O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.

No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.

Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.

A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.

Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).

Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.

Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.

Lei de autoria de Pavão Filho está em vigor e é válida para a rede municipal de São Luís

Já está em vigor a Lei nº 7.640/2024, de autoria do vereador Pavão Filho, Sancionada Pelo Prefeito de São Luís, publicada em 10 de abril de 2024, que institui a Prefeitura Criar Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial aos professores e demais profissionais da rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, com o objetivo de atender as necessidades dos alunos do ensino fundamental que têm transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências sensoriais, intelectuais e físicas.

O Programa contará com curso de capacitação, produção de material didático, treinamentos de professores e servidores à atividade de assistência especial e de apoio educacional. Através deste programa inovador, é possível criar um ambiente educacional acolhedor e adaptado, que atenda às necessidades específicas de cada estudante, assegurando seu pleno desenvolvimento acadêmico e pessoal.

Para o vereador Pavão Filho, o professor tem um papel fundamental quando se trata de educação especial. A valorização e o respeito à individualidade de cada aluno são pilares fundamentais para a construção de um futuro mais igualitário e empático.

Pela quinta vez, o vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo do estado. Felipe assume em função da viagem do governador Carlos Brandão a Bogotá, na Colômbia, integrando a comitiva do presidente Lula.

“De 16 a 18 de abril, irei representar o Maranhão na comitiva do presidente Lula em Bogotá, na Colômbia. Será uma oportunidade para tratar de comércio e investimentos visando o desenvolvimento sustentável, além de participarmos do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia”, anunciou o governador nas redes sociais.

Assim como nas outras vezes, Felipe se licencia do cargo de secretário estadual de educação durante o seu governo interino e quem assume a Seduc é o adjunto Anderson Lindoso.

PSD tenta tomar os mandatos de Cascaria e Leandro Bello

O PSD e o suplente de deputado estadual César Pires decidiram pressionar pela agilidade no julgamento do processo que pede a cassação da chapa do Podemos por fralde na cota de gênero nas eleições de 2022.

A parte acusadora apresentou uma denúncia à Corregedoria-Geral Eleitoral do Maranhão contra o juiz Tarcísio Almeida Araújo por suposto excesso de prazo injustificado. O partido quer logo o julgamento que pode resultar na cassação dos deputados Júnior Cascaria e Leandro Bello.

O partido já venceu, pelo menos no julgamento do TRE-MA, contra o PSC, resultando na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide, que ainda estão recorrendo nos mandatos.

Mas mesmo com as confirmações das cassações do PSC, César Pires não assume o mandato. Neste caso, na recontagem de votos, as duas primeiras vagas sem os votos do PSC seriam do PSB e da Federação Brasil da Esperança. O PSC só conquistaria uma vaga na recontagem a partir da terceira cassação. Por isso, precisa da confirmação das cassações de Wellington e Fernando Braide e de Leandro Bello e Cascaria.

Um fato curioso e bem raro deve ocorrer na cidade de Belágua, 283 km de São Luís. Nesta sexta-feira (12), o prefeito Herlon Costa conseguiu unir o seu grupo político ao de Elizete da Colônia que era a pré-candidata da oposição na cidade.

Além de Elizete, que foi a segunda colocada nas eleições de 2020 na cidade, também participou do encontro o oponente de Herlon Costa em 2016, Marlon; além de outras lideranças, como o vereador Chico da Balinha.

Assim, todas as lideranças que de alguma forma poderiam estar na disputa se uniram ao atual prefeito e não parece mais haver disputa para a prefeitura de Belágua.

“Grupo unido e forte. Sacramentamos, nesta sexta-feira, um projeto coletivo e que visa fazer com que Belágua permaneça trilhando o caminho certo do desenvolvimento. Unimos nosso grupo ao da amiga Elizete da Colônia, transformando-o em apenas um, o maior da história política do município. Agradeço, ainda, as demais lideranças políticas e comunitárias que ajudaram a construir este cenário de unidade, como os amigos Marlon e o vereador Chico da Balinha. Caminharemos irmanados para lançarmos uma chapa majoritária única”, afirmou o atual prefeito.

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A posse ocorreu na tarde desta sexta, 12 de abril, durante sessão solene concorrida realizada no auditório Ernani Santos em que estiveram presentes familiares, pessoas amigas, inúmeras autoridades e a imprensa.

Em seu discurso, José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, agradeceu a todos e todas que tornaram possível a sua chegada à presidência.

Para ele, suceder o desembargador José Luiz de Almeida não será uma missão fácil, pois o mesmo não mediu esforços para o aprimoramento da justiça eleitoral. “Magistrado dedicado à causa da justiça que, durante o seu mandato, demonstrou incansável esforço na tarefa do aprimoramento e dinamização da justiça eleitoral no nosso estado e cuja administração foi agraciada com a conquista inédita do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade – não será tarefa fácil, porém estamos consciente de que grandes e novos desafios nos aguardam em face da imensidão das tarefas que se avizinham com o pleito de 2024”, ponderou.

José Gonçalo acrescentou que a missão de presidir o Tribunal é honrosa e envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia, e isso será possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.

Para o mandato que ora se inicia, o magistrado, além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz, pretende ampliar aquelas que irão facilitar e melhorar a vida das pessoas, assim como incrementar a participação no processo eleitoral.

Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e à realização de audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde serão tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz Marcelo Oka, que destacou aspectos pessoais e profissionais do empossado que o diferenciam e o tornam apto a assumir tão relevante papel num ano de eleições municipais.

José Gonçalo será o presidente do TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo da Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor geral de justiça.

Enquanto o desembargador Paulo Velten (eleito para a vaga de membro efetivo no lugar de José Luiz) não assume, o desembargador Ronaldo Maciel é o corregedor regional eleitoral em exercício.

Afastado do cargo de desembargador do Maranhão desde outubro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, Bayma Araújo conseguiu retornar ao cargo por decisão do próprio Conselho. O plenário virtual do CNJ concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ele havia sido afastado do cargo junto com o desembargador Guerreiro Júnior por possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz.

O julgamento que foi concluído nesta sexta iniciou em 4 de abril. Todos os magistrados acompanharam voto do relator João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.

O Dia D de vacinação contra a influenza ocorre neste sábado (13). A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) se une com os 217 municípios maranhenses para ampliar a cobertura vacinal do público prioritário da imunização. De acordo com o painel Monitora Saúde Maranhão, 143 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza foram notificados neste ano no estado.

Na rede estadual de saúde, neste sábado (13), as salas de vacinação nas Policlínicas Cidade Operária, Vinhais e Vila Luizão, além do Hospital Dr. Genésio Rêgo (Vila Palmeira), funcionarão em horário estendido, das 8h às 17 horas. Já nos municípios maranhenses, o público prioritário pode se vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É necessário apresentar o documento oficial com foto e a carteira de vacinação.

No ponto de vacinação instalado no Shopping da Ilha e no Pátio Norte Shopping, o público prioritário poderá se vacinar neste sábado (13), das 10h às 20h, e no domingo (14), das 14h às 20h.

De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários para a vacina contra influenza são: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das forças armadas.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Serviço

O quê: Governo mobiliza população para o Dia D de vacinação contra a influenza

Quando: Neste sábado (13), às 10h30.

Onde: Shopping da Ilha, localizado na Avenida de La Touche, em São Luís

Sugestão de entrevista:

– Chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.

– Público da ação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. A proposta foi aprovada pelo Congresso no mês passado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o veto é “pontual” e vai permitir a saída de presos do regime semiaberto para visitar as famílias “por motivos humanitários”.

O Congresso pode derrubar o veto presidencial para manter as restrições previstas no projeto. Também participaram do anúncio feito por Lewandowski o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta.

O deputado estadual Ricardo Seidel (PSD), realizará a entrega da Medalha Barão de Coroatá para a ex-primeira dama Michele Bolsonaro. A honraria de autoria do parlamentar foi proposta quando o mesmo ainda era vereador no município de Imperatriz, obtendo aprovação na Câmara Municipal.

A Medalha será entregue a Michele em reconhecimento aos seus feitos junto ao Programa Pátria Voluntária, um programa social que mobilizou milhares de pessoas e faz referência a causa em prol do autismo no Governo Bolsonaro.

O deputado Ricardo Seidel, que já foi protagonista de diversas honrarias, também já entregou ao ex-presidente Jair Bolsonaro o seu primeiro título de cidadania em uma cidade do nordeste, o Título de Cidadão Imperatrizense. O parlamentar sempre esteve a frente das visitas do ex-presidente a Imperatriz, sempre com um público recorde e sendo reconhecido como uma das maiores lideranças da direita no Sul do Maranhão, tornando Bolsonaro bem sucedido em todas as eleições que participou, em 2018 e 2022.

Ricardo Seidel, com muita luta e empenho tornou possível a Medalha para Michele Bolsonaro. Enquanto a Câmara de São Luís e a própria Assembleia Legislativa ainda não obtiveram êxito na entrega de suas honrarias para a a ex-primeira dama, o jovem deputado estadual saiu na frente e garantiu a merecida homenagem, confirmando o seu histórico de liderança de direita que vem sendo construído ao longo dos anos, e ganhando cada vez mais o respeito da população.

Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão, onde Jair Bolsonaro foi campeão nas últimas eleições, assim como em diversas cidades do sul do estado, graças a grande potência da política maranhense na região: Ricardo Seidel.