Quatro bombeiros e um policial militar foram flagrados, nessa terça (28), dando segurança para uma tentativa irregular de reintegração de posse em Sambaíba, na Região Sul do Maranhão.

Os militares, que são de São Luís, estavam fora da escala de serviço e não estavam fardados. Eles teriam sido contratados por um fazendeiro que disputa uma área de terra em Sambaíba.

Apesar de existir uma ordem judicial, o protocolo de segurança para casos de cumprimento de reintegração de posse não foi cumprido durante a ação. O correto seria o comando da Polícia Militar do sul do estado informar ao comando geral de São Luís que determinava o apoio para o cumprimento da ordem judicial, o que não aconteceu.

O fazendeiro que seria alvo de despejo fez a denúncia e encaminhou vídeos da ação à polícia, que acabou interceptando o grupo. Com os militares, foram apreendidas seis pistolas, dois fuzis, várias munições, granadas e coletes à prova de bala.

Segundo a Polícia Civil de Balsas, alguns desses armamentos fazem parte do arsenal do sistema de segurança do estado, o que seria outra irregularidade. Após serem ouvidos nessa quarta (29), os militares foram postos em liberdade, mas ainda vão responder por crime de suposta formação de milícia.

“O procedimento que foi possível ser feito com elementos foi um Termo Circunstanciado de Ocorrência, em virtude das supostas ameaças feitas por esse grupo ao fazendeiro possuidor da área. Isso não impede a continuidade das investigações para que se defina se esse grupo agia de maneira permanente e estável para a prática de outras condutas semelhantes, que pode caracterizar a formação de milícia. A presença desses militares, exibindo tais armas, tinha uma finalidade específica que era de intimidar”, disse Fagno Vieira, delegado regional de Balsas.

O Comando do Corpo de Bombeiros do Maranhão e a Polícia Militar informaram que vão abrir um procedimento administrativo para investigar a conduta dos envolvidos.

O Ministério Público do Maranhão acionou o Município de Buriticupu na última sexta-feira, 24, por meio de petição, com pedido de apreciação de liminar, devido ao descumprimento e inércia por parte do Executivo municipal no cumprimento dos termos de um acordo judicial, firmado em 20 de abril de 2022, em que foram acertadas uma série de medidas para evitar o avanço dos processos de erosão e garantir a segurança dos moradores e o direito deles à habitação segura.

O acordo judicial foi firmado após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), em 12 de abril de 2022, pelo promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto.

À época, o representante do MPMA requereu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que o Município de Buriticupu fosse obrigado a delimitar e isolar, imediatamente, com sinalização adequada, todas as áreas com potencial de risco de desabamentos e decorrentes das voçorocas existentes na cidade. Também foi pedida a interdição dos imóveis e remoção das pessoas expostas a riscos.

A Promotoria de Justiça pediu, ainda, no prazo de 10 dias, o cadastramento das famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas pelos processos de erosão principalmente na Vila Santos Dumont, Rua 19 de março (Bairro Caeminha), Vila Isaías, Cinco Cruzes (próximo da BR-222), Rua Rui Barbosa (Bairro do Açude), Estrada do Acampamento (Bairro Terra Bela) e pagamento do aluguel social às famílias removidas.

Ainda no ano passado, na ACP, foi solicitada a apresentação, em 30 dias, de levantamento completo de todas as áreas afetadas pelas voçorocas e as providências adotadas pela Prefeitura de Buriticupu. Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão.

Por último, o Ministério Público requereu que a Prefeitura fosse obrigada a realizar, no prazo de um ano, a recuperação ambiental das áreas afetadas.

ACORDO JUDICIAL
Mesmo diante da urgência do problema, foi homologado acordo e o Município de Buriticupu comprometeu-se, em 20 de abril de 2022, a cumprir, em 30 dias, as primeiras providências: delimitar, isolar, sinalizar as áreas de risco; interditar os imóveis e remover as pessoas; cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

A Prefeitura informou ao Judiciário e ao Ministério Público que realizaria as obras para conter a erosão em 90 dias e, em um ano, faria a recuperação ambiental das áreas afetadas.

DESCUMPRIMENTO
O Município pediu dilação de prazo por 30 dias, em 22 de junho de 2022, e o pedido foi deferido pela Justiça em 10 de julho do mesmo ano. Em 19 de outubro foi pedido novo prazo, por mais 90 dias, e, em 12 de dezembro de 2022, o pedido foi aceito pelo Poder Judiciário.

“Considerando que o último prazo foi extrapolado, o MP requer que sejam apreciados judicialmente os pedidos formulados na inicial (ACP) quanto a medida cautelar, tendo em vista que o Município sequer apresentou manifestação nos autos”, solicitou, na petição, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (29), audiência pública para apresentação das metas fiscais do governo estadual referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2022. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, e sua equipe técnica.

Conforme o secretário, o Maranhão cumpriu suas metas fiscais em receitas primárias, uma vez que a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de RS 17.546.710,00, mas. segundo ele, houve um superávit, já que as receitas totalizaram R$ 23.046.393,00.

De acordo com o superintendente de Contabilidade da Seplan, Leonardo Brito, o superávit alcançou R$ 630 milhões. “As contas do governo estão equilibradas. Mostramos superávit em um ano atípico por conta da queda de receitas e pudemos disponibilizar mais de R$ 2 bilhões para investimentos”, disse o o secretário Vinícius Ferro Castro.

Ele acrescentou que essa movimentação positiva apresentará seus resultados este ano, uma vez que deixará o governo com possibilidade de realizar novos investimentos, buscar mais recursos lá fora e, com o respaldo que o governador Carlos Brandão tem junto ao presidente Lula, o Maranhão alavancará uma série de novas ações em vários setores. “Nossa economia está bem e é fruto das diretrizes traçadas pelo governador”, complementou.

O deputado Glalbert Cutrim destacou que os números o convenceram do equilìbrio das contas. “A Assembleia cumpre com seu papel constitucional de analisar e ouvir explicações sobre as metas fiscais do governo. E o governo cumpriu seu papel ao pé da letra, superando inclusive os números estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

O Sindicato dos Professores e Trabalhadores em Educação do Estado, o Sinproesemma, decidiu suspender a greve após decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, nessa quarta-feira, 29, que impôs uma série de sanções duras à classe, ao concluir pela ilegalidade do movimento paredista.

Em Assembleia na noite passada, o Sinproesemma, mediante reunião da Direção Geral, decidiu pela suspensão do movimento grevista até a homologação do acordo da proposta apresentada pelo Governo do Estado na reunião com o Ministério Público.
O governo propôs reajuste de 11%, pago em duas parcelas e a garantia das progressões e titulações.

De O Informante.

O prefeito Eduardo Braide exonerou, nesta quarta-feira, 29, o secretário de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Baluz. No lugar dele foi nomeado Diego Rafael Rodrigues Pereira.

A queda de Baluz acontece em meio a uma série de problemas no trânsito da capital maranhense e alguns pedidos de convocação do vereador Álvaro Pires.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, exonerou nesta quarta-feira (29) o secretário municipal de Governo, Eneas Fernandes, e a nomeou Emílio Carlos Murad, que era o adjunto da pasta, para assumir a secretaria.

A troca de secretários já era esperada, uma vez que o prefeito havia anunciado anteriormente a intenção de realizar mudanças na equipe de governo. A saída de Eneas Fernandes e a nomeação de Emílio Carlos Murad para o cargo foram as primeiras ações nesse sentido.

A reforma administrativa anunciada pelo prefeito Eduardo Braide deve envolver outras mudanças na equipe de governo nos próximos dias. A expectativa é que as medidas adotadas contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos e para o fortalecimento das relações com a classe política.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu por unanimidade, considerar a greve dos professores ilegal e determinou retorno imediato dos docentes às salas de aula.

A decisão confirma outra decisão liminar dada anteriormente.

Além de considerar a ilegalidade da greve, os desembargadores autorizaram o corte de pontos dos professores, mantiveram as multas e também o bloqueio das contas do sindicato da categoria.

O secretário de Educação, Felipe Camarão, disse que as medidas cabíveis serão aplicadas caso os docentes não retornem às salas de aula.

“O ministério Público, na última reunião que houve, deixou claro que vai cobrar do Estado a prestação de serviço para os alunos da rede pública estadual. Com esta decisão judicial, vamos ter que cumprir o que foi determinado e se os professores não voltarem às salas de aula, os pontos serão cortados e, se precisar de novas contratações, faremos”, disse Felipe Camarão.

Fonte: TJMA

Nesta quarta-feira (29), o Maranhão completou três anos do registro do primeiro óbito por Covid-19. O estado mantém a menor mortalidade em decorrência da doença, mesmo tendo ultrapassado a marca de 11 mil mortes. Em lembrança a essas vidas, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs o projeto de lei que institui o ‘Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19’, a ser lembrado exatamente no dia 29 de março.

“Eu fico muito feliz pela aprovação do nosso primeiro Projeto de Lei. Não esquecemos o que aconteceu, por isso, queremos homenagear cada uma dessas vidas perdidas e, sobretudo, refletir enquanto sociedade sobre o dia de hoje para que a gente não precise mais passar por tragédias como essa, que foi a pandemia da Covid-19”, relembrou o parlamentar.

O Brasil viveu cinco grandes ondas da Covid-19. A primeira, em 2020, causada pela cepa original e as demais ocorreram entre 2021 e 2022 provocadas pelas variantes Alfa, Beta, Delta, Gama e Ômicron. Esta última é a prevalente nos casos atuais ainda notificados no país, contudo, a Gama (origem em Manaus) se tornou a mais letal.

“Muita coisa se passou nesses últimos três anos, o Brasil atingiu a terrível marca de 700 mil óbitos em decorrência da Covid-19, mas podemos dizer que o Maranhão foi o estado que teve o melhor desempenho no enfrentamento da pandemia, com indicadores melhores do que o de muitos países da América Latina. Ainda assim, cada uma dessas vidas perdidas importa muito e jamais deve ser esquecida”, destacou o deputado Carlos Lula.

Segundo o texto do Projeto, em 29 de março, as bandeiras instaladas nos órgãos públicos deverão ser hasteadas a meio mastro, bem como prestadas honras às vítimas. Após aprovado em plenário, o PL vai para a sanção do governador Carlos Brandão.

Ao todo, 220 famílias vão ter que deixar suas casas em área próxima a crateras que estão engolindo a cidade de Buriticupu, no Maranhão. As crateras são formadas por deslizamentos de terra que tem dimensões de mais de 298 metros de comprimento.

O número de famílias afetadas foi identificada depois de uma inspeção feita na última semana. As mais de 200 famílias moram nas bordas das crateras e a área é considerada de risco.

A situação perdura na região há cerca de 30 anos e as crateras já ‘engoliram’ 50 imóveis na região. Apesar do longo período enfrentando o problema, a prefeitura possui apenas uma Coordenadoria de Defesa Civil, com poucos servidores, para acompanhar o caso ou fazer um planejamento de como retirar as famílias.

“Buriticupu não tem inviabilidade financeira de controlar aquela situação porque passa por indenização de imóveis, construção de novas moradias, conjuntos habitacionais… serviços de drenagem, então é uma situação complexa”, afirma o prefeito João Carlos

Um adolescente de 17 anos invadiu uma escola municipal no Povoado Sítio, situado na zona rural de Caxias, a 360 km de São Luís, e efetuou vários disparos com uma espingarda na tarde dessa terça-feira (28).

Segundo a Polícia Militar, o adolescente invadiu a unidade escolar com uma espingarda por volta das 14h e apontou a arma para a cabeça das pessoas perguntando onde estava a diretora. Como a diretora não se encontrava, o adolescente começou a gritar o nome de um aluno, mas não conseguiu localizá-lo.

Nervoso, o adolescente começou a efetuar vários disparos na escola, o que causou danos e depredação nas instalações. Apesar da gravidade da situação, ninguém saiu ferido.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o suspeito ainda desferiu um soco em uma janela e feriu o antebraço direito, que sangrou bastante até que ele perdeu temporariamente a consciência. Nesse momento, testemunhas recolheram a arma de fogo que estava com ele. Ao recobrar a consciência, o adolescente fugiu do local.

Os policiais iniciaram buscas no sentido de localizar o adolescente, que foi encontrado. Ele foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.