Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma desfavorável a um homem condenado por extorsão – em caso que envolveu o vazamento de fotos íntimas de sua ex-companheira – e manteve o entendimento da sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro. De ofício, entretanto, o órgão colegiado do TJMA redimensionou a pena para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, além de multa.

De acordo com a decisão, foram demonstradas a materialidade e autoria do crime de extorsão, mediante a prova oral produzida em juízo, que ratifica os elementos de convicção produzidos no curso da investigação preliminar. Ainda cabe recurso.

FOTOS ÍNTIMAS

De acordo com o relatório, a ex-companheira do acusado compareceu à Delegacia de Polícia e declarou que ele, após o fim do relacionamento, passou a ameaçá-la quanto à divulgação de fotos íntimas, caso ela não lhe desse uma certa quantia em dinheiro.

O documento relata que a vítima, cedendo às chantagens, efetuou o pagamento do valor exigido. Contudo, ainda assim, o acusado divulgou suas fotos íntimas por meio do aplicativo WhatsApp.

No apelo ao Tribunal, a defesa do réu pediu reforma da sentença da Justiça de 1º grau, que condenou o acusado nas sanções constantes do artigo 158 do Código Penal (extorsão) a cumprir pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de sanção pecuniária de 140 dias-multa.

Sustentou, em síntese, insuficiência de provas da materialidade do delito. Alegou que os recibos de pagamentos juntados aos autos são relativos à metade do imóvel e dos móveis adquiridos na constância da união do casal. Seguiu afirmando que a vítima teria alterado os valores dos comprovantes de pagamento, incorrendo na prática de falsidade ideológica, além de denunciação caluniosa, ao imputar ao recorrente crime que não cometeu.

O presidente da Câmara de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB), expressou sua reação às justificativas apresentadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para não conceder o reajuste de 8,2% aos servidores públicos municipais, aprovado pela casa legislativa na semana passada.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais na madrugada desta terça-feira (30), o vereador, que também é pré-candidato à prefeitura, ressaltou que o prefeito Eduardo Braide não incluiu todas as categorias conforme proposto pelos vereadores, resultando na falta de aumento salarial para todos os servidores neste mês.

Na noite de segunda-feira (29), Braide anunciou o pagamento para hoje e afirmou que a Câmara modificou o projeto de reajuste dos servidores ao aprovar uma série de emendas, com um impacto financeiro de R$ 794 milhões para o município.

Paulo Victor explicou que várias categorias, incluindo agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários, não foram contempladas pelo prefeito.

Tanto os vereadores quanto o prefeito prometeram se reunir durante esta semana para buscar um consenso sobre o assunto.

Penha também lamenta decisão da prefeitura

O vereador Raimundo Penha lamentou a decisão do prefeito Eduardo Braide (PSD) de comunicar, somente na véspera do pagamento, que os funcionários da Prefeitura de São Luís receberiam o salário de maio sem o anunciado reajuste de 8,2%.

“É lamentável que apenas na véspera do pagamento seja comunicado que o aumento não será repassado aos servidores. Foi uma triste surpresa para aqueles que trabalham”, expressou Raimundo Penha.

Na noite desta segunda-feira (29), o prefeito Eduardo Braide (PSD) fez uma declaração confirmando que o pagamento dos funcionários da Prefeitura de São Luís será realizado na terça-feira (30). No entanto, os valores não incluirão o reajuste de 8,2% aprovado pela Câmara Municipal da capital maranhense.

Braide alega que a inclusão de certas categorias, como agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários, no projeto enviado pelo executivo ao legislativo, resultaria em uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. As emendas que fizeram essas inclusões são reivindicações das categorias que afirmam reveberem salários defasados há mais de uma década.

Braide divulgou um vídeo convidando os vereadores para uma reunião para discutor a questão do impacto financeiro com as mudanças da lei do reajuste feitas pelas emenedas.

Está ocorrendo o ato de filiações do MDB do Maranhão que tem como ponto alto a filiação do deputado federal Cléber Verde e a ascensão do irmão do governador Carlos Brandão, Marcus Brandão, como presidente estadual da legenda.

O blog ouviu o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, que comemorou a filiação do deputado ex-Republicanos. “Estamos filiando um grande quadro da política nacional, o Cléber Verde, que é muito respeitado em Brasília e trabalha muito pelo Maranhão. É uma honra abonar a ficha dele como presidente nacional do partido”.

Baleia Rossi também salientou o fortalecimento do partido com a filiação de Marcus Brandão. “Pelas mãos da Roseana o Marcus Brandão vem para o MDB. É um momento de fortalecimento com grandes nomes no partido. O partido no estado tem uma grande história mas também tem um grande futuro. Essas lideranças são muto bem vindas”.

O comandante emedebista ficou um pouco constrangido para falar sobre a eleição da capital maranhese, colocando Cléber Verde em um posto de destaque na condução, mas que precisará discutir a questão com Roseana Sarney e as outras lideranças estaduais da legenda.

“Essa decisão vai acontecer aqui com todo apoio e respaldo da nacional. O Cléber Verde vai conduzir politicamente aqui em São Luís. Ele foi vereador da cidade, deputado federal, conhece bem, tem muita experiência. Ao lado de Roseana e de outras lideranças do Maranhão vai tomar a decisão no momento correto. Ainda é cedo para falar de apoio a A, B ou C, mas eles vão construir esse caminho”, sentenciou.

Na expectativa de ter o apoio da legenda, o prefeito Eduardo Braide está participando do ato.

O Ministério da Saúde vai reunir profissionais da saúde dos 217 municípios para discutir “O futuro da Atenção Primária à Saúde (APS) no Maranhão”. Esta é a primeira edição do Saúde Itinerante’, que acontece no dia 2 de junho, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, é presença confirmada no evento e vai ministrar a palestra “Atenção Primária do Futuro: desafios e perspectivas”. Desde que assumiu a pasta, Nésio tem sido um árduo defensor do aumento da cobertura vacinal, que é uma das estratégias executadas na APS. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a taxa de vacinação infantil caiu de 93,1% para 71,49% no Brasil.

A Atenção Primária à Saúde é responsável por um conjunto de ações de saúde, que abrange a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a vigilância em saúde. A APS é o primeiro contato do usuário com o Serviço Único de Saúde (SUS).

No Maranhão, o evento é realizado por meio das parcerias entre Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Bancada Federal do Maranhão e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). A Assembleia Legislativa e o Conselho de Secretários Municipais da Saúde do Maranhão (COSEMS/MA) também apoiam a iniciativa.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Governo do Estado, através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), iniciaram, na manhã desta segunda-feira, 29, um grande trabalho de parceria para implantação do programa Paz no Campo em todo o estado.

Em uma manhã de trabalho, com palestras esclarecedoras, prefeitos e técnicos municipais puderam conhecer de perto como vai acontecer o maior programa de regularização de terras já desenvolvido no Maranhão, que será realizado por determinação do governador Carlos Brandão. Nesse primeiro momento, o encontro foi de alinhamento, definição de responsabilidades de cada ente envolvido e início da confecção dos planos de trabalho nos municípios.

Segundo o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, “só em 2022, foram entregues mais de 5 mil títulos de terra. Agora, com uma parceria mais intensa com as prefeituras, alcançaremos nossa meta de regularizar o maior número de propriedades possível, garantindo segurança jurídica ao homem do campo”.

Ivo Rezende, presidente da Famem, destacou a importância do envolvimento das prefeituras nesse processo. “Vivemos um momento único, de unidade entre os poderes e também em nossa entidade. Temos certeza de que, com o trabalho de todos, feito em conjunto, o Maranhão dará um grande salto no que se refere à regularização fundiária. A posse definitiva da terra garante mais renda e desenvolvimento a quem tira o sustento da terra; e a Famem estará totalmente empenhada no sucesso desse programa Paz no Campo”, afirmou o presidente.

O próximo passo será a assinatura, por parte das prefeituras, do termo de adesão ao programa, o que deve acontecer ainda no mês de junho.

O prefeito de Belágua, Herlon Costa, tem investido na agricultura familiar do município. No dia 02 de junho acontecerá a “Feirinha da Agricultura da Família Belaguense com produtos produzidos no município e livres de agrotóxicos.

“Convido a todos para prestigiarem e também comprarem, pois é uma forma de valorizar o trabalho deles, dos nossos agricultores locais”, disse o prefeito.

Herlon Costa tem feito um forte trabalho de incentivo ao trabalhadores do campo de Belágua, incluindo investimentos em campos e maquinários, além de visita aos agricultores da zona rural.

“Nossos agricultores trabalham de sol a sol para oferecer produtos naturais e saudáveis. Lembrando que esse é um projeto totalmente municipal, que dá todo o suporte para o nosso produtor trazer para feira seus produtos, para serem comercializados”, concluiu.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, anunciou a abertura de duas vagas na categoria jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Advogados interessados em ingressar na Corte Eleitoral já se inscreveram para concorrer às vagas.

As duas vagas surgem devido ao término dos mandatos de duas juízas eleitorais. A juíza Anna Grazziella Neiva encerrará seu mandato em 17 de agosto de 2023, enquanto a juíza Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos encerrará o seu em 9 de novembro de 2023.

Para a primeira vaga, concorrem a própria Anna Graziella, juntamente com Rafael Lima Moreira Sauaia, Tarcísio Almeida Araújo, Erno Sorvos, Gabriel Pinheiro Corrêa Costa, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, Luís Paulo Correia Cruz, José Cavalcante de Alencar Junior, Gilson Ramalho de Lima, Elias Gomes de Moura Neto e Jorge Bezerra Ewerton Martins.

Já para a vaga de Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, que encerrará em 9 de novembro de 2023, ela própria está concorrendo, juntamente com Rodrigo Maia Rocha, Américo Botelho Lobato Neto, Bertoldo Kligen Barros Rêgo Neto, Alteredo de Jesus Neris Ferreira e Arlindo Barbosa Nascimento Júnior.

Após a seleção dos candidatos, o TJMA enviará duas listas tríplices ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será responsável pelas nomeações.

Com mais de 5 mil atendimentos realizados, o vereador Raimundo Penha promoveu no último sábado (27), no bairro da Liberdade, a quinta e última edição do Projeto Movimentação. Ao longo de cinco edições, essa iniciativa levou uma variedade de serviços gratuitos para as comunidades de São Luís.

“Foram cinco edições repletas de dedicação e comprometimento, alcançando a incrível marca de mais de 5 mil atendimentos gratuitos. Agradeço a cada voluntário que abdicou de seu tempo de descanso para trabalhar em um sábado e que se doou incansavelmente, transformando este projeto em um verdadeiro ato de amor e solidariedade em prol das comunidades. Agradeço também a todas as pessoas atendidas pela mobilização”, afirmou o vereador Raimundo Penha.

O projeto percorreu diferentes áreas, incluindo a zona rural. Nos bairros Cohab, Alemanha, São Bernardo, Liberdade e adjacências, o Movimentação garantiu o acesso a direitos para as pessoas que mais necessitam.

Dentre os diversos serviços oferecidos, destacaram-se as consultas nas áreas de ginecologia, pediatria, clínica geral, odontologia e oftalmologia. Além disso, foram realizadas vacinação, corte de cabelo e distribuição de mudas de plantas. Houve também atividades recreativas para as crianças.

A moradora do bairro, Nilsa Santos, expressou sua alegria em participar do Projeto Movimentação. “Eu já estava envolvida em outro projeto, o Superação, e agora decidi participar do Movimentação. Raimundo é o único vereador que vejo realmente oferecendo serviços à comunidade. É uma imensa satisfação e alegria poder participar dessa ação. Além disso, trouxe meu pai, que é idoso e tem problemas de visão, para se consultar. O projeto está muito bem organizado, e espero que o Penha continue ajudando as pessoas”, comentou ela.

Um caso de racismo ocorrido no último domingo (21) gerou muita repercussão nos Jogos Escolares Ludovicenses com manifestação de repúdio inclusive do governador Carlos Brandão. Durante a partida de futsal, na categoria infanto, no Ginásio Costa Rodrigues, entre Colégio Upaon-Açu, da rede particular, e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), da rede pública estadual, um aluno/jogador do IEMA afirmou ter sido alvo de ataques racistas.

A Comissão Disciplinar Especial dos JEL’S decidiu por suspender a equipe pelo período de 180 dias e aplicar uma multa de um salário mínimo, convertido em cestas básicas. Com a suspensão por este prazo, a equipe de futsal do Upaon-Açu, na categoria infanto, já está eliminada da competição. O time do IEMA irá substituir o Upaon-Açu na disputa.

Com informações do Blog do Jorge Aragão.