Prefeito Ivanildo foi executado no último dia 11

Alguns boatos têm circulado com relação ao assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, encontrado morto na manhã do dia 11 de novembro, cerca de 2 km da sede da sua fazenda, na zona rural do município e o carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, ao lado da mata do 50 BIS, em Imperatriz.

Pelas redes sociais, circulou uma suposta decretação de prisões preventivas de duas pessoas, entre elas um policial que atua no estado do Pará, que poderiam estar envolvidas no crime. O delegado Praxisteles Martins, da titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, desmentiu estas informações.

“Ainda não foi feita nenhuma representação. Estas pessoas citadas não tiveram sequer pedidos de prisão decretadas. Era preciso fazer este esclarecimento para que as pessoas que tiveram as imagens divulgadas não tenham prejuízo. O que nós podemos adiantar é que a investigação continua de forma intensa. Ouvimos algumas pessoas, esta semana terão novos depoimentos. Esperamos que a té o final de semana possamos avançar mais”, afirmou.

Confira a matéria da Difusora Imperatriz:

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem acompanhado de perto o andamento das obras no Centro de São Luís. Em mais uma vistoria feita nos últimos dias, o pedetista validou a sua popularidade andando na Rua Grande em pleno horário de funcionamento do comércio da região.

Em tempos de Lava Jato e rejeição da política, não é qualquer político que tem o aval da própria população para fazer o que Edivaldo faz nas ruas. Dono de um carisma invejável, ele é abraçado, elogiado, faz foto e conversa com cada um, e foi exatamente o que aconteceu nesta semana durante a sua passagem pela Rua Grande, que está sendo totalmente revitalizada em obras executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Em tempos de descrédito da classe política, Edivaldo segue na contramão, ganhando apoio e com ótima receptividade  da população por onde passa, mesmo sendo em uma região, a Rua Grande, em que seriam comuns as reclamações por causa do transtorno que a obra naturalmente tem causado. A população, no entanto, parece ter assimilado bem que o incômodo é passageiro e que o benefício será grande para quem trabalha e frequenta a região.

Além da Rua Grande, estão em obras na área as praças Deodoro e Pantheon, as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro e trecho da Rua do Passeio, sendo as duas praças e alamedas com previsão de entrega para o mês de dezembro. O conjunto de obras é o maior investimento no Centro de São Luís dos últimos 30 anos, um grande legado que o prefeito Edivaldo deixará para a cidade.

Praça do Phanteon está quase pronta

28 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão mantêm foro privilegiado

Por 10 a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 21, não reduzir o alcance do foro privilegiado para desembargadores de Tribunais de Justiça e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dessa forma, o colegiado manteve a prerrogativa de foro no caso dessas autoridades perante o próprio STJ, independentemente de o crime ter relação com o cargo ou não.

Uma das preocupações de ministros durante o julgamento foi com a possibilidade de, caso o foro dessas autoridades fosse reduzido, elas fossem julgadas por juízes de primeiro grau, comprometendo a hierarquia e a imparcialidade do sistema Judiciário.

“Imaginemos a situação de um juiz em começo de carreira que recebe a tarefa de processar e eventualmente condenar o presidente ou o corregedor do seu tribunal, ambos com poderes para puni-lo administrativamente, promovê-lo ou removê-lo. O juiz é um ser humano como qualquer outro e é próprio da natureza humana temer pelo futuro de uma carreira ou de um cargo”, afirmou o ministro Herman Benjamin.

A avaliação predominante dos integrantes da Corte Especial do STJ foi a de que manter a extensão do foro privilegiado nesses casos não configura privilégio e permite que os magistrados exerçam seu trabalho de forma independente e livre.

“Ser julgado por juiz com duvidosa condição de se posicionar de forma imparcial, afinal, violaria a pretensão de realização de justiça criminal de forma isonômica e republicana”, disse o relator, ministro Benedito Gonçalves.

A discussão girou em torno de uma denúncia contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná acusado do crime de lesão corporal contra a mãe e a irmã, um crime sem relação com o cargo.

Divergência. Os três votos contrários à manutenção da atual extensão do foro privilegiado para desembargadores e juízes do TRF, TRT e TRE vieram dos ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e da vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. Para eles, os casos de crimes cometidos fora do exercício do cargo e sem relação com as funções desempenhadas por esses magistrados deveriam ser julgados em primeira instância, e não no STJ.

“O que se deve destacar é que, se aos juízes de primeiro grau é atribuída a competência para processar e julgar demandas de tão acentuada relevância e de consequências extremamente graves, não vislumbro justificativa para retirar-lhes a competência para julgamento de demandas penais, sobretudo quando eventual justificativa baseia-se em possível quebra de imparcialidade”, disse Salomão.

“Não vislumbro, sob pena de se criar odiosa insegurança jurídica, como seria possível conferir interpretação à hipótese de foro por prerrogativa de função de desembargadores e de juízes do TRF, TRT e TRE, em dissonância com àquela atribuída por esta mesma Corte Especial à outras hipóteses constantes da mesma alínea do mesmo inciso do mesmo artigo da Constituição Federal”, completou o ministro.

Governadores. Em junho, a Corte Especial do STJ restringiu o foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal em maio em relação a deputados federais e senadores, para crimes relacionados ao cargo e cometidos no exercício do mandato.

Com esse entendimento, governadores e conselheiros de tribunais de contas só devem ser julgados no STJ se os crimes foram cometidos durante o mandato e em função do cargo.

Mais uma Black Friday acontece nesta sexta-feira (23). Mas, para evitar enrascadas, é importante controlar a ansiedade frente às “megaliquidações” e preços aparentemente baixos. Por isso, o professor, advogado e especialista em Direito do Consumidor, Duarte Jr, realiza uma live nesta quinta-feira (22), véspera do evento, a partir das 21h, para orientar sobre alguns cuidados que se deve tomar antes de sair comprando por aí.

Duarte Jr. explicará, no Instagram e Facebook, sobre as principais dúvidas que surgem neste período, a exemplo de compras pela internet, política de troca de produtos, diferenciação de preços, além de dicas para uma compra com segurança.

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (21), de reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, na sede da Representação do Ceará, em Brasília. Participaram líderes dos Executivos, atuais e eleitos, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Em pauta, uma agenda comum de interesses dos estados a ser apresentada à nova gestão do governo federal.

O governador Flávio Dino defendeu que a pauta prioritária para a região Nordeste é a recuperação do crescimento econômico. “O centro da agenda não pode ser a paralisia da economia. Tem que ser o crescimento da economia, geração de oportunidades e, para isso, obras federais são fundamentais para que o Brasil volte a crescer”, defendeu.

Dino também defendeu a reposição de perdas de repasse durante o governo atual, de Michel Temer. “Tivemos uma perda acentuada de receitas nos últimos anos por parte do Governo Federal, no que se refere a arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Isso impactou muito fortemente os fundos de participação”, ressaltou.

“No caso do Maranhão, representou uma perda de R$ 1,6 bilhão nos últimos três anos. Precisamos encontrar uma agenda que reponha esses recursos que são fundamentais para a manutenção de serviços públicos”, acrescentou Flávio Dino.

Durante o evento, eles formularam uma Carta de defesa dos interesses dos estados nordestinos, para amenizar os efeitos da crise econômica nacional. Entre os itens discutidos, estão a retomada dos investimentos federais na região, especialmente as obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional; geração de empregos; celebração de um pacto nacional de segurança pública: desbloqueio das operações de créditos dos Estados; divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, Fundo de Participação dos Estados (FPE); securitização das dívidas dos entes federados; e recomposição do Programa Mais Médicos.

Apoio do presidente do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu mais isonomia na destinação de recursos federais, para termos uma República realmente federada. “As pessoas vivem nos estados e nos municípios, e Brasília representa um poço de recursos federais represados, onde os governadores e prefeitos vivem com pires na mão pedindo socorro, daquilo que eles têm direito”, disse.

“É correto fazer a partilha com estados e municípios que, assim como a União, também passam por dificuldades. Precisamos repartir o bolo não apenas do sofrimento, mas também dos recursos”, defendeu Eunício Oliveira.

Os pontos defendidos pelos governadores nordestinos serão apresentados à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 12 de dezembro, durante o Fórum de Governadores do Brasil.

Por iniciativa do conselheiro presidente Caldas Furtado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), vai homenagear, com uma placa de honra ao mérito,  nesta sexta-feira (24),  às 19h, o presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), em função das ações por ele desenvolvidas à frente do poder público municipal, e que resultaram em total transparência técnica e administrativa do Palácio
Pedro Neiva de Santana.

Diversas autoridades  receberão a referida homenagem, em reconhecimento às atividades exercidas de forma que acabam, por ajudar o TCE a exercer suas funções com competência cada vez maior.

As homenagens serão prestadas durante a solenidade de inauguração do prédio anexo daquele órgão. Abrigando setores essenciais ao funcionamento do TCE, dentro dos padrões de modernidade e eficiência,  o anexo conta com instalações adequadas para funcionamento de Escola de Contas, Protocolo e Tecnologia da Informação, dentre outros.

Significa, conforme  conselheiros, auditores e demais funcionários, a materialização  de um antigo sonho, que passou por várias administrações. Conta com área útil superior ao da sede principal, além de inovações de caráter sustentável, como reservatório de água reciclável, amplo estacionamento, com capacidade para 677 veículos, além de abrigar  estúdio de gravação, e um pequeno auditório com capacidade para 44 pessoas, sala de coral, sala de som e  duas amplas salas de aula.

Questionado a respeito da homenagem, o  vereador Astro de Ogum destacou ser esse o reconhecimento pelo fruto de um trabalho árduo, cujos resultados  são exatamente o reconhecimento por parte da sociedade, através de um órgão de fiscalização e controle.

“Estamos no final de nossa segunda gestão. Foi um trabalho permeado de obstáculos, mas conseguimos  colocar a Câmara Municipal de São Luis no patamar da transparência e da respeitabilidade. Essa homenagem é extensiva aos demais colegas de parlamento e a todos os funcionários. Do mais graduado assessor ao mais humilde servidor”, revelou Astro de Ogum.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como futuro ministro da Saúde. Este é o 10ª nome anunciado para o próximo governo e o terceiro ministro do partido Democratas. O nome de Mandetta foi defendido por grupos próximos a Bolsonaro, como o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado.

Mandetta é investigado por suposta fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de informatização da saúde em Campo Grande (MS), onde foi secretário.

A suspeita é de que ele tenha influenciado na contratação de empresas para o serviço, conhecido como Gisa (Gestão de Informação da Saúde), em troca de favores em campanha eleitoral.

O caso envolveria uma plataforma que é também bandeira de Bolsonaro para a pasta, missão que o presidente eleito já avisou que ficará sob responsabilidade de Mandetta.

Ao longo das investigações, o parlamentar teve seu sigilo bancário quebrado. Em uma ação civil pública, na qual também é alvo, a Justiça do Mato Grosso do Sul mandou bloquear um valor total de R$ 16 milhões de bens dele e dos demais envolvidos

Mandetta disse que avisou Bolsonaro que é investigado e alvo de ação civil pública por causa da sua gestão na secretaria de saúde em Campo Grande.

Com informações da Folha de S. Paulo

O Governo do Maranhão lança mais políticas públicas voltadas para quilombolas no Dia da Consciência Negra. As medidas serão assinadas nesta quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, integrando a programação da Semana da Consciência Negra, organizada pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir).

Dentre as medidas está o decreto de instituição do Selo Quilombos do Maranhão, que garante a origem de produtos da agricultura familiar dos quilombolas; será assinado o decreto de desapropriação do Território Quilombola de Sesmarias de Jardins, no município de Matinha, beneficiando os quilombos de Bom Jesus, Patos e São Caetano; e a conclusão do processo de arrecadação dos territórios quilombola de Santo Antônio dos Pretos e Mariano dos Campos e da comunidade de Soledade, localizados no município de Serrano do Maranhão.

Também será realizada a entrega de motocicletas para as prefeituras de Alcântara, Icatu, Serrano, Bacabal, Peritoró, Lima Campos, Santa Rita, Itapecuru, Monção e Anajatuba. Os veículos equiparão as secretarias e/ou departamentos municipais de Igualdade Racial, contribuindo para melhor atendimento das comunidades quilombolas destes municípios. Será anunciada, ainda, a certificação do Quilombo Urbano Liberdade, a primeira comunidade urbana quilombola do Maranhão.

As comemorações da Semana da Consciência Negra começaram na segunda-feira (19), com uma palestra para mulheres na comunidade quilombola de Juçatuba, no município de São José de Ribamar; com o tema ‘Identidade Étnica e Saúde da Mulher Negra’. O evento prossegue com uma extensa programação até o domingo (25) e terá ainda atividades nos dias 29 e 30 que marcarão o encerramento da agenda, respectivamente, o Seminário Educação e Juventudes Negras e o Seminário Saúde nos Quilombos, ambos na Casa do Maranhão.

Acompanhado de dezenas de  colegas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, participou, segunda-feira (19), em Brasília, do encontro com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação  Nacional dos Municípios (CNM), autora do Movimento Municipalista que se estende até terça-feira (20).

De acordo com Tema, o evento teve pontos positivos no primeiro dia, por conta dos resultados obtidos.

O líder municipalista relatou que o presidente Temer anunciou o novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), além de destacar a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro  de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.

Tema assegurou ainda que a normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.

Conforme Tema, agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.

Michel Temer destacou que já havia cumprido pelo menos  sete dos onze itens constantes na pauta da CNM. Com a garantia de mais dois itens nesta segunda-feira, ficam faltando apenas dois itens e ele afirma acreditar que até o final de seu governo deverá ter cumprido todas as reivindicações dos prefeitos.

Glademir Aroldi, presidente da CNM,  reforçou outro pleito, pelo qual a entidade deve continuar mobilizada. “Devemos R$ 40 bilhões em precatórios e uma Emenda Constitucional prevê linha de crédito para Municípios e Estados pagarem com juros adequados. Estamos trabalhando nos últimos 90 dias com o governo e, marcando audiência com BB [Banco do Brasil] e Caixa [Econômica Federal], encontraremos alternativa para linha de crédito ser colocada à disposição dos Municípios”, disse Aroldi.

Para esta terça-feira (20), os prefeitos deverão se reunir com as bancadas de seus respectivos Estados na busca de uma atuação sólida e unificada em benefícios dos municípios, acrescentou Cleomar Tema.

Uma quadrilha que praticava assaltos a condomínios na região do Turu foi desbaratada pela Polícia com ação de estratégica dos policiais militares que atuavam na região, recuperando os produtos dos furtos.

Após receberem denúncias de que um dos assaltantes, que estava com grande parte dos pertences, estava escondido num quarto de um condomínio de kitnets, no bairro João de Deus, os PMs CB Paulo (ROTAM), CB Framarion (6BPM) e Sd Francisco (CSC), ficaram dois dias de campana, mesmo de folga, e nesta segunda-feira (19) por volta das 19h, prenderam Wanderson Santos Anchieta, de 20 anos, considerado elemento perigoso para a comunidade.

O elemento foi conduzido para a DECOP. Os policiais encontraram com ele 2 Celulares, 2 cordões dourados, 2 dois anéis e pulseira; 1 câmera fotográfica; máquina de cortar Cabelo; Fone JBL; mochila de costas e outros.

A polícia ainda busca informações dos outros dois membros da quadrilha. As imagens de um condomínio alvo do grupo mostram a chegada do trio, sendo que um apenas está com uma mochila, depois saem com dois mochilas cheias disfarçando ao celular.