O vereador Domingos Paz (DC) prestou depoimento aos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde dessa quinta-feira (25), no plenário Simão Estácio da Silveira. Ele está respondendo a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar.

Paz chegou à Câmara com seus advogados e, em seguida, entrou no plenário, com a procuradora da Casa e os integrantes da Junta de Instrução composta por Aldir Júnior (PL), relator; Francisco Chaguinhas (PSD), Marcial Lima (PSB), Jhonatan Soares – do Coletivo Nós (PT), que são membros titulares; e Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado.

A coleta dos depoimentos teve início na terça-feira, 23, com oitiva da vereadora Silvana Noely (PSB), autora da denúncia. Na quarta-feira, 24, foi a vez da suposta vítima prestar depoimento à Junta de Instrução.

Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas e respondeu uma série de questionamentos sobre a denúncia que foi apresentada pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão de Ética. Na ocasião, ele afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra ele.

Durante as perguntas, o vereador repetiu que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estava acontecendo que, segundo ele, foi possível constatar em áudios e vídeos que vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, relatou.

Defesa

Ao final da oitiva, a advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, falou com a imprensa e afirmou que durante o depoimento pediu o arquivamento do caso com base em provas que atestam a inocência do seu cliente.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, revelou.

Próximos passos

Presidente da Comissão de Ética, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), explicou que as oitivas com a autora da denúncia, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento.

Conforme o parlamentar, elas são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior – relator do procedimento, terá até o próximo dia 2 de maio para emissão de parecer.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou.

Entenda o caso

O vereador Domingos Paz é investigado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria do Vereador Pavão Filho que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher ludovicense denominado: Elas Empreendedoras.

O Objetivo do Programa é promover o desenvolvimento econômico, social e cultural das mulheres empreendedoras do Município de São Luís, garantindo-lhes o protagonismo estratégico na construção de uma sociedade mais igualitária e justa.

Para o Vereador Pavão Filho o Programa incentivará as mulheres de São Luís a desenvolverem seus próprios negócios e melhorarem a renda familiar, por meio de curso de capacitação. Além disso, o programa visa criar uma rede de apoio e colaboração entre as empreendedoras, possibilitando trocas de experiências e parcerias estratégicas.

Com o compromisso de manter um diálogo aberto e contínuo sobre as questões do transporte público nas comunidades, o vereador Raimundo Penha reuniu nesta segunda-feira (29) com o Secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, e líderes dos bairros da Vila Brasil, São Bernardo, Liberdade e Camboa do Frades.

“Persistimos no diálogo e na busca por soluções para os problemas que nossos bairros enfrentam. Nossas comunidades têm expressado várias necessidades que exigem atenção imediata. Somente por meio do diálogo contínuo poderemos encontrar soluções eficazes para garantir uma mobilidade eficiente e de qualidade, especialmente para aqueles que mais precisam”, enfatizou Penha.

O parlamentar ressaltou os desafios enfrentados e a importância de atender às demandas para assegurar um transporte de qualidade nos bairros. No São Bernardo, tanto as lideranças locais quanto o vereador uniram esforços para apresentar as necessidades, incluindo a renovação e ampliação da frota de ônibus equipados com ar-condicionado na região, beneficiando também Vila Brasil e Parque dos Sábias.

Durante a reunião, Penha enfatizou a urgência da implementação de uma nova linha de ônibus no bairro da Camboa do Frades. O vereador já havia se reunido com a secretaria em novembro de 2023 e conduzido uma vistoria em fevereiro deste ano, acompanhado pela equipe da SMTT. “Desde 2010, quando assumimos a Associação de Moradores, estamos pleiteando essa demanda. No entanto, só agora conseguimos avançar na discussão com o vereador Penha, que tem nos proporcionado todo o suporte necessário”, declarou Rose Costa, moradora do bairro, ao destacar as dificuldades enfrentadas pela comunidade ao longo de mais de 40 anos.

Participaram da reunião as lideranças Janilson Martins, representando a Liberdade, Vanda Lisboa, Maria de Fátima e Jhon Almeida, dos bairros Vila Brasil/São Bernardo, além de Rose Costa e Guilherme Costa, representando a Camboa dos Frades.

Foi estabelecido um prazo para a entrega dos relatórios que detalharão a situação de cada bairro. Esses relatórios serão discutidos em uma próxima reunião marcada para o dia 13 de maio, quando também serão apresentadas as respostas e encaminhamentos referentes às solicitações feitas.

A Câmara Municipal aprovou na semana passada a convocação do secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, para explicar o contrato da prefeitura de São Luís com o instituto Juju e Cacaia Tu és uma bênção para a realização do carnaval e do pré-carnaval promovido pelo executivo municipal.

A audiência está agendada para o dia 6 de maio e foi solicitada pelo Coletivo Nós (PT).

A prefeitura de São Luís contratou no início do ano o instituto Juju e Cacaia tu és uma bênção para realizar o pré-carnaval e o “Cidade do Carnaval” pelo valor de R$ R$ 6.996.731,60. O instituto é uma escolinha na Cidade Olímpica. Em meio à polêmica, com o carnaval em andamento, a prefeito Eduardo Braide rescindiu o contrato, demitiu servidores e o então secretário Marcos Duailibe, fez um novo chamamento público vencido pelo instituto Solis, que não poderia vencer porque estava inabilitado. Após recomendação do MP, retomou o contrato com Juju. Tudo isso aconteceu com o contrato sendo executado por uma empresa terceirada pela escolinha.

Na sessão desta segunda-feira (29) a Câmara incluiu na audiência mais uma polêmica do contrato revelada com exclusividade pelo blog do Clodoaldo Corrêa na última quinta-feira (25): a prefeitura aditivou o contrato em mais R$ R$ 1.920.173,54, inclusive já tendo pago mais este valor. Assim, Juju e Cacaia recebeu um total de R$ 8.916.905,54. dos cofres públicos municipais. Nestes valores, nem estão incluídos os mais de R$ 2,5 milhões somente em cachês das atrações nacionais. Somente o DJ alok recebeu R$ 700 mil.

O PCdoB do Maranhão informou por meio de nota que recebeu o pedido de desfiliação do deputado estadual Othelino Neto. Caso o partido conceda a desfiliação de deputado, todo o núcleo político mais próximo estará fora do eixo PSB-PCdoB, que segue como base de apoio ao governador Carlos Brandão, sendo o PSB o próprio partido comandado por Brandão no estado.

A irmã de Othelino, ex-presidente do Ibama, Flávia Alves, já havia deixado o próprio PCdoB para se filiar ao Solidariedade e se tornar presidente estadual da legenda. A esposa de Ohtleino, senadora Ana Paula Lobato, deixou o PSB para se filiar ao PDT.

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, não confirmou se o partido irá ceder, mas na nota publicada disse que o partido “seguirá dialogando democraticamente com o deputado”.

Márcio Jerry reafirmou o apoio do PCdoB ao governo Carlos Brandão.

Todas as linhas do transporte metropolitano já estão circulando

Foi encerrada a greve e os rodoviários da maioria das empresas do sistema de transporte público semiurbano retomaram as atividades na manhã desta segunda-feira (29), na Grande São Luís. Foram quatro dias de paralisação em razão do atraso no pagamento dos salários.

A maioria das empresas efetuou o pagamento dos salários atrasados, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito. “Somente uma [empresa] ainda não efetuou o pagamento”, afirmou.

Mesmo ainda com este impasse, por volta das 8h30, todos as linhas já estavam de volta às ruas.

O impasse entre a categoria e os empresários havia deixado a população de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar sem ônibus do transporte público de quinta-feira (25) até esse domingo (28).

“Esse projeto é muito lindo e não pode acabar. A Valentina aprendeu e se desenvolveu muito. Assim como ela, ele beneficia várias crianças que não têm oportunidade e condições financeiras para pagar. Nós oramos muito para que Deus colocasse aqui alguém que nos ajudasse e Ele nos atendeu”, contou Claudenilde Nascimento Chagas, moradora do bairro Alto do Turu e mãe da Valentina de 5 anos, que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tem a dança, como a sua única terapia há dois anos.

Valentina faz parte do grupo de mais de 300 crianças atendias gratuitamente pelo Projeto Dança Criança, idealizado há quase 40 anos pela bailarina, maestra e coreógrafa, Olinda Saul. O projeto ensina ballet clássico e contemporâneo para crianças da rede pública de ensino do Maranhão e corre o risco de perder sua sede, localizada no prédio da antiga Reffsa, em razão de problemas estruturais como infiltrações, falta de água, bebedouros e banheiros interditados.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi até o local, onde conversou com pais, mães e alunos, anunciou a reforma do espaço, que permitirá a continuidade das atividades do Dança Criança.

“O que estamos fazendo aqui hoje é garantir, junto com o nosso secretário de Educação, Felipe Camarão, que o projeto não vai deixar de existir. Vamos conseguir os recursos necessários, inclusive junto ao governo do Estado, para reformar esse espaço que é lindíssimo aqui da Reffsa, adaptá-lo à dança e ao mesmo tempo garantir que haja recursos suficientes para o projeto se manter durante o ano inteiro. Vamos garantir uma condição mais digna para esses futuros talentos da dança. Isso que é importante na política, fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou o parlamentar.

No início do mês, Carlos Lula já havia intermediado junto ao Governo do Estado o Certificado de Mérito Cultural (CMC) para garantir os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura ao projeto.

Os pais e mães dos alunos comemoraram a notícia da continuidade do Dança Criança e destacaram a felicidade dos seus filhos em poder continuar se dedicando à atividade artística.

“Entrar no projeto é um grande sonho e foi uma das melhores coisas que aconteceram na vida da Lorena. Tirou ela do celular e trouxe a oportunidade de viver a vida de perto, trabalhando o corpo, a mente e a alma. Se ele acabasse seria o fim do sonho de muitas crianças. Não consigo descrever a felicidade em ouvir que ele vai continuar”, comemorou Kenneth Bacelar, moradora do Centro e mãe da Lorena de 11 anos.

Felicidade compartilhada também pela Etilene Silva, que três vezes por semana sai da Forquilha para levar sua filha, Emanuella de 11 anos, para as aulas de ballet. “A minha filha quer ser uma bailarina profissional, é o sonho dela. E a ideia desse sonho acabar por conta do fim do projeto estava nos deixando muito tristes. Não tenho dinheiro para pagar uma escola de dança pra ela. Ela é apaixonada por isso aqui e agora estamos muito felizes”, festejou.

A coreógrafa Olinda Saul destaca a importância da parceria com o deputado Carlos Lula para a continuidade do projeto. “Ficamos muito felizes com o resultado positivo dessa parceria com Carlos Lula. Aqui nós já formamos bailarinos que estão trabalhando em vários lugares do mundo e graças a ele vamos continuar formando. Nosso projeto não vai acabar, ainda temos muitos anos pela frente e muitos sonhos para realizar”, pontuou a bailarina.

O site UOL noticiou que o ministro das Comunicações, o maranhense Juscelino Filho, foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura suspeitas de corrupção no envio de emendas parlamentares ao Maranhão, no período em que ele exercia a função de deputado federal.

Juscelino é acusado de desviar emenda parlamentar enviada ao município de Vitorino Freire, que é administrado pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende. O desvio seria de R$ 1,5 milhão.

O depoimento deve ocorrer na próxima semana. A previsão é que seja realizado na sede da PF, em Brasília. O ministro ainda não confirmou presença.

É a primeira vez que um ministro do governo Lula é chamado para prestar esclarecimentos à PF na condição de investigado em uma apuração sobre corrupção. Os fatos investigados, porém, são anteriores à posse dele como ministro, quando ele ainda estava no mandato de deputado federal.

Após operação da PF no ano passado, o ministro o Juscelino Filho chegou a ter seus bens bloqueados, no valor de R$ 835 mil.

Questionado pelo UOL sobre o depoimento, ele disse que não comentaria pois o caso está sob sigilo.

O promotor de Justiça aposentado Raimundo Reis Vieira, de 85 anos, foi resgatado por policiais na madrugada desta sexta-feira (26), após ser sequestrado por homens encapuzados e mantido em um cativeiro na zona rural de São Luís. O idoso, que também é empresário, ficou cerca de 60 horas em poder dos sequestradores.

Os sequestradores pediam R$ 200 mil de resgate.

Raimundo foi sequestrado no bairro Sol e Mar, na capital, na tarde da última terça-feira (23). Os criminosos renderam o promotor aposentado e seguiram no carro dele até o Habitacional Cohab IV, onde o veículo foi abandonado.

Os sequestradores entraram em contato com a família da vítima para exigir o dinheiro do resgate. A companheira e a filha de Raimundo Reis eram as duas pessoas que falavam com os criminosos.

A procura pelo posto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instalado na Assembleia Legislativa do Maranhão (Cohafuma) aumentou consideravelmente, segundo informações da coordenadora da unidade, Conceição Marques. Por dia, em média, são atendidas cerca de 200 pessoas. O horário de funcionamento é das 8h às 17h30. O prazo para regularização eleitoral para que o eleitor possa votar nas eleições deste ano termina dia 8 de maio.

“Essa procura sempre ocorre nas semanas que antecedem ao fechamento do cadastro eleitoral. O Parlamento tem feito propagandas de incentivo ao voto do público de 16 a 18 anos, que tem vindo ao nosso posto para tirar o título de eleitor. Essa procura monstra que a população se preocupa em escolher seus representantes. Votar é um exercício de cidadania que fortalece a democracia”, afirmou Conceição Marques.

A chefe de cartório da 76ª Zona Eleitoral do TRE-MA, Vanessa Eulálio, disse que a equipe busca atender ao eleitor com a maior brevidade possível. “O atendimento neste posto desafoga as filas em outras unidades do TRE/MA. E essa é a ideia, ou seja, aumentar a quantidade de postos para facilitar o acesso do eleitor aos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral”, disse.

A estudante Victoria Beatriz, de 18 anos, tirou título de eleitor no posto de atendimento do TRE-MA da Alema, e afirmou que preferiu esperar a maioridade para ir às urnas exercer a cidadania.

“Decidi tirar aqui por ser mais próximo de onde moro. O atendimento foi super rápido e fácil. Estou ansiosa para participar, pela primeira vez, das eleições e exercer meu direito de votar”, concluiu.