Após a fala do prefeito Eduardo Braide durante entrega de obras na Chácara Itapiracó, que resultou em episódio de violência, a Câmara Municipal de São Luís emitiu nota de repúdio ao gestor.

Na nota, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, afirma que o prefeito provocou a confusão com suas falas e que Braide foi desrespeitoso e ofensivo ao afirmar que a abertura da CPI dos Contratos Emergenciais seria para “impedir o prefeito de trabalhar”.

NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de São Luís lamenta e repudia de forma veemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), na manhã deste sábado, 29, contra vereadores e vereadoras.

Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.

Não satisfeito, Eduardo Braide ainda foi desrespeitoso e ofensivo ao criticar a decisão do Legislativo em criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar várias acusações noticiadas pela imprensa, inclusive, um suposto envolvimento de irmãos do prefeito com fatos que maculam a prestação dos serviços públicos da sua administração.

Acreditamos que as críticas são legítimas e fazem parte da democracia, mas não podemos aceitar incitação à violência. O chefe do Executivo deve agir de forma institucional para estabelecer uma relação harmônica entre os Poderes conforme diz a Constituição Federal, sendo inconcebível que Braide se comporte de forma arbitrária no exercício desta nobre função.

Atentar contra a ordem constitucional não faz parte da cidadania. Nós, vereadores e vereadoras, reafirmamos aqui a nossa posição em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.

Ressaltamos ainda que a posição do Legislativo em apurar denúncias e indícios de irregularidades envolvendo a gestão municipal é indiscutível à luz da Constituição Federal. A Mesa Diretora não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPIs ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Se o prefeito Eduardo Braide, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno criticar a instalação da CPI, deveria tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce.

Cabe destacar ainda que a instauração da comissão de investigação é um alento para os cidadãos ludovicenses que lutam contra a corrupção, considerada um mal que afeta toda a sociedade e a resposta da Casa Legislativa foi no sentido do clamor popular.

O ataque do gestor maior da cidade aos legítimos representantes do povo é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é a postura de alguém investido no cargo de prefeito para hostilizar vereadores e vereadoras, com propósitos autoritários e ofensivos à constitucionalidade do país.

Por fim, esclarecemos que uma CPI não tem o condão de impedir o prefeito de trabalhar. Pelo contrário: o colegiado tem o objetivo de apurar eventuais indícios de corrupção, algo que a população mais condena por ser uma forma de desonestidade praticada por uma pessoa ou alguém que ocupa uma posição de autoridade, com o objetivo de obter vantagens ilegais ou usar o poder para fins pessoais.

Que o gestor possa reconhecer que se excedeu em suas falas desrespeitosas.

Vereador Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís

Neste sábado (29) o prefeito Fernando Pessoa continuou a realizar importantes inaugurações e reinaugurações, desta vez no sertão município de Tuntum.

As inaugurações tiveram início com uma agência dos Correios no povoado Ipu-Iru. em seguida no povoado Morro Vermelho foi entregue um sistema de abastecimento de água, no povoado Canto Grande o prefeito Fernando Pessoa entregou a Escola Municipal totalmente reformada, no povoado Mangaba foi realizada a entrega outro poço artesiano, que vai beneficiar centenas de famílias, já no povoado São Marcos foi entregue entregue outro o poço artesiano, no povoado Santa Rosa Fernando Pessoa entregou uma UBS nova, com um consultório odontológico, e no povoado São Lourenço foi entregue a escola novinha em folha.

Foram várias obra, tudo isso para dar mais qualidade de vida a população tuntuense.

A prefeita afastada da cidade de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, recorreu no plantão judiciário neste sábado (29) para tentar reverter seu afastamento da prefeitura em virtude da decisão do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, que a afastou da prefeitura por 90 dias.

O desembargador plantonista Marcelo  Carvalho se declarou impedido no caso e ele teve que ser analisado pelo vice-presidente do TJMA, Raimundo Bogéa. Ele alegou que o  pleito não é revertido da urgência para ser analisado pelo plantão judiciário, por isso, deveria ser redistribuído ao desembargador relator prevento, Kléber Carvalho Costa.

Paula foi afastada desta vezem uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de supostas irregularidades na contratação da empresa R. C. Praseres, para locação de veículos.

Segundo o Ministério Público, a empresa contratada deveria fornecer 62 veículos, mas conta com apenas sete veículos registrados, e que o contrato proibia a sublocação. Além disso, apesar de já haver recebido R$ 10 milhões da Prefeitura, a empresa não conta com quadro de funcionários registrados no Cadastro Geral de Empregados (Caged).

A prefeita chegou nesta sexta-feira (28) a ter uma decisão do próprio desembargador Vicente para retornar ao cargo e no mesmo dia foi novamente afastada por estas decisão que tenta reverter.

CONFIRA A DECISÃO

Muita confusão na manhã deste sábado, 20, durante a entrega de uma obra de pavimentação na Chácara Itapiracó, em São Luís.

O prefeito Eduardo Braide jogou um deboche afirmando que vereadores que assinaram a CPI para investigar os contratos de sua gestão não queriam deixá-lo trabalhar.

O vereador Ribeiro Neto, autor do requerimento para asfaltar a localidade estava bem ao lado e seus correlegionários não gostaram nada da indireta. O deputado federal Cléber Verde foi vaiado. O clima esquentou e a mãe de Ribeiro afabou sendo empurrada. A confusão foi generalizada. .

Poucas horas após a decisão que havia retornado Paula da Pindoba ao cargo de prefeita, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, concedeu, no início da tarde desta sexta-feira (28), decisão determinando um novo afastamento, por um período de 90 dias.

Assim, a prefeita que havia sido beneficiada por uma sentença do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, mais cedo, retornando à função por volta das 13h em uma sessão na Câmara Municipal, presidida por seu aliado e pré-candidato Jorge Maru (SDD).

Desta forma, o vice-prefeito Inaldo Pereira segue no comando do município.

A decisão do juiz Gilmar diz respeito a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de supostas irregularidades na contratação da empresa R. C. Praseres, para locação de veículos.

Segundo o Ministério Público contratada deveria fornecer 62 veículos, mas conta com apenas sete veículos registrados, e que o contrato proibia a sublocação. Além disso, apesar de já haver recebido R$ 10 milhões da Prefeitura, a empresa não conta com quadro de funcionários registrados no Cadastro Geral de Empregados (Caged).

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde da última quarta-feira (26), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O principal objetivo do encontro, que ocorreu na Sala de Reuniões da Casa Legislativa, foi tratar sobre o plano de aplicação dos 40% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Nesta semana, o governador Carlos Brandão divulgou como seria o uso dos recursos dos precatórios do Fundef (40%) que o Estado do Maranhão recebeu: detalhando o investimento com aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas entre outras medidas. Isso reforça ainda mais a necessidade de transparência do uso deste recurso pela prefeitura de São Luís.

O Professor Carlinhos (PDT) informou que a Secretária de Educação do Município, Caroline Marques Salgado, havia garantido que apresentaria o plano até o final do mês de maio, mas novamente o projeto não foi apresentado. “Ficaram de apresentar no final de maio, já estamos no final de junho e não houve a apresentação do plano de ação para aplicar esses 40% dos precatórios”, afirmou.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que as informações já deveriam ter sido apresentadas no ano passado. Ele acrescentou que os recursos do Fundef já poderiam estar beneficiando a educação da capital. “O que vai acontecer é que o recurso vai ficar em conta. O Poder Executivo ficou com R$118 milhões em caixa que poderia ter sido investido e não foi”, disse.

Na ocasião, os membros da comissão apresentaram um relatório com os dados das vistorias que os vereadores realizaram em algumas escolas do município. As visitas em unidades básicas de ensino vêm ocorrendo com frequência desde o início do ano.

O convite para participar da reunião foi direcionado para a secretária da pasta, Caroline Marques Salgado, que não pôde comparecer e enviou representantes.

Também participaram da reunião o vereador Pavão Filho (PSB) e o vereador licenciado Raimundo Penha (PDT).

A senadora Eliziane Gama (PSD) concedeu entrevista ao programa Direto à Pauta, da rádio 92,3 FM, e respondeu às críticas do pastor Silas Malafaia, que divulgou um vídeo atacando a senadora maranhense por supostamente não ter votado na CCJ no projeto sobre cassinos.

Eliziane disse que preferiu nem ver o vídeo de Malafaia, mas que soube de sua existência. Ela lembrou de seu histórico combatendo jogos de azar, tendo criado inclusive a frente parlamentar contra os jogos e assinado vários requerimentos contra os jogos. “A mentira tem prazo de validade. Basta ver meu histórico contra os jogos de azar. Todos os meus discursos antes da fala do Silas Malafaia são contra os jogos. Houve uma alteração de prazos e a votação não ocorreu na primeira sessão que foi apresentada a proposta. Na segunda teve outro acordo, no terceiro outro pedido de acordo com vistas, numa quarta outro pedido de vistas. Só na quinta que teve a votação. Detalhe: a sessão da CCJ começou às 9h da manhã e essa votação só começou por volta das 15h. Eu sou líder de bloco, presidente da comissão em defesa da democracia, integro a frente em defesa das mulheres, integro outras comissões. Eu estava nesse horário da votação em outra comissão apresentando uma emenda de  minha autoria que garante vaga a mulheres no Congresso. Ficou inviável eu estar na CCJ naquele momento”, justificou.

Eliziane lembrou que a votação da CCJ é um parecer que pode ser favorável ou contrário e que o projeto sobre cassinos ainda vai para o plenário e lá ficará claro seu posicionamento contra os jogos. “Agora, quem tem boca fala o que quer. Eu respeito o pastor Silas Malafaia, mas acho que ele exaspera. Ele pode me criticar porque eu voto no Lula, por outras questões, mas nesse aspecto ele pode colar isso em mim”, afirmou.

Sobre seu posicionamento político mais à esquerda e pelo fato de ser evangélica, que é outro fator sempre questionado, Eliziane também lembrou que sempre esteve do lado político-partidário do lado mais à esquerda e sempre com este posicionamento apoiado e endossado pela sua igreja. “Eu sempre estive do mesmo lado. Apoiei o Jackson [Lago] do PDT contra o grupo Sarney que era mais ligado à direita. Estive com Flávio Dino no PCdoB quando a igreja homologou meu nome para apoiar Flávio Dino. Então, eu não vim para um lado por ‘rebeldia’ à minha igreja. Eu estou no campo político onde sempre estive”, lembrou.

Vale lembrar também que nas eleições de Flávio Dino para o governo, o comunista teve apoio da maioria dos pastores do Maranhão e seus governos tinham forte base aliada das igrejas evangélicas.

Não é de hoje que a gestão do prefeito Eduardo Braide é afetada com inúmeras denúncias de possível malversação de dinheiro público. Escândalos realmente graves que precisam ser investigados simplesmente tiveram apenas a forte atuação da imprensa e de segmentos da sociedade civil organizada para que alguma mínima resposta fosse dada, como exoneração de secretários. Mas o principal fiscal da sociedade que é o parlamento municipal (que ainda se gaba de ser composto em sua maioria de oposição) nunca fez absolutamente nada.

O Tribunal de Contas do Estado acabou de suspender uma licitação de R$ 8,3 milhões da prefeitura no contrato com o Instituto Transformar IT-SL para gerir o hospital veterinário municipal. Ou seja, um órgão reconhecidamente sério e tecnicamente competente para tal reconheceu a denúncia que a imprensa vinha fazendo de que o processo de contratação foi feito sem transparência e com graves indícios de irregularidade.

Este é só mais um exemplo, já que a gestão do prefeito Eduardo Braide já foi alvo de graves denúncias como a contratação da escolinha Juju e Cacaia tu és uma bênção para a realização do carnaval e pré-carnaval por R$ 7 milhões, a contratação da empresa do amigo e ex-assessor de Eduardo Braide, Sorriso, por R$ 18 milhões, além de vários contratos emergenciais suspeitos.

Na Câmara Municipal composta em maioria por opositores do prefeito, apenas alguns discursos de críticas sobre essas questões não geram nenhum resultado prático. A Câmara abriu uma CPI para investigação de contratos emergenciais da prefeitura que somente ouviu o ex-presidente da CPL demitido após o escândalo de Sorriso e não fez mais absolutamente nada.

Pela gravidade e fartura de provas das acusações, a Câmara Municipal já poderia ter aberto um processo de impeachment do prefeito Eduardo Braide, mas perdeu o time e não tem mais nenhuma possibilidade de fazê-lo já que estamos praticamente no início do período eleitoral.

Braide segue perpassando a administração em meio a escândalos que tomam grandes proporções pela atuação da imprensa, mas que no órgão com a maior capacidade e inclusive com a prerrogativa de tomar atitudes nada acontece de efetivo.

Paula da Pindoba voltando ao cargo de prefeita

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro determinou o retorno da prefeita Paula da Pindoba ao cargo revogando as medidas cautelares que haviam determinado o afastamento dela da prefeitura de Paço do Lumiar. A também desembargadora Maria Paula Azevedo Desterro havia dado a decisão que tirou Paula do comando da gestão pelo prazo de 50 dias.

Vicente alega na decisão que a investigação não é motivo suficiente para o afastamento e não implica que seu retorno ao cargo de prefeita poderia causar danos ao regular andamento das investigações criminais e prejudicar a colheita de provas entendidas como necessárias pela acusação. Paula é investigada pela suposta prática de delitos contra a Administração Pública, de lavagem de capitais e de organização criminosa.

Assim, ele afirma que diante da situação, a decisão lógica é “a recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar, MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC nº 2910-507/2023”.

O desembargador já enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Paço, Jorge Maru, para que proceda a recondução de Paula ao cargo de prefeita.