Lei de Pavão Filho que cria o PROUNI MUNICIPAL está em vigor; Confira como funciona

Está em pleno vigor na capital maranhense a Lei Nº 6.505/2019, de autoria do Vereador Pavão Filho, que institui o PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DE SÃO LUÍS – PROUNI SÃO LUÍS.

A Lei tem o objetivo de disponibilizar aos estudantes carentes de São Luís Bolsas de Estudo Universitárias nas Faculdades particulares da Capital.

O Programa PROUNI SÃO LUÍS, será executado pela Prefeitura de São Luís, através de convênios celebrados com Instituições Privadas de Ensino Superior, que disponibilizarão bolsas integrais aos estudantes de baixa renda. Oferecendo as faculdades parceiras incentivos fiscais, com descontos concedidos no valor de até 1% (um por cento) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, desde que estejam em dia com suas obrigações tributárias com o Município.

Será disponibilizada ainda, cota de 20% (vinte por cento) das bolsas universitárias ao funcionalismo público municipal e seus dependentes, que não possuírem graduação no ensino superior.

O PROUNI SÃO LUÍS inclui socialmente, oportuniza ingresso ao ensino superior, aumenta arrecadação tributária para a Prefeitura de São Luís e amplia o quadro de estudantes nas Universidades particulares.

AS REGRAS DA LEI:

1.REQUISITOS PARA ESTUDANTES:

• Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos

• Comprovar residência no Município de São Luís

• Não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior

• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral

• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

2.REQUISITOS PARA FACULDADES:

• Estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais

• Ser devidamente credenciada pelo MEC

• Habilitar-se perante a SEMED

• Atender aos índices de qualidade acadêmica

• Garantir aos beneficiários acessos a sua infraestrutura

Eliziane pede que Bolsonaro seja indiciado por quatro crimes

A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes, entre eles, golpe de Estado. Ela também o acusa de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 29 anos de prisão.

O relatório final da comissão, apresentado nesta terça-feira (17), também pede o indiciamento de cinco ex-ministros do governo Bolsonaro

Após a apresentação, o relatório da senadora deve ser votado na CPI quarta-feira (18). Se aprovado, ele será enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação, ou não, de denúncias baseadas no documento.

Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

No texto, a senadora afirma que Bolsonaro “tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”.

Ainda de acordo com Eliziane, o ex-presidente e “todos que o cercam […] compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido”.

Com informações do Globo.com

Em 2019, Braide disse que demissão de cobradores causa desemprego e sobrecarrega motoristas

Prefeito de São Luís deu “abraço de urso” em profissionais do transporte coletivo

“É preocupante retirar os cobradores dos ônibus! Além do desemprego, causa uma sobrecarga de trabalho aos motoristas, que agora vão ser responsáveis também por várias atividades. Isso sem falar nas viagens que irão demorar ainda mais… Perdem os trabalhadores. Perde a população. Espero que essa decisão seja revista”.

Essas palavras foram ditas pelo hoje prefeito de São Luís Eduardo Braide em 03 de junho de 2019 quando era deputado federal. A reportagem do G1 ouviu o então deputado que criticava duramente a medida de retirada dos cobradores do sistema de transporte público de São Luís, que já era discutida à época.

É bom lembrar que o SET já pressionava muito pela retirada dos cobradores e a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior conseguiu resistir à pressão e manteve os trabalhadores no sistema. O Sindicado patronal alega desde aquela época que em função do sistema de bilhetagem eletrônica e o uso de cartão de transporte a função de cobrador não era mais necessária.

A retirada dos cobradores hoje é uma realidade e segue sendo implementada no sistema de transporte de São Luís, mesmo tendo sido feito um acordo pela manutenção dos empregos com o reajuste da passagem de R$ 3,70 para R$ 4,20 e com a manutenção de subsídio da prefeitura para as empresas de transporte.

Na próxima quinta-feira (19), os rodoviários farão uma paralisação de advertência e se não houver diálogo para solução do impasse irão realizar uma greve por tempo indeterminado.

O que Braide falava sobre demissão de cobradores em 2019

CPMI do 8 de janeiro: oposição quer indiciar Flávio Dino em relatório paralelo

A oposição deve apresentar dois relatórios paralelos na CPMI dos Atos Golpistas, que se reúne nesta terça-feira (17) para conhecer as conclusões da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Enquanto Eliziane já adiantou que pretende atribuir a responsabilidade intelectual pelos atos antidemocráticos a Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente tiram o foco do antigo governo e miram o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias.

Um dos chamados votos em separado foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A expectativa é que o outro relatório da oposição seja apresentado pelo deputado Ramagem (PL-RJ) ou pelo senador Magno Malta (PL-ES). A tendência, no entanto, é que o relatório oficial, de Eliziane, prevaleça, já que o governo tem maioria na comissão parlamentar mista de inquérito.

Em seu relatório, Izalci alega que houve omissão por parte do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto em  8 de janeiro. Aliado do governador do Distrito Federal e ex-vice-líder de Bolsonaro, o senador poupou Ibaneis Rocha (MDB), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os militares investigados pela CPMI.

O tucano pede o indiciamento de Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. De acordo com Izalci, Dino se omitiu ao receber informações prévias à invasão das sedes dos três Poderes e ocultou imagens internas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, no dia das invasões.

“Ora, ora, ora… seria cômico se não fosse trágico esse enredo… De duas uma, ou os auxiliares do presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, foram completamente incompetentes e negligentes, pois sabiam de tudo e não repassaram informações de tamanha importância ao presidente da República, ou o presidente Lula também sabia de tudo e preferiu não fazer nada como os seus subordinados… Ou seja, deixaram acontecer os atos de vandalismo muito provavelmente em razão de benefícios políticos”, escreveu Izalci no relatório.

(Do Congresso em Foco)

Carlos Lula destina emenda para obras do Santuário de Nazaré

A capital maranhense deve ganhar o maior templo católico em 2024. As obras do Santuário Nossa Senhora de Nazaré seguem em execução e, quando concluído, devem aumentar o turismo religioso durante as principais festividades da Igreja Católica. Atualmente, o Santuário é responsável por uma das maiores manifestações religiosa do estado: o Círio de Nazaré.

No domingo (15), o encerramento da 31ª edição do Círio contou com uma grande procissão e missa campal. O deputado estadual Carlos Lula (PSB), que também é devoto de Nossa Senhora de Nazaré, destacou a importância do momento e anunciou a destinação de emenda para as obras do Santuário.

“É sempre uma nova emoção participar do Círio de Nazaré pelas ruas da Cohab e Cohatrac. Este ano, reafirmo meu compromisso com a comunidade destinando 100 mil reais para a obra do Santuário de Nossa Senhora de Nazaré. O nosso Círio é Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão. Além disso, possui uma importância econômica e social muito grande para a comunidade. O santuário precisa ser concluído e, para isso, estamos destinando os recursos”, anunciou o parlamentar.

Segundo o reitor do Santuário de Nazaré, padre Flávio Colins, o recurso vai garantir a conclusão da maior obra religiosa em execução no estado. “É com muita alegria que acolhemos essa iniciativa do deputado Carlos Lula, que vem em um momento muito importante, pois estamos sem paredes. Então, essa emenda vai ajudar muito para dar continuidade na construção do nosso Santuário, de modo que, no ano que vem, quando iremos celebrar os 32 anos do Círio, nós estejamos com o nosso santuário pronto”, celebrou.

Desde outubro de 2019, o Santuário passa por obras de ampliação. Quando concluído, o novo templo religioso vai permitir o acolhimento de 1.500 pessoas sentadas, ultrapassando a Igreja da Sé, localizada no Centro Histórico da capital.

Eliziane apresenta relatório final da CPMI do 8 de janeiro

A CPI dos Atos Golpistas abriu nesta terça-feira (17) a sessão destinada à leitura do relatório final dos trabalhos. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), começou a leitura por volta das 9h40.

O documento tem mais de 1.100 páginas e deve pedir dezenas de indiciamentos, entre autoridades e militares.

O acordo entre os membros da comissão prevê que, além do relatório de Eliziane, haverá textos paralelos apresentados pela oposição. O relatório definitivo será escolhido em votação prevista para esta quarta (18).

Com isso, a CPMI chegará ao fim após cinco meses de trabalho. Nos bastidores do Congresso, o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no relatório é dada como certa nos bastidores do Congresso.

Fernando Braide participa de procissão no encerramento do Círio de Nazaré, no Cohatrac

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) marcou presença no encerramento da programação do Círio de Nazaré 2023, que aconteceu no bairro Cohatrac, em São Luís, na noite de ontem (5). O parlamentar percorreu 10 km em procissão junto a milhares de fiéis e acompanhou a missa celebrada pelo arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana.

Alem da procissão e missa que marcaram o encerramento do Círio de Nazaré, o deputado Fernando Braide também participou da abertura das celebrações em homenagem a Nossa Senhora. Reconhecido por seu envolvimento com a comunidade e suas ações em prol da cultura e religiosidade maranhense, o parlamentar destacou a importância do evento para a cidade e para a fé dos devotos.

“A devoção e a fé mobilizam os participantes do evento anualmente. É emocionante acompanhar e fazer parte dessas celebrações que destacam o importante papel das igrejas e da religiosidade para a sociedade”, disse Fernando Braide reforçando seu compromisso em apoiar e valorizar as tradições religiosas do estado.

O Círio de Nazaré é uma das maiores manifestações religiosas do estado do Maranhão, e acontece anualmente em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. A festividade reúne milhares de fiéis em procissões, missas e atividades culturais, fortalecendo a fé e a devoção dos maranhenses, tornando-se, ainda, uma oportunidade para os micro e pequenos empreendedores da cidade, como avaliou o parlamentar.

“Assim como as manifestações culturais do nosso estado, o Círio de Nazaré é um importante incentivo para a economia local, uma vez que a festa atrai visitantes de diversas regiões do estado, movimentando o comércio e gerando empregos temporários”, avaliou o deputado que atua fortemente no desenvolvimento do empreendedorismo maranhense.

Governo notifica Vale por poluição do ar de São Luís

Poluição do ar de São Luís está em níveis superiores aos da cidade de São Paulo

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (16) que está notificando a empresa Vale por conta da emissão de poluentes no ar atmosférico de São Luís.

“Temos constante preocupação com a qualidade do ar em São Luís, que em 2022 superou em 500 vezes os níveis de emergência. De acordo com estações de monitoramento, isso aconteceu em razão do excesso de poluentes”, afirmou o governador nas redes sociais.

A secretaria estadual de Meio Ambiente já havia alertado que a Vale pode ser penalizada até com a suspensão ou até cancelamento das licenças ambientais.

Estações de monitoramento alertam que a qualidade do ar em São Luís vem atingindo níveis de emergência por causa da emissão de ozônio e dióxido de enxofre, consequências da queima de carvão mineral. Os níveis de poluição da capital maranhense estão piores do que da cidade de São Paulo. 

Rodoviários iniciam Operação Tartaruga na quinta e ameaçam nova greve

O Sindicato dos Rodoviários informou que será realizada uma operação de advertência nesta quinta (19), a partir das 10h, no Centro de São Luís, iniciando a Operação Tartaruga. Caso suas reinvidincações não sejam atendidas, já ameçam mais uma greve.

Os rodoviários têm reclamado há pelo menos duas semanas que não estão estão sendo cumpridos os termos do acordo celebrado na última greve.

Eles afirmam que querem estabelecer o canal de diálogo, mas a classe patronal e a prefeitura de São Luís não conversam para tentar achar uma solução para o problema, principalmente das demissões em massa de cobradores.

Confira a nota

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa a toda categoria e a população da capital, que nesta quinta-feira (19), haverá paralisação de advertência no transporte público. A partir das 10 horas, será deflagrada a Operação Tartaruga.

As demissões em massa dos cobradores, é a principal razão deste movimento, que terá concentração em frente ao Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no bairro Monte Castelo. De lá, a categoria seguirá, até o Anel Viário, centro de São Luís.

O Sindicato dos Rodoviários ressalta que por diversas vezes se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Sindicato das empresas (SET), com o intuito de garantir a devida manutenção dos cobradores no sistema, mas nenhuma solução foi dada e que é pior, ao longo dos últimos meses, mais cobradores foram demitidos. Um desrespeito ao que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho dos Rodoviários, que garante a permanência dos cobradores no sistema e um desrespeito a toda a população da capital, já que paga caro pela presença dos cobradores nos ônibus.

Ressaltamos que a entidade, manteve permanentemente o canal de comunicação aberto com as partes envolvidas na questão, mas não fomos ouvidos, muito menos, atendidos diante das inúmeras vezes que tentamos dialogar sobre a situação crítica enfrentada pelos cobradores, que perderam os empregos.

Contamos com o apoio e compreensão dos Rodoviários e de toda a população de São Luís e acima de tudo, com a sensibilidade do poder público e dos empresários, no sentido de garantir a volta dos cobradores ao sistema. Essa é somente uma paralisação de advertência! Se não for apresentada uma solução para este impasse, deflagremos nos próximos dias uma paralisação no transporte público de São Luís, por tempo indeterminado.

Destaque do Botafogo, maranhense Adryelson se apresenta à seleção brasileira

Em um momento de transição na seleção brasileira, pode ser a grande chance de novos nomes entrarem no grupo e se firmarem. Principalmente na zaga.  O maranhense natural de Barão de Grajaú, Adryelson, que tem se destacado no líder do Campeonato Brasileiro, Botafogo, se apresentou à Seleção Brasileira que está concentrada no Uruguai, para o compromisso contra o time da casa nesta terça-feira (17) às 21h pela quarta rodada das Eliminatórias para a Copa 2026.

Ao chegar à concentração, Adryelson não escondeu a satisfação. “É um momento incrível. Só tenho a agradecer à Deus, a comissão, todo o estafe e ao Botafogo”, disse em entrevista divulgada pelas plataformas oficiais da CBF.

O zagueiro alvinegro foi convocado para a vaga do também zagueiro Nino do Fluminense que, num dos últimos treinamentos, sentiu uma lesão no joelho.