MP exige mais transparência de Hilton Gonçalo sobre gastos com o combate ao coronavírus

Hilton Gonçalo recebeu mais de R$ 800 mil para o combate ao coronavírus e portal da Transparência de Santa Rita não detalha os gastos.

A efetivação da política de transparência na administração municipal, por meio da divulgação detalhada dos recursos públicos empregados no combate à pandemia da Covid-19, levou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Santa Rita, no último dia 16.

Com a ACP, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira objetiva que a Justiça obrigue a administração municipal, no prazo de 72 horas, a contar da data da efetiva intimação, a criar aba específica no seu Portal da Transparência, com alimentação diária e em tempo real, para a apresentação dos valores orçamentários e da execução de todas as despesas.

O Ministério Público cobra a divulgação de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

RECOMENDAÇÕES

Antes do ajuizamento da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Santa Rita encaminhou três Recomendações ao Município: em março, abril e maio deste ano. Todas tinham o objetivo de orientar a publicização dos gastos públicos destinados especificamente ao enfrentamento do novo coronavírus.

Somente nos dias 16 e 22 de junho de 2020, ou seja, três meses após a expedição da primeira recomendação, o Município atendeu apenas alguns dos itens recomendados. Diligências do Ministério Público identificaram que, no Portal, constavam apenas algumas informações relativas ao procedimento de dispensa de licitação, que resultou na aquisição de um respirador pulmonar, e a outro referente à aquisição de testes rápidos.

Na aba Covid-19, no link de despesas e receitas, consta apenas detalhamentos sobre dotações orçamentárias relativas a cada pasta do Município (saúde, educação etc) de forma genérica, o que dificulta a análise e consulta por parte da população e órgãos de controle. “Não foram publicizados no Portal da Transparência da Prefeitura todos os procedimentos de dispensa dos quais decorreram contratos diretos para aquisições de insumos e serviços relacionados à Covid-19, em que pese as medidas de enfrentamento informadas pelo município”, relata a promotora de justiça.

Dentre as informações contidas nos dois únicos procedimentos de dispensa de licitação publicados, não constam no processo de contratação ou aquisição as notas de empenho e nem comprovantes de liquidação e pagamento dos bens ou serviços contratados. Consta, inclusive, das informações prestadas pelo próprio município, que o Governo Federal lhe repassou, para o fim específico de enfrentamento à Covid-19, o valor equivalente a R$ 883.056,99. Para o Ministério Público, como o Município incorporou o recurso ao patrimônio público, “compete-lhe assim dar ampla transparência em meio digital de como este foi gasto para adquirir bens e serviços voltados à prevenção e mitigação da doença”.

MULTA

Além do pedido para que o Município de Santa Rita dê publicidade aos gastos com o combate à Covid-19, a Ação Civil Pública solicita que, em caso de descumprimento da decisão requerida, seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Polícia prende mais quatro suspeitos de envolvimento no assassinato dos pais de Cléber Verde

O brutal assassinato dos pais do deputado federal Cléber Verde continua ganhando desdobramentos. Na manhã desta quinta-feira (23) foram cumpridos quatro mandados de busca e quatro mandados de prisão, na zona rural de Turilândia e Turiaçu.

Segundo o Superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), Guilherme Campelo, as investigações e o interrogatório dos outros três presos levaram às priões realizadas hoje. Os suspeitos seguem para serem interrogados a respeito da suposta participação nos crimes.

 “A motivação do crime, que seria roubo seguido de morte, ganhou mais robustez a partir dos elementos colhidos após a prisão dos últimos três suspeitos. Dessa maneira, desencadeou essa operação na data de hoje para dar cumprimento a esses quatro mandados. Já temos bem mais detalhes da dinâmica de como ocorreu o crime e, bem como, dos envolvidos na prática”, disse Campelo.

As provas indicam a participação deles em um bando suspeito da prática de assaltos na região. Os criminosos fariam parte de suposta organização liderada por Fábio Cardoso, o Fabinho, que morreu em confronto com a polícia. Ao menos dez pessoas teriam envolvimento na organização, entre elas uma mulher.

Os idosos Maria Graça Cordeiro Mendes e Jesuíno Cordeiro Mendes foram mortos em uma propriedade da família, no município de Turiaçu, no último 14 de julho.

Jeisael afirma que não tem medo de enfrentar grandes estruturas de dinheiro, mídia e poder político

O pré-candidato a prefeito de São Luís, Jeisael Marx, concedeu entrevista ao jornal O Estado do Maranhão e falou sobre os desafios de enfrentar a disputa contra poderosos. Mais uma vez o pré-candidato deixou claro que é independente e muito diferente do padrão dos demais pré-candidatos.

Mesmo tendo a pré-candidatura consolidada com a direção nacional de seu partido, boa base de pré-candidatos a vereador e uma rotina intensa de reuniões em comunidades, foi novamente confrontado com questionamento sobre possível desistência. Jeisael confirma que não existe a possibilidade de recuo.

Confira a entrevista.

O Estado: Pré-candidato, você foi um dos primeiros a efetivamente iniciar trabalhos de pré-campanha em São Luís, ainda no ano passado. Mesmo assim, ainda existe alguma desconfiança sobre esse projeto. Há alguma possibilidade de você abdicar da disputa pela prefeitura em prol de uma candidatura a vereador?

Jeisael: Ao fazer a afirmativa sobre “desconfiança”, seria necessário dizer objetivamente do que se trata. Sinceramente, eu não sei. O que sei é que nosso projeto de candidatura é bem definido, desde o início: vamos disputar a prefeitura. Nunca houve a pretensão e nem há a possibilidade de deixar a disputa majoritária para tentar uma cadeira na Câmara. Não vou entrar na política fazendo canalhice, nem sendo desleal com as pessoas. Não vou fazer jogos de traição e deslealdade. Seja qual for o resultado da eleição.

O Estado: A Rede Sustentabilidade mantém conversas com algum outro partido em busca de aliança. O pouco tempo de Rádio e TV na campanha eleitoral parece um problema para você?

Jeisael: Desde o início conversamos com partidos que se alinham às ideias que nós defendemos. Infelizmente, esses partidos não seguiram conosco porque tiverem que cumprir compromissos antigos com outros partidos. Respeitamos.

Quanto ao pouco tempo de Rádio e TV, sem dúvida nosso desafio será maior para enfrentar a eleição. Mas estamos dispostos a continuar o que já temos feito: conversar com as pessoas cara a cara, gastar sola de sapato andando nas comunidades. E vamos buscar alternativas para compensar a falta das mídias tradicionais. Sabemos que vamos lutar contra grandes estruturas de mídia, de dinheiro e de política, mas isso não nos mete medo. Confiamos em Deus.

O Estado: Nos últimos anos, desde a eleição do governador Flávio Dino (PCdoB), em 2014 você sempre esteve orbitando o grupo governista – profissional e politicamente. Fala-se muito na existência de um consórcio de candidatos a prefeito vinculado ao Palácio dos Leões. Você faz parte desse consórcio?

Jeisael: Assim como vocês, eu apenas ouço boatos a respeito desse tal “consórcio”. Se ele existe, eu não sei. E se é que existe, é muito esquisito ver aqueles que seriam membros desse suposto “consórcio” se engalfinhando entre si politicamente. Não faz sentido.

Nosso partido sequer participou da eleição do governador em 2014, nem faz parte do seu governo. Nosso projeto de candidatura é independente, e oferece um projeto de gestão moderna: descentralizada, participativa e sustentável. É disso que queremos tratar, e não de picuinhas, boatos e ilações que pouco importam para a cidade.

O Estado: Tendo estado sempre tão próximo de vários dos pré-candidatos governistas nos últimos anos, você acredita que terá a independência necessária para enfrentar o debate contra eles?

Jeisael: Sou jornalista, e sei que o fato de o jornal O Estado do Maranhão pertencer à família Sarney não coloca todos os jornalistas que nele trabalham consorciados com as candidaturas apoiadas pelo clã. Portanto, natural, pela minha profissão como jornalista, sempre estar próximo de vários políticos, não só governistas. Mas, também Sarneyzistas, Rochistas e quantos mais “istas” existirem na política em nosso estado. Terei liberdade e independência suficiente para, com todo respeito, fazer os embates necessários com qualquer um, e mostrar à população que nenhum deles poderá implantar o modelo de gestão necessário para São Luís, por serem filhos de uma cultura política que lhes impede de trabalharem com independência. Estão todos amarrados em grupo, em partidos e em família. São políticos de carreira, filhos de políticos, que vivem da política, dentro de uma cultura de se servir do povo fazendo povo achar que está sendo servido.

O Estado: Nas eleições de 2016, atuando como jornalista, você ficou marcado por um duro embate com o deputado Eduardo Braide, então candidato a prefeito pelo PMN, durante uma entrevista. Sua candidatura em 2020 tem como objetivo reviver esse embate, agora numa arena eleitoral?

Jeisael: Imaginar que eu seria candidato com esse objetivo é de uma tremenda falta de inteligência.

Nosso objetivo é ser prefeito de São Luís para quebrar esse modelo de administração arcaico ainda existente, para que a cidade tenha um prefeito que, de fato, seja o responsável pela gestão, não o pai, a filha, o irmão, um senador, ou a máfia do interior acostumada a meter a mão no dinheiro público.

Os embates são naturais de um processo de disputa eleitoral, não o objetivo. Seria uma idiotice pensar diferente. E se for pra ter embate com ele ou com qualquer outro dentro do processo, que seja.

O Estado: Seu nome ainda não aparece muito bem cotado nas pesquisas eleitorais realizadas até agora. Você acredita que há tempo para um crescimento satisfatório?

Jeisael: Desde que as pesquisas começaram a ser feitas, meu nome já apareceu à frente de vários postulantes com grande estrutura financeira e política, gente com mandato de deputado, vereador, secretário de estado. Então a afirmativa dentro dessa pergunta não encontra abrigo nos fatos. Se eu não estou “muito bem cotado”, imagina eles. Ademais, nossa missão independe de pesquisa. Eu sequer tenho obrigação de aparecer em pesquisa, e apareço. Nunca concorri em nenhuma eleição, não tenho mandato, não tenho estrutura política nem financeira. Quem tem obrigação de aparecer bem em pesquisa são eles. Vamos continuar, mesmo sem grandes estrtuturas, levando nossa mensagem à população.

O Estado: O que motiva efetivamente sua pré-candidatura pela Rede Sustentabilidade?

Jeisael: A certeza de que apenas uma candidatura fora da atual cultura política poderá implementar um modelo de gestão capaz de colocar São Luís nos trilhos da modernidade. O modelo de administração atual é arcaico, superado, e que não mudará se os prefeitos continuarem sendo representantes das elites políticas. Estou disposto a inverter esse processo, porque tenho uma certeza: política não deve ser encarada como carreira profissional, política é missão.

Digo com toda humildade, porém com convicção, que sou o único aspirante que se move por essa concepção. Todos os outros candidatos são representantes da política convencional, e, assim, nada muda. É todo mundo amarrado em partido, em família e em grupo. São Luís precisa de alguém com perfil para fazer mudanças administrativas que a cultura política atual não permite que eles façam. Eu farei.

O Estado: Qual a avaliação que você faz da gestão Flávio Dino?

Jeisael: Tem mais acertos do que erros. E isso é bom. E com todos os erros e acertos, quem comanda o governo é ele. Diferente de governos passados, onde o comando do estado era dividido em família, o marido mandava, o cunhado mandava, cada secretário fazia o que queria. Gostem ou não de Flávio Dino, mas o governador de fato é ele.

O Estado: Você acredita em legado da gestão Edivaldo Holanda Júnior em São Luís? Se fosse para dar nota, qual seria ela? E por quê?

Jeisael: Óbvio que qualquer gestão deixa algum legado. A atual administração conseguiu avançar em áreas importantes, como na questão dos resíduos; tem boa atuação também na área de Assistência Social. Mas peca miseravelmente em outras áreas importantes como Educação, Saúde, Infraestrutura. Se tiver que dar nota para a gestão do prefeito, dou nota 6,5; No entanto, dou nota 10 para o ser humano que é o Holandinha. Lamentavelmente, não conseguiu ser um gestor mais do que regular.

O Estado: Com você avalia o governo do presidente Jair Bolsonaro?

Jeisael: É cedo ainda para uma avaliação de resultados. Agora que o presidente está no segundo ano de mandato. Ainda tem batido cabeça com algumas questões, muitas indas e vindas, às vezes precisou voltar atrás em algumas decisões. Espero que consiga acertar o rumo.

A absurda sindicância por vídeo mostrando humanidade e feminilidade de policiais

Parece piada, mas o comando geral da Polícia Militar do Maranhão abriu sindicância para investigar a conduta de sete policiais femininas do estado que gravaram um vídeo e publicaram no aplicativo “TikTok” (confira no blog do Gilberto Léda) em uma mensagem positiva para a corporação.

No vídeo, as policiais fazem uma montagem que está na moda no aplicativo, com passagem e mudança de visual. A montagem passa a ideia de que uma joga o boné da polícia para a outra e elas mudam de visual mostrando que a policial é uma pessoa normal e pode ser muito feminina. Não há nenhum tipo de desrespeito ou desonra à Polícia. Ao contrário, é uma mensagem positiva. As policiais deveriam receber comenda por levar uma boa imagem da polícia do Maranhão para a sociedade.

Mas ao invés disso estão sendo investigadas. O comandante geral da PM, coronal Pedro Ribeiro, deveria se envergonhar da abertura dessa sindicância. A corregedoria deveria gastar muito mais seu tempo e recurso para apurar abuso de autoridade, uso excessivo da força e abordagens desproporcionais. Lamentável.

Confira o vídeo:

Eliziane critica lentidão e ineficiência do governo Bolsonaro no uso dos recursos de combate à covid-19

O ministro da Saúde Eduardo Pazuello terá 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) porque dos R$ 39 bilhões disponíveis para o combate à Covid-19 foram utilizados apenas R$ 11,5 bilhões.

O governo simplesmente tinha recursos disponíveis para o combate à pandemia e não soube utilizar, faltando para quem precisava na ponta, o que contribuiu para a alta letalidade da doença no Brasil. Foi utilizado apenas 29% dos recursos disponíveis para o combate à pandemia.

A senadora Eliziane Gama criticou a letargia do governo, que gerou mais perdas de vidas para o país. “A lentidão contribui p/ o agravamento da crise nesse momento em q/ 81 mil brasileiros já perderam a vida. Atraso e ineficiência são letais quando o assunto é a COVID-19”.

Edivaldo acompanha início dos serviços de pavimentação da Vila Apaco

Ao longo de sua gestão o prefeito Edivaldo Holanda Junior tem executado muitos investimentos em obras de infraestrutura em centenas de bairros de São Luís. Hoje ele retornou à Vila Apaco com mais uma frente de trabalho do programa São Luís em Obras: a implantação de 7km de asfalto nas vias do bairro.

A área já foi um dos pontos de calamidade da cidade. Diversos moradores chegaram a ficar desabrigados por causa dos alagamentos que ocorriam na região durante o período de chuvas. Ainda na sua primeira gestão Edivaldo deu fim a este problema com a implantação de 3km de rede de drenagem profunda.

A implantação da rede de drenagem era fundamental para garantir a durabilidade da pavimentação. Agora Edivaldo amplia o trabalho iniciado em sua primeira gestão. As ruas já estão sendo preparadas com a execução dos serviços de terraplanagem. Nos próximos dias o asfalto começa a ser implantado.

Com isso Edivaldo continua transformando para melhor a vida das pessoas, garantindo mais dignidade, segurança e condições de moradia à população da Vila Apaco.

Pesquisa DataIlha: Eduardo Braide lidera com 40,1%

Foi divulgada pesquisa do Instituto DataIlha para prefeito de São Luís. A pesquisa foi contratada pelo Blog do Jorge Vieira e ouviu 1.014 pessoas entre os dias 13 e 15 de julho.

A pesquisa foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número 0027/2020. O instituto ouviu 1.014 eleitores entre os dias 13 a 15 de julho deste ano. A margem de erro de 3 pontos percentuais para cima ou para baixo. E o índice de confiança de 95%.

Eduardo Braide lidera com 40,1% das intenções de voto, Duarte Júnior 9,5%, Wellington do Curso 7,8%. Neto Evangelista 6,7%, Bira do Pindaré 4,7%  e Adriano Sarney 3,9%. Rubens Júnior 3,5%, Yglésio 2,3%, Jeisael Marx 2,0 e Madeira 1,1%.


Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados os nomes dos candidatos, Braide lidera com 12,2%. É uma queda significativa de Braide na pesquisa que mostra o voto mais consolidado.

Roseana indica que será candidata em 2022

A ex-governadora Roseana Sarney já vinha dando mostras de que está animada com a política em suas aparições nas redes sociais. Ontem, em live com o deputado estadual Roberto costa, Roseana deu a entender que será mesmo candidata a algum cargo em 2022, a depender do cenário que se apresentar.

Roseana em live com Roberto Costa

“Acho que vou voltar. Está muito cedo para encerrar uma carreira política como a minha. Eu fiz muito e tenho consciência do que eu fiz”, afirmou Roseana.

Quando Roberto perguntou mais incisivamente sobre candidatura em 2022, ela disse que ainda tem tempo e que vai pensar. Mas deixou claro que vai trabalhar pelos candidatos do MDB e apoiados pelo partido nas eleições deste ano.

Câmara aprova em 2º turno PEC do Fundeb com 23% de recursos da União

Folha – A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.

A aprovação é considerada uma derrota do governo e uma vitória para o setor educacional, uma vez que garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino e valorização dos professores. Em plenário, deputados de oposição e também os alinhados ao governo comemoraram o texto.

No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a PEC. No segundo turno, foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contrários.

Agora, os deputados analisam proposta de supressão a trechos da proposta. Depois, a PEC vai ao Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores. Se houver mudanças, volta para a Câmara.

Antes de anunciar o resultado da votação em primeiro turno o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio dos deputados.

“Estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade”, disse.

“Muitos acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros.”

Maia agradeceu ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e ao líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). Na sequência, cedeu a Presidência para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), conhecido por sua pauta em defesa da educação.

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), passou por alterações realizadas até a manhã de terça. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) tentou desidratar o texto e adiar sua vigência para 2022, mas firmou acordo com parlamentares em troca de apoio para criar o Renda Brasil, projeto de assistência social que pode substituir o Bolsa Família.Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.

O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano.

O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser 40%.

Dos sete deputados que votaram contra o texto, seis são do PSL e aliados do presidente Jair Bolsonaro.
São eles: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). Também votou contra o deputado Paulo Martins (PSC-PR).

A alta na complementação, para 23%, ocorrerá de forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois pontos percentuais a cada ano.

O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referente a 2019.

Os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementação continuam sob as mesmas regras, mas a PEC prevê que indicadores socioeconômicos de estudantes sejam definidos em lei complementar.Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtenham bons resultados. O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato também será definido em lei complementar.

Zonas Eleitorais retornam atividades presenciais em todo Maranhão

Seguindo o cronograma estabelecido no Plano de Retorno Gradual elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, as atividades presenciais nas 105 zonas eleitorais do estado reiniciaram nesta segunda-feira, 20 de julho.

O presidente do TRE, desembargador Tyrone Silva, acompanhado do diretor-geral, Gustavo Vilas Boas, de secretários e assessores, visitou o Fórum Eleitoral de São Luís, na capital, para verificar o funcionamento das atividades no primeiro dia de retorno, além de conhecer as adaptações que foram feitas para atender as orientações sanitárias em vigência no mundo todo devido à pandemia.

A comitiva foi recebida pelo diretor do Fórum, juiz Marco Antônio Teixeira, e chefes de cartório das 6 zonas eleitorais que abrangem o município de São Luís. Na visita, o magistrado informou que será feito rodízio entre as zonas, conforme escala de plantão estabelecida entre elas.

Nessa fase inicial, de acordo com as Portarias 7 e 8 assinadas pelo presidente e corregedor eleitoral, cabe a cada juiz definir o quantitativo de servidores necessários para atender a demanda dos serviços presenciais, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Plano de Retomada Gradual.

Mesmo com retorno presencial de forma gradual, os serviços da Justiça Eleitoral continuam preferencialmente sendo realizados de forma remota, através de contato telefônico, e-mail ou aplicativo de mensagem instantânea.

Em razão do fechamento do cadastro eleitoral – desde 6 de maio de 2020, o eleitor não conseguirá, até ele reabrir após as eleições, regularizar o título, porém, através dos portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais é possível emitir e validar certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais, de filiação partidária, negativa de alistamento e de composição partidária.

O eleitor também consegue obter diversas informações como o número do seu título de eleitor, o seu local de votação e a sua situação eleitoral.

No caso da impossibilidade do fornecimento dos serviços solicitados de maneira remota e/ou virtual, pelo contato telefônico, e-mail ou aplicativo de mensagem instantânea, o eleitor solicita o atendimento presencial através de agendamento. Isso também vale aos advogados, pré-candidatos, candidatos e representantes de partidos políticos.

No endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, o cidadão pode verificar a relação de telefones e emails de todas as zonas eleitorais com horário de atendimento remoto de cada cartório. Outra forma de demandar o TRE-MA para dúvidas e ajuda, reclamações, sugestões, críticas, é ligar para o número 0800 098 5000, que funciona de segunda a sexta, entre 8h e 18h, em dias úteis.