Lei de proteção de canais, córregos e rios de São Luís entra em vigor

Lei é de autoria do vereador Pavão Filho

Passa a vigorar a Lei nº 7.663/24, de autoria do Vereador Pavão Filho, promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, que trata sobre a implantação de sistema de ecobarreira na rede hidrográfica de São Luís para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, além da instalação de cerca de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto.

O sistema de ecobarreira consiste numa estrutura flutuante que bloqueia a passagem de detritos nos cursos d´água, como dos rios, riachos e canais. Por outro lado, as cercas de proteção ao redor dos esgotos a céu aberto impedem a deposição incorreta de resíduos sólidos.

De acordo com o Vereador Pavão Filho, autor da Lei, a implantação das ecobarreiras e cercas ao redor dos esgotos irão evitar que esses materiais (resíduos sólidos) sigam o curso dos rios e acabem nas margens, causando danos ambientais significativos, desequilíbrio ecológico e poluição da água, especialmente nos rios Bacanga e Anil, os dois principais rios da Capital.

Caravana Fome e Sede de Justiça chega a Lago da Pedra

Nesta sexta-feira e sábado, dias 19 e 20 de julho, a cidade de Lago da Pedra receberá a Caravana Fome e Sede de Justiça, a maior ação social do Maranhão com diversos serviços e atendimentos gratuitos. Esta é a 9ª cidade beneficiada pela Caravana, que oferece ampla variedade de serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e atendimentos para toda a família.

Entre os serviços oferecidos durante a ação social está o mutirão de catarata e pterígio; atendimento de saúde da mulher; consultas odontológicas; consultas com oftalmologistas e escolha da armação de óculos; espaço de saúde do homem; exames médicos; orientação jurídica; atendimento para gestantes com doulas; recreação infantil; emissão e agendamento de documentos; palestras; oficinas profissionalizantes e apoio social em diversas áreas.

“Estamos muito felizes com a realização da nona edição da Caravana Fome e Sede de Justiça que realiza uma média de 8 a 10 mil atendimentos em cada cidade por onde a tem passado. Convidamos toda a população de Lago da Pedra e região para participar desta grande ação social e aproveitar os serviços oferecidos”, destacou a senadora Eliziane Gama.

A Caravana Fome e Sede de Justiça é uma realização das Igrejas Evangélicas do Maranhão e Federação das Entidades Cristãs do Maranhão(FECMA) com o apoio da Senadora Eliziane Gama, Governo do Estado e prefeituras municipais. A Caravana Fome e Sede de Justiça é fruto da união e parceria com as seguintes instituições: Defensoria Pública; Tribunal de Justiça do Maranhão; Ministério Público do Maranhão, Equatorial; FIEMA; SESI; SENAI; Fecomércio; SESC; SENAC; Superintendência Federal da Pesca; IFMA; UFMA; UEMA; IEMA; URE/Seduc; Viva/Procon; SEDES; SEMU; SECAP; SEDIHPOP; SINE; Inmeq/ MA; Mateus Supermercados; Correios; Cruz Vermelha e SACBB. A iniciativa busca atender os maranhenses em situação de vulnerabilidade social, oferecendo serviços essenciais e propagando o amor e a justiça social.

“A Caravana Fome e Sede de Justiça tem sido um marco de esperança, solidariedade e justiça social. São profissionais, voluntários e dezenas de instituições dedicadas em garantir atendimento de qualidade”, enfatizou Pastor Vitório Castro, presidente da FECMA.

O encerramento do evento será na noite de sábado com a participação da cantora Shirley Carvalhaes, um dos maiores nomes da música evangélica do Brasil. A ministração da Palavra de Deus será com o Evangelista Rosielson Campos e a participação de bandas locais.

SUGESTÃO DE PAUTA:

Data: 19 e 20 de julho

Local: Centro Cultural de Lago da Pedra

Horário: Ação Social com atendimentos a partir das 8h

Show Evangélico: 20 de julho, às 18 horas, com Shirley Carvalhaes e atrações locais

Contato: Assessoria de Comunicação (98)98846 0466

Maioria do TRE-MA vota contra embargos do PSC

Foi iniciado nesta segunda-feira (15) o julgamento dos embargos do PSC no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra a decisão que causou a chapa do partido nas eleições de 2022.

Votaram pelo não conhecimento dos embargos o relator, desembargador  Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira. O juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.

O PSC é acusado de fraude à cota de gênero. Caso a decisão de cassação permaneça, os  deputados Wellington do Curso e Fernando Braide, atualmente no Novo e no PSD,  respectivamente, perdem os mandatos.

A conclusão do julganento deve ser na semana que vem. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Novo Delegado-Geral não considera caso Pacovan encerrado

Manuel Almeida e o secretário Maurício Martins

O novo Delegado-Geral da Polícia Civil do Maranhão, Manuel Almeida Neto, tomou posse na manhã desta terça-feira (16) em evento prestigiado pela cúpula da segurança.

Questionado pela imprensa sobre as razões pela troca no comando da Delegacia-Geral, o secretário de segurança, Maurício Martins, não quis falar sobre a saída de Jair Paiva e considerou a troca como uma mudança natural.

Manuel Almeida e o secretário de articulação política Rubens Pereira, que estava representando o governador Carlos Brandão, fizeram questão de agradecer o ex DG, Jair Paiva, e falaram em continuidade do trabalho.

A saída de Paiva foi marcada por uma crise na qual muitos delegados não queriam a mudança.

Caso Pacovan

Ao ser questionado pelo titular do blog se o caso Pacovan era considerado encerrado com as prisões do casal considerado mandante do assassinato, o novo delegado geral disse que não considera o caso encerrado e as investigações continuam.

“A Polícia terminou uma fase da investigação. As investigações continuam. O que foi levantado está sendo avaliado e no momento certo vamos investigar o que for necessário investigar”, sentenciou.

CPI terá oitivas com Joel Nunes e Carolina Mitri nesta terça-feira (16)

Marcada para esta terça-feira (16) mais uma reunião da CPI dos Contratos Emergenciais na Câmara Municipal de São Luís. A comissão presidida pelo vereador Álvaro Pires investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais na Prefeitura de São Luís.

Estão convocados para depor nesta terça a secretária municipal de saúde, Carolina Mitri, e o ex-secretário Joel Nunes, que é pré-candidato a vereador.

Na mesma reunião, será deliberada a convocação do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella. Se a sugestão for aprovada, a oitiva ocorre na próxima quinta-feira (18).

Nessa mesma data, 18, está marcada mais uma vez a oitiva com o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações. Ele alegou que não poderia comparecer, pois está na Europa, e seu convite foi transformado em convocação. Ainda assim, ele também não deve comparecer, permanecendo fora do Brasil, não há nada que a Câmara possa fazer.

Câmara de São Luís fará “recesso” mesmo sem votar LDO

A Câmara Municipal de São Luís, por meio do seu presidente, Paulo Victor (PSB), anunciou que o prédio do parlamento passará por manutenção da rede elétrica e por isso irá parar suas atividades a partir de quarta-feira (17) retornando apenas dia 5 de agosto.

Ou seja, um jeitinho para que seja feito o recesso parlamentar que inicia de 17 de julho, mas só pode ser realizado com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

Como o blog já havia adiantado, a votação da LDO estava atrasada e isso causaria implicações com relação ao recesso. E foi exatamente o que aconteceu. Com o atraso na formação da comissão de orçamento, que ainda nem teve seu presidente definido, fez sua primeira reunião nesta segunda-feira (15) para depois abrir prazo de emendas e só depois colocar o projeto para votação.

A previsão é que a LDO entre em pauta dia 5 na volta do “recesso”.

Justiça Federal condena dois fiscais do Ibama do Maranhão por cobrança de propina

Dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão foram condenados por atos de improbidade administrativa.

Na ação civil proposta pelo MPF na Justiça Federal, ambos foram acusados de cobrar vantagens indevidas de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira apreendidas.

As investigações mostraram que os fiscais se utilizavam de veículo oficial da autarquia para se deslocar por cidades no interior do Maranhão realizando rondas de rotina. Interceptações telefônicas e gravações de áudio autorizadas pela Justiça captaram os condenados exigindo dinheiro para liberação de cargas irregulares.

Os fiscais ameaçavam os particulares afirmando que o prejuízo deles seria maior caso não pagassem as propinas solicitadas.

Os dois agentes foram condenados na ação civil à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público, além de perda dos valores acrescidos irregularmente ao patrimônio (R$ 11 mil, a ser dividido entre os dois condenados), e multa no mesmo valor.

Ainda cabe recurso.

Última audiência do Orçamento Participativo do Estado será nesta terça-feira (16)

Instrumento democrático que promove a participação popular no planejamento público, as ações do Orçamento Participativo (OP) 2024, realizadas pelo Governo do Maranhão, serão encerradas na próxima terça-feira (16), em São Luís, após a realização de audiências públicas em todo o território maranhense. O evento acontecerá no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com a participação do governador Carlos Brandão. As inscrições para a audiência do dia 16 já estão abertas e a votação on-line para o OP 2024 estará disponível até o dia 31 de julho.

A coordenação e organização do OP 2024 é realizada por meio da parceria das secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com apoio de diversos órgãos estaduais.

Em cada plenária nos municípios-sede, a população tem acesso a exibições de vídeos, palestras e orientações didáticas sobre o que é o Orçamento Participativo, além de receber uma devolutiva de quais são as entregas do Estado nestes dez anos de projeto.

“O Orçamento Participativo é uma ferramenta que fortalece a democracia, torna a gestão mais assertiva e ainda potencializa a entrega de resultados, uma vez que coletamos quais as prioridades da população em cada uma das 32 regiões de planejamento do Maranhão. Nossas equipes percorreram todo o Estado para realizar uma escuta ativa dos maranhenses. Por meio dessa construção coletiva, vamos elaborar a Lei Orçamentária Anual 2025 com as digitais da população”, ressaltou o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, informou que neste ano o OP completa 10 anos de realização ininterrupta no Maranhão, que é o único estado atualmente que discute todas as etapas de construção do orçamento de forma participativa, chamando a população para dialogar nas três peças orçamentárias.

“O governador Carlos Brandão tem ampliado a participação popular em seu governo justamente para que nós possamos priorizar as demandas de cada região no orçamento estadual. Tudo isso nos dá subsídios para desenvolver um planejamento assertivo e propor estratégias de efetivação de políticas públicas com vistas a garantia dos direitos humanos, respeito as pluralidades do povo maranhense e com desenvolvimento sustentável”, afirmou Lília Raquel de Negreiros.
São Luís

Toda a população das cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar está convidada a participar da audiência sobre o Orçamento Participativo (OP) da região da Grande Ilha. O evento é aberto ao público em geral e terá início às 14h.

Com a audiência em São Luís, o Governo do Maranhão cumpre seu objetivo de rodar mais de 10 mil quilômetros em todas as regiões de planejamento para escutar a opinião da população sobre quais obras, ações e serviços devem ser priorizados no orçamento estadual para o próximo ano.

Com São Luís o Governo do Maranhão chegará à marca de 32 audiências públicas nesta edição do OP 2024, que já reuniu 5.297 mil maranhenses em todo o estado.

A inscrições já estão abertas para a audiência de encerramento do Orçamento Participativo 2024 em São Luís (Região Ilha do Maranhão). Quem quiser se inscrever basta acessar o endereço eletrônico https://participa.ma.gov.br/arquivos/8878. Também será possível fazer o credenciamento no dia e local da audiência.

Quinta semana de audiências

Nesta semana, o foram realizadas audiências públicas na Região do Litoral Ocidental Maranhense para serem ouvidas as demandas da população das cidades de Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão e Cururupu, onde foi sediado o evento, que reuniu 175 pessoas.

Unindo a oposição, Kellyane Calvet lança pré-candidatura com grande ato em Bacabeira

Foi realizado neste domingo (14), o lançamento oficial da pré-candidatura a prefeita de Bacabeira da ex-vereadora Kellyane Calvet, do União Brasil.

O evento foi realizado nas dependências da Faculdade Cesba e reuniu centenas de lideranças políticas, como os ex-prefeitos Alan Linhares, José Venâncio Corrêa Filho e Reinaldo Calvet; o deputado federal e presidente do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes; além de vereadores; pré-candidatos ao cargo de vereador; e de lideranças comunitárias de diversas regiões.

O movimento União por Bacabeira reúne em torno de Kellyane os principais agentes da oposição e uma parcela significativa da população que clama por mudança na cidade.

“Hoje, neste ato, marcamos o início de um projeto vitorioso, de união, que detém o apoio da classe política e, principalmente, do povo bacabeirense. O União Brasil tem muito orgulho e dará todo apoio, porque Bacabeira merece ter Kellyane como prefeita. Trata-se de uma política humana, que milita junto à população e que conhece os problemas da cidade para resolvê-los”, disse Pedro Lucas, um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

Venâncinho e Linhares fizeram questão de destacar o sentimento de união que, hoje, prevalece entre os políticos e os eleitores.

De acordo com os ex-prefeitos, Bacabeira precisa verdadeiramente avançar e tornar-se independente e livre de políticos que a tratam como uma espécie de feudo governado por uma única família que já se estabeleceu como uma espécie de oligarquia.

Kellyane Calvet agradeceu as manifestações de apoio e carinho.

Disse que está construindo um plano de governo voltado aos que mais precisam; sem apadrinhamentos; e dando oportunidade aos bacabeirenses.

Um plano que, segundo ela, fomentará as principais atividades econômicas; o setor do comércio; o incentivo total aos setores primordiais da administração pública; zelando pelos recursos públicos e os aplicando de maneira correta e transparente.

“Este grupo se uniu devido a um sentimento: de tirar Bacabeira desta triste realidade de atraso. Não podemos mais retroceder. Temos que avançar e iremos fazer isso. Executando as políticas públicas necessárias e construindo oportunidades de investimentos na cidade que beneficiem o povo e o crescimento econômico do município. Estamos juntos, unidos e vamos caminhar rumo a vitória em outubro”, afirmou a pré-candidata.

Após processo de cassação, Paula da Pindoba rompe com Jorge Maru e declara apoio a Filipe Gonçalo

A prefeita afastada de Paço do Lumiar. Paula da Pindoba, rompeu sua relação política com o presidente da Câmara Municipal Jorge Maru. Logo após a sessão que determinou a abertura do processo de cassação de seu mandato ela declarou à imprensa presente que iria apoiar a pré-candidatura do sobrinho do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, Filipe Gonçalo.

A história da dobradinha Paula-Maru é marcada por problemas. Maru lançou seu nome e ficou muito tempo tentando ter o apoio da prefeita durante todo o ano passado. Somente no início deste ano, Paula oficializou a aliança e declarou que seu candidato seria Maru. Mas depois disso, brigou com o governo do estado, discutiu com o vice-governador Felipe Camarão, rompeu com aliados mais próximos do ex-governador Flávio Dino, levou Maru para o Solidariedade de Othelino Neto e teve sucessivas decisões judiciais negativas que lhe afastaram do mandato e colocaram por terra sua força política no município.

Como último e melancólico ato, a prefeita afastada se irritou com o fato dos vereadores mais próximos a Jorge Maru terem votado a favor da abertura de seu processo de cassação e declarou o rompimento. Mas especificamente ela se irritou com o fato de Maru não ter usado o poder de presidente para “sentar” nos ofícios enviados à Casa pedindo a abertura dos processos.

Agora, resta saber como será esse “apoio” ao sobrinho do prefeito de Santa Rita, que até o momento não fez nenhuma menção em suas redes sociais. Irá ele querer mesmo o apoio da prefeita afastada vivendo uma crise tão profunda de credibilidade e sem nenhum poder político mais a oferecer?