No último sábado (04), em meio as comemorações pelo aos 189 anos de emancipação política de Barra do Corda, o governador Carlos Brandão visitou o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito, Marcos Unilar, ocasião em que destacou sua gratidão, uma vez que Marco foi um dos primeiros a acreditar em seu projeto. “Hoje estou na sua casa, Marcos, para agradecer teu apoio, pois começou aqui, enquanto eu ainda era vice-governador. Temos que valorizar aqueles que caminham conosco nos momentos difíceis, por isso volto à sua casa, pois você é um desses companheiros de primeira hora.” Destacou o governador.

Marcos é vice-prefeito da cidade, porém rompeu com o grupo do atual prefeito, por não concordar com a forma como administração da cidade tem sido conduzida. “Fomos fundamentais para a vitória do prefeito há quatro anos, mas após não concordar com a maneira como o prefeito tem tratado o povo da Barra decidi colocar meu nome na disputa. Acredito muito no potencial do nosso povo e da nossa cidade, mas para isso precisamos de uma administração que olhe para os que mais precisam e priorize os pequenos. Sem esquecer, é claro, de investir no nosso potencial de geração econômica.” Destacou.

O governador Carlos Brandão tem feito sua parte, ao ajudar com obras e programas de geração de renda, mas precisa de uma administração parceira e compromissada. Predicados que Marcos Unilar já demonstrou ter, tanto em seu histórico como empresário de sucesso, quanto em sua lealdade e poder de articulação como vice-prefeito.

O secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, enviou ofício à Câmara Municipal solicitando o adiamento da audiência para a próxima quinta-feira (9).

Ele foi convocado para esclarecer os contratos da pasta, em especial o com Juju e Cacaia para a realização do pré-carnaval e Carnaval.

Houve muita discussão na Casa sobre o adiamento, já que secretário não pode faltar quando é convocado. Mas o parlamento acabou aceitando.

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Júlio Mendonça, em Parceria com a Comissão de Turismo, presidida pelo Deputado Fernando Braide, realizou uma audiência pública, na cidade Viana, para tratar sobre o potencial do ecoturismo na região dos Campos e Lagos.

Segundo o deputado estadual Júlio Mendonça, o objetivo foi difundir, entre os atores do turismo da região, os trabalhos, atividades e projetos que estejam sendo desenvolvidos para potencializar o ecoturismo.

“ A partir dessa troca de informações e diálogo vamos poder unir esforços e otimizar a implantação e a gestão de ativos do setor turístico da baixada maranhense. Temos muito potencial turístico e isso precisa ser explorado, precisamos discutir empreendedorismo, aqui mesmo as margens do lago do Aquiri, formou-se uma feirinha que se bem estrutura tem muito a contribuir. Nossa audiência é só o primeiro passo para o desenvolvimento do setor”, destacou o deputado.

O encontro aconteceu na câmara de vereadores de Viana, que iniciou com a apresentação do artista local Toninho Rabelo, que fez uma homenagem a cidade de Viana, por meio da música. Em seguida as autoridades presentes como o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira; o prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra; a presidente da câmara de vereadores, Lauryfranci Gomes; o secretário adjunto de turismo do estado, Ruan Tavares e a gestora regional do SEBRAE Flávia Nadler, fizeram a abertura do evento que reuniu vereadores, secretários de turismo da baixada,empresários, barqueiros e sociedade civil em geral em também esteve na audiência foi o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, que ouviu atentamente as demandas e se comprometeu a repassar todas as ideias pautadas na reunião para o governador Carlos Brandão. Na ocasião o SEBRAE apresentou dados mostrando as potencialidades do ecoturismo da região, bem como a Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão.

Já no domingo aconteceu um passeio de barco pelos Campos e Lagos, para um mapeamento. Data da audiência foi uma ótima escolha, já que neste fim de semana Viana estava lotada de turistas não só por conta dos passeios náuticos pelos lagos, mas também devido ao Círio fluvial de Nazaré e ao campeonato de Jetski que movimentaram a cidade neste fim de semana.

Belezas Naturais

A baixada maranhense é uma imensa planície inundada onde o vai e vem das águas muda a paisagem dia após dia e a natureza brota entre rios e lagos causando esse efeito visual inaceitável. A região representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste. Toda a fartura que vem dos rios Mearim e Pindaré e os refúgios que abrigam a diversidade da fauna e da flora fez com que a região ficasse conhecida como ‘pantanal maranhense’.

Seja em Viana e Matinha no Lago do Aquiri; em Penalva no lago do Formoso; em Cajari no rio MARACU; em Olinda Nova no Lago do Coqueiro; nas ondas da Pororoca do rio Mearim, em Arari; na praia de São José em Vitória do Mearim ou quem sabe nos belos campos de São João Batista e São Vicente Ferrer, não há dúvidas de que essa é uma das rotas mais belas e ecológicas do Maranhão.

Está agendada para esta segunda-feira (6), às 9h, a audiência com o secretário municipal de Cultura de São Luís, Maurício Itapary, na Câmara Municipal para falar sobre os contratos da pasta. A convocação foi proposta pelo Coletivo Nós (PT) e aprovada pela Casa.

O principal contrato tema da audiência diz respeito aos da realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, a contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção”, que foi alvo de muita polêmica e resultou na demissão do ex-secretário da pasta e outros funcionários, no cancelamento do chamamento público e a “recontratação”.

De acordo com o texto do requerimento, mesmo com o contrato já liquidado há aproximadamente 80 dias, a Prefeitura de São Luís formalizou, no último mês de abril, dois termos aditivos de colaboração com a ampliação das atividades do Carnaval, onerando ainda mais o valor de quase R$ 7 Milhões pagos inicialmente ao “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção”, totalizando R$ 8.916.905,54.

Com mais de 1.000 atendimentos, o Projeto Movimentação, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), levou dezenas de serviços à comunidade da Camboa e adjacências no sábado (4). A ação fechou a série de quatro edições do projeto, só este ano.

“Fico muito feliz em ver que o nosso trabalho chega a quem mais precisa. O que fazemos aqui é trazer mais dignidade a essas pessoas que buscam por atendimentos médicos variados, além da parte social que colocamos à disposição de todos”, afirmou o vereador Raimundo Penha.

O Movimentação foi criado em 2019 e já atendeu milhares de ludovicenses. Só este ano, o projeto já foi levado para as comunidades do Bequimão, Cidade Olímpica, Vila Brasil e Camboa.

Foram oferecidos os serviços gratuitos nas áreas de clínica geral, ginecologia, pediatria, oftalmologia, psicologia, fisioterapia, odontologia, avaliação física, além de vacinação, incluindo pets, e os serviços de trancista e corte de cabelo. Além disso, foi disponibilizada a emissão do cartão SUS e atualização do Cadastro Único.

Quem esteve no Movimentação aprovou a iniciativa. “É uma ótima oportunidade, mais facilidade para as pessoas que precisam. Tudo muito organizado, rápido, uma atenção maravilhosa. Então, o vereador está de parabéns”, ressaltou a dona de casa Regiane Aguiar.

A autônoma Itanilce Rodrigues, que também participou do Movimentação, destacou a importância de ações como essa dentro das comunidades. “É sempre muito bom ter esses serviços aqui na comunidade. Eu já fui no oftalmologista, já passei no clínico, e é muito proveitoso”, disse.

E para a rede de voluntariado do Movimentação, responsável por todos os atendimentos oferecidos, o sentimento é de gratidão, como explicou a trancista Alessandra Vieira. “A gente faz esse trabalho lindo e solidário e é o sinal de gratidão, de amor, de fraternidade. A gente vê as pessoas saindo daqui com alegria. É um projeto que nos fortalece muito”, concluiu.

O Movimentação realizado na Camboa fechou a série de edições do projeto em 2024. Haverá ainda a entrega dos óculos para quem consultou com o oftalmologista.

O Governo do Maranhão enviará equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), qualificada para atuar em desastres diversos, para auxiliar no enfrentamento às enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. A iniciativa mostra a eficácia do sistema de segurança estadual e reforça o compromisso da gestão no apoio àqueles que enfrentam situações de emergência, em qualquer região do país. Foram destacados 19 militares, que terão o apoio de cães farejadores, e estarão equipados com materiais específicos para este tipo de combate. O embarque está previso para segunda-feira (6).

O governador Carlos Brandão destacou o reforço dos militares maranhenses para ajudar o povo do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade pública: “Nossa solidariedade ao povo gaúcho e ao amigo Eduardo Leite se estende em ações. Estamos enviando 19 militares do nosso Corpo de Bombeiros para auxílio das vítimas no Rio Grande do Sul. A equipe conta com três cães de resgate e ajuda humanitária. Contem conosco”, ressaltou.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, pontuou a relevância da participação maranhense nas operações de auxílio à população riograndense. “Compreendemos a gravidade da situação enfrentada pelos nossos irmãos no Rio Grande do Sul. Estamos prontos para oferecer toda a nossa expertise e apoio, a fim de ajudar a minimizar o sofrimento das pessoas afetadas por essas enchentes devastadoras. O governador Carlos Brandão e nosso secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, prontamente atentos, determinaram o envio de nossos militares, e esta será mais uma missão que reforça nosso lema de salvar vidas”, ressaltou.

Estão em deslocamento para o Rio Grande do Sul sete bombeiros do Maranhão, que integram a Força Nacional. Os demais têm previsão de embarque na segunda-feira (6). A equipe levará, como apoio, três cães farejadores e uma série de equipamentos específicos para operações deste porte (barraca de acampamento, bote inflável com motor, equipamentos de mergulho, além de itens para uso em águas rápidas como coletes especiais, flutuadores, cabos para ancoragem, monóculo termal, roupa especial de mergulho, entre outros). E ainda moto aquática, van e duas viaturas tipo pick-up. Os bombeiros maranhenses vão atuar diretamente no resgate de pessoas das áreas de inundações e enxurradas.

“Nossos bombeiros são especializados em salvamentos especiais, aptos a operar em qualquer tipo de cenário. Participar desta grande corrente de ajuda humanitária aos nossos irmãos brasileiros nos traz o sentimento de dever cumprido, pois, temos esta condição, a formação adequada para estarmos, nesse momento de grande necessidade, de prejuízos e perdas, poder amenizar o sofrimento. E são nessas situações extremas que nosso trabalho mais se destaca e reforça nossa missão em salvar vidas”, ressaltou o comandante do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS), major Wenzel Nicácio.

A presença da equipe maranhense na ação humanitária fortalece as operações de resgate e assistência às vítimas das enchentes e simboliza a união de esforços nacional, neste momento de crise. “A colaboração entre os bombeiros do Maranhão e do Rio Grande do Sul demonstra que, juntos, somos mais fortes e capazes de superar os desafios mais difíceis”, reitera major Nicácio.

A corporação conta com mais de 90 militares especializados em Salvamentos Especiais, que estão de prontidão para serem destacados ao apoio humanitário.

Qualificação

A equipe de bombeiros que irá ao Rio Grande do Sul tem vasta experiência na atuação em situação deste porte. Eles estiveram em operações na cidade de Brumadinho, Minas Gerais (2019), combatendo enchentes na Bahia (2021 e 2022), nas operações de combate a deslizamentos em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e em Recife, ambas em 2022.

“São militares especializados em Salvamentos Especiais, com formação em múltiplas áreas de salvamento, portanto, totalmente aptos a esta missão”, reforçou o major Wenzel Nicácio.

Os bombeiros passam por treinamento rigoroso e estão preparados para enfrentar os mais desafiadores cenários de resgate e salvamento. Além disso, contam com equipamentos de última geração, que permite realizar as operações com segurança e eficiência, nas condições mais adversas.

O secretário de educação do estado, Felipe Camarão, concedeu entrevista por telefone ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM, e falou sobre a decisão do ministro Nunes Marques, que determinou que 15% do total do recurso do precatório do Fundef para os professores da rede estadual deve ser destinado a pagamento de honorários advocatícios para os advogados do Sinproesemma.

Camarão já havia anunciado nas redes sociais que iria retirar os 10% da reserva técnica para diminuir o impacto da decisão no valor final para os professores de forma imediata. A equipe da secretária está recalculando a cota e deve divulgar na segunda-feira (6) o novo valor.

Quanto ao cronograma de pagamento, o secretário espera o parecer da procuradoria geral do estado e a decisão do governador, se pode pagar sem os 15% em virtude da decisão do STF. “De todo modo, deve atrasar alguns dias porque todos os parâmetros já estavam montados com o cálculo anterior para o pagamento via pix. Vamos ter que mudar todos os parâmetros, para fazer a carga no sistema do Banco do Brasil e vai ter que ser tudo refeito”, afirmou.

Sobre o recurso, ele garantiu que o governo seguirá tentando reverter a decisão no pleno do STF. “Entrei em contato com o procurador geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicoleu, com o procurador geral da República, Paulo Gonet. Vamos lutar juridicamente para reverter essa decisão e os professores possam ficar com todo o valor.. É uma decisão absolutamente ilegal. Tenho certeza que vamos reverter no pleno do STF”.

O secretário voltou a afirmar que a decisão de Nunes Marques é ilegal e espera que o pleno do STF reverta em favor dos professores. “Uma decisão absurda. Do ponto de vista jurídico é tenebrosa. O escritório de advocacia do sindicato não atuou na ação, porque a ação é do Estado e conseguiu uma decisão para bloquear 15% dos recursos dos professores”.

Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado aos profissionais da educação e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado.

Então, dos R$ 2,4 bilhões (60%), os professores estão perdendo aproximadamente R$ 360 milhões, que estão indo para o pagamento destes honorários.

Ministra Esther Dweck vai disse que ainda será definida nova data para o Concurso Nacional Unificado

O governo federal decidiu adiar a realização do Enem dos Concursos, marcado para ocorrer no próximo domingo (5). O adiamento ocorreu em função das fortes chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul.

Até a manhã de hoje o governo ainda vinha se mantendo irredutível no sentido de que não iria adiar a prova, inclusive no Rio Grande do Sul.

Mas com o grande estrago causado pelas chuvas no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite pediu o adiamento. A bancada gaúcha de deputados federais e senadores também pressionou.

A decisão de adiar foi detalhada em coletiva de imprensa, com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Ela disse que ainda não foi definida nova data, o que dependerá da logística.

A princípio, a ideia é aplicar a mesma prova que seria aplicada no domingo, já que elas ainda estariam em segurança e sob escolta. A ministra disse que as provas seriam recentralizadas.

Em Ação Civil Pública ajuizada em 29 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (mais conhecido como Assis Ramos), por improbidade administrativa.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros, a manifestação foi motivada pela conduta ilegal do gestor municipal.

De acordo com o MPMA, Assis Ramos tem reiteradamente excedido o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

“Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz vem aumentando exponencialmente gastos com pessoal, violando de forma clara e reiterada diversos dispositivos da LRF, que estabelece contenção de gastos e proibição de adoção de medidas que impliquem no aumento de gastos com pessoal”, explica a promotora de justiça.

Na mesma data, a representante do MPMA também ingressou com ACP pedindo que a Prefeitura de Imperatriz apresente a lista das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. Esta conduta do ente municipal afeta o montante de despesas com servidores.

OMISSÃO

Ao contrário do que determina a LRF, a Administração Municipal passou a admitir mais servidores comissionados e conceder aumentos indevidos, com propositura de nove leis de autoria do próprio Poder Executivo Municipal.

Na visão do Ministério Público, “o Município de Imperatriz vem agindo de forma irresponsável na condução de sua gestão fiscal, extrapolando sem nenhum receio seus gastos com pessoal”. Isto causa consequências como impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantia de outros entes, contratar operações de crédito etc.

IMPROBIDADE

Na Ação, o MPMA requer a condenação de Assis Ramos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, devido à prática de ato que causou prejuízo ao erário.

Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.

A lista de sanções inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos.

Camarão analisa as medidas a serem tomadas contra a decisão de Nunes Marques que tira 15% dos recursos dos professores

O secretário de educação do Maranhão, Felipe Camarão reclamou nas suas redes sociais de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques que determinou que um percentual de 15% dos precatórios do Fundef destinados ao rateio entre os professores fosse utilizado para pagamento de honorários advocatícios.

O ministro determinou que o percentual fosse pago aos advogados do Sinproesemma que atuaram na causa. Ocorre que, segundo o secretário de educação do estado, a ação que resultou no acordo para pagamento não foi patrocinada pelos advogados do sindicato, mas pelo próprio Estado do Maranhão. Assim, não caberia o pagamento de honorários.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão para saber que medida iremos tomar”, afirmou.

Caso a decisão seja mantida, todo o cálculo dos precatórios que havia sido anunciado irá mudar e reduzir significativamente o valor que os professores devem receber.