Lei que proíbe divulgação de jogo de azar na internet entra em vigor; multa é de até R$ 1 milhão

Influenciadora Skarlet Mello foi alvo de operação da Polícia por suposto esquema envolvendo o Jogo do Tigre

Joguinhos de azar que se popularizaram na internet como o jogo do Tigre não podem mais ser divulgados por influenciadores nas redes sociais. A Lei de autoria do deputado estadual Yglésio (PSB) foi sancionada pelo governador Carlos Brandão e já está em vigor.

De acordo com o texto da lei, quem descumprir e fizer a divulgação está sujeito a uma multa que pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

A lei ainda depende de regulamentação para a efetiva aplicação e fiscalização. Mas, já está configurada como prática ilícita a divulgação desses jogos.

No mês passado, a Polícia Civil realizou a operação “Quebrando a Banca”, que apreendeu cinco carros de luxo, três motos de luxo e um jet-ski, além de ter bloqueado mais de R$ 8 milhões em contas bancárias. O principal alvo foi a influenciadora Skarlet Mello.

Após ameaças de morte, Eliziane pede reforço na segurança para família

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, afirmou que recebeu ameaças de morte depois de apresentar seu relatório na comissão. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas.

“Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse a senadora. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Segundo a senadora, ela já compilou as informações e irá enviar para a PF (Polícia Federal) e para a Advocacia do Senado. Também irá pedir ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escolta para ela e para sua família pelas próximas semanas.

“São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família”, disse Eliziane no encerramento da CPMI.

Do Congresso em Foco

Litorânea terá faixa exclusiva para ciclistas ds 4h30 às 6h três vezes por semana

Após muita pressão da sociedade e, em especial dos praticantes de ciclismo de São Luís, a prefeitura de São Luís acatou em parte a solicitação para que fosse implementado um corredor exclusivo em horário de baixa circulação de veículos na Avenida Litorânea.

O prefeito Eduardo Braide anunciou que a partir deste sábado será implantada a faixa exclusiva para ciclistas entre as 4h30 e 6h. A medida vai funcionar às terças, quintas e sábados, fechando um dos lados da avenida.

A pressão pela medida se intensificou muito após o atropelamento do médico Edson Soares, no último dia 29 de setembro, quando andava de bicicleta na avenida Litorânea. Ele foi arrastado por 30 metros e morreu ainda no local.

Assinada Ordem de Serviço da BR-135 reunindo políticos de várias correntes

Foi muito prestigiada a assinatura da Ordem de Serviço de requalificação do trecho entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão da BR-135 m um investimento da ordem de R$ 360 milhões. Será a primeira obra do governo federal com pavimentação por whitetopping, o pavimento de concreto de cimento.

“É um trecho muito importante para o desenvolvimento do Maranhão. A BR-135 tem um solo considerado mole, que dificultava o escoamento da produção do estado e a trafegabilidade. Por isso, a escolha pela tecnologia de pavimento rígido. A expectativa é muito positiva quanto ao andamento das obras e faremos o acompanhamento mensal das obras na BR-135”, afirmou ministro Renan Filho.

A assinatura é tão importante que reuniu políticos de diferentes correntes no Maranhão. Estavam lá os quatro ministros maranhenses, a prefeita de Lago da Pedra, bolsonarista Maura Jorge, deputados federais, senador Weverton Rocha, entre outros.

O ministro Flávio Dino tentou ser o pai da obra e foi desmentido pelo ex-senador Roberto Rocha.

 

Fernando Braide reforça apoio aos E-Sports durante Matsuri, em São Luís

Autor da Lei que regulamenta os Esportes Eletrônicos no Maranhão (Lei nº 11.989/2023), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) reiterou o apoio ao segmento durante mais uma edição do Matsuri – maior evento geek do Maranhão – realizado no último fim de semana no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Em sua 13ª edição, o evento recebeu atrações nacionais e internacionais e contou com a participação de jogadores de diversos municípios do estado.

“Os Esportes Eletrônicos representam um segmento de crescimento em todo o mundo. No Brasil, cresce o número de ligas e times apoiados, por grandes marcas e clubes de futebol, por exemplo. O Maranhão não pode ficar para trás e, para isso, é necessário enxergar e valorizar o potencial dos nossos atletas. Entendo que uma das formas de apoiar nossos jogadores é por meio dos eventos e de competições locais, é um trabalho que tenho feito paralelo às ações legislativas que resultaram na Lei de Esportes Eletrônicos”, explicou o parlamentar.

Durante o Matsuri, partidas de League of Legends e Valorant – jogos classificados como esportes eletrônicos de acordo com a Lei nº 11.989/2023 – aconteciam na Arena Gamer, chamando atenção de quem participava do evento. Devido aos torneios promovidos ao longo dos dois dias de evento, jogadores do interior do estado estiveram presentes, participando das competições e reforçando a democratização dos E-Sports.

Para o idealizador do evento, Miguel Braga, a adesão do público ao evento reitera, também, a grandeza do segmento geek no Maranhão. Atividades que, para além dos jogos eletrônicos, incluem o cosplay, animes, jogos de tabuleiro, ilustrações, filmes, entre outros, atingindo um público diverso e apaixonado pelo universo geek e nerd. O organizador do evento defende que investir no Matsuri é investir em cultura.
“Ao longo dos anos, a organização do evento foi bem independente e, em algumas edições, recebendo apoios importantes. A gente fica muito feliz quando vê que pessoas como Fernando têm uma visão do mundo geek e dos e-sports. É com muita felicidade que recebemos apoio de representantes e entidades do poder público porque, além do suporte, é uma forma de reconhecimento do nosso trabalho. Recebemos convidados de outros estados e, até, de outros países, que vieram pela primeira vez ao Brasil para participar do Matsuri, e isso é muito interessante, e é uma forma de fomentar ainda mais o segmento aqui em nosso estado”, afirmou o idealizador do evento.

Governo suspende travessia do ferry José Humberto

Após mais um prego do ferry boat José Humberto não deu mais para continuar. A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) decidiu suspender a autorização para que o ferry boat José Humberto faça a travessia de veículos e passageiros na Baía de São Marcos.

No último domingo (15), a embarcação ficou à deriva sem que os passageiros fossem informados do que estava acontecendo. Somente após quatro horas encalhados é que um reboque chegou para atracar a embarcação e retornar para a Ponta da Espera.

Desde que chegou no Maranhão, o ferry Zé Humberto é sinônimo de problema na travessia.

A suspensão do serviço permanece até que a empresa responsável, a Banav, comprove que a embarcação tenha plenas condições de retorno.

Felipe Camarão denuncia que criminosos tentam usar seu nome para aplicar golpes

O vice-governador Felipe Camarão denunciou nas redes sociais nesta quarta-feira, 18, que criminosos, ainda não identificados, estão usando o seu nome para tentar aplicar golpes em prefeitos maranhenses.

Utilizando um número de Whatsapp, que não é o do vice-governador, os bandidos se passam por Felipe e entram em contato com prefeitos.

Dino comemora recursos para obra da BR-135 e Roberto Rocha rebate: “cara de pau”

O presidente Lula (PT) liberou mais R$ 360 milhões para obras na BR-135, no trecho entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão.

É mais uma etapa da mais importante obra federal no Maranhão. Este trecho é um dos piores da rodovia.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, comemorou nas redes sociais e agradeceu o presidente Lula. “Desejo expressar minha gratidão ao presidente Lula e ao ministro Renan Filho pelo investimento de R$ 360 milhões na restauração da BR 135, no trecho que vai de Miranda a Alto Alegre do Maranhão, incluindo o uso de pavimento de concreto. Esta iniciativa resultará na criação de mais de 5.000 empregos, entre diretos e indiretos”, afirmou.

O ex-senador Roberto Rocha repudiou as declarações de Dino, relembrando ter sido ele o autor do projeto para as obras. “Cara de pau. Só tem obra porque fiz o projeto. Dependesse de Flávio Dino,  jamais teria obra”, afirmou Rocha em referência à época em que o ministro era governador e rivalizava com o então presidente Jair Bolsonaro, sendo crítico das obras do governo federal na BR -135.

Carro do advogado desaparecido é encontrado em São José de Ribamar

A Polícia encontrou o veículo do advogado Samuel Araújo, que está desaparecido desde a última quinta-feira (12). O veículo Suzuki Gran Vitara, cor cinza, foi encontrado no bairro Laranjal, em São José de Ribamar.

Assim que recebeu a informação, a Polícia Civil se dirigiu ao local com os peritos do Instituto de Criminalística (ICRIM).

Seguem as investigações e as buscas de Samuel.

O advogado, que já foi candidato a vereador de São Luís, saiu de casa na quinta-feira dizendo à esposa Tatiana que iria resolver uma situação e depois voltaria para apanhá-la e iriam passar o feriadão em Barreirinhas. E desde então ele não foi mais visto.

Raimundo Penha quer evitar desconto de imposto em precatórios do Fundef

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou nesta terça-feira (17) uma emenda ao Projeto de Lei da Prefeitura de São Luís que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação do Município de São Luís. O parlamentar quer evitar que haja desconto de imposto de renda do valor a ser pago aos professores.

“É inaceitável que esses profissionais que foram lesados e esperaram quase 20 anos para receber o que lhes é devido ainda tenham que pagar imposto”, enfatizou Raimundo Penha, na sessão desta terça-feira na Câmara de São Luís. Ele citou como exemplo os municípios de Pernambuco e da Bahia, onde não houve desconto de imposto de renda no pagamento de precatórios aos profissionais da educação.

Nesta quarta-feira (18), às 10 horas, os vereadores ouvirão a secretária municipal de Educação sobre o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que deverá ser votado pelo plenário da Câmara de São Luís na próxima semana.

Precatórios

A Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios, 60% desses recursos devem ser destinados aos profissionais da educação. Terão direito os profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício no período de maio de 1999 a dezembro de 2006 – com vínculos estatutário, celetista ou temporário, e também aposentados, pensionistas, e seus herdeiros. O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício.

A proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís para contemplar os profissionais que não se encaixam nas hipóteses do rateio dos 60%, ou seja, os que entraram na rede após 2007, foi de ratear os valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios e pagá-los em forma de abono.