Marco Aurélio afirma que buscará na Justiça manter a bonificação do Enem para maranhenses

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), voltou a usar a tribuna do plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa, para tratar do ingresso qualificado para alunos oriundos de escolas do Maranhão.

Assunto bastante difundido pelo parlamentar ao longo de quase três anos, a política afirmativa foi aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – Consepe, da UFMA, no último mês de Outubro e prevê um acréscimo de 20% nas notas de alunos que cursarem pelo menos o último ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão.

O próprio parlamentar afirmou se tratar de uma medida que visa corrigir as injustiças trazidas pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

“Sabemos que nenhum investimento feito em educação traz resultados imediatos, por isso queremos reforçar o ingresso dos alunos do Maranhão na UFMA, urgente, sobretudo nos cursos mais concorridos, até que esses investimentos na educação nos tragam resultados que comprovem que tal política afirmativa já não seja necessária. A rede Estadual do Maranhão não tinha nenhuma escola em tempo integral, hoje já tem 18 e no início do próximo ano letivo, serão mais de 40. Os índices do IDEB do Maranhão já são crescentes e esse quadro tende a melhorar, mas a médio prazo. Temos o desafio de corrigir urgente esse quadro de vagas ociosas encontrado”, afirmou.

Marco Aurélio destacou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, na última semana, que busca anular a decisão do Consepe, evitando assim o acréscimo de 20% às notas dos alunos do Maranhão.

Segundo o MPF, a medida estaria em desacordo com a Constituição Federal por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

“Faço questão de lembrar que o ingresso qualificado foi exaustivamente debatido, tanto na Assembleia, em audiência pública, na UFMA, inclusive pelo próprio Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, e não foi algo aprovado às pressas. A UFMA aprovou por unanimidade, mostrando a consistência da causa. Tivemos o apoio de milhares de estudantes em todo o estado que reconhecem a importância da medida, uma vez que a ocupação de vagas por estudantes de outros estados acontece tanto na ampla concorrência quanto nas cotas de escolas públicas. Destaco também que são diversas universidades federais que utilizam a política da Bonificação regional e que garantiram, inclusive na justiça o direito de sua manutenção”, afirmou Marco Aurélio.

O ingresso qualificado será levado à Justiça Federal, que irá decidir sobre sua implementação. De antemão, Marco Aurélio ressaltou que não desistirá da causa e convocou os demais deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação para se juntarem nesta busca de manterem a decisão do Consepe, respeitando a autonomia universitária e eliminando o quadro de vagas ociosas deixadas pelos estudantes que vêm de outros estados e na primeira oportunidade transferem o curso, fato constatado nos cursos mais concorridos em que a evasão ultrapassa os 50% dos matriculados.

Marco Aurélio já esteve em diálogo com a reitoria da UFMA, bem como com entidades que ingressarão com ações buscando a manutenção na Bonificação para estudantes do estado.

Tentativa do Clã Sarney de desmoralizar o governo derreteu como sorvete

Com menos de uma semana, a investigação da Operação Pegadores, que começou com grande barulho, vem perdendo força.

A sorveteria que seria o centro do suposto esquema já não existia desde 2013, antes do atual governo. Ou seja, se a empresa foi transformada para atuar na saúde, foi no governo Roseana Sarney. O atual governo já pegou a empresa com o objeto (e esta ainda foi quarterizada por uma das OSs). Até agora não se sabe porque o delegado não pesquisou os arquivos da Junta Comercial, que são públicos e de fácil acesso.

A lista dos alegados 400 fantasmas na saúde jamais apareceu. E há fundadas dúvidas de que vá aparecer. O Tribunal Federal de Brasília mandou soltar o médico Péricles, que prestava serviços durante o governo Roseana Sarney, justamente apontando que a suposta lista é frágil.

Assim, o que sobrou mesmo foi só o impacto midiático das entrevistas dos delegados da PF na TV Mirante.

Este blog deseja que toda e qualquer investigação seja feita e todos os culpados por algum desvio instalado por Ricardo Murad que tenha tido continuidade seja punido. Mas com seriedade e profissionalismo. Toda a imprensa nacional tem alertado para a falta de credibilidade da nova direção da Polícia Federal. Uma instituição tão importante para o combate à corrupção a serviço do PMDB seria um imenso mal para o Brasil.

Famem consegue colocar votação do incremento de R$ 157 milhões para a próxima quarta-feira

Uma caravana formada por gestores públicos municipais, e coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em Brasília nesta terça-feira (21).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, atendeu pedido dos prefeitos e da entidade municipalista e garantiu que colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17.

A PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Em sendo aprovada na Comissão, a PEC seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente.

Passando pelo crivo dos senadores, a Proposta garantirá aos municípios, ano que vem, o aporte de R$ 3,7 bilhões.

Já as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.

“Avalio como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.

Reviravolta no PSDB: Comissão interventora do Maranhão é destituída

A direção nacional do PDSB emitiu, nesta terça-feira (21), documento que trata da reconsideração da liminar que decretava a intervenção na Comissão Executiva Estadual do PSDB no Maranhão. Na prática, a Comissão Interventora encabeçada pelo senador Roberto Rocha e o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, deixa de existir a partir desta data.

Em seu teor, o documento afirma, ainda, que pelo fato da convenção estadual do partido, prevista para acontecer no último dia 11 não ter ocorrido, faz-se valer a norma partidária que constata que “não existe mais um órgão estadual organizado na Maranhão em razão da extinção do seu mandato, confere-se também a extinção da sua Comissão Interventora”.

Uma nova comissão provisória deve ser designada para o Maranhão, pela nacional. A provável data para que isso ocorra deverá ser após a convenção nacional do partido, a ser realizada no dia 09 de dezembro.

 

Força-tarefa da Lava Jato chocada com diretor da PF indicado por Sarney

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais porta-vozes da Lava Jato, não poupou críticas ao novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, indicado por José Sarney.

Carlos Fernando foi ao Facebook para desabar: “Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado.”

Um dos protagonistas do filme “A Lei é Para Todos”, Carlos Fernando se referia à infeliz declaração de que uma mala de dinheiro não era prova suficiente para comprovar corrupção. Com a frase, Segóvia buscou desqualificar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra seu chefe, Michel Temer.

“Esse novo diretor geral da Polícia Federal é de uma inabilidade ímpar!”, atirou o promotor Vladmir Aras, também do Ministério Público Federal (MPF) e um dos principais especialistas em combate à corrupção do Brasil.

Assembleia aprova aumento salarial para servidores do Ministério Público

Procurador geral Luiz Gonzaga Martins Coelho conseguiu reajuste para servidores

O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 308/2017, que dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, altera anexos da Lei nº 8.077/2004 e dá outras providências.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, explica a importância deste projeto de lei, acompanhado da respectiva exposição de motivos.

“Diante da relevância da matéria, solicito que lhe seja conferida tramitação em regime de urgência por essa Augusta Casa, com atenção sempre dispensada por Vossa Excelência nas matérias de iniciativa do Ministério Público do Maranhão”, afirma o procurador geral de Justiça, na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho. Eis o que diz o Projeto de Lei nº 308/2017:

Art. 1º – Os vencimentos base dos cargos do quadro de apoio técnico-administrativo e as funções comissionadas do Ministério Público do Estado do Maranhão ficam reajustados em 5% (cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 10  de janeiro de 2018.

Art. 2° – Os Anexos I, II, A, B e C, da Lei 8.077/2004, passam a ter a redação constante neste projeto.

Art. 3º – As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com eventuais suplementações, legalmente previstas.

Art. 40 – A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei nº 308/2018 e as tabelas de reposição salarial estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 13 de novembro de 2017.

Justiça prorroga prisão de Rosângela Curado e outros quatro da “Pegadores”

A juíza Paula Souza Moraes, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, prorrogou as prisões temporárias de cinco dos 17 presos pela Polícia Federal durante a Operação Pegadores.

Permanecerão presos por mais cinco dias Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva.

A operação investiga esquema montado pelo ex-secretário de saúde da gestão Roseana, Ricardo Murad, e se manteve por certo período no atual governo enquanto se mantinham os institutos terceirizados.

Última semana para inscrições no concurso da PM

O Imparcial – Os interessados em seguir carreira militar têm até as 18h da próxima segunda-feira, dia 27, para fazer inscrição no concurso da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Ao todo, são 1.214 vagas em cargos de nível médio e superior. A remuneração varia entre R$ 4.019,62 e R$ 6.913,74.

As oportunidades são para 1º Tenente PM, com especialidade de Cirurgião-Dentista (15), Médico (20), Médico-Veterinário (3), e Psicólogo (5), destinadas a profissionais graduados, e para soldados de Praça (1.171).

Para se inscrever, o candidato deve atender aos requisitos exigidos, dentre eles,ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e idade máxima de 35 anos completos na data da inscrição, no caso dos cargos de nível superior, e idade máxima de 30 anos completos na data da inscrição, no caso de nível médio.

Os participantes que desejarem solicitar a isenção da taxa devem encaminhar através do site da empresa organizadora a seguinte documentação: Imagem do documento oficial (carteirinha de doador) emitido pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), no caso dos candidatos doadores de medula óssea; ou imagem de declaração de que é doador de sangue, contendo todas as respectivas datas de doação, comprovando, no mínimo,três doações por ano, certificadas pelo Centro de Hematologia do Maranhão (Hemomar), no caso dos candidatos doadores de sangue.

Como forma de selecionar os inscritos neste concurso, que tem validade de dois anos, serão realizadas Prova Objetiva, Exame Médico e Odontológico, Teste de Aptidão Física,Exame Psicotécnico, Investigação Social e Curso de Formação. Para auxiliar no estudo, adquira em nosso site a Apostila Digital, elaborada de acordo com o conteúdo exigido.

A prova ocorrerá no dia 17 de dezembro deste ano, no turno da manhã ou tarde, de acordo com o cargo pretendido. As inscrições são feitas no endereço eletrônico da Cespe.

Visitas a Humberto Coutinho estão suspensas

A equipe médica que cuida do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, suspendeu as visitas ao parlamentar, que se encontra em recuperação, em Caxias.

A esposa do deputado, Cleide Coutinho, emitiu nota para avisar aos amigos e admiradores do trabalho do parlamentar que estão suspensas as visitas até a completa  recuperação do quadro infeccioso.

Segundo dona Cleide, apesar de Humberto gostar e se animar com as visitas dos amigos, os médicos avisaram que não é bom no momento, pela emoção gerada.

  NOTA PÚBLICA

A equipe médica que acompanha o tratamento do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, solicitou que todas as visitas ao parlamentar sejam suspensas até a completa  recuperação do quadro infeccioso.

De acordo com o médico, as visitas que Dr. Humberto tanto gosta de receber, provocam muita emoção ao nosso amigo, exigindo esforços que no momento não são bons para a sua recuperação.

A Dra. Cleide Coutinho e família agradecem a todos pela compreensão e assim que o ‘Grandão’ voltar ao seu pleno restabelecimento, ficará muito feliz de receber as visitas que tanto o emocionam e agradam.

Caxias, 20 de novembro de 2017

CLEIDE BARROSO COUTINHO

Delação premiada desvaloriza advogados consagrados como Kakay

Advogado de Sarney, Lobão e Roseana em vários processos, Kakay tem perdido espaço por conta de delações: “é uma rendição”

Folha de S. Paulo – A Lava Jato ainda estava em suas primeiras fases, em 2014, quando o doleiro Alberto Youssef decidiu mudar sua estratégia de defesa.

Preso havia meses, deixou de ser cliente do advogado Antonio Almeida Castro, conhecido como Kakay, veterano de casos envolvendo políticos em Brasília e que vinha tentando tirar a operação das mãos do juiz federal Sergio Moro, de Curitiba.

A defesa ficou a cargo de Antonio Figueiredo Basto, paranaense à época pouco conhecido no país, mas com bagagem na área de delação premiada.

Episódios como o do doleiro retratam o impacto da Operação Lava Jato no mercado de advocacia.Figueiredo Basto concretizou o acordo de colaboração de Youssef, que acabou tirando o doleiro da cadeia em 2016. A delação de Youssef ganhou projeção nacional e ajudou a implodir líderes políticos e empreiteiras na sequência –em conjunto com os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A difusão do instituto da delação premiada, regulamentado por uma lei de 2013, tirou espaço de escritórios consagrados, muitos focados em busca de nulidades processuais, como a que derrubou operações como a Castelo de Areia, hoje considerada um preâmbulo da Lava Jato.

A operação também provocou a ascensão de profissionais que se dedicam a acordos e conciliação com as autoridades.

Escritórios paranaenses, como o de Figueiredo Basto, de Adriano Bretas ou de Márlus Arns, chamaram atenção de clientes de outros Estados, como Delcídio do Amaral (MS) e Eduardo Cunha (RJ), não sem provocar discórdia na categoria.

Os advogados na área penal passaram a se dividir entre os pró-delação e os críticos do instrumento, adeptos da chamada “defesa clássica”, que questionam a forma, para eles desfigurada, com que o modelo vem sendo aplicado na Lava Jato e seus desdobramentos.

TROCA-TROCA

Tornaram-se recorrentes ao longo de quase quatro anos de operação as decisões de clientes que optam por colaborar com a Justiça de substituir seus advogados.

“Acho que a delação premiada é um instituto super importante, mas que foi completamente deturpado pela Lava Jato. O advogado fica subjugado ao Ministério Público, que está substituindo o Poder Judiciário. Do jeito que está posto pela República de Curitiba, a delação é uma rendição”, afirma Kakay.

Segundo ele, hoje “há advogados com privilégios por ter relações especiais com procuradores”. “Eu não, virei persona non grata porque sou crítico”, afirma.

Desde o início da operação, o simples anúncio de contratação de um dos especialistas paranaenses já passa a gerar especulações sobre tentativas de delação, como aconteceu quando Delcídio passou a ser atendido por Adriano Bretas, no fim de 2015.

A delação do então senador pelo PT acabou sacramentada meses mais tarde.