HTO: TCE julga improcedente ação motivada por reportagem da TV Mirante

O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente ação formulada pelo Ministério Público, com base na matéria da TV Mirante, sobre o aluguel do prédio onde funciona o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão.

Segundo análise do relator, o processo de aluguel do imóvel foi legal. O resultado derruba a narrativa do grupo opositor sobre suspeita de irregularidade no contrato da Secretaria de Estado da Saúde com a Clínica Eldorado.

Na época, a TV Mirante exibiu diversas reportagens alegando irregularidades no contrato, tentando emplacar a ideia de um grande escândalo que chamou de “aluguel camarada”. A Secretaria de Saúde fundamentou a defesa apresentando o processo da contratação e provas de legalidade. A decisão do TCE foi unânime e julgou improcedente as alegações baseadas na reportagem da TV Mirante.

Além de confirmar legalidade na contratação do prédio, o relator ainda se manifesta a favor da prorrogação do aluguel. O argumento é baseado na legitimidade, legalidade, economicidade e interesse público.

Clima entre Yglésio e Duarte fica mais tenso a cada dia; pior embate deve ser na segunda

O que há menos de um mês era um atrito de bastidores muito velado tomou o cenário público e tem se intensificado mais a cada dia. A disputa entre os deputados Yglésio Moises (PDT) e Duarte Júnior (PDT) visando as eleições municipais de São Luís está cada mais tensa.

Os dois têm discutido – até anteontem de forma cordial – a constitucionalidade do projeto de lei Anticorte de autoria de Duarte Júnior. O pedetista alega que o projeto é inconstitucional já tendo inclusive sido barrado projeto semelhante na Casa de autoria de César Pires e o comunista alega que já existe entendimento do STF de que o assunto é relativo a direito do consumidor e, portanto, de competência dos estados.

Ontem, Yglésio postou nas redes sociais que estaria sendo atacado pelo que chamou de “milícia virtual de deputado estadual”, logicamente se referindo ao deputado Duarte Júnior, já que os ataques dizem respeito justamente ao projeto de Duarte. E foi além: “quem quiser fazer palhaçadas para a população visando benefício eleitoral próprio, coloque o seu nariz de palhaço e suba no plenário e deixe de mentir”, certamente em referência ao fato de Duarte ter sido palhaço no programa de televisão Bianca & CIA.

O pedetista ao disse que se os ataques não cessarem irá partir pra cima e desmascarar Duarte na sessão da próxima segunda-feira (21) quando o projeto será votado na Assembleia.

Duarte reagiu em nota afirmando que “quem faz o que é certo, não se constrange” e não via motivos para o constrangimento de Yglésio. Ele deu a entender que os ataques são espontâneos, já que “esperar que alguém defenda o corte de energia elétrica e água aos fins de semana não é razoável. […] Continuarei defendendo o que é certo e fico grato pelo apoio popular, pois estamos conseguindo sensibilizar e conscientizar as pessoas dos seus direitos”, afirmou.

O embate na sessão desta segunda promete ser ainda mais acalorado.

Rafael Leitoa desmonta discurso da oposição e demonstra responsabilidade fiscal do Maranhão

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), usou a tribuna para desmontar discurso falacioso da oposição de que o Maranhão estaria ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De posse de documentos do Tesouro Nacional, órgão responsável pela aferição, ele provou que o estado gasta 57,34% na relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida. O limite é 60%.

Em agosto, Rafael Leitoa travou discussão com Adriano Sarney (PV) sobre o assunto, defendendo que houve equívoco na interpretação dos dados do Tesouro Nacional. Na época, a oposição pouco se importou com as explicações e difundiu o factoide sobre os gatos do Poder Executivo.

Agora, o Tesouro Nacional acabou confirmando que Leitoa estava certo, e o Maranhão segue sendo um dos poucos estados do Brasil, mesmo em meio à grave crise que assola o país, a cumprir as metas relativas a endividamento, resultado primário e despesas com pessoal.

“Então, mais uma vez, o governo Flávio Dino cumpre com a regularidade fiscal do Estado do Maranhão, apesar de todos os investimentos, em todas as áreas de políticas públicas”, destacou o Rafael Leitoa.

O líder do governo ressaltou ainda que não foi apenas o Tesouro Nacional que confirmou que o Maranhão tem uma boa saúde fiscal. “Nessa última avaliação, a agência de classificação Moody’s manteve a nota B da economia do Maranhão, com perspectiva estável. Isso representa a manutenção da confiança na capacidade de o Estado honrar seus compromissos”, explicou, lembrando que outra agência, a Fitch, também manteve nota estável.

“Apesar dessa imensa crise fiscal que a União e os entes subnacionais estão atravessando, estamos fazendo o dever de casa, com muita responsabilidade fiscal, e austeridade, na contínua racionalização de despesas, e aplicação dos recursos em Políticas Públicas que trazem verdadeiro resultado social para a nossa população”, finalizou Leitoa, desmontando, mais uma vez, o falacioso discurso da oposição.

Obras para os novos retornos na Estrada de Ribamar estão em andamento

A MA-201, também conhecida como Estrada de Ribamar, recebe a construção de três retornos que facilitarão o trânsito no local, a primeira intervenção foi iniciada nesta quinta-feira (17) e já conta com pavimentação nova na via. As obras são executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Secretário da Sinfra, Clayton Noleto, explicou que essa é uma demanda muito esperada pela comunidade que precisava percorrer um trajeto maior para fazer a travessia da via. “As pessoas precisavam fazer uma volta bem longa e muitos invadiam o canteiro do meio, o que além de danificar o local, representava risco de acidentes. Com essas ações o trânsito ficará mais rápido e seguro”, destacou.

A MA-201 também vai receber a instalação de serviços semafóricos, que funcionarão de forma sincronizada, formando um corredor verde. Essa é uma alternativa usada em grandes centros urbanos para garantir fluidez de avenidas.

Além disso, na região da Maiobinha, as ruas de acesso ao Hospital Socorrão serão pavimentadas e receberão semáforos, melhorando o acesso da população aos serviços de assistência médica e hospitalar.

Assembleia comemora os 30 anos da Constituição Estadual do Maranhão

Realizada para destacar o feito histórico que foi a elaboração da Constituição do Maranhão, a cerimônia em homenagem aos 30 anos de sua promulgação, realizada nesta quinta-feira (17), foi prestigiada por diversos parlamentares constituintes, familiares, deputados, políticos locais, entre outros convidados que destacaram a importância da sessão solene para celebrar o ato considerado um marco para a história da Estado. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB).

“A promulgação da Constituição Estadual foi a marco histórico. E, hoje, homenageamos a Carta Magna que norteia nossa sociedade e fazemos essa justa menção a todos os parlamentares que contribuíram para sua elaboração, tanto aos que se fazem presente ou em memória”, disse Othelino Neto.

Além dos deputados constituintes e familiares, prestigiaram a cerimônia, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, representando o governador Flávio Dino (PCdoB); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cleones Cunha; o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira.

Sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual

O senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Edilázio Júnior (PV) e Gastão Vieira (Pros), que também foi um parlamentar constituinte e proferiu palestra no evento relembrando os momentos políticos da época.

O único deputado constituinte atualmente com mandato em curso na Assembleia Estadual é o deputado José Gentil (PRB), que recebeu os colegas na cerimônia. “É com muita alegria que a gente recebe os amigos constituintes para esta homenagem. A lei dos homens é a Constituição. E eu tenho muita satisfação de ter participado da elaboração da nossa Carta Magna, que foi construída com muito diálogo e discussão, mas tudo dentro da democracia”, lembrou Gentil, ele que é autor do projeto de lei que define 5 de outubro como Dia da Constituição do Estado do Maranhão.

O deputado constituinte Gastão Vieira, atualmente com mandado na Câmara Federal, foi proferiu palestra na cerimônia na qual discorreu sobre a abertura política corrida no Brasil e os efeitos dela no Maranhão e na elaboração da Constituição do Estado.

“Foi um momento histórico o que vivemos há 30 anos. Havia um clima de euforia na época, provocada por alguns aspectos como a anistia e o retorno da liberdade de imprensa”, lembrou Gastão.

Administrador do mercado da Cohab, filiado ao PDT, é assassinado a tiros

O administrador do Mercado Municipal da Cohab, Dimas Garcia Araújo, de 39 anos, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (17) na própria feira. A Polícia Militar chegou ao local logo após o crime. Segundo testemunhas, um feirante identificado como Nilson chegou em uma moto e disparou contra Dimas.

O feirante teria sido morto por desentendimento com Nilson sobre questões relacionadas ao mercado, que está sendo organizado em tendas improvisadas e começará a passar por uma reforma amanhã.

Dimas é filiado ao PDT e militante do partido. Por conta do assassinato, a sessão solene que seria realizada na Câmara Municipal de São Luís para a entrega do título de Cidadão ao senador e presidente do PDT, Weverton Rocha, foi cancelada.

Em posição estratégica para 2022, Glalbert Cutrim fica no PDT

A briga do deputado federal Gil Cutrim com a direção nacional do PDT não afeta em quase nada a relação da família Cutrim com a direção do partido no estado – leia-se senador Weverton Rocha – e com todo o grupo político que os Cutrim compõem no Maranhão.

O irmão de Gil, deputado estadual Glalbert Cutrim, afirmou em conversa com jornalistas na Assembleia Legislativa, que permanecerá na legenda. E tem motivos muito pragmáticos para tal.

Glalbert Cutrim é 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, com mandato já renovado para o biênio 2021-2022. Ou seja, será o primeiro na linha sucessória do comando do legislativo estadual durante a campanha eleitoral de 2022. Cargo que o próprio Othelino ocupava antes de ser presidente.

O próprio Othelino já deixou claro que busca novos desafios em 2022 e visa a candidatura ao senado. Cutrim estará em posição privilegiada para discutir uma candidatura a presidente.

O PDT é a maior bancada da Assembleia Legislativa ao lado do PCdoB e o filho de Edmar Cutrim é vice-presidente justamente pela indicação do partido. A manutenção da aliança com o PCdoB já darão uma força de largada muito grande na disputa do comando da Casa.

Bolsonaro promete benefício anual, mas MP só prevê 13º do Bolsa Família em 2019

Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”, assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

A assinatura da MP ocorreu nesta terça (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi disponibilizado no dia seguinte. O documento contradiz o governo e afirma expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019.

Não há nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado, nesta terça, um comunicado sobre o Bolsa Família no site da Presidência. Nele, o governo afirmava que o pagamento seria anual.

Depois da publicação desta reportagem, o site foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta.

Nesta nova versão, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano (veja imagem abaixo).

Montagem com versão anterior e versão atualizada de texto publicado pelo governo sobre o Bolsa Família no site da Presidência  — Foto: Reprodução

Montagem com versão anterior e versão atualizada de texto publicado pelo governo sobre o Bolsa Família no site da Presidência — Foto: Reprodução

Nesta terça, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que “a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela”.

O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo assegurado para 2019 antes da assinatura da medida provisória.

Do G1.

José Joaquim vai para o TRE-MA; candidata de Cleones vence candidato de Edmar Cutrim para vaga de juiz

O desembargador Joaquim Figueiredo, atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi eleito, nesta quarta-feira (16), para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na Categoria Desembargador, para o biênio 2020-2022.

A votação aconteceu em sessão plenária administrativa do TJMA, após a comunicação oficial do atual presidente da Corte Eleitoral, desembargador Cleones Cunha, de que, no dia 16 de maio do próximo ano, ocorrerá o encerramento do seu primeiro biênio como membro titular do TRE.

A eleição, com participação de 28 desembargadores, deu a vitória ao desembargador Joaquim Figueiredo, que obteve 17 votos, contra 11 da desembargadora Ângela Salazar, que também registrou candidatura. O resultado surpreendeu.

José Joaquim estará em posição privilegiada no comando do processo eleitoral do ano que vem, seja como presidente ou corregedor eleitoral, já que os dois desembargadores da corte eleitoral ocupam os principais cargos.

VAGA DE JUIZ TITULAR 

Na mesma sessão plenária administrativa, a juíza auxiliar Lavínia Helena Macedo Coelho, da Comarca da Ilha de São Luís, foi eleita para a vaga de Membro Titular da Corte Eleitoral, na Categoria Juiz, com 14 votos. A juíza apoiada por Cleones Cunha surpreendeu a todos que esperavam a vitória do candidato do ex-presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim: Gladiston Luís Nascimento Cutrim.

A eleita substituirá o juiz Júlio César Lima Praseres, que encerra seu biênio no dia 18 de dezembro de 2019.

Projeto Anticorte de Duarte Jr. não é votado por falta de quórum e fica para segunda-feira

Estava na pauta desta quarta-feira (16) a votação do projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) que proíbe o corte de energia elétrica e água nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriado. Duarte percebeu que teria algumas traições e pediu rapidamente a contagem de quórum enquanto não haviam deputado suficientes para votação dentro do plenário e a votação ficou adiada.

O deputado agora terá mais quatro dias para tentar articular votos e conseguir aprovar seu projeto. A CCJ deu parecer contrário por unanimidade alegando que o Estado não tem competência para a matéria. O tema agora vai a plenário.

Duarte segue alegando que tem constitucionalidade por conta do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5961/PR), dando legitimidade para o parlamento estadual legislar sobre essa matéria, pacificando o entendimento sobre o assunto. Duarte Jr citou o caso da Lei 14.040/03, idêntica ao PL Anticorte, válida desde 2003 no Paraná.