A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Vereador Pavão Filho, que trata sobre a implantação de sistema de ecobarreira na rede hidrográfica de São Luís para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, além da instalação de cerca de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto.

O sistema de ecobarreira é uma construção de estrutura flutuante que impede a passagem de objetos suspensos nos cursos d´água dos rios, córregos e canais. Já as cercas de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto impedem o lançamento de resíduos sólidos, descartados de forma incorreta.

Para o autor do Projeto de Lei, Vereador Pavão Filho, a implantação do sistema de ecobarreira bem como a instalação de cercamento telado nas margens de esgotos a céu aberto irá impedir que esses materiais (resíduos sólidos) percorram o caminho do rio e parem às margens, nas vegetações, causando sérios danos ao meio ambiente e o equilíbrio ecológico, bem com a poluição das águas, principalmente os rios Bacanga e Anil que, juntos, são os dois principais rios que atravessam a Capital.

O vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, nesta segunda-feira (26), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís. A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.

A comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas. Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.

A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.

Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, negou um pedido de liminar feito pelo município de Cândido Mendes para reverter o afastamento do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho.

O prefeito foi afastado do cargo por decisão da juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, sob suspeita de irregularidades em uma licitação para a construção de uma estrada vicinal no povoado Águas Belas.

Paulo Velten alegou que o afastamento é justificado por precaução diante das denúncias e que Facinho não conseguiu demonstrar concretamente como a decisão de afastamento poderia causar danos graves à ordem administrativa de Cândido Mendes para que ele precise retornar ao cargo.

O deputado estadual Carlos Lula anunciou na tribuna que está lançando sua candidatura ao  cargo de conselheiro do Tribinal de Contas do Estado.

Ele disse que a regra das que assinaturas não é válida, por isso ele pode ser candidato. “A regra das 14 assinaturas não existe porque é inconstitucional.  O decreto de 1990 foi revogado pelo regimento da Casa. Inclusive por simetria, para cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União, só precisa da assinatura de um líder de bloco do Congresso, e isso nós temos”, afirmou.

Na Casa, a candidatura do advogado Flávio Costa é dada como vitoriosa, já que conta com 34 assinaturas. Mas agora, passa a ter uma concorrência.

Apoiador da cultura maranhense, o vereador Raimundo Penha participou com muita alegria de desfiles de blocos tradicionais na Passarela do Samba, em São Luís. No domingo (25), ele participou dos desfiles dos blocos Kambalacho e Guerreiros do Ritmo, com a empolgação de quem tem orgulho dos grupos que fazem o carnaval do Maranhão.

Na avalição do parlamentar, o carnaval é um momento de reencontro com a cultura maranhense. “Que alegria poder prestigiar o desfile dos blocos tradicionais, fazendo parte desta manifestação cultural que só o Maranhão tem e que precisa ser preservada e incentivada. Parabéns a todos os blocos pela resistência”, disse o vereador.

Penha esteve presente em diversos eventos e nos circuitos oficiais durante o carnaval em São Luís. Na Passarela, vestiu a fantasia dos blocos Kambalacho e Guerreiros do Ritmo, aos quais agradeceu pelo convite para fazer parte dos seus desfiles.

Além dos blocos tradicionais, Penha é apoiador da escola de Samba Favela do Samba e dos blocos carnavalescos de diversos bairros de São Luís.

O professor Sá Marques (Podemos) assumiu, nesta segunda-feira (26), mandato como vereador na Câmara Municipal de São Luís. O ofício convocando o suplente para assumir o posto no Legislativo Municipal foi expedido pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), em razão da licença de 121 dias do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que se afastou por motivos particulares.

Sá Marques já foi vereador da Câmara, tendo obtido em 2016 a marca de 4.685 votos. Assumindo também como suplente, teve vários projetos aprovados dentre os quais, o da “Gratuidade temporária do passe em transporte público”, para que mulheres vítimas de violência possam buscar apoio psicossocial e, outro de incentivo à criação de uma semana Municipal de doação de medula óssea.

Graduado em Direito e em História, traz em sua biografia, a participação ativa em movimentos sociais e estudantis, chegando a exercer a presidência da União Municipal de Estudantes Secundaristas (Umes). Sua área de atuação concentra-se principalmente na área do Turu.

“Me sinto reconhecido pelo trabalho que desenvolvemos aqui e, com certeza fazendo jus àquele voto de confiança que a população deposita na gente e sempre primando pela defesa das pessoas que são menorizadas na sociedade”, pontuou o vereador, que disse também focar sua atuação parlamentar na questão do desenvolvimento econômico da cidade, visando, sobretudo, a qualidade de vida da população ludovicense.

Ocorreu na Avenida Paulista neste domingo (25) o ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as principais pautas, a defesa do ex-presidente das acusações envolvendo dos ataques às sedes dos Poderes em do 8 de janeiro de 2023 e a anistia para os que foram presos durante as ações de vandalismo.

Bolsonaro pediu apoio dos parlamentares de sua base para um projeto de anistia.

Após a derrota nas eleições de 2022, muitos que o apoiaram deixaram sua base. No Maranhão, dois deputados federais que pediram votos para Bolsonaro viraram até ministros do governo Lula: André Fufuca e Juscelino Filho.

No ato, ficou claro quem permanece convicto no bolsonarismo pouco mais de um ano de Bolsonaro fora do poder.

Dos principais políticos do estado que são bolsonaristas raiz estão os suplentes de deputados federais que estão no exército do mandato Allan Garcês, Mariana Carvalho e Silvio Antônio. Estes sempre tiveram sua base eleitoral no bolsonarismo e permanecem.

Também fazem parte do núcleo duro do bolsonarismo maranhense o deputado estadual Yglésio Moyses e a suplente de deputada federal Flávia Berthier. A deputada estadual Mical Damasceno não esteve presente, mas exaltou o ato nas redes sociais. Também vale mencionar o jovem Filipe Arnon, que esteve presente e é uma liderança destacada da direita do Maranhão.

A ausência mais significativa foi do candidato derrotado ao governo do Estado, Lahesio Bonfim, que teve mais de 850 mil votos para governador apenas pelo apoio da base bolsonarista e nunca retribuiu ou deu qualquer menção à causa do ex-presidente.

Outra ausência muito sentida foi do deputado federal Josivaldo JP, eleito também pela base bolsonarista e que tem deixado seu eleitor na bronca, principalmente em Imperatriz, pelos votos com o governo Lula.

Nenhum dos quatro deputados titulares do PL no Maranhão, todos do grupo de Josimar de Maranhãozinho, esteve presente. Hoje, todos votam com o governo Lula.

A Polícia Federal em Caxias prendeu em flagrante, na tarde de sábado (24), dois homens pela prática do crime de adquirir e colocar em circulação cédulas falsas, cuja pena pode chegar a doze anos de reclusão.

Após receber denúncia de que um dos suspeitos havia pago serviços e efetuado compras em comércios e restaurantes na cidade de Caxias/MA e em São João do Sóter/MA, a equipe de Policias Federais localizou o suspeito, realizaram busca pessoal e veicular e, ainda, após consentimento, realizaram busca em sua residência, onde encontraram notas falsas de R$ 50,00.
Em relação ao segundo preso, soube-se que ele havia passado duas notas falsas de R$ 50,00 em uma loja de conveniência em Caxias/MA. Após diligências para localizá-lo ele foi encontrado em uma churrascaria da cidade com 40 (quarenta) notas falsas de R$ 50,00 e R$ 100,00.

No total, foram apreendidas 44 (quarenta e quatro) cédulas falsas e ainda outras 40 (quarenta) notas que foram enviadas para perícia para confirmação de autenticidade.
Diante dos fatos constatados, os suspeitos também serão investigados pelo crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista que ao colocarem notas falsas em circulação, conseguem obter, por meio de troco, notas verdadeiras e com isso, enriquecer ilicitamente.
Após serem ouvidos na Delegacia da Polícia Federal, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, ficando à disposição da Justiça Federal.

A Polícia Federal segue investigando casos de compras pela internet de notas falsas e tem trabalhando também para prender as organizações criminosas responsáveis pelas falsificações. Informa-se ainda que quem tiver tenha nota de cinquenta reais com os números de série SR 992731232 e PQ 250744639, deve dirigir-se à Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA para informar as condições do recebimento.

Na próxima segunda-feira (26), será promovida na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) uma audiência pública que vai debater a alteração das resoluções para as eleições de 2024. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, às 15h30, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento nº 302/24, apreciado pelo plenário. O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.

Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.

Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.

Programação

14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA

15h30 – Abertura da Audiência Pública

15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;

16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;

16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;

Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)

Com a pré-candidatura de Diogo Gualhardo lançada oficialmente pela legenda, o Partido Novo segue sendo cobiçado por pré-candidatos a prefeito de São Luís com mais peso. Um deles é o deputado estadual Wellington do Curso, cujo nome sempre ronda a sucessão municipal da capital do Maranhão.

Como praticamente todos os partidos ou estão na órbita do governo do estado, que tem o deputado federal Duarte Júnior como pré-candidato, ou estão com o prefeito Eduardo Braide, sobram pouquíssimas opções para outras candidaturas. As únicas legendas restantes são o PDT (que tem Fábio Câmara como pré-candidato), o PSOL (que lançou a pré-candidatura de Franklin Douglas)e outras legendas muito pequenas, que não tem segurança para estes pré-candidatos, já que as forças de governo e prefeitura podem capitaneá-las facilmente.

Neste cenário, Wellington tem o novo como principal boia de salvação e tem colado na legenda. Ele tem a simpatia do candidato derrotado ao governo do Maranhão, Laehsio Bonfim, que é hoje o principal líder do partido.

Wellington exaltou o partido na tribuna da Assembleia e destacou o evento que contará com sua presença em Imperatriz, neste sábado (24): 2° encontro estadual do Partido Novo no Maranhão, que também terá a presença do deputado federal cassado Deltan Dallagnol.

Wellington se movimenta bem no Novo e tem a seu favor o fato de não ter problema de infidelidade partidária, já que o Podemos, partido pelo qual foi eleito, foi incorporado ao Podemos. Tem grandes chances de ser o candidato do Novo.