O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.

A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.

Prefeito diz que vai rescindir contrato e afastar envolvidos

O prefeito Assis Ramos disse que está colaborando e tomará as providências. Em uma entrevista, ele afirmou que os secretários envolvidos serão afastados em caso de “terem feito algo fora da legislação”, sem se comprometer com o afastamento imediato.

Foi encontrado na manhã desta quarta-feira (11) o corpo de um homem identificado como Iderlano Alencar, de 62 anos, o por guarda-vidas na praia da Ponta d’Areia, em São Luís.

O homem saiu por volta das 3h para a caminhada como sempre fazia e a família já estranhava a demora para o retorno, mas suspeitava que ele pudesse estar desorientado em razão do uso de medicamentos.

Por volta das 6h, guarda-vidas da Guarda Municipal de São Luís encontraram o corpo nas proximidades do mar, que apresentava um ferimento profundo na cabeça.

O Instituto Médico Legal fez a retirada do corpo.

Logo após desistir de sua candidatura à reeleição e declarar apoio ao candidato Leo Costa, o prefeito da cidade de Barreirinhas, Dr. Amílcar, contratou pesquisa de intenção de votos para a cidade.

A Projete Consultoria Ltda foi contratada e paga pelo próprio prefeito de Barreirinhas. O Instituto está localizado em São Luís, com endereço no Parque Athenas, possui apenas três pesquisas registradas, 2 em 2020 e esta agora em 2024, registrada sob o n° MA-02545/2024, com divulgação prevista para o dia 12.

É extremamente duvidosa contratação de pesquisa por um prefeito que era candidato e declarou apoio a outro. Certamente haverá questionamento na justiça deste levantamento. A pesquisa também levanta questões de irregularidades que podem levar à sua impugnação, entre elas: a nota fiscal anexada está incompleta; Falha na margem de erro; Desequilíbrio entre áreas com grande e pequeno eleitorado; Falta de informações no plano amostral quanto à faixa etária e nível econômico do entrevistado.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta terça-feira (10), de uma reunião no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em busca da regularização fundiária de cerca de 400 famílias do assentamento Mesbla, localizado no povoado Bacuri, em Governador Nunes Freire. Ele esteve acompanhado pelo prefeito do município, Josimar da Serraria, e pelo superintendente regional substituto do Incra, Levi Pinho Alves.

Carlos Lula destacou a importância da ação para garantir o direito à terra dessas famílias. “Na última visita que fiz a Governador Nunes Freire, o prefeito Josimar me trouxe essa demanda e viemos ao Incra para avançar no processo. Ao lado do presidente Lula, estamos comprometidos em garantir que ninguém perca o direito à sua casa”, afirmou o deputado.

O prefeito Josimar da Serraria reforçou o compromisso com a conclusão do processo de regularização. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham seus títulos de terra. Assim que o período eleitoral terminar, daremos continuidade à regularização e faremos a entrega dos títulos”, disse.

Levi Pinho Alves, superintendente substituto do Incra, explicou que o processo de doação de terras urbanas segue diretrizes estabelecidas pelo órgão. “Orientamos os procedimentos para que a prefeitura possa solicitar a área como Perímetro Urbano e, com isso, entregar os títulos de terra às famílias”, afirmou.

O processo de regularização fundiária visa garantir segurança jurídica para as famílias do assentamento Mesbla, permitindo acesso à titularidade das terras em que vivem.

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.

As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.

Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: [email protected]

O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.

O deputado estadual e candidato a vereador Filipe Arnon e o deputado e candidato a prefeito Yglésio confirmaram a data da visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a São Luís para fazer campanha para seus candidato. Ele estará na capital maranhense dia 23 de setembro e sua agenda deverá ser composto de uma caminhada e uma carreata.

Os dois devem ser os principais beneficiados politicamente com a visita de Bolsonaro que, aliás, parece ser o fato político que pode de alguma maneira mexer com o cenário eleitoral de São Luís, que parece muito estagnado.

Depois da agenda em São Luís, Bolsonaro segue para Imperatriz onde fará campanha para sua candidata Mariana Carvalho, que segue distante dos dois primeiros colocados no segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

O candidato Rildo Amaral (PP) lidera a disputa para a Prefeitura de Imperatriz, com 37,5% das intenções de voto. É o que aponta levantamento da AR7 Pesquisas Inteligentes, registrado sob o número MA-05026/2024.

O segundo colocado na pesquisa, candidato Josivaldo JP (PSD), aparece com 31,7% das intenções. Em terceiro lugar, está Marian Carvalho (Republicanos), com 16,5%.

Rildo Amaral também lidera a pesquisa, em caso de haver segundo turno em Imperatriz. O candidato progressista foi o mais citado pelos pesquisados, com 19,8% das intenções de voto. Em seguida, aparece Josivaldo JP, com 17%; e Mariana Carvalho, com 13,5%.

A pesquisa ouviu 600 eleitores em Imperatriz, entre os dias 5 e 8 de setembro. A margem de erro do levantamento é de 3,99 pontos percentuais, para mais ou menos, tendo intervalo de confiança de 95%.

O candidato a prefeito de São João do Paraíso, Marcos Vinícius (MDB), está liderando em todos os cenários a disputa eleitoral no município, segundo pesquisa divulgada pela Quallity Serviços Inteligente, nesta terça-feira (10). No cenário estimulado, o candidato aparece com 74,22% das intenções de voto, mais de 55% a frente do segundo colocado, o candidato Wener Araújo (MOBILIZA), que registra 19,01%.

Já no cenário espontâneo, Marcos Vinícius aparece com 72,40% das intenções de voto, e Wener Araújo com 17,71%. A margem de erro da pesquisa é de 5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Rejeição

O candidato Wener Araújo aparece no topo da lista com 60,68% no índice de rejeição, e Marcos Vinícius com 16,41%.

A pesquisa Quallity Serviços Inteligente entrevistou 384 eleitores de São João do Paraíso, no dia 6 de setembro, e foi registrada na Justiça Eleitoral com o número TSE MA-02701/2024. A margem de confiança é de 95%. Os dados da pesquisa podem não somar 100% em razão do arredondamento dos índices.

A pesquisa do Instituto Quaest definiu quem serão os seis candidatos que irão participar do debate promovido pelo portal Imirante.

Todo grupo de comunicação é obrigado a convidar todos os candidatos de partidos que atingiram a cláusula de barreira, com representação do Congresso Nacional. Eduardo Braide (PSD), Duarte (PSB), Fábio Câmara (PDT), Franklin Douglas (PSOL) e Flávia Alves (Solidariedade) já estavam garantidos.

Como o debate seria apenas com seis candidatos, foi definido em reunião que a última vaga seria pelo critério de melhor colocação nesta pesquisa.

Desta forma, Wellington (NOVO) com 3% ficou à frente de Yglésio (PRTB) com 2% e estará no debate. O candidato do ex-presidente Bolsonaro ficou fora.

O debate do Imirante será realizado no dia dia 19 de setembro, às 20h30.

O Instituto Quaest divulgou sua primeira pesquisa de intenção de votos para a prefeitura de São Luís, contratada pela TV Mirante.

De acordo com a pesquisa estimulada do instituto, Eduardo Braide (PSD) lidera com 60%. Duarte Júnior (PSB) aparece com 21%. Wellington do Curso (Novo) é o terceiro com 3%. Dr. Yglésio (PRTB) tem 2%, enquanto Fábio Câmara (PDT) ficou com 1%. Flávia Alves (SD) 1% e Saulo Arcangeli (PSTU) 1%.

O candidato Franklin Douglas, da Federação PSOL/Rede, não chegou a 1%.

A pesquisa ouviu 852 eleitores em São Luís, entre os dias 6 e 8 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança, de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-08174/2024.