O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.

O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad. (CNN)

Os municípios maranhenses Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar, cada um, no período máximo de 60 dias, o seu Portal da Transparência para inserir dados exigidos pelas Leis de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). De acordo com a sentença, a União também deverá adotar providências para suspender as transferências voluntárias aos municípios, enquanto perdurar as pendências.

A medida foi determinada em decisões judiciais que acolheram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ações civis públicas, ajuizadas após o órgão constatar diversas irregularidades nos portais, mesmo após recomendações para que os municípios procedessem à adequação da plataforma.

As ações do MPF foram propostas após ter sido constatado que os municípios de Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão estavam descumprindo as leis de Acesso à Informação e da Transparência. Em razão do descumprimento de requisitos legais, o MPF encaminhou ao prefeito de Água Doce do Maranhão e ao prefeito de Bela Vista do Maranhão uma recomendação para regularização da situação no prazo de 60 dias. No entanto, ao fim do tempo estabelecido, uma nova análise verificou que as irregularidades não foram totalmente corrigidas em ambos os municípios.

A partir de documentos enviados pelos municípios, foi constatado que regularizaram parte dos itens avaliados durante as recomendações, com a disponibilização no Portal da Transparência de informações requeridas. Apesar disso, persistiram algumas falhas e contradições na plataforma, motivo pelo qual o juiz federal da 13ª Vara, José Valterson de Lima, acolheu os pedidos e determinou a regularização dos portais.

O vice-governador Felipe Camarão conversou com a imprensa durante a eleição da Famem sobre os cenários políticos. Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM, ele falou sobre os espaços do PT na reforma administrativa que está sendo promovida pelo governador Carlos Brandão.

Felipe disse que não tem intenção de voltar para a Seduc e nem indicar ninguém ligado a ele. Mas que o PT quer indicar o secretário. “Eu vou seguir como vice-governador do Brandão cumprindo as missões que ele determinar. Mas fui comunicado pelo partido que o partido deseja dentro dos seus quadros indicar alguém para que volte ao comando da Seduc neste segundo biênio do governo”, afirmou.

Sobre a cessão de outros espaços hoje ocupados pela legenda no governo, Felipe considerou que o PT deve ceder algum de seus espaços com o retorno da Seduc. Hoje o partido controla o IEMA, Secretaria de Direitos Humanos, Trabalho e a Representação em Brasília. “O governador precisa de espaço para abrigar aliados. É importante já começar a pensar na eleição e atrair aliados como Juscelino [Filho, ministro das comunicações], como Josimar [de Maranhãozinho, presidente de honra do PL do Maranhão), como Weverton [Rocha, senador e comandante do PDT]. Na minha visão, não há óbice do PT em ceder alguns espaços”, elencou.

Sobre o processo de pacificação do grupo, Camarão disse que insatisfações sobre algum espaço devem acontecer, mas o mais importante é que entre ele e o governador as coisas estão resolvidas. “O mais importante é que eu e o Brandão estamos pacificados. Conscientes de que somos só um grupo político”.

O governador Carlos Brandão anulou a exoneração do advogado Pedro Chagas do comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMA), nesta última terça-feira (14). Chagas havia sido exonerado na última sexta-feira (10) e era especulado que ele assumisse o comando da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Chagas tinha um impedimento para assumir a estatal por ter tido filiação partidária e era dirigente do PSDB até o final do ano passado. Pela Lei das estatais, é preciso estar há pelo menos 36 meses sem atividade partidária para assumir o cargo.

Brandão agora tem que repensar a movimentação doa reforma administrativa de seu governo.

Os rodoviários tiveram na tarde desta segunda-feira (13) uma reunião com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís. Representantes de demais órgãos, como a MOB, também estiveram presentes. O encontro avançou um pouco na negociação.

Como durante a reunião, as empresas efetuaram os pagamentos que estavam atrasados de salários e o ticket alimentação, os rodoviários decidiram suspendem a greve que havia sido aprovada e estava marcada para iniciar já nesta quarta-feira (15).

Já com relação às discussões sobre a Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, não houve proposta que atendesse as reivindicações dos trabalhadores e as negociações seguem.

INFORMATIVO SIND. RODOVIÁRIOS – MA

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que durante fiscalização realizada pela entidade no começo da tarde desta terça-feira (14), foi constatado que as empresas que atuam no transporte público na Grande São Luís, efetuaram os pagamentos devidos dos trabalhadores, isso inclui os salários e o ticket alimentação.

Desta forma, a paralisação que estava prevista para acontecer nas primeiras horas desta quarta-feira (15), está suspensa. As discussões, no que se refere a Convenção Coletiva de Trabalho para 2025 ainda estão acontecendo em fase inicial, entre Rodoviários e patrões, e seguem o cronograma normal de negociações.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão segue exercendo a sua função, lutando em prol da garantia de direitos de toda a categoria. Infelizmente, mais uma vez, a entidade precisou apelar para alternativas extremas, como o anúncio de um movimento grevista, para ter o pagamento dos salários e de outros benefícios, devidamente assegurados.

ASCOM SIND. RODOVIÁRIOS – MA

A prefeitura de Paço do Lumiar anunciou o cancelamento das festividades em alusão aos 64 anos de emancipação política do município. A programação iniciaria justamente nesta terça-feira (14), dia iniciado com muitas notícias ruins para a cidade por conta das fortes chuvas que atingiram a Ilha.

Foram muitas vias que ficaram intrafegáveis seja por alagamentos ou por rompimento do asfalto. Em nota, o prefeito Fred Campos afirmou que é hora de priorizar as ações que minimizem os impactos das chuvas. “Priorizamos, neste momento, a segurança e o bem-estar da população,” diz a nota.

A decisão é muito acertada, pois não há clima para comemoração nos quatro municípios da Ilha de São Luís, duramente castigados pelas chuvas. A programação de aniversário contava com inaugurações de praças e quadras.

Agora toda a atenção fica para o reparo dos estragos das chuvas.

A reforma administrativa do governo Brandão já vai começar a ser efetivada nesta semana. O governador negocia com os aliados os espaços, dando mais poder ao PL, ao PT e ao grupo dinista.

Uma mudança que já é certa é que o advogado Pedro Chagas, que já deixou a Secretaria de Meio Ambiente, vai assumir o comando a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que era comandado por Gilberto Lins, que foi alvo da ação sobre nepotismo no governo, mesmo não tendo parentesco até o terceiro grau com o governador. Lins é casado com uma sobrinha de Brandão e ainda recorre da ação, devendo assumir outra função no governo.

No tabuleiro das demais mudanças no governo, o Podemos deve perder espaço. O PT deve retomar o comando da secretaria estadual de educação. No mais, ainda está sendo discutido quais serão os espaços para quais partidos.

Na manhã desta terça-feira (14), o corpo de um homem foi encontrado boiando na região do bairro Geniparana, próximo à Cidade Operária, em São Luís. A suspeita é de que a vítima tenha sido arrastada pela enxurrada gerada pelas intensas chuvas que atingem a capital maranhense nas últimas horas.

A vítima ainda não teve a identidade revelada. O corpo foi retirado da água por populares e levado pelo Instituto Médico Legal (IML) para identificação e análise das causas do óbito.

O corpo da vítima foi encontrado em uma área que está passando por obras de é drenagem profunda, realizadas pela Prefeitura de São Luís, com o objetivo de resolver os problemas de alagamento que sempre acontecem quando o córrego transborda.

Ainda nesta manhã, moradores da região bloquearam a rua Rio Guajará, em protesto pela demora na conclusão das obras. (De O Imparcial)

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) esteve, neste fim de semana, no município de Sucupira do Norte onde realizou a entrega de uma ambulância e uma estrada vacinal. Ambas as entregas são fruto de emendas do parlamentar.

O município comemora hoje os seus 63 anos de emancipação política e estão sendo realizadas diversas entregas e inaugurações. Na saúde, a cidade passará a contar com uma nova ambulância que auxiliará nos serviços de transporte e primeiros socorros. Na mobilidade e infraestrutura, o município recebeu 20km de uma nova estrada vicinal ligando os povoados de Cocal Grande, Fortuna e Pesqueiro.

“É sempre muito bom estar em Sucupira do Norte, ainda mais em a data tão especial. Hoje, estamos aqui realizando estas entregas que com certeza irão ajudar muito o município. Isso é fruto do nosso compromisso com a cidade que iremos fortalecer cada vez mais.” destacou o deputado.

O prefeito do município Marcony Santos também afirmou a importância destas entregas e destacou a grande parceria do deputado Pedro Lucas com Sucupira do Norte. Estavam presentes o vice-prefeito Professor Neto; o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o deputado estadual Ariston; e vereadores.

Na semana passada foi divulgada uma pesquisa de intenção de votos para o governo do estado nas eleições de 2026, que só vão ocorrer daqui a quase dois anos. Assim, seria interessante comparar os números da pesquisa Conceito com os primeiros números divulgados da eleição 2022 ainda no início de 2021 para se ter ideia da distância em que ainda estamos do resultado real.

Em janeiro de 2021 todo o país estava envolvido com o início da vacinação contra covid-19. Assim, as primeiras pesquisas começaram a ser divulgadas a partir de março daquele ano. Então, servem como o parâmetro para os primeiros números do ano anterior ao ano eleitoral.

O instituo Escutec realizou pesquisa nos dias 20 a 25 de março daquele ano e o resultado foi de liderança absoluta da ex-governadora Roseana Sarney, seguida do senador Weverton Rocha e do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O vencedor da eleição, Carlos Brandão, tinha apenas 9% e o segundo colocado, Lahesio Bonfim, tinha 1% atrás de vários nomes bem mais conhecidos do eleitorado.

O Exata também fez pesquisa neste período em um cenário sem Roseana no qual Weverton estava com 32% e Brandão apenas com 16%. Na espontânea, Roseana liderava com folga enquanto Brandão e Lahesio não chegavam nem a 1%.

Pesquisa para as eleições 2022 em março de 2021. O eleito Brandão estava com 9% e o segundo Lahesio Bonfim com 1% foi até cortado do gráfico oficial.

Esses números em comparação com o resultado eleitoral servem para demonstrar que os primeiros levantamentos feitos no início do ano anterior ao ano eleitoral servem apenas para apurar quem são os nomes mais conhecidos do eleitorado.

Naquele início de ciclo eleitoral, Roseana pelos anos como governadora, Edivaldo que havia acabado de deixar a prefeitura da capital após oito anos e o senador Weverton que fez um forte trabalho de massificação de seu nome nas eleições municipais eram os nomes mais conhecidos do eleitorado e associados à eleição para o governo.

Não que esta largada seja descartável, mas ela afere o grau de conhecimento dos pré-candidatos pelo eleitor. Ainda existe um caminho longo para campanha de fato e consolidação da marca.

O processo de conhecimento dos candidatos ainda nem iniciou. Ainda mais para esta eleição de 2026 quando teremos candidatos totalmente diferentes do último pleito. Brandão reeleito não será candidato, Weverton tentará disputar novamente o Senado. Também estarão fora do páreo Edivaldo, Simplício Araújo e os demais. O único que talvez seja novamente candidato é Lahesio Bonfim.

O jogo está zerado e ainda não começou nem nas prévias.