Othelino promulga e lei que suspende empréstimos consignados entra em vigor

Othelino anunciou em live a promulgação da Lei

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, anunciou em live na tarde desta quinta-feira (4), que promulgou a Lei 11.274, de 04 de junho de 2020, que suspende por 90 dias o pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, e da iniciativa privada. A lei já seria publicada imediatamente no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e entra em vigor. Ainda falta a regulamentação, que deve ser feita por cada instituição, que definirá como implementar.

O projeto é de autoria dos deputados Helena Duailibe e Adriano Sarney. A suspensão do desconto corresponderia ao período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão.

De acordo com o projeto de lei, trata-se de suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos e empregados públicos, privados e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

O projeto de lei dispõe que, findo o estado de emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

A matéria aprovada estabelece ainda que, para fins de parcelamento do valor total das parcelas em atraso, o limite de comprometimento da renda do servidor ou empregado poderá ser ampliado em até 6%, na forma do regulamento. O projeto prevê também que as instituições financeiras deverão abster-se de inscrever em cadastros negativos os nomes dos servidores, aposentados e empregados públicos ou privados beneficiados, pelo prazo de até um ano após o término do estado de emergência.

A promulgação ocorreu pela não manifestação do poder executivo sobre a matéria. O blog apurou que o governador Flávio Dino não sancionou a matéria por verificar que haveria contestação dos bancos e se a lei for derrubada na Justiça, o desgaste pela frustração dos servidores seria muito pior do que a não aprovação. E deixou para que a Assembleia ficasse com o bônus total do projeto e corresse os riscos do ônus.

TSE autoriza convenções partidárias virtuais nas eleições deste ano

Cenas como a gigantesca convenção do PDT de São Luís nas eleições de 2016 não irão se repetir este ano.

Ao que tudo indica não teremos mesmo as tradicionais convenções eleitorais com aquelas caravanas, bandeiras, fanfarra e tradicional foto com os aliados dando as mãos e levantando os braços.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (4) a realização de convenções partidárias de forma virtual pelos partidos nas eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do coronavírus. Assim, cada partido e/ou coligação vai usar as ferramentas tecnológicas que entender necessárias para as convenções.

As convenções, pelo calendário eleitoral, devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto. A eleição segue marcada para outubro. Caso seja necessário adiamento do pleito, tanto o presidente do TSE, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm defendido que o adiamento seja, no máximo até dezembro, sem prorrogação de mandatos.

Sérgio Delmiro é o novo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca

Assim como a secretaria de Meio Ambiente, a secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão também tem um novo comando de dentro da própria estrutura. O subsecretário Sérgio Delmiro assume o comando da pasta em substituição a Fabiana Vilar, que irá disputar as eleições deste ano.

Delmiro é engenheiro agrônomo e estava se dedicando às estratégias de combate ao coronavírus no campo para manutenção dos agronegócios durante a pandemia e à campanha de vacinação contra febre aftosa.

Ainda falta a definição dos secretários de Cidades, Mulher e a presidência do Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (Iterma). Os titulares destas pastas também deixaram os cargos para concorrer na eleição deste ano.

Líder da marcha “contra” o coronavírus em Santa Helena presta depoimento à Polícia

O autointitulado líder religioso Félix Antônio Ferreira, o “Félix da Revelação”, prestou depoimento nesta quarta-feira (3) à Polícia Civil sobre a manifestação que reuniu centenas de pessoas na marcha “contra” o coronavírus entre os municípios de Santa Helena e Turilândia, no Maranhão (relembre).

A Polícia Civil abriu um inquérito após solicitação da prefeitura de Santa Helena e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A passeata convocada por Félix Ferreira reuniu “fieis” contrariando as regras sanitárias de distanciamento social e uso de máscara. Além da maioria das pessoas estar sem máscara, ainda houve uma queima de máscaras no final da manifestação. “Jesus não quer ver ninguém mascarado, Deus não se agrada de medrosos”, afirmava um dos manifestantes durante a queima. Em nota, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada em Santa Helena, se manifestou a respeito do protesto contra o coronavírus na cidade e disse que não teve envolvimento na marcha.

MPF pede condenação do ex-prefeito de Itapecuru, Magno Amorim

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim (MA), Magno Rogério Siqueira Amorim, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 2016, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no valor de R$ 1.744.864,00.

De acordo com o MPF, o prazo para prestação de contas dos recursos encerrou no dia 21 de agosto de 2017, no entanto, embora o ex-prefeito tenha recebido os recursos integralmente durante a sua gestão, deixou de encaminhar a necessária prestação de contas no prazo legal, sem apresentar qualquer justificativa da sua omissão.

O MPF destaca que, conforme informações extraídas do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), no dia 07 de agosto de 2018, o FNDE encaminhou ofício ao ex-gestor do município solicitando a prestação de contas final dos recursos repassados, sendo recebido em 28 de agosto de 2018, contudo, o ex-prefeito omitiu-se da sua obrigação de prestar contas da verba pública recebida.

Diante disso, o MPF pede que o ex-prefeito seja notificado e apresente manifestação escrita e que, após recebida a inicial, considerando que as sanções por ato de improbidade postuladas na inicial não admitem autocomposição, requer a citação do requerido para contestá-la, dispensando-se a audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, §4º, II e 335, ambos do novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

O MPF pede, ainda, a intimação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para que, requerendo, ingresse no polo ativo da demanda; além de que seja o pedido julgado procedente, condenando-se o requerido nas penas previstas no art. 12, II e III, da Lei nº. 8.429/92, ou seja, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Sá Marques cobra implantação dos benefícios para profissionais de saúde que atuam contra o coronavírus

Na sessão remota da Câmara Municipal de São Luís desta quarta-feira (3), o vereador Sá Marques voltou a cobrar o pagamento de 40% de insalubridade e abono para os profissionais da saúde da rede municipal que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Os projetos já aprovados pelo legislativo não foram sancionados pelo poder executivo. Com o final do prazo, coube à Câmara a promulgação do projeto.

Sá Marques cobrou o presidente da Câmara , Osmar Filho, e foi informado que o projeto já foi promulgado e que faltava apenas a publicação para entrar em vigor, o que deveria ocorrer no Diário Oficial desta quinta-feira (4). “Até hoje os profissionais que estão no front da batalha contra o covid ainda não receberam nada por todo este sacrifício e diante do perigo que correm. Eles merecem o mínimo que este reconhecimento”, afirmou.

Cronograma de Obras

O vereador Sá Marques cobrou o cronograma das obras que estão sendo realizadas com recursos do empréstimo de R$ 243 milhões aprovado pela Câmara Municipal. O secretário de governo, Pablo Rebouças, participou de audiência na Casa há mais de seis meses prometendo que repassaria os documentos aos vereadores. “Precisamos saber as localidades, as datas, se houve alguma mudança diante da pandemia. Até hoje não foram apresentados os documentos. Da mesma forma o secretário de saúde Lula Fylho não entregou os contratos feitos pela secretaria de saúde do município como se comprometeu”, questionou.

Representação contra Escola

Sá Marques também apresentou representação no Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Geral da Polícia Civil sobre as acusações feitas à escola EducaCenter (relembre). “Reitero que as acusações são verdadeiras. Tenho fotos e áudios que comprovam as acusações para apresentar em juízo e na proposição de investigação caso a polícia judiciária estadual queira que assim apresente. São venais as opiniões que contestam. A diretora me ligou perguntando a minha opinião sobre o que fazer diante da situação do decreto em vigor. Ela disse que os profissionais faziam questão de estar no estabelecimento e eu disse que eles não poderiam abrir mão do próprio direito diante de uma norma sanitária”. O vereador afirmou ainda que ela disse que resolveria a situação e não procedeu assim.

A direção da escola entrou em contato com o blog afirmando que não obriga os funcionários a permanecer na escola e para a aula à distância, estes ficam somente no horário das aulas e somente os que não dispõe das condições para aula remota nas suas casas (reveja).

Detran-MA começa agendamento prévio para atendimento presencial

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) deu início  hoje (03) ao agendamento prévio para o atendimento aos usuários que terá inicio no dia 08 de Junho. A ação é uma das medidas da Direção Geral do Órgão, para garantir mais segurança sanitária aos funcionários e usuários durante este período de pandemia. O primeiro dia registrou quase 3 mil agendamentos entre sede, postos avançados e Ciretrans.

Para fazer o agendamento de serviços do Órgão, basta acessar o endereço www.detran.ma.gov.br, clicar na opção “Agendamento”, na coluna direita do computador, escolher a cidade e o posto mais próximo, o serviço desejado e a data e horário adequados. Confirmando o agendamento, o usuário deverá seguir as orientações para preencher o formulário de cadastro e criar uma senha de acesso ao serviço. O agendamento também pode ser realizado, por telefone. Veja abaixo a lista de telefones para agendar, também disponível no site do órgão.

O usuário deverá comparecer ao local do serviço, no dia e horário agendados, com a comprovação do seu agendamento, documento pessoal com foto, além do uso obrigatório de máscaras e respeito ao protocolo de distanciamento social estabelecido.

O expediente para o público volta a funcionar a partir de segunda-feira (08), na sede, nos postos de atendimento e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) existentes.

Telefones para agendamento prévio:

CTR/POSTO TELEFONE CTR/POSTO TELEFONE
Detran Sede

Posto Calhau

Posto BR

(98)3089-1514 ou 08003801514 8ª Pinheiro (98) 98894-6020
Posto Paço do Lumiar (98)3237-6492 9ª Santa Inês (98)99228-3855
1ª Imperatriz (99) 99132-7717 10ª Timon (99)98802-0446
2ª Caxias (99)98848-4479 11ª Açailândia (98)99222-0601
3ª Codó (99) 3661-1299 12ª Presidente Dutra (99)98802-8664
4ª Balsas (99)98802-8585 13ª Barrado Corda (99)98802-8800
5ª Bacabal (99)3621-0672 14ª Grajaú (99)98817-5683
6ª Chapadinha (98)98885-2741 15ª São João dos Patos (99)3551-2767
7ª Pedreiras (99)98420-3451    

Operação contra venda ilegal de respiradores denunciada pelo Consórcio Nordeste prende três suspeitos

O Governo do Estado da Bahia apresentou a jornalistas, por meio de coletiva de imprensa virtual, o detalhamento da Operação Ragnork. A ação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro.

O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões. A empresa se passou por revendedora de uma fabricante chinesa para realizar a venda ilegal e foi denunciada pelo consórcio, que havia feito o pagamento antecipado por meio de contrato assinado em 8 de abril. A antecipação do pagamento visava garantir a efetivação da compra dos equipamentos, que seriam utilizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na região.

O Consórcio fez diversas tentativas para reaver o dinheiro e recebeu diversas promessas e novos prazos de entrega, que nunca foram cumpridos. As investigações apontam que as mesmas pessoas tentaram aplicar o golpe em entidades de diversos setores no país.

A operação, coordenada pela SSP-BA através da Superintendência de Inteligência, contou com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo já foram bloqueadas pela Justiça, a fim de garantir a restituição do montante empregado.

Maurício Barbosa detalhou como tudo aconteceu. “Chegou ao nosso conhecimento, cerca de 20 dias atrás, a suspeita muito forte de que a contratação feita não se tratava de um descumprimento contratual, mas de uma fraude. Além de não entregar o produto, vinha evitando a devolução do recurso. Então, instauramos inquérito na Polícia Civil e constatamos que o contrato fechado com a empresa chinesa era falsificado. A empresa que a contratada alegava ser a fabricante chinesa de respiradores era, na verdade, uma empresa da construção civil, de acordo com a embaixada do país asiático”, narrou.

Fraude

Na avaliação do secretário, os prejuízos relacionados à fraude poderiam ser ainda maiores. “Sabemos que isso poderia se tornar uma fraude ainda maior, se essas outras tentativas de compra fossem à frente. Estamos no processo de investigação e doutora Fernanda vai proceder a busca por todas as provas que têm ligação com o fato para que a gente possa entregar esse caso elucidado para as autoridades competentes e para a sociedade. Agora, estamos na busca incessante para recuperação do recurso e para levantar provas para incluir no inquérito e futuro processo judicial. Os respiradores nacionais colocados como opção, quando não entregaram a carga chinesa, também não existem. Informaram, inclusive, que havia a expectativa de se conseguir uma autorização da Anvisa para liberar peças e o dinheiro adiantado pelo Consórcio Nordeste agilizaria a montagem desses respiradores. Estamos apurando, ainda, se há outras fraudes ou se a farsa foi montada apenas para o golpe no Consórcio e outras entidades em função do combate à Covid-19”, garantiu.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que também acompanhou a coletiva virtual, explicou que todas as medidas necessárias para a segurança das compras feitas pelas entidades públicas são tomadas, tanto pelo Estado quanto pelo Consórcio. “O Estado da Bahia e o Consórcio sempre zelam pela observância de todos os procedimentos anteriores à contratação de qualquer empresa. O foco, no momento, é recuperar o valor pago antecipadamente. O Estado não vai tolerar ações que vão de encontro à Lei e vai tomar todas as medidas cabíveis para enfrentar essas pessoas que se utilizam de mecanismos escusos para ganhar dinheiro em um momento como o que vivemos, durante essa pandemia”, reforçou. O procurador também destacou que a antecipação do pagamento está prevista em lei e teve como objetivo assegurar a efetivação da compra, tendo em vista que muitas empresas têm adotado essa regra em virtude da pandemia.

Responsável pela investigação, a coordenadora da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, a delegada da Polícia Civil Fernanda Asfora também participou da coletiva de imprensa virtual. “A partir de agora, será feito um trabalho de análise de todo o material apreendido e, possivelmente, outras fases dessa operação virão”, concluiu.

Polícia Civil realiza operação sobre fraude em serviços odontológicos na Câmara de São José de Ribamar

Equipe da Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (2), Mandado Judicial de Busca e Apreensão na Câmara dos Vereadores de São José de Ribamar, comandada pelo vereador Beto das Vilas.

A Operação foi realizada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), com a finalidade de arrecadar documentos sobre possíveis fraudes em serviços odontológicos contratados pelo Legislativo do município de São José de Ribamar. Contratos que são objeto de inquérito policial instaurado no ano de 2019. A diligência é fruto de investigação da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) sobre gastos do legislativo ribamarense.

No inquérito, a Polícia Civil apura a regularidade de contratações e da execução de serviços odontológicos, por parte da Câmara, para atendimento de vereadores e servidores, ambientadas nos anos de 2014 a 2017.

Na ação policial houve a apreensão de documentos que serão analisados e poderão embasar novas diligências.

Diego Rolim assume a secretaria estadual de Meio Ambiente

Apenas s secretaria de Meio Ambiente já tem substituto das pastas nas quais os titulares deixaram o cargo em virtude da lei eleitoral. O prazo para desincompatibilização termina amanhã, mas os secretários que irão disputar alguma prefeitura já foram exonerados.

O chefe da Assessoria Jurídica da SEMA, Diego Rolim, assumiu o cargo de secretário da pasta. O advogado também é ligado ao deputado André Fufuca. O ex-gestor era o irmão de Fufuquinha, Rafael Ribeiro, que vai disputar alguma prefeitura no interior.