Despacho de Flávio Dino adia decisão sobre conselheiro do TCE no STF

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que estava previsto para começar esta semana será adiado. Ele deveria entrar na pauta para ser julgado na sexta-feira, 17, estendendo-se até 24 de maio.

O ministro Flávio Dino abriu prazo para que o Solidariedade se manifeste sobre um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão acerca do tipo de julgamento se seria presencial ou em plenário virtual.

Só depois Dino decidirá se a apreciação será em plenário virtual ou será transferida para o plenário físico.

“A parte autora e a Procuradoria-Geral da República não foram intimadas para se manifestarem acerca do pedido de desistência do destaque. O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes. Além da mudança de ambiente, o destaque do processo tem como consequência “a espera da inclusão em pauta no ambiente físico pelo presidente do STF e o recomeço do julgamento”1. Os votos anteriormente registrados pelos ministros- no caso, o meu voto e o da Min. Cármen Lúcia- são desconsiderados. O julgamento é reiniciado. A questão não pode ser decidida unilateralmente ou sem a devida consideração das implicações para a parte adversa. Sua oitiva é essencial para garantir os princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), do contraditório, da ampla defesa (art. 5º, LV, CF) e da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, CF). Também é medida que garante a eficácia dos princípios processuais da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10º, CPC), da cooperação processual (art. 6º, CPC) e da boa-fé (art. 5º, CPC), bem como previne eventuais alegações de nulidade do julgamento. Ademais, se as partes foram ouvidas acerca do pedido de destaque feito inicialmente, por uma questão de coerência também devem ser ouvidas a respeito do pedido de desistência do mesmo destaque”, pontuou.

Orleans Brandão acompanha entrega do Cartão Transporte Universitário

Fortalecendo a agenda municipalista e a juventude do estado, o Governo do Maranhão iniciou nesta terça-feira (14) a entrega do Cartão Transporte Universitário para estudantes contemplados pelo programa em 2024. Os primeiros 2 mil cartões foram destinados a universitários e estudantes do ensino médio residentes na Grande Ilha de São Luís.

Realizada no Ginásio Georgiana Pflueger, no Outeiro da Cruz, a solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão juntamente com o secretário da Juventude, Thiago Prado, e contou também com a presença de estudantes e responsáveis.

Presente no evento, o secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que a primeira edição do ano tem como meta atender 5.300 estudantes só nesse semestre e que o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios.

“Com esse programa, o Governo está atendendo 170 municípios do Maranhão, reforçando a educação por meio do municipalismo e chegando a quem mais precisa. Essa iniciativa garante o deslocamento dos alunos até a unidade de ensino”, disse Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (Seam).

Para 2024, a grande novidade veio com a inclusão dos estudantes de municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), proporcionando o acesso facilitado ao transporte e garantindo a assiduidade no ambiente letivo. O valor do auxílio para estudantes da Grande Ilha é de R$400,00 enquanto nos demais municípios do Maranhão, o valor do auxílio é de R$800,00 (todos em pagamento único).

Secretária de Educação de Santa Quitéria é presa pela PF

Secretária Yara Raquel com a prefeita Samia Moreira

Com mandado de prisão em aberto e sendo procurada desde o início da manhã, a secretária de Educação de Santa Quitéria, Yara Raquel Corrêa, foi presa há pouco pela Polícia Federal.

Ela é acusada de envolvimento em fraude no Censo Escolar que teria aumentado em cerca de R$ 100 milhões o valor do recurso para o município  Além da gestora, o chefe do Departamento do Censo Escolar de Santa Quitéria também foi preso.

A Justiça bloqueou R$ 38 milhões dos acusados, além da suspensão de empresas acusadas contratarem com órgãos públicos.

PF realiza operação em Santa Quitéria por suposta fraude de R$ 100 mi no Censo Escolar

Prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a Operação CONTRASSENSO, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria, durante o período de 2020 a 2023.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria/MA teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta data.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

A Operação foi batizada de CONTRASSENSO em razão da fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Professores recebem primeira parcela dos precatórios do Fundef

Secretário de Educação, Felipe Camarão

O Governo do Maranhão começou a pagar, nesta quarta-feira (15) a primeira parcela dos precatório do Fundef aos professores da rede estadual de ensino que têm direito ao rateio do recurso.

O vice-governador e secretário estadual de educação, Felipe Camarão (PT), confirmou que ja foi paga e o recurso está na conta dos educadores. Neste primeiro lote foram pagos os da ativa. No dia 17 recebem os aposentados. Já no dia 20 serão pagos os desligados, pensionistas e herdeiros.

Camarão afirmou que “agora a luta é pelos 15%”, se referindo ao montante que ainda está bloqueado para pagamento de honorários dos advogados contratados pelo Sinproesemma, após decisão do ministro Nunes Marques, do STF.

Dr. Julinho denuncia Eduardo Nicolau ao CNMP por uso político do cargo

Mais uma vez o chefe do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, sofre questionamento no Conselho Nacional do Ministério Público por favorecimento de aliados políticos. O CNMP recebeu nesta segunda-feira (13) o Pedido de Providências nº 01002796/2024, contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão por usar usar seu cargo público para fazer campanha política em favor dos adversários do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), pré-candidato à reeleição.

Julinho cita que em janeiro de 2023, Nicolau publicou em seu perfil no Instagram foto ao lado do chamado G8, que é o grupo dos principais políticos adversários do atual prefeito. Entre eles, o pré-candidato da oposição e presidente da Câmara Municipal, Dudu Diniz.

A denúncia elenca outras fotos de Nicolau ao lado do pré-candidato em suas redes sociais. “Para escancarar de vez as pretensões político-partidário, o DR. EDUARDO NICOLAU constantemente vem sendo visto na companhia do Sr. Dudu Diniz, atual presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar e pré-candidato a prefeito dessa cidade. Aliás, eles são considerados AMIGOS (…) Em suma, o DR. EDUARDO NICOLAU se vale de sua função como Procurador-Geral de Justiça para favorecer os AMIGOS ex-candidatos e ao pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar”, destaca na denúncia.

O chefe do Ministério Público do Maranhão já responde processo por assédio moral. Nas denúncias, servidoras do MP relatam xingamentos e palavrões de Nicolau.

PDT remarca convenção para dia 14 de junho

Já tem nova data para a realização da convenção do PDT, que irá oficializar a pré-candidatura de Fábio Câmara à prefeitura de São Luís. O partido remarcou o evento para o dia 14 de junho, às 16h no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A convenção seria realizada inicialmente no último dia 10 de maio, mas em função da morte da mãe do deputado federal Márcio Honaiser, o evento acabou sendo adiado.

A convenção do PDT marcará que o partido vai para com candidatura própria nas eleições de São Luís. Com muita tradição nas eleições da capital, a última vez que o partido disputou, venceu as eleições com Edivaldo em 2016.

Braide não sanciona lei que dá gratuidade no transporte às mães de pessoas com deficiência

O projeto de Lei que garante a gratuidade do transporte às mães de pessoas com deficiência havia sido aprovado pela Câmara Municipal e enviado para a prefeitura de São Luís para sanção desde o dia 4 de abril.

O prefeito não se manifestou dentro do prazo de 15 dias. Ou seja, nem aprovou e nem vetou. O vereador Raimundo Penha, autor do projeto, lamentou que o prefeito não tenha sancionado o projeto. Ele já fez a solicitação para que a Câmara Municipal sancione a lei.

O PL de Raimundo Penha altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004, estabelecendo, com nova redação, que o acompanhante poderá utilizar o benefício da gratuidade quando estiver na companhia das pessoas com deficiência física, mental e sensorial, mas também desacompanhado, desde que portando o instrumento de credenciamento, denominado Cartão de Transporte Gratuidade, tanto nas hipóteses de entrega e/ou recebimento de documentos, a exemplo de exames, como para marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da isenção tarifária (Passe Livre).

Segundo a regra vigente, o acompanhante somente pode utilizar o benefício da gratuidade quando está na companhia dos deficientes físicos, mentais e sensoriais e portando o instrumento de credenciamento.

Ricardo Seidel denuncia precariedade na infraestrutura de Barreirinhas

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Ricardo Seidel denunciou a precária situação de Barreirinha, sob a administração do prefeito Amilca Rocha. Em seu pronunciamento, ele destacou a importância turística da cidade e expressou sua preocupação com a gestão municipal, especialmente no que diz respeito ao acolhimento aos turistas.

O parlamentar descreveu uma cena chocante ao chegar à cidade, com um lixão próximo a entrada, causando uma péssima impressão aos visitantes.

“A infraestrutura nos estabelecimentos turísticos está um caos, como ruas cheias de buracos, mato e lixões rodeados de urubus. Essa situação não apenas prejudica a experiência dos turistas, mas também ameaça a economia local, uma vez que Barreirinhas é um destino turístico reconhecido nacional e internacionalmente”, enfatizou.

Além disso, Seidel alertou para o risco de os turistas não retornarem se a situação não for melhorada, o que poderia ter consequências desastrosas para o município.

“O turismo é a principal fonte de renda da cidade. Embora os moradores locais estejam acostumados com as dificuldades, os visitantes podem se sentir desencorajados a voltar”, explicou.

Por fim, o deputado afirmou que fica evidente a urgência de medidas para melhorar a infraestrutura e o acolhimento aos turistas em Barreirinha.

“A cidade, que deveria ser um cartão postal do Brasil, está enfrentando uma crise em sua imagem devido à negligência da administração municipal. É crucial que as autoridades locais tomem providências imediatas para reverter essa situação e garantir o desenvolvimento sustentável do turismo na região”, concluiu.

Suane Dias lidera corrida eleitoral em Gonçalves Dias

Levantamento divulgado pela Econométrica Pesquisa aponta vitória da pré-candidata Suane Dias na eleição para a Prefeitura de Gonçalves Dias, tanto em cenário estimulado quanto espontâneo. O pleito será realizado em outubro deste ano.

Suane Dias aparece com 53,1% das intenções de voto, estando mais de 10% à frente do segundo colocado, Romeu, com 41,9%, de acordo com dados da pesquisa estimulada.

No cenário espontâneo, Suane Dias também fica em primeiro, obtendo 43,4% das intenções de voto, contra 37,2% do segundo colocado, Romeu.

A pré-candidata Suane Dias tem ainda a menor rejeição, com 26,6%. A pesquisa aponta que 38,8% dos ouvidos não votariam em Romeu.

Suane Dias conta com o apoio do Governo do Estado e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-00886/2024, com realização nos dias 2 e 3 de maio, na sede e nos povoados. O erro amostral é de 5,5%, com um intervalo de confiança de 95%.