O Projeto de Lei 2754/2022, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Câmara dos Deputados, que prevê a isenção permanente de impostos para a importação de equipamentos olímpicos.

O projeto tem o objetivo de incentivar o esporte olímpico brasileiro por meio da aquisição de materiais adequados, proporcionando o aumento do rendimento dos nossos atletas para as competições nacionais e internacionais.

Na proposta do deputado destaca-se a instituição da isenção permanente, tendo em vista que a legislação vigente possui uma limitação temporal da isenção. O PL garante mais segurança jurídica às Confederações e Federações Esportivas em suas programações orçamentárias para a aquisição de materiais.

“Acredito que o esporte pode transformar vidas, por isso, o incentivo para a aquisição de materiais é fundamental para que tenhamos mais atletas em destaque nas competições, inspirando nossos jovens a entrarem para o mundo do esporte e obterem grandes conquistas.” disse o deputado Pedro Lucas.

No Maranhão, o deputado destacou a medalhista olímpica Rayssa Leal, a Fadinha, que foi prata nas Olimpíadas de Tóquio, como um dos exemplos de como o incentivo ao esporte gera resultados positivos, colocando nossos atletas em destaque mundial.

 Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (27), a direção do PSB anunciou o nome do deputado federal Duarte Júnior como pré-candidato a prefeito da legenda. O ministro dos Portos e Aeroportos Márcio França também participou.

Lula anunciou que em nome do projeto coletivo e da unidade do partido, estava saindo da disputa.

“Eu sempre disse que um projeto de candidatura a prefeito tem que ser coletivo e não apenas um desejo de uma pessoa. Se não, estaríamos fadados à derrota. Por isso, em nome da unidade do PSB, hoje o nosso pré-candidato é o Duarte Júnior”, afirmou.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em regime de urgência, solicitado pelo Vereador Pavão filho, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 256/2023, que dispõe sobre os critérios de rateio do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) referente ao valor de R$ 402.572.043,11, divididos em três parcelas anuais e sucessivas, sendo 40% em 2023, 30% em 2024 e 30% em 2025, do valor recebido 60% será destinado para pagamento dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís.

O projeto foi votado e aprovado com emendas elaboradas após parecer conjunto das comissões de Educação, Constituição e Justiça, e de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa.

Dentre as emendas apresentadas, vale destacar a de autoria de Pavão Filho que diz:

“Art. 04 […] Parágrafo único: O Poder Executivo por meio do órgão competente, publicará no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei, o plano de trabalho para aplicação dos recursos financeiros compatível com o que estabelece o termo de acordo celebrado com a União e fará a mais ampla divulgação do referido plano, a luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo Conselho de Controle Social do FUNDEB (previsto no artigo 33 de seguintes da Lei nº 14.113/2020), os membros do Poder Legislativo local, o Tribunal de Contas Estadual e a comunidade diretamente envolvida – diretores, professores, estudantes e pais de estudantes”.

Assim, a prefeitura fica obrigada a dar transparência ao plano de aplicação destes recursos, para que a sociedade possa ter conhecimento de quem está recebendo, quanto está recebendo e se é o valor devido.

Vale ressaltar, que terão direito a receber os benefícios, os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006) e os aposentados ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesse período.

Foi realizada a reunião entre os rodoviários e a classe patronal na tarde desta quinta-feira (26) no Ministério Público do Trabalho. Após a reunião foi descartada a greve dos rodoviários até o final do ano.

Ficou acordado que os empresários não iriam retirar nenhum dos cobradores que ainda estão no sistema. Além disso, eles se comprometeram a fornecer todas as informações necessárias sobre o número de trabalhadores em atividade nas empresas de ônibus que fazem parte do sistema de transporte público de São Luís. E a situação voltaria a ser discutida em janeiro quando será debatida a nova convenção coletiva de trabalho.

Na sessão plenária desta quarta-feira (25), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) falou sobre a visita que fez à China, compondo a comitiva do Governo do Estado, com o objetivo de prospectar novas oportunidades de negócios e parcerias comerciais entre o Maranhão e a Província de Hubei.

A missão à China, liderada pelo vice-governador Felipe Camarão, foi integralmente custeada pelo governo chinês. Integraram também a comitiva o secretário de Agricultura e Pesca, Diego Rolim; o secretário de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré; o secretário adjunto de Tecnologia da Informação, Leandro Costa, e o deputado estadual Roberto Costa.

“Essa missão foi extremamente enriquecedora. Primeiramente, porque nos permitiu quebrar paradigmas em relação à visão que temos da China. Visitamos cidades prósperas, organizadas e extremamente limpas; estivemos na zona rural e encontramos propriedades com várias culturas agrícolas e vilarejos bem estruturados”, comentou Arruda.

O deputado disse ainda que, durante a estada no país, foi possível ver sinais de desigualdade social comuns aos vistos no Brasil. Ao questionar o desenvolvimento chinês em comparação com o brasileiro, percebeu que a diferença está no investimento maciço em educação feito pela china. Segundo ele, outro aspecto relevante para esse desenvolvimento é o investimento no mercado interno, na industrialização e na qualidade de vida da população, gerando um mercado interno consumidor muito forte.

Políticas 

O parlamentar também destacou as políticas de longo prazo aplicadas pelo governo chinês.  “Diferente do Brasil, que, quando se alterna um governante, aquilo que foi feito antes é deixado de lado e se começa tudo de novo. Na china isso não acontece, pois as políticas são pensadas a longo prazo”, disse.

Para Ricardo Arruda, experiências como essas permitem que se tenha clareza quanto aos caminhos que devem ser seguidos para alcançar resultados similares, investindo em educação, políticas de longo prazo, produtos de grande valor agregado e fugir da exportação de commodities.

Novo capítulo com vitória do grupo do Armazém Paraíba na briga contra a prefeitura de São Luís na obra do Trânsito Livre no Renascença.

A Justiça concedeu uma liminar determinando a paralisação das obras que invadiram terreno particular e deu o prazo de 72 horas para que a prefeitura retire todas as máquinas e equipamentos do local.

A prefeitura começou a invasão e destruição da propriedade particular no dia 12 de outubro, e encontrou resistência do Grupo Socic que chegou a fazer barricada de caminhões para evitar o avanço enquanto entrou na Justiça para provar que a área era de sua propriedade.

O juiz Cristiano Simas de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, entendeu que a operação da Prefeitura ocorreu sem o devido processo administrativo, “onde o particular possa, eventualmente, exercer seu direito de resistência, com todas as garantias inerentes à sua individualidade”.

Caso a prefeitura não interrompa as obras, a pena de multa diária é no valor de mil reais.

Corpo de Samuel foi encontrado no Alto do Calhau na semana passada

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta quinta-feira (26), um homem suspeito de participar da morte do consultor jurídico Samuel Araújo. A prisão aconteceu na cidade de Raposa.

As investigações apontam que Samuel foi morto por integrantes de uma facção criminosa. O corpo dele foi encontrado, com sinais de violência, amarrado, em uma cova rasa, na última quinta-feira (19), na comunidade Portelinha, bairro Alto do Calhau, em São Luís. O carro dele havia siido encontrado no São Francisco.

A polícia segue investigando o caso para tentar localizar demais suspeitos de participação do crime.

O vereador Domingos Paz se manifestou após ter sido o registro de um Boletim de Ocorrência que o acusa de ameaçar matar dois colegas de parlamento e depois se matar.

Por meio de nota, o vereador afirmou que é “vítima, mais uma vez, de uma acusação caluniosa e cruel”. Ele também alega que não teria coragem de atentar contra a vida de ninguém. “Nunca cheguei perto de uma arma de fogo e jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida”, afirmou.

O vereador segue afirmando que sua equipe jurídica irá tomar as medidas cabíveis diante da situação.

Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho a público, por meio desta nota, esclarecer que estou sendo vítima, mais uma vez, de uma acusação caluniosa e cruel por parte de pessoas que não têm compromisso com a verdade.
Tenho 52 anos, nunca cheguei perto de uma arma de fogo e jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida.
Minha vida é regida pela Palavra de Deus, na qual a comunhão, o amor ao próximo, a paz e a valorização da vida são princípios inegociáveis.
Como é do conhecimento de todos, na última terça-feira, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luís-MA, fui levianamente atacado, mas em nenhum momento eu tentei agredir qualquer vereador ou dirigir palavras de cunho ameaçador a quem quer que seja.
Sempre ajo com todo o respeito que aquela casa exige em relação aos meus pares, pois entendo ser possível um debate divergente e respeitoso.
Reafirmo mais uma vez que estou sendo vítima de uma perseguição política de forma extremamente cruel.
Minha equipe jurídica seguirá tomando as providências cabíveis para a total resolução e esclarecimento dessa acusação sem fundamento.

Vereador Domingos Paz

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/810) a Operação Narco-Diáspora, visando combater a atuação ilícita orquestrada por um grupo criminoso especializado em aliciar e enviar indivíduos brasileiros para o continente europeu na condição de “mulas” (indivíduos que, conscientemente ou não, transportam entorpecentes em seus corpos ou em bagagens, geralmente para outros países).

Foram cumpridos 13 Mandados de Busca e Apreensão nas residências dos alvos e em empresas investigadas, além do sequestro/indisponibilidade de valores existentes em contas bancárias e/ou aplicações financeiras, de veículos que se encontrem em nome dos investigados, bem como de imóveis registrados em seus nomes. Durante a operação um dos investigados também foi preso. A ação se desenvolve nos municípios de Açailândia/MA, Imperatriz/MA, Bataguassu/MS, São João Evangelista/MG, Mogi-Guaçu/SP e São Paulo/SP.

Também foram cumpridas medidas cautelares alternativas à prisão em face dos investigados, como suspensão do exercício da atividade comercial em 02 estabelecimentos (entre eles um hotel) e proibição de se ausentar do país para alguns investigados. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

Durante a investigação constatou-se que a captação de “mulas” era normalmente realizada no interior do Maranhão, entre pessoas em condições financeiras vulneráveis, convencendo-as a participar da empreitada criminosa. Estas eram normalmente levadas para São Paulo/SP, ficando hospedadas em um hotel, local onde elas ingeriam a cocaína (em “bolotas”) ou as guardavam em bagagens e recebiam as orientações sobre o processo de imigração na Europa. Os principais países de destino eram França, Espanha, Portugal e Turquia.

Estima-se que mais de 10 indivíduos, aliciados pelo mesmo grupo, foram presos como “mulas”, principalmente entre os anos de 2021 e 2022.

A operação também envolveu medidas de cooperação policial/jurídica internacional com agências dos países para onde a droga era enviada, contando ainda com o auxílio das Agências da Polícia Federal nesses respectivos países.

A partir dos elementos de informação colhidos, foi possível à Polícia Federal representar à Justiça Federal pela expedição das medidas judicias que foram cumpridas na data de hoje.

Participaram da operação aproximadamente 60 policiais federais, incluindo grupos táticos. 

 Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas (previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 com pena de 05 a 15 anos de reclusão) e de associação criminosa especial (art. 35 da Lei nº 11.343/06 com pena de reclusão de 03 a 10 anos). Além disso, em razão da transnacionalidade dos delitos, as penas dos citados crimes poderão ser majoradas em até 2/3, conforme dispõe o art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.

Brandão e Braide prestigiam inauguração do Assaí Atacadista

A terceira loja do Assaí Atacarejo foi inaugurada nesta quinta-feira (26) em São Luís e já demonstrou que esta com seu projeto consolidado no Maranhão.

A inauguração contou inclusive com as presenças do governador Carlos Brandão é do prefeito Eduardo Braide, demonstrando prestígio da classe política para o fim do monopólio de uma única rede de supermercado na capital e em quase todo o Maranhão.

Com o poder de ser a segunda maior rede de supermercado do Brasil, o Assaí tende a não sentir o peso das benesses fiscais que o grupo monopolista do Maranhão teve de governos anteriores e a tendência é a expansão e garantia de algo que o Maranhão precisava há muito tempo neste mercado: concorrência efetiva.

Agora, com a concorrência, quem ganha é o consumidor, antes refém da única rede.