O assassinato do vereador do município de Governador Nunes Freire, Kledison Rodrigues Costa – conhecido como Kedson (PPS), de 38 anos, repercutiu na Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde de ontem (28). Em discurso na tribuna, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) reconheceu o esforço da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e pediu celeridade nas investigações.

O parlamentar classificou o episódio como um fato horroroso e lembrou que esse é o terceiro assassinato de vereador em três anos. Em 2014 foi o vereador Paulo Lopes Sales, do PT; depois o vereador Esmilton Pereira dos Santos, em 2015; e agora, em 2017, o vereador Kedson, assassinado a tiros e facadas na região do Turi.

“A Secretaria de Segurança pelo que tomei conhecimento agiu fortemente. Já prendeu os suspeitos, mas é preciso uma ação mais intensa, porque não é possível que o município de Nunes Freire vá ser consagrado como uma terra sem lei, onde ninguém pode ser vereador ou blogueiro, porque corre risco de vida”, frisou em referência também ao blogueiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, assassinado a tiros, em 2015, no mesmo município.

Para Bira, é preciso que haja um empenho conjunto da Secretaria de Segurança Pública com o Poder Judiciário para que se possa fazer justiça, e o caso não fique impune. “É preciso que a gente possa desfazer essa imagem terrível de um município que sofre com tanta violência, como acontece hoje no município de Governador Nunes Freire”, defendeu.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra Edilce dos Santos Carvalho e Kennedy Santos da Silva,ex-gestores do Caixa Escolar nos municípios de Araioses (MA) e Bom Jardim (MA), respectivamente, pela não prestação de contas dos recursos da educação no prazo legal. A irregularidade gerou bloqueio de verbas à unidade de ensino sob a responsabilidade de cada gestor.

Foi constatado que Edilce dos Santos não apresentou à prefeitura de Araioses comprovação da aplicação de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2012, no valor de R$ 28 mil, através do Programa Dinheiro Direto na Escola. Kennedy Santos, por sua vez, foi omisso em relação aos R$ 33.094,93 recebidos para serem aplicados na educação do município de Bom Jardim durante os anos 2013 e 2014.

Segundo o MPF, o dever de prestar contas se estende a todos que recebem ou gerenciam recursos de transferências do Poder Público, estando sujeitos às penalidades, caso deixem de apresentar tal aplicação no prazo legal.

Na ação, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que os ex-gestores sejam condenados a pagar multa civil, além de ressarcirem integralmente o dano. Além disso, o MPF/MA também quer que os ex-gestores sejam proibidos de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

O novo factoide da oposição oligárquica na Assembleia Legislativa diz respeito a um remanejamento de R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Estão confundindo previsão de destinação orçamentária com recurso próprio originário do Fepa, como se o governo estivesse tirando dinheiro do servidor.

É importante ressaltar que o governo não está retirando dinheiro do servidor ativo ou inativo. O Fepa tem três fontes de recursos próprios: as de contribuição do servidor, do aporte patronal feito pelo Estado e de rendimentos com aluguéis (a exemplo da Casa das Dunas). Essas receitas não podem e não estão sendo remanejadas.

Outras três fontes de recuso do Fepa são recursos do tesouro. Este recurso é colocado na peça orçamentária, que como todos sabem é apenas uma previsão de gastos, para caso seja necessária a utilização. Não sendo necessário, o governo pode remanejar para outro órgão ou despesa.

Assim, fica bem claro que o remanejamento não tira um centavo dos recursos próprios do Fundo e não compromete pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Reivindicação antiga de quem mora em Bequimão e entorno, que vai garantir mais acesso e mobilidade, a Ponte do Balandro será entregue pelo governador Flávio Dino nesta terça-feira (29), a partir das 9h. O governador cumpre agenda no município e realiza ainda inauguração de equipamentos sociais, entrega de itens escolares e melhorias no sistema de abastecimento de água com novos poços.

Toda em concreto armado e construída sobre o Rio Itapetininga, a Ponte do Balandro recebeu investimentos do Governo de mais de R$ 2,9 milhões. Os serviços contemplaram, ainda, a recuperação da estrada que dá acesso ao bairro do Balandro e povoados vizinhos. A nova Ponte do Balandro mede 72 metros de comprimento e 12 metros de largura, com duas pistas para veículos e uma passarela de cada lado para pedestres.

Além dos moradores da sede, a construção beneficia também os povoados Santa Vitória, Barroso, Floresta, Santana, Centrinho de Santana, Juraraitá, Beirada, Cai-Cai, Iribuí, Itaputíua, Calhau, Ponta do Soares, Carrapicho e Sassuí, além de encurtar a distância para quem mora na região de Jacioca, alcançando milhares de pessoas. O financiamento foi viabilizado junto ao BNDES e a licitação aconteceu em 2014. As obras iniciaram mas foram paralisadas, sendo retomadas no início de 2016, já na atual gestão.

A população em situação de risco e vulnerabilidade ganha equipamento de assistência social com mais qualidade e estrutura para atender à demanda. Prosseguindo a agenda, o governador inaugura o novo prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

O prédio conta com mobília, informatização e administração, sala de recepção; de atendimento familiar; banheiros masculino, feminino, para funcionários e adaptado para deficientes; almoxarifado; copa; sala multiuso; e sala de coordenação e administração.

A unidade conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais, orientadores sociais, educadores físicos, terapeutas, técnicos da área de saúde, cadastradores para realizar os atendimentos.

O CRAS é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção na taxa de inscrição em concursos públicos, Pronatec, carteira do idoso, programa Minha Casa, Minha Vida. Atua, ainda, no acompanhamento das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, incentivo à geração de trabalho e renda.

Encerrando a agenda de Governo em Bequimão, o governador entrega mais de 2,2 mil uniformes a estudantes da rede pública; e cinco poços melhorando a rede de abastecimento de água para mais de 250 famílias dos povoados Marajatiua, Mojó, Frederico, Quindiua e Ramal de Quindiua. A ação integra o programa ‘Água para Todos’.

O objetivo do programa é promover melhor qualidade de vida por meio da implantação de condições sanitárias domiciliares, abastecendo esses municípios com água potável para atividades domésticas e para a pequena produção agrícola. Com a medida, o Governo do Maranhão promove o resgate da cidadania e gera renda, além de solucionar casos de doenças de veiculação hídrica, como forma de reduzir a mortalidade infantil.

Pinheiro

A inauguração de dois equipamentos sociais – uma nova sede do CRAS e outra do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) marcam o início das atividades da agenda do governador em Pinheiro. Dotado de toda a estrutura física, o CREAs vai oferecer serviços especializados e continuados a famílias e pessoas vítimas de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras situações de ameaça.

O foco deste atendimento é a busca é pela reconstrução dos laços familiares e comunitários para a superação da situação apresentada. Realiza ainda atividades individuais ou em grupo e encaminha para serviços de atendimento a crianças, adolescentes e idosos.

Ainda na ocasião, o governador Flávio Dino assina ordem para repasse de R$ 300 mil para a Prefeitura, que servirá à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS); assinatura de ordem de serviço para construção da estrada ligando Cujupe a Nunes Freire; e entrega de 15 títulos de terra prosseguindo com as ações de regularização fundiária promovidas pela gestão estadual desde o primeiro ano de mandato.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se com diretores da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).

Na oportunidade, Tema solicitou que a empresa estude a possibilidade de reduzir, de 5% para 2%, a cobrança da taxa de administração da iluminação pública paga pelos municípios maranhenses.

Também pleiteou a redução, em 10%, da cobrança por estimativa dos Parques Municipais de Iluminação Pública.

As reivindicações apresentadas por Cleomar Tema tratam-se de sugestões apresentadas por gestores públicos municipais que participaram, este mês, do evento Diálogo Municipalista promovido, em São Luís, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que teve o apoio da FAMEM.

“Os municípios do Maranhão, assim como dos demais estados, passam por sérias dificuldades financeiras. Portanto, este tipo de redução no setor da iluminação pública contribuirá no trabalho de equilíbrio das contas”, disse o presidente da entidade municipalista.

Ficou definido que nos próximos dias a Federação formalizará a reivindicação através de ofício que será encaminhado a CEMAR.

O diretor da Companhia, José Jorge Leite Soares, elogiou a iniciativa de Cleomar Tema e avaliou como perfeitamente cabível a implementação do pleito em favor dos municípios.

Também participaram da reunião os prefeitos Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Antônio França (Pedreiras) e Valmira Miranda (Colinas).

Do Blog do Jeisael (com edição) – O homem que matou o segurança Nilo Vitório Saraiva Ponte no show “Garota White” é homicida contumaz, mesmo assim estava fora da cadeia. Trata-se de Lucelmo Faria Gomes. Beneficiado com a saída temporária do dia dos pais em 2014, ele não retornou ao presídio e estava foragido, portanto, por exatos 3 anos.

Poderia ter sido em qualquer lugar, a qualquer momento, em qualquer dia desses cerca de mil e 100 dias de liberdade concedida de forma distorcida pela Lei. E teria sido triste e infeliz de qualquer jeito ver um cidadão de bem qualquer sendo vítima, em primeiro lugar, de um sistema falho que coloca um homicida de sangue frio nas ruas.

Lucelmo Faria agia em conjunto com mais duas comparsas no crime de furto. A própria companheira, identificada como Eliene Pereira Souza – pivô da confusão que culminou na morte do segurança – e Ana Patrícia Silva, ambas com passagem por furto, sendo que esta última tinha mandado de prisão em aberto pelo mesmo crime. Eliene já havia sido também beneficiada pela Justiça. Ela estava em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, mas já havia arrancado o equipamento.

Importante ressaltar a agilidade da Polícia, notadamente a CPTUR, na captura da quadrilha. Os 3 foram presos minutos depois de fugirem do local em um táxi. O revólver calibre 38 usado no crime estava escondido debaixo do tapete do veículo, com 2 munições deflagradas.

Na delegacia, Lucelmo Faria Gomes apresentou identidade falsa, contendo sua foto, mas em nome de Carlos Lúcio Ribeiro. O delegado Leonardo Carvalho é quem estava respondendo no plantão da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa.

Em nota oficial, a produção do Show que tinha como principal atração o cantor Wesley Safadão, se manifestou sobre o assassinato de um dos seguranças do evento.

NOTA

Os produtores do evento Garota White São Luís vêm a público informar que nas primeiras horas deste domingo (27), ainda durante o referido espetáculo musical, tomaram conhecimento de que um dos integrantes da equipe prestadora de serviços de segurança privada havia sido vítima de arma de fogo na área externa do local da festa.

A Polícia Militar foi acionada tão logo o fato ocorreu e, ao que pudemos apurar, preliminarmente, conseguiu efetuar a prisão do suposto autor e demais envolvidos no crime; contudo, não temos conhecimento de maiores detalhes, uma vez que prosseguem às investigações acerca do fato.

Aproveitamos a ocasião para nos solidarizarmos com familiares, amigos e colegas da vítima, e registrarmos nossa profunda indignação pela banalização da violência que vemos nos dias atuais. É revoltante saber que uma ação criminosa como essa põe fim à vida de um pai de família honrado e trabalhador.

Por fim, reiteramos nossa total confiança nas autoridades de segurança do Estado, e rogamos às mesmas que não deixem que esse crime fique impune.

Mesmo denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem dinheiro, o oligarca José Sarney segue jogando contra o Maranhão.

Em mais uma demonstração de que ele continua sobrepondo seus interesses políticos acima do bem do estado, Sarney atuou nos bastidores para que a comitiva do presidente Michel Temer (PMDB) que vai a China barrasse a presença do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), já que Brandão é o principal articulador para que seja instalada no Maranhão uma siderúrgica que conte com capital chinês.

As discussões entre o governo do Maranhão e a China para instalação do novo investimento, que deve gerar milhares de novos empregos e alavancar a economia local, já estão bem adiantadas.

Temer ficará sete dias na China, onde participará do encontro do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Segundo Carlos Brandão, a reunião do Brics será a etapa final das negociações entre o Maranhão e os investidores chineses.

Apesar de Brandão ser do PSDB – partido da base aliada ao governo pmdebista – Sarney articulou o veto ao vice-governador no avião presidencial para tentar emperrar as negociações sobre a chegada do investimento no estado. A estratégia é simples: Sarney quer atrapalhar de qualquer forma a gestão e a imagem do seu rival Flávio Dino (PCdoB) com vista às eleições de 2018.

Hoje Sarney opera com afinco para derrubar a chegada da siderúrgica chinesa, mas os maranhenses não esquecem do passado recente, quando viram no governo da sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o projeto da Refinaria Premium de Bacabeira não sair do papel devido a graves escândalos de corrupção.