O vereador Fábio Câmara (PMDB)entrou em contato com o titular do blog para dar suas explicações acerca do post “Fábio Câmara não assina CPI das terceirizadas da prefeitura“. O vereador disse que assinará a CPI com a condição de que esta seja ampliada investigando também a empresa contratada pela atual administração municipal: a Result.

O titular do blog lembrou que o vereador Chaguinhas (PRP) já indicou que a investigação será de todas as empresas (Multicooper, Result e Classic). Assim, Fábio se comprometeu em assinar a CPI nesta quarta-feira (27). “Eu quero apenas a ampliação da CPI. Não vejo sentido em apurar somente a Multicooper, se outra empresa já atuou e agora temos uma nova nesta administração. Temos que saber como se deu o contrato agora e como fica agora a situação dos funcionários”, elencou.

Respeitando sempre o direito de resposta de todos os citados, o blog enaltece a posição do vereador de rever seu posicionamento, embora não retire o que foi postado anteriormente, que é a realidade dos fatos. Assim, a CPI deve ganhar mais uma assinatura e estar bem próxima de ser instalada.

Foi publicado o edital do concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão. Como o Blog antecipou em primeira mão em 2 de fevereiro (veja aqui), serão 92 vagas.

Para nível superior, os cargos são Consultor Legislativo (especialidades: Direito Tributário/ Constitucional e Orçamento Público) com salário inicial de R$ 10.097,96 (1 vaga para cada especialidade) e; 16 vagas para Técnico de Gestão Administrativa com salário inicial de R$ 5.163,07.

Para nível médio, são 57 vagas para Assistente Legislativo com salário inicial de R$ 2.364,90.

Serão ainda 16 vagas de nível fundamental, para Auxiliar Legislativo Operacional com salário de R$ 971,86.

Confira o edital aqui!

As inscrições serão realizadas entre 1º de abril e 25 de abril. As provas serão realizadas dia 26 de maio.

Mais informações sobre o concurso público podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo email [email protected] a partir de 01/04/2013. O concurso oferece vagas para cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) sempre moralista e se dizendo defensor dos direitos das minorias da capital se negou a assinar a CPI que está sendo organizada pelo vereador Francisco Chaguinhas (PRP) para investigar as empresas terceirizadas no setor da Educação em São Luís. Inicialmente a CPI seria para investigar a Multicooper, mas se ampliou para que investigue também a Result, empresa contratada na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Câmara se esquivou de assinar a CPI e alegou que era necessária uma CPI mais ampla, com todos os pontos da Educação. E de fininho se esquivou de assinar a CPI.

O próprio Chaguinhas respondeu que se Câmara quiser criar uma CPI sobre outro caso da Educação, ele apoiaria.

Na realidade, Câmara recebeu ordens expressas de seu principal mentor político, o secretário de Saúde Ricardo Murad, e de Fernando Sarney para não assinar a CPI.

A CPI já conta com a assinatura de oito vereadores. Mais três e ela poderá ser instalada na Câmara. (Mais detalhes aqui)

Os servidores da prefeitura de São Luís passarão o feriadão com dinheiro no bolso. A Prefeitura efetua nesta quarta-feira (27) o pagamento referente ao mês de março. Todos os servidores efetivos, comissionados, contratados e pensionistas receberão os vencimentos integrais, antes do feriado da Semana Santa.

Os salários estarão creditados nas respectivas contas dos servidores, podendo ser sacado logo às primeiras horas da manhã.

Do IG

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprecia nesta terça-feira (26) um projeto de lei de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que torna obrigatória a divulgação dos nomes dos donos das emissoras de rádio e televisão. O relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB-MA), rejeita o Projeto de Lei do Senado (PLS 275/2012), que será votado pela comissão. Lobão é sócio da TV Difusora.

Taques argumenta que seu projeto “busca desenvolver mecanismos que possibilitem maior transparência sobre o controle e a propriedade dos veículos de comunicação, facilitando sua fiscalização tanto pelos órgãos públicos quanto pela sociedade em geral”. Para isso, as emissoras deveriam publicar em sites e veicular na sua grade de programação o nome de seus proprietários.

O contra argumento de Lobão Filho é que a exigência de veiculação da composição acionária no horário comercial das rádios e televisões pode gerar prejuízos às emissoras, uma vez que “a principal fonte de recursos é a comercialização de espaço publicitário”. “Ao se exigir inserções diárias com a divulgação da razão social das entidades titulares das respectivas outorgas retira-se, na prática, tempo que poderia ser convertido em anúncios, diminuindo receitas dessas empresas”, afirma em relatório Lobão Filho.

No caso dos sites, Lobão Filho afirma que boa parte das emissoras concessionárias são comunitárias e não teriam como arcar com uma despesa extra para divulgar o nome de seus sócios.

Afiliada SBT

O senador Lobão Filho, que assumiu o cargo como suplente do pai, o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), detém 24,6% das ações da Rádio e TV Difusora do Maranhão – conforme informado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A emissora é afiliada do SBT no Estado e a rádio Difusora FM detém os maiores índices de audiência em São Luís, capital do Estado.

Além de Lobão Filho, aliados políticos como a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), detém cotas de participação em empresas de mídia, segundo a Anatel. Roseana maranhense é proprietária de cerca 33% das cotas da TV Mirante, afiliada da Rede Globo em seu estado.

Dados referentes a 2011, apontam que pelo menos 56 deputados e senadores são sócios ou mantém vínculo de parentesco com emissoras de rádio ou TV. Embora a Constituição Federal proíba a posse emissora de rádio e televisão, falta regulamentação. O governo já manifestou intenção de regular a norma por meio de um projeto de lei sobre a modernização das comunicações. O anteprojeto de lei foi elaborado pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Franklin Martins, mas por pressão das emissoras ainda não chegou ao Congresso.

O iG revelou, em janeiro, que o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) repassou R$ 160 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para sua própria emissora de rádio em Vera Cruz, cidade a 430 quilômetros de São Paulo.

O vereador Marquinhos (PRB) falou sobre os problemas no setor do turismo na capital maranhense. As críticas foram direcionadas principalmente para presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), e do ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB). Marquinhos também disse que quer saber onde foram parar os R$ 30 milhões que deveriam ser utilizados para a despoluição das praias da capital.

“Nossas autoridades precisam atentar para o turismo em nossa cidade, temos um ministro de Turismo maranhense que destinou aproximadamente R$ 30 milhões para obras de saneamento e limpeza nas praias de São Luís e não se sabe até agora o que foi feito pelo governo do estado”, afirmou.

O peerrebista reclama do fato do Maranhão ter dois representantes do estado no alto escalão do governo federal, e isto não se reverter em beneficios para o Estado. “A gente entende e observa que São Luís é uma cidade histórica, linda, que é patrimônio cultural da humanidade e era uma cidade para ter um desenvolvimento muito grande no aspecto do turismo. Haja vista que temos hoje um ministro do Turismo e um presidente da Embratur. Mas infelizmente até agora tanto o ministo Gastão Vieira quanto o presidente Flávio Dino não dispõem de ações para alavancar o setor turístico no estado”, finalizou.

A situação do táxi-lotação na área do Itaqui Bacanga permanece inalterada. Esse é o entendimento da Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM), que apresentou sua manifestação perante a 3ª Vara da Fazenda Pública nos autos de uma Ação que foi ajuizada pela Cooperativa de Táxi e Transporte da Área Itaqui Bacanga – Coopettaib e que obteve sentença favorável, permitindo que esse meio de transporte pudesse circular naquela área.

O procurador-geral do Município explicou que a decisão dada pela Terceira Vara não tem aplicabilidade imediata, em virtude de um pedido de suspensão de liminar que já havia sido feito pela Procuradoria Geral do Município em 2011 e que foi concedido pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, seguido por todos os desembargadores do TJMA. Ao atender ao pedido da PGM, ficou estabelecido pelo Tribunal que a decisão de conceder o direito de explorar o serviço de taxi-lotação na área Itaqui Bacanga não pode ser concedido até o mérito dessa mesma decisão ser julgada de forma definitiva, o que até o presente momento não ocorreu.

“Dessa forma, essa decisão de mérito proferida pelo juiz não tem nenhum efeito prático, pois ela não tem forma de modificar a suspensão de liminar já concedida pelo Tribunal de Justiça. Esse entendimento está conforme com a lei 8437 de 1992 e a Súmula 626 do STF. Por outro lado, entendemos não ser possível a regulamentação da atividade de táxi-lotação, pois a pretensão da cooperativa é inconstitucional. Mas o Município aguardará o julgamento das instâncias jurisdicionais superiores”, afirmou o Procurador Geral do Município, Marcos Braid.

ENTENDA O CASO

No último dia 18 de março, a cooperativa foi beneficiada por uma decisão do juiz titular da 3ª Vara, José Jorge Figueiredo dos Anjos, que determinou que o município de São Luís fornecesse a autorização da atividade táxi-lotação aos associados da mesma.

A situação não é recente. Em outubro de 2011 já havia sido dada uma liminar favorável à cooperativa, que foi suspensa pela Presidência do Tribunal de Justiça à época, a pedido da Procuradoria Geral do Município. Depois, o processo seguiu seu trâmite normal e o mesmo juiz que havia dado a liminar julgou o mérito da ação, concedendo à Coopettaib o direito de explorar o serviço de táxi-lotação na região.

Com informações da prefeitura de São Luís.

Totalmente equivocada a estratégia dos deputados da base governista na semana que passou não deixando a deputada Eliziane Gama (PPS) presidir a CPI que investigará a violência contra a mulher. Eliziane fez duros discursos contra a base governista e pior: voltou a ter aproximação com o grupo de Flávio Dino (PCdoB). A deputada vinha tendo uma relação espinhosa com os comunistas desde a eleição do ano passado.

O jornalista Marco Deça, tratou do assunto em seu blog criticando a base governista pelo erro. E não deu outra mesmo: a deputada recebeu toda a solidariedade de comunistas nas redes sociais.

O secretário de comunicação de São Luís, Márcio Jerry, e o próprio Flávio Dino postaram no Twitter sua solidariedade à deputada e respaldaram a legitimidade de seus encontros da Via Alternativa.

Com Flávio Dino liderando o processo eleitoral neste momento, uma retirada de Eliziane, imagina-se que os votos da deputada cairiam no colo de Flávio. O grupo do comunista quer aproveitar o bom momento para uma reaproximação. Após o episódio da CPI, terá grande chance pela estratégia equivocada da base governista na Assembleia.

A manchete do jornal O Estado do Maranhão deste domingo (24) é, no mínimo, equivocada. A manchete diz “Vereadores cobram atos do prefeito”, em referência à cobrança da implantação das subprefeituras e das novas secretarias municipais. O plural está sendo empregado de maneira errada. O próprio texto da matéria fala apenas da cobrança feita pelo requerimento do vereador Marquinhos (PRP), único que cobrou a implantação das subprefeituras por meio de requerimento.

Ora, se o requerimento foi derrubado por todos os demais vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal (oposicionistas e governistas), como dizer que os vereadores estão cobrando as subprefeituras?

A mesma matéria tráz citação do vereador Pavão Filho (PDT): “percebemos que havia uma incoerência muito grande e votamos contra o requerimento do vereador Marquinhos. Além disso, existem outras prioridades em obras públicas que precisam ser efetivadas, e não a criação de subprefeituras”.

Este pensamento foi o mesmo da maioria esmagadora dos vereadores. Enorme contra-senso a prefeitura reclamar de problemas financeiros e já implantar subprefeituras neste momento, onerando mais os cofres.

Com relação à criação das novas secretarias, a situação é pior ainda. Isto porque nenhum vereador se mostrou favorável à reforma administrativa neste momento. Nenhum vereador cobra que estas secretarias sejam implantadas enquanto a prefeitura passa por dificuldade financeira.

Os vereadores e a sociedade estariam reclamando e cobrando se, neste período de dificuldade financeira pelo qual está passando a prefeitura, fossem criadas subprefeituras e novas secretarias. Logo, muitos iriam dizer que o prefeito estaria o fazendo para “abrigar” aliados mesmo com a crise financeira que ele tanto fala.

Questão de ter o mínimo de bom senso.

Em entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Cidade, o secretário de Saúde de São Luís, Vinícius Nina, falou sobre a gestão da saúde de São Luís e rebateu o que vem sendo propagado pelo secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, de que o problema da saúde de São Luís é da gestão municipal por receber recursos dos municípios do interior.

Nina disse que não poderia transferir o Socorrão II para o governo do Estado para que este atenda a demanda do interior como propôs o governo porque estedeve servir a população de São Luís, que ficaria ainda mais penalizada sem este hospital. “O Socorrão II faz parte da Rede de Saúde de São Luís. Mudar a gestão do hospital para o governo estadual não trará solução, e sim, enfraquecerá a estrutura da própria Rede”, afirmou. Para o secretário, grande parte dos problemas hoje que os hospitais da Rede na capital enfrentam é proveniente da falta de resolutividade nos hospitais no interior do estado. “As administrações municipais têm que ser cobradas para que haja investimentos na saúde local”.

Durante o encontro do PMDB, o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, voltou a defender a tese de que São Luís tem obrigação de atender a demanda do interior por receber os recursos das prefeituras do interior para tal. Nina desmentiu as afirmações, lembrando que dos 60% de pacientes atendidos e São Luís são do interior e muitos não fazem parte da rede conveniada com a capital. “A responsabilidade pelo bom funcionamento do Sistema Único de Saúde é formada por um tripé composto por Estado, Município e União e que, se um desses entes não fizerem sua parte, o Sistema adoece”, afirmou.

Sobre o novo hospital de Urgência e Emergência de São Luís, Nina afirmou que o projeto da antiga gestão era inviável, principalmente por conta da topografia do terreno. “O prefeito está buscando um novo local e investimentos que tornem a construção desse, que será um grandioso hospital com cerca de 300 leitos”.