PF realiza operação contra pornografia infantil no MA e mais sete estados

Policiais federais cumprem hoje (23) 28 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a pornografia infantil em oito estados. Ao todo, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

De acordo com a Polícia Federal (PF), pelo menos cinco pessoas foram presas em agrante durante o cumprimento dos mandados.

Cerca de 120 policiais federais participam da operação nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, da Paraíba, de Sergipe e do Maranhão. A maior parte dos mandados (12) está sendo cumprida no Rio.

Maioria dos maranhenses vota para tirar o Coaf de Sérgio Moro

Uma derrota acachapante para o governo Bolsonaro. Em sessão na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 870, que reformula a estrutura de ministérios. O plenário da Câmara manteve a decisão da comissão mista que aprovou a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Moro perde o Coaf para Paulo Guedes. OS governistas tentaram amenizar a derrota, mesmo todos os deputados do PSL tendo votado a favor da permanência do Coaf com Moro.

A contribuição foi grande da bancada maranhense. Dos 18 deputados maranhenses, 12 votaram pela retirada do Coaf do Ministério da Justiça, enquanto apenas três queriam que o órgão ficasse sob controle de Sérgio Moro. Outros três estavam ausentes.

Confira os votos dos maranhense:

Bira protesta contra retaliações do governo Bolsonaro às universidades

Da tribuna da Câmara Federal, em Brasília, o deputado Bira do Pindaré (PSB) protestou, no início da tarde desta terça-feira (21), contra as retaliações do governo federal contra as comunidades universitárias brasileiras.

“Depois daquela belíssima manifestação pela educação ocorrida na semana passada, com a participação de professores e estudantes que ocuparam mais de duzentas cidades brasileiras, dentre elas minha querida São Luís, resolveu fazer uma retaliação, uma represaria a comunidade universitária”, afirmou.

A fala do parlamentar é referente à decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tirou dos reitores a prerrogativa de nomear os pró-reitores. Para o maranhense, o ato representa um esvaziamento da competência dos reitores no Brasil.

“Ou seja, está sendo feita uma intervenção nas universidades. A gente não consegue entender que ódio é esse à educação, ao conhecimento, a ciência e à tecnologia. Em defesa das universidades públicas, dos institutos federais, nós registramos o nosso protesto. A luta vai prosseguir. Se na última semana foi aquela manifestação belíssima, no dia 30 de maio será maior ainda”, concluiu.

Bolsonaro revê decreto após manifestação de governadores

Folha – Após uma série de críticas e questionamentos, o governo fez alterações no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês que amplia o porte de armas em todo o país.

Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas e espingardas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas na edição desta quarta do DOU (Diário Oficial da União).

Segundo o Planalto, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto.

As mudanças surgem após polêmicas referentes ao tema, que chegou a gerar uma manifestação contrária de 14 governadores. Eles, em conjunto, pediram ontem a revogação do decreto. Há questionamentos também no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os fuzis motivaram parte das polêmicas sobre o decreto. A fabricante Taurus dizia que o acesso a esse tipo de armamento havia sido facilitado com a primeira versão do decreto. A empresa informava que já possuía uma fila de interessados. O governo, porém, negava que o texto permitia fuzis.

O novo decreto passa a diferenciar os conceitos de arma de fogo de porte, portátil e não portátil.

  • arma de fogo de porte (autorizada): com dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas.
  • arma de fogo portátil (não autorizada): aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda
  • arma de fogo não portátil (não autorizada) aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam, fixadas em estruturas permanentes

ÁREA RURAL

Segundo informe do governo, a autorização para o porte na área rural valerá apenas para quem tem imóvel “e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”. Antes, o decreto era mais abrangente e dizia que moradores de áreas rurais faziam parte do rol de quem pode pedir o porte de arma de fogo.

PRÁTICA PARA MENORES

O texto cita que a prática de tiro esportivo é permitida a partir dos 14 anos de idade com autorização do responsável. Antes, o decreto falava que a prática seria permitida para menores de 18 anos.

PORTE EM AVIÕES

O governo deu à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a atribuição para estabelecer normas de segurança para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento. A versão anterior dava essa competência exclusivamente aos ministérios da Defesa e da Justiça, sem incluir a Anac. Companhias aéreas temiam esse trecho do decreto.

VALIDADE DO REGISTRO

O novo decreto esclarece que a validade do porte de arma é de dez anos. Segundo o governo, antes havia a indicação de que ele seria renovado a cada década, “sem estabelecer que a validade seria de dez anos”.

MUNIÇÕES PROIBIDAS

O governo diz que estão proibidas “as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário”. Segundo o Planalto, esse ponto “não estava expresso” na versão anterior e buscou-se esclarecê-lo.

Famem reúne gestores municipais para debater iluminação pública

Mais de 60 prefeitos e representantes de municípios do Maranhão estiveram nesta terça-feira, 21, no Rio Poty Hotel, em São Luís, para participar do Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.

O evento, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, teve como objetivo debater o tema do ponto de vista técnico, jurídico e administrativo construindo instrumentos para a cobrança de melhorias e para evitar possíveis cobranças indevidas.

“Esta iniciativa, de se discutir uma questão tão importante como a iluminação pública, é oportuna e tenho certeza que trará grandes benefícios aos municípios, esse é o nosso propósito. Gestores precisam ter clareza do que está sendo cobrado e de como proceder em caso de cobranças indevidas”, avaliou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

A programação do Seminário contou com a palestra do advogado especialista na área de iluminação pública, Alfredo Gioielli, que esclareceu sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios.

A palestra tratou sobre a importância dos municípios serem exonerados da alíquota do ICMS incidente nas contas de energia consumida para aplicação dos recursos em novas aquisições e, também, da falta de transparência das distribuidoras de energia ao faturarem as contas de consumo estimado das lâmpadas instaladas nos parques de iluminação das prefeituras.

Gioielli enalteceu o papel fundamental da FAMEM quanto ao tema que “ajudou na orientação, esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de orçamentos e contratos em razão das dificuldades que os gestores estão tendo com a Distribuidora de energia com os instrumentos jurídicos que foram assinados visando a realização da manutenção de um serviço essencial para a população que é a iluminação pública”, ressaltou o especialista.

Também estiveram presentes no evento, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcos Brandão, e a gerente da instituição, Regina Ribeiro, que na ocasião lançaram o Caixa Ilumina, uma linha de financiamento sem burocracia disponível para os municípios com foco na melhoria da iluminação pública.

“Essa parceria da Caixa é importante para os municípios, pois quando falamos em iluminação também estamos falando em segurança. Melhorar a iluminação das cidades auxilia no deslocamento da população e garante o bem-estar, a tranquilidade e a segurança da comunidade”, destacou o presidente Erlanio Xavier.

Jeisael se destaca em audiência para discutir problema da feira do Vinhais

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (21), no Auditório Neiva Moreira, audiência pública com objetivo de encontrar solução definitiva para o impasse do terreno onde, há mais de 30 anos, funciona a tradicional Feira do Vinhais. O tema também vem sendo debatido na Câmara de Vereadores de São Luís.

O juiz Douglas de Melo Martins explicou quais são as três possibilidades de destinação da feira hoje ao final com o julgamento de mérito. “O acordo poderia manter a feira e se evidentemente comprovado que o proprietário comprou e pagou, poderia ter uma indenização. A outra é o julgamento procedente que é área verde e o município deve dar o destino de área verde com plantas, paisagismo e ainda assim é possível o funcionamento da feira, sem pontos fixos. A outra é o julgamento improcedente com a vitória do suposto dono e a feira terá que ser retirada”.

O gerente da feira do Vinhais, Robson Martins, afirmou que que foi muito importante a audiência para que se saiba mais sobre a procedência do terreno. “A gente percebeu aqui que o que se diz dono do terreno, o César, comprou de maneira irregular. A área é para a comunidade do Vinhais. Eu tenho certeza que a vitória será dos feirantes.

O jornalista Jeisael Marx, pré-candidato a prefeito de São Luís, falou da falta de cuidado com a feira do Vinhais, enquanto “feirinhas” pomposas para dar visibilidade a secretários municipais recebem toda atenção do poder público. “Os feirantes da feira do Vinhais estão esperando a promessa de terem suas barracas padronizadas e as barracas bonitinhas estão nas feirinhas oficiais com os nomes das secretarias para dar visibilidade aos secretários, enquanto deveriam dar melhores condições aos feirantes do Vinhais. São feirinhas para fazer política, alimentar vaidades e servir a um contexto completamente fora do contexto principal, que é gerar renda”, afirmou, sendo muito aplaudido.

Aliás, somente o comunicador e o vereador Marcial Lima são frequentadores de fato da feira entre os debatedores. Jeisael é morador da região do Vinhais e frequentador assíduo da feira. A comunidade agradeceu muito o empenho dele para a solução.

O deputado Duarte Júnior defendeu a união dos poderes para proteger a população e resolver questões como estas que, segundo ele, “não envolve e prejudica somente os feirantes e os moradores daquele bairro. Essa problemática envolve titularidade e vendas ilegais de terrenos em toda a Grande Ilha, causando prejuízos à sociedade, como no caso da feirinha e outros tantos casos que acabam lesando o cidadão”.

Portela diz que Bardal e Ney Anderson serão responsabilizados criminalmente por mentirem sobre “espionagem”

O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, negou peremptoriamente que tenha ocorrido espionagem a magistrados do Maranhão. Em nota, Portela condenou as versões criminosas apresentadas pelo preso Tiago Mattos Bardal e pelo Delegado licenciado Ney Anderson da Silva Gaspar, acusando o Sistema Estadual de Segurança Pública de investigar ilegalmente membros do Poder Judiciário.

“Não houve em momento algum a efetivação de interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemáticas”, afirmou Jefferson Portela, que garantiu que os autores da afirmação serão “criminalmente responsabilizados”.

Nota

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

NOTA

Considerando as versões criminosas apresentadas pelo preso Tiago Mattos Bardal e pelo Delegado licenciado Ney Anderson da Silva Gaspar, acusando o Sistema Estadual de Segurança Pública de investigar ilegalmente membros do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirma que nenhuma das Autoridades referidas figurou no polo passivo de investigações criminais, portanto, não houve em momento algum a efetivação de interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemáticas.

Considerando que tais notícias ofendem a honra de Servidores Públicos Estaduais, os autores serão criminalmente responsabilizados.

São Luis/MA, 21 de maio de 2019.

Jefferson Miler Portela e Silva
Secretário de Estado de Segurança Pública

Allan Garcês tenta entrar na pauta da sucessão municipal

Alna Garcês cercando a mesa diretora da Câmara de São Luís

O médico Allan Garcês (PSL) oficializou neste domingo (19), sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. Ele é atualmente diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro.

A União da Direita Maranhense (UDM), declarou apoio ao funcionário de Bolsonaro. Aliás, ele é tido como único “bolsonarista raiz” na política do Maranhão, já que os demais que tentam levantar a bandeira do bolsonarismo são representantes da política coronelista mais tradicional.

Nesta terça-feira (21), o médico visitou a Câmara Municipal e teve apenas o registro da visita feito pelo presidente em exercício, Nato Júnior, sem direito a fala. Ou seja, mostrou pouco prestígio no parlamento municipal.

Eliziane protocola pedido de audiência para discutir projeto que altera limite dos Lençóis

Jornal Pequeno – A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nessa terçafeira (2), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo um requerimento que solicita audiência pública para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Para a audiência, a senadora convida o professor da Universidade Federal do Maranhão e pesquisador do Parque há 5 anos, Benedito Souza Filho; o representante da Fetaema, Diogo Cabral; a bióloga do Instituto Amares, Nathali Ristau e um representante da Contag do Maranhão.

Leia também: O projeto escandaloso de Roberto Rocha contra os Lençóis Maranhenses

Governadores de 14 estados assinam carta contra decreto de Bolsonaro sobre armas

Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No texto, divulgado hoje, eles pedem que os “poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”.

O decreto, assinado por Bolsonaro no início do mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil.

O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A carta será enviada ao Planalto, segundo assessorias de alguns dos governadores.

Entre eles está o governador do Maranhão, Flávio Dino, crítico ferrenho da política armamentista do presidente da República.

Leia a íntegra da carta:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.