área de delação premiada.

Episódios como o do doleiro retratam o impacto da Operação Lava Jato no mercado de advocacia.Figueiredo Basto concretizou o acordo de colaboração de Youssef, que acabou tirando o doleiro da cadeia em 2016. A delação de Youssef ganhou projeção nacional e ajudou a implodir líderes políticos e empreiteiras na sequência –em conjunto com os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A difusão do instituto da delação premiada, regulamentado por uma lei de 2013, tirou espaço de escritórios consagrados, muitos focados em busca de nulidades processuais, como a que derrubou operações como a Castelo de Areia, hoje considerada um preâmbulo da Lava Jato.

A operação também provocou a ascensão de profissionais que se dedicam a acordos e conciliação com as autoridades.

Escritórios paranaenses, como o de Figueiredo Basto, de Adriano Bretas ou de Márlus Arns, chamaram atenção de clientes de outros Estados, como Delcídio do Amaral (MS) e Eduardo Cunha (RJ), não sem provocar discórdia na categoria.

Os advogados na área penal passaram a se dividir entre os pró-delação e os críticos do instrumento, adeptos da chamada “defesa clássica”, que questionam a forma, para eles desfigurada, com que o modelo vem sendo aplicado na Lava Jato e seus desdobramentos.

TROCA-TROCA

Tornaram-se recorrentes ao longo de quase quatro anos de operação as decisões de clientes que optam por colaborar com a Justiça de substituir seus advogados.

“Acho que a delação premiada é um instituto super importante, mas que foi completamente deturpado pela Lava Jato. O advogado fica subjugado ao Ministério Público, que está substituindo o Poder Judiciário. Do jeito que está posto pela República de Curitiba, a delação é uma rendição”, afirma Kakay.

Segundo ele, hoje “há advogados com privilégios por ter relações especiais com procuradores”. “Eu não, virei persona non grata porque sou crítico”, afirma.

Desde o início da operação, o simples anúncio de contratação de um dos especialistas paranaenses já passa a gerar especulações sobre tentativas de delação, como aconteceu quando Delcídio passou a ser atendido por Adriano Bretas, no fim de 2015.

A delação do então senador pelo PT acabou sacramentada meses mais tarde.

O ex-presidente Lula fez questão de participar do Congresso do PCdoB. Ele esteve no evento ao lado do governador Flávio Dino e da pré-candidata a presidência Manuela D’Ávila. A presença de Lula mostrou que a relação de PT e PCdoB continua sólida mesmo com a candidatura própria do partido.

Lula ainda elogiou a pré-candidatura dos comunistas. “Tem gente que reclama e fala que sou de extrema esquerda, que o Bolsonaro é de extrema direita e diz que o Brasil precisa encontrar um meio-termo. Que a Manuela seja esse caminho do meio”, afirmou.

Foi uma demonstração de que não haverá problema do governador ter em seu palanque a pré-candidata de seu partido e Lula.