Justiça do Trabalho decreta suspensão da paralisação dos rodoviários que ocorreria segunda-feira (17)

A Justiça do Trabalho decretou a suspensão do movimento grevista dos rodoviários marcado para a próxima segunda-feira (17). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região foi motivada por ação formulada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM), objetivando a garantia do direito de ir e vir dos cidadãos. O tribunal determinou, ainda, a realização de audiência conciliatória na próxima segunda-feira, 17 de dezembro, na sede do TRT-MA, na Areinha.

 “Tendo em vista a comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão informando o início da paralisação dos seus sindicalizados para as 0h do dia 17 de dezembro, determino a suspensão de qualquer paralisação no período que antecede a audiência conciliatória”, considerou o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, desembargador Federal do Trabalho.

A ação da Prefeitura – em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda, Consórcio Via SL Ltda e do Consórcio Upaon Açu Ltda e Viação Primor – foi motivada pelo informe da paralisação em decorrência do não atendimento da pauta de reivindicações referentes à celebração da Convenção Coletiva de 2018/2019, por parte do Sindicato Patronal.

O pedido à Justiça do Trabalho se deu, segundo informou o procurador geral do Município, Marcos Braid, por verificar que estavam ausentes as razões legais que autorizam a deflagração da greve. “Deste modo, agimos prontamente, ingressando com a ação, para preservar o direito de ir e vir dos cidadãos”, pontuou o procurador.

Márcio Jerry diz que Educação é o carro-chefe da gestão Dino e garante mais obras no setor

Na entrevista coletiva nesta quinta-feira (13) na qual apresentou um resumo do balanço dos quatro primeiros anos do governo Flávio Dino, o secretário Márcio Jerry foi questionado sobre qual teria sido o carro-chefe dos investimentos feitos desde 2015. Ele escolheu a educação.

“O conjunto da obra na Educação é inegavelmente o que tem mais importância neste período de governo. Não há possibilidade de implantar política de desenvolvimento sem base educacional”, disse o titular da Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos.

De acordo com ele, esse é o fundamento para o desenvolvimento do Maranhão com justiça social.

“Este é um governo exitoso, que cumpriu com suas responsabilidades. Temos uma marca importante, por exemplo, que são as 830 Escolas Dignas construídas, reconstruídas ou reformadas”, disse o secretário. “Muitas são em lugares ermos, mais distantes dos grandes centros.”

Segundo Jerry, outras 70 serão entregues nas próximas semanas. Apesar da crise econômica nacional, que tirou R$ 1,5 bilhão de repasses federais do Maranhão desde 2015, o Estado conseguiu ampliar investimentos e serviços.

Mais investimentos

Para o próximo mandato, Márcio Jerry citou algumas obras que serão entregues. Por exemplo, o novo campus da Uema em São Bento. Ou os novos campi das UemaSul em Estreito e Imperatriz.

A UemaSul foi criada por Flávio Dino a partir de um pedido antigo de alunos e professores da Região Tocantina.

O curso de Medicina também vai se tornar realidade na UemaSul. Será no campus de Imperatriz. “O curso vai ser um acontecimento notável na região. A UemaSul está se consolidando como universidade de alta performance”, afirmou.

Entre as futuras entregas, também estão novas escolas integrais, além das mais de 50 que existem hoje. E também novas unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema).

No Fórum de Governadores, Flávio Dino chama atenção para superpopulação carcerária, tráfico e fronteiras

O governador Flávio Dino participou nesta quarta-feira (12), em Brasília, do Fórum de Governadores. Trata-se de uma reunião de alinhamento entre os governadores eleitos e futuro governo federal, que tem como pauta central políticas para a área de segurança pública.

Durante a reunião, o governador Flávio Dino demonstrou preocupação com temas como a superpopulação de presos provisórios no sistema penitenciário, tráfico de drogas e patrulhamento de fronteiras.

Preocupado com o estrangulamento do sistema penitenciário, Flávio Dino questionou qual abordagem o novo governo federal terá em relação a essa temática junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. “Uma vez que, sem isso, não há uma solução para o problema de superlotação”, observou.

De acordo com o governador, os presos provisórios representam grande estrangulamento do sistema penitenciário. Praticamente metade dos detentos é provisória.

“A execução antecipada da pena, no segundo grau, naturalmente vai agudizar o problema. Então, nós precisamos de portas de saídas do sistema penitenciário, ou construir mais penitenciárias”, disse. Ele ressaltou que, hoje, os governadores apenas pagam a conta, já que a decisão de entrada e saída é do Judiciário.

Tráfico

O governador também demonstrou preocupação com o tráfico de drogas, que está diretamente associado a vários crimes violentos. Para ele, é fundamental medidas nesse sentido, uma vez que a maior parte da população do sistema penitenciário está articulada com redes de tráfico.

No que diz respeito ao patrulhamento das fronteiras, Flávio disse ser possível atribuir poder de polícia às Forças Armadas, especificamente nesse caso, para colaborar com o trabalho já realizado pela Polícia Federal.

“A PF é muito pequena, e tem que cuidar de quase tudo, inclusive das fronteiras”, avaliou.

“É necessário falar de recursos, mas é importante tocar nos mecanismos de cooperação interfederativos, para que se possa avançar não só no que se refere a leis, mas também no que se refere ao instrumental tecnológico necessário para melhorar a segurança pública”, acrescentou.

Edivaldo paga dia 20 o 13º salário dos servidores de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou nesta quarta-feira (12), em suas redes sociais, a data do pagamento da segunda parcela do 13º salário, que estará na conta dos servidores municipais no dia 20 deste mês. O pedetista já havia antecipado no mês de julho a primeira parcela, mesmo com a opção de pagar integralmente o valor apenas no fim do ano.

“Fico muito feliz que a nossa gestão, mesmo neste cenário de crise nacional, esteja cumprindo com rigor mais esse compromisso. O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e aquece ainda mais a economia da capital neste período de festividades”, publicou o prefeito em seus perfis nas redes sociais.

A antecipação da primeira parcela em julho e o pagamento em dia da segunda neste mês de dezembro demonstra mais uma vez o compromisso do prefeito Edivaldo com o servidor municipal, uma das marcas da sua gestão, que encerra o ano sem ter tido qualquer atraso nos salários, tendo inclusive na maioria dos meses adiantado o dinheiro nas contas dos funcionários públicos.

A gestão do prefeito Edivaldo está na contramão de outras cidades e estados que não conseguiram honrar os seus compromissos salariais, sobretudo por causa da queda progressiva dos repasses federais, resultado da crise em que vive o país. É o caso das Prefeituras de Natal, Aracaju e Maceió (sem previsão de pagamento até o momento) e a do Rio de Janeiro (ainda vai pagar a primeira parcela do benefício).

Com a administração responsável e planejada, o pedetista se destaca entre os gestores que conseguiram manter as contas em dia. Mesmo isso sendo uma obrigação das gestões públicas, diante do cenário em que vive o país, o feito merece ser evidenciado, ainda mais neste período de fim de ano, em que se espera uma economia aquecida e seguindo em curva ascendente.

Assembleia Legislativa orçamento 2019 do governo do Estado

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019.

O Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

Os remanejamentos propostos pelos deputados de oposição foram negados.

Raimundo Penha pede vista do projeto que concede Título de Cidadão Ludovicense a Bolsonaro

O vereador Raimundo Penha (PDT) pediu vista de 72 horas do projeto de autoria de Marquinhos (DEM) concedendo o Título de Cidadão Ludovicense ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A tendência é que o projeto não seja votado ainda este ano.

Penha afirmou que deve conhecer melhor o projeto para votar, já que não sabe de nenhuma ação de Bolsonaro em favor de São Luís. “Ele só é presidente eleito. É até melhor que este projeto seja votado em 2019 para ver se dá tempo de ele fazer alguma coisa em favor de São Luís e merece o título. Porque como deputado não teve nenhuma atividade que beneficiasse a cidade. Ele não deve nem saber apontar onde fica São Luís no mapa”, afirmou.

Marcelo Poeta satirizou a fala de Bolsonaro na qual o presidente eleito disse que a única coisa boa do Maranhão é o presídio de Pedrinhas. “Se aprovarem o título para ele, seria bom que ele recebesse em Pedrinhas, já que é o local que ele mais admira em São Luís”.

Marquinhos alegou que como deputado Bolsonaro trabalhou muito pelo Brasil e, consequentemente, por São Luís.

Vários serviços do Detran-MA estão afetados em função de pane no sistema

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou que uma pane no link do sistema de dados mantido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) afetou os serviços prestados pelo Departamento que necessitam do acesso à Base Nacional.

A pane na Base Nacional impossibilita o Detran-MA de realizar diversas operações relativas a Veículos e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentre elas, as que se referem a registro de veículo, mudança de propriedade e de categorias de CNH e marcação de provas teóricas e práticas.

O Detran-MA informa ainda que está envidando todos os esforços para a retomada dos serviços no Estado e desde ontem, está em contato direto com a Base Nacional, solicitando urgência na solução do impasse. De acordo com o SEPRO o problema afeta, além do Maranhão, o estado do Mato Grosso e ainda não há previsão para a normalização do sistema.

Marcos Caldas que diz Adriano Sarney usou dinheiro do Meio Ambiente para alugar helicópteros da campanha

O discurso de Marcos Caldas foi na semana passada, ainda em meio às discussões sobre a aprovação do Projeto Anticrise. Mas em meio a tantas polêmicas, acabou passando despercebido. Mas foi um discurso muito duro contra a demagogia do deputado Adriano Sarney, que fala tanto das finanças do Estado, quando sua tia endividou os maranhenses com empréstimos a serem pagos m dólar.

Marcos Play foi além, afirmando categoricamente que Adriano Sarney e seu pai, deputado federal Sarney Filho, usaram o dinheiro do Fundo do Meio Ambiente para bancar helicópteros para campanha.

“Vejo o Deputado Adriano Sarney falando aqui do Fundo do Meio Ambiente. Aí não posso ficar calado. Deputado Adriano Sarney, o Príncipe da Oligarquia, que usou esse Fundo do Meio Ambiente, quando a sua tia era governadora, na sua campanha e na campanha do seu pai, alugando helicóptero com o dinheiro do Meio Ambiente. Hoje o dinheiro do Meio Ambiente é usado para fazer praças e parques ambientais em todo o Maranhão, na capital e no interior”, afirmou.

O tucano disse ainda que Adriano e o deputado federal Victor Mendes colocaram apadrinhados da secretaria de Meio Ambiente que antes da eleição tinha em caixa R$ 60 milhões e após o pleito de 2014 estava zerado.

Foram graves denúncias que não podem passar sem que sejam discutidas e investigadas.

PF faz buscas em imóveis de Aécio e Paulinho da Força em operação que investiga 6 parlamentares

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem, nesta terça-feira (11), mandados de busca e apreensão em imóveis de Aécio Neves (PSDB-MG) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e no próximo assume uma vaga na Câmara dos Deputados.

Também há equipes em endereços do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), em São Paulo. São investigados ainda os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) e os deputados federais Benito da Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A operação, chamada de Ross, surgiu a partir de delação de executivos da J&F e apura denúncias de compra de apoio político. Segundo a PF, Aécio Neves comprou apoio do Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. Outros partidos também teriam sido beneficiados.

Além dos políticos, as buscas miram empresários que são suspeitos de emitir as notas fiscais frias. A PF chegou a solicitar buscas em imóveis de Maia, Cristiane e Benito, mas os pedidos não foram aceitos pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a defesa de Aécio Neves informou que o senador “sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados”.

Os advogados do senador informaram ainda que o inquérito policial é baseado nas delações de executivos da JBS que tentam “transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração”. A defesa afirmou ainda que uma investigação “correta e isenta” vai apontar a verdade e a legalidade das doações feitas.

UEMA lança revista e selo em comemoração aos seus 25 anos do CECEN

O Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, professor Gustavo Pereira da Costa e a Diretora do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais (CECEN), professora Ana Lúcia Duarte, convidam a sociedade e a imprensa maranhense, para solenidade de comemoração dos 25 anos do CECEN.

Com entrevistas e artigos de professores, a revista lança nova edição (número 4), debatendo o tema “Professor Formador de Profissões”.

A publicação é uma opção de dar ampla e irrestrita divulgação à sociedade em geral de projetos em execução do CECEN, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na formação de docentes para a educação básica de qualidade social.

Além disso, a revista busca ainda atender outra finalidade basilar da formação de professores, que é desnaturalizar o que já está naturalizado, de que formar professores pode ser aligeirada, em Instituição de pouca credibilidade e que não necessita de investimento em pesquisa.

“Nós, na UEMA/CECEN, temos desconstruído isso com a ampliação da infraestrutura para os cursos, aumento de bolsas de pesquisa e de extensão, atualização dos currículos, quadro docente de mestres e doutores, criação de mestrados em letras, história, geografia, matemática, recursos aquáticos e pesca, educação e educação inclusiva”, destacou a professora Ana Lúcia Cunha Duarte, diretora do CECEN. “Por isso temos o prazer de lançar mais um número da nossa revista e o selo dos correios em comemoração dos 25 anos do CECEN”, completou.

SERVIÇO
O QUÊ? Lançamento da revista e selo em comemoração aos 25 anos do CECEN
QUANDO? 12 de dezembro de 2018 (quarta-feira)
HORÁRIO: Às 17 horas
LOCAL: Área de Vivência do CECEN, na UEMA.