O navio Forte de São Felipe, que estava encalhado na Baía de São Marcos desde o último sábado (17) foi desencalhado na noite desta quinta-feira (22).

O navio mercante estava no canal que dá acesso ao terminal da Alumar e foi retirado por um plano de desencalhe com a supervisão da Marinha para evitar que o carregamento de 22 mil toneladas de bauxita se espalhasse na Baía.

O minério foi descarregado no porto da Alumar. Inicialmente, havia a suspeita de vazamento de óleo, o que resultaria em graves danos ambientais. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informou que não havia registros de vazamentos de carga ou combustível do navio.

A Assembleia Legislativa do Maranhão chegou a formar uma comissão para acompanhar o caso.

Em seu discurso na sessão plenária de hoje (22), o deputado Fernando Braide (PSD) cobrou uma maior responsabilidade fiscal por parte do Governo do Maranhão. O parlamentar expressou sua preocupação com a prática constante de aumentos e criação de impostos para – conforme defendido pelos deputados governistas – suprir as demandas dos serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública.

Fernando Braide argumentou que a dependência desse tipo de estratégia torna-se inviável a longo prazo e pode sobrecarregar a população, especialmente no Maranhão, que apresenta altos índices de pobreza.

“A realidade do nosso estado é triste e, para mudá-la, é preciso que o Governo faça o dever de casa, o que não vejo neste tempo em que estou como deputado estadual. No ano passado pude acompanhar a apresentação das contas públicas e foi evidenciado que, em nove meses de gestão, a dívida pública do Maranhão dobrou, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 9 bilhões. Então onde está a responsabilidade fiscal do estado?”, questionou o parlamentar.

O deputado ressaltou, também, a importância de buscar alternativas para financiar ações em áreas essenciais sem recorrer constantemente à elevação da carga tributária. Uma das propostas apresentadas foi a parceria com a iniciativa privada, utilizando, por exemplo, a Lei nº 12.194/2024, de sua autoria, que estabelece a política de Naming Rights no Maranhão.

“Por meio desse dispositivo, que já é muito utilizado no estado de São Paulo, por exemplo, é possível celebrar contratos para cessão onerosa para que a iniciativa privada nomeie equipamentos e eventos públicos estaduais. É uma forma de alavancar a arrecadação do estado sem penalizar a população”, explicou.

O conselheiro Washington Oliveira protocolou seu pedido de aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e antecipou sua saída da corte em uma estratégia visando sua participação nas articulações das eleições deste ano.

Washington só seria forçado a se aposentar em dezembro, quando completa 75 anos em dezembro, mas deixa a corte para retornar ao PT, partido pelo qual foi uma das maiores lideranças no Maranhão, chegando ao cargo de vice-governador.

O ainda conselheiro deve ocupar o cargo de secretário de Representação em Brasília, que ficou vago desde a saída de Othelino Neto, e também pretende emplacar a diretora do IEMA, Criciele Muniz, como vice na chapa de Duarte Júnior a prefeito de São Luís.

Washington pprotocolousei pedido de aposentadoria do TCE nesta quinta-feira (22) oficializando a saída a partir do dia 1º de março.

O Projeto de Lei nº 228/23, que garante a gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de pessoas com deficiência, mesmo na ausência do beneficiário, continua em debate. Desta vez, o vereador autor do projeto, Raimundo Penha, reuniu-se com o superintendente municipal de Transporte, Paulo Andrade, e sua equipe, para discutir sua proposta.

“Estamos aprimorando uma legislação que será votada na semana que vem na Câmara de São Luís, com o objetivo de aperfeiçoar o benefício da gratuidade para pessoas com deficiência, possibilitando que pais e responsáveis possam utilizar esse benefício para resolver as necessidades das pessoas com deficiência, como por exemplo, marcar consultas, fazer rematrículas na escola, buscar medicamentos, etc. Teremos uma legislação mais humanizada e que respeite as pessoas com deficiência em nossa cidade”, afirmou Raimundo Penha.

A melhoria desta lei terá um impacto significativo na rotina das famílias que têm pessoas com deficiência. O benefício da gratuidade poderá ser utilizado de maneira mais flexível, permitindo que mães e responsáveis possam cuidar das necessidades médicas e terapêuticas dos PCDs de forma mais prática e eficaz.

Durante a reunião na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), também foram debatidas ideias para garantir mais acessibilidade e proteção de direitos. Uma das propostas é a padronização dos cartões de identificação das pessoas com deficiência, visando evitar fraudes, para comprovar o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários e meia-entrada na compra de ingressos para eventos e cinemas.

A representante do Grupo de Mães Fantásticas, Maruschka Aguiar, ressaltou a importância de aperfeiçoar a lei para garantir mais flexibilidade no dia a dia das PCDs e seus responsáveis. “Este aprimoramento da lei significa que as famílias terão mais liberdade para gerenciar as necessidades de saúde e bem-estar das pessoas com deficiência, sem as limitações atuais. Isso certamente facilitará a vida diária, trazendo mais tranquilidade e alívio financeiro para as nossas famílias”, enfatizou.

Estiveram presentes na reunião o vereador Raimundo Penha, o superintendente de Transporte, Paulo Andrade, o presidente da Associação Maranhense de Equoterapia (AME), Ricardo Pereira, a representante do Grupo de Mães Fantásticas, Maruschka Aguiar, e a equipe técnica da SMTT.

Por decisão da juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, o prefeito Facinho (PL) foi afastado do cargo por 90 dias.  A magistrada tomou a decisão por conta da Ação Popular na qual o prefeito é acusado de fraude em processo licitatório para a construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões.

Segundo a denúncia, de setembro de 2023, a Prefeitura de Cândido Mendes a empresa RSD Construções, vencedora do da licitação para estrada vicinal já estava trabalhando antes da divulgação do resultado final.

A Câmara Municipal de Cândido Mendes realizará a posse da vice-prefeita, Alexandra Vieira, ainda nesta quinta-feira (22).

Agora está com prisão decretada o empresário Alessandro Martins. O juiz Rogério Rondon, titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, que já havia negado o pedido,decretou a prisão nesta quarta-feira (22) após um novo pedido, convertendo o flagrante de ontem em prisão preventiva.

Alessandro foi alvo de uma busca e apreensão pela Polícia Civil ontem e por ter desacatado os policiais foi conduzido à delegacia para assinar um Termo circunstanciado durante a operação.  O delegado acabou realizando a prisão em flagrante e solicitou à Justiça a conversão em prisão preventiva, tendo o pedido concedido.

A ação inicialmente foi por conta do processo de Felipe Loyola, que acusou Alessandro de invasão,  ameaça, difamação, entre outros crimes.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de Bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.

Após mais uma fase da operação Quebrando a Banca, desta vez com a prisão de três advogados, afirmando que serão tomadas as providências sobre violação de prerrogativas e divulgação irregular de dados sigilosos.

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica que, desde que tomou conhecimento, vem acompanhando através de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, por meio de sua Presidente, Sandra Macedo, e demais integrantes da Comissão, o desenrolar dos fatos envolvendo a operação Erga Omnes, uma etapa da “Quebrando a Banca”.

O presidente Kaio Saraiva informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias no sentido de assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas, inclusive a impetração de Habeas Corpus por violação de prerrogativas.

Informa-se, ainda, que serão tomadas as providências necessárias para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio.

Como todo cidadão, eles terão direito à defesa e ao contraditório e como advogados terão todas as prerrogativas protegidas, assegurando-se, assim, um processo transparente, justo e efetivo.

Cabe reiterar que a Seccional Maranhense da Ordem não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de São Luís, ocorreu a posse de Eva Alves de Moraes Barros no cargo de vereadora da capital maranhense. A parlamentar assumiu a vaga do vereador Marlon Botão (PSB), que solicitou licença por um período de até 121 dias para tratar de assuntos pessoais.

A solenidade de posse da vereadora foi conduzida pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), e contou com a presença do vice-governador do Estado do Maranhão, Felipe Camarão (PT), e do Deputado Federal Duarte Júnior (PSB).

Em seu discurso, após a entrega de toda a documentação necessária e após assinatura do termo de posse, a vereadora Professora Eva Alves disse que estava emocionada por ter a oportunidade de fazer parte do legislativo ludovicense. Ela agradeceu a Marlon Botão pela oportunidade concedida e também a todas as pessoas presentes em sua posse.

A vereadora Professora Eva Alves informou que trabalhou por muitos anos como gestora regional de educação na rede estadual de ensino, URE São Luís, e acrescentou que acredita muito no poder da educação para melhorar a vida das pessoas, bandeira que vai levantar enquanto estiver atuando na Câmara.

“Nós vamos fazer um mandato excelente, mesmo que provisório, de 4 ou 121 dias, não importa, o importante mesmo é fazer bem. Eu fui filha adotiva, aos 7 anos de idade, e eu acredito no poder transformador da educação, pois eu sou a própria imagem, e vida concreta, de que a educação é capaz de transformar uma pessoa. Me transformou”, ressaltou.

O vice-governador Felipe Camarão disse que estava feliz em participar da posse da vereadora Professora Eva Alves, pois acredita que ela é uma ótima profissional, com muitas características positivas, e tem muito a acrescentar ao legislativo municipal.

“Essa série de características que a Professora Eva reúne faz dela uma parlamentar que eu tenho convicção absoluta que vai ajudar a Câmara de São Luís. Ela representa todos os professores e professoras de São Luís e do Maranhão. A Professora Eva representa também os pescadores e pescadoras aqui da ilha, que eu sei que estão presentes aqui na sessão, pois é outro segmento que ela tem ajudado muito. Tenho muito orgulho de dizer que a Professora Eva é minha amiga pessoal”, frisou.

Em seu pronunciamento, o deputado federal Duarte Júnior informou que a luta pela educação já é uma marca na trajetória profissional de Eva Alves e que ela ainda pode ajudar muito mais agora como parlamentar.

“Eu tenho certeza que vossa excelência vai orgulhar esta Casa Legislativa, vai orgulhar os seus pares (os professores). E eu lhe peço, neste dia, em poucas palavras, que a senhora não esqueça o que lhe fez chegar aqui, a luta pela educação pública de qualidade e inclusiva. Não tenha medo”, ressaltou.

Também participaram da sessão solene o vereador Chico Carvalho (Solidariedade); o vereador Marcial Lima (Podemos); o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez; o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão (CDE), Celso Gonçalo; o pastor e juiz titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, Nelson de Moraes Rêgo; e o procurador Mário Amorim da Fonseca.