Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da rádio mais FM, o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, foi enfático ao afirmar que o reajuste concedido ao sistema de transporte está dentro do que era previsto e que não adianta empresários falarem em aumento maior, pois a prefeitura segue a base de cálculo com a fórmula prevista na licitação do transporte.

“Estava previsto dentro da licitação de transporte. Lá existe a fórmula paramétrica, onde você mede o diesel, o IPA e o NPC. Isto foi feito dentro do que a licitação exige. Calculamos a média de 22 meses, já contando outubro, novembro de dezembro [já que em setembro completou o primeiro ano da licitação]. Então não há o que reclamar. Nós não temos que seguir planilha de empresário. A prefeitura tem sua planilha e estamos seguindo o que é correto. O que a nossa planilha diz. O empresário teria que provar que necessita de R$4,16”, afirmou.

Canindé lembrou que o prefeito Edivaldo cumpriu o que colocou no período da licitação de que o primeiro ano seria de avaliação e não teria aumento. Ele disse que os empresários entraram na licitação sabendo as regras e terão que segui-las. Caso contrário, a prefeitura irá buscar a reparação na Justiça.

“Temos um contrato e este tem suas regras a serem cumpridas. A prefeitura está cumprindo e esperamos que os empresários cumpram. Todos participaram de uma licitação e sabiam que tinham um investimento de quase 400 ônibus com ar condicionado. Eles não podem dizer que não tinham conhecimento do que o edital exigia. Não está em um negócio no qual não sabia no que estava pisando. Se não cumprir, com certeza a prefeitura vai buscar os seus direitos”.

Com base em uma Denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, a Justiça condenou, em 13 de dezembro último, a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) e os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A Denúncia, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Bia Venâncio foi condenada, por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67), a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Celso Antonio Marques também foi condenado por crime de responsabilidade a pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar proibido de exercer cargo ou função pública por cinco anos. O ex-secretário também foi condenado, com base na Lei de Licitações (8.666/93), a dois anos e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, além de multa de R$ 6.160,00 a ser destinada ao ressarcimento do Município de Paço do Lumiar.

As penas privativas de liberdade foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, além do pagamento de R$ 1.874 a ser revertidos à ONG Liga pela Vida.

O ex-secretário Pedro Magalhães de Sousa Filho igualmente foi condenado, com base no artigo 89 da Lei 8.666/93, a dois anos e nove meses de detenção em regime inicialmente aberto, além de multa de R$ 4.251,36 a ser paga aos cofres municipais. Por crime de responsabilidade, o ex-gestor foi condenado a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de estar proibido, por cinco anos, de exercer cargo ou função pública.

As penas privativas de liberdade também foram convertidas em prestação de serviços à comunidade. Pedro de Sousa Filho também deverá destinar R$ 2.811,00 à mesma ONG.

Balbina Maria Rodrigues foi condenada com base no artigo 90 da Lei de Licitações. A pena determinada na sentença da juíza Jaqueline Reis Caracas é de dois anos e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, além de multa de R$ 2.794,84 a ser paga ao erário de Paço do Lumiar.

Pelo crime de responsabilidade cometido, a ex-gestora foi condenada a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar inabilitada ao exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Mais uma vez, as penas privativas de liberdade foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, além da destinação de R$ 2.811,00 à ONG Liga pela Vida.

Por fim, o ex-secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro foi condenado, com base no decreto-lei n° 201/67, a cinco anos e nove meses de reclusão, com cumprimento inicial em regime semiaberto. O ex-titular da pasta de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar também está proibido de exercer cargo ou função pública por cinco anos.

Além da condenação na esfera penal, em 5 de dezembro, os ex-gestores já haviam sido condenados por improbidade administrativa, com base nas mesmas irregularidades.

ENTENDA O CASO

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias. O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade. Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência. Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) do Governo do Maranhão informa, por meio de Nota Oficial, o reajuste tarifário nas linhas operadas no sistema semiurbano de passageiros e Expresso Metropolitano.O valor da tarifa do Serviço Público de Transporte Coletivo Semiurbano passa de R$ 2,90 para R$ 3,10. Já o Expresso Metropolitano passa de R$3,10 para R$3,30. A medida do reajuste entra em vigor já neste dia 22 de janeiro de 2018.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da Prefeitura de São Luís informou no último sábado (20) os reajustes tarifários na prestação do serviço de transporte público de São Luís. A correção é a primeira concedida pela SMTT depois da realização do processo de licitação do sistema público de transporte. O último reajuste ocorreu em março de 2016.

Nesse contexto, a MOB considera a necessidade técnica de integração do Sistema Semiurbano ao Sistema Urbano de Transporte Coletivo de Passageiros, mediante bilhetagem eletrônica, o que possibilita ao usuário amplo acesso à integração nos Terminais de Passageiros, aos ônibus que circulam na área Metropolitana, nos limites geográficos da Ilha da São Luís.

O reajuste tarifário justifica-se pelo equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Semiurbano de Passageiros para que os usuários tenham acesso aos Terminais Urbanos de forma equilibrada.

Segundo uma pesquisa publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, a ilha de São Luís tem as duas cidades com menor preço de gasolina do país, a capital e a cidade de São José de Ribamar.

Em seis meses, o preço médio da gasolina teve um aumento de %19,5 em todo o país, sendo cobrado até R$ 4,20 pelo litro em algumas capitais enquanto em outras pode ser encotrado por quase R$ 5,00.

O valor médio é o maior registrado pela Agência Nacional de Petróleo desde 2001.

Em São Luís, entretanto, o valor médio do livro da gasolina é de R$ 3,597, enquanto em Ribamar é de R$ 3,598.

No país, o valor médio é de R$ 4,194, mas na cidade de Tefé, no Amazonas, é cobrado R$ 4,941.

A explicação pode ser encontrada em dois fatores da Ilha de São Luís: maior fiscalização quanto à fraudes e um dos menores ICMS sobre a gasolina no Brasil.

Do site Página 2.

O sindicalista Marcos Silva, quadro do PSTU do Maranhão, fez uma série de questionamentos ao deputado estadual Eduardo Braide após uma entrevista do parlamentar à rádio Mirante AM.

Marcos Silva se mostrou “admirado” com a combatividade do deputado, que mais parece estar no primeira mandato ou primeiro cargo público. Envolto na Máfia de Anajatuba, um dos maiores escândalos de corrupção do Maranhão, Braide foi destroçado pelos pertinentes questionamentos de Marcos Silva.

“Transparente”, resta agora ao parlamentar que se vende como o novo na política – apesar de ser filho de político e, desde menino, ganhar sinecuras no poder público – rebater os questionamentos feitos por Marcos Silva. Se ficar calado, com certeza até o próprio Braide consentirá com o que o sindicalista falou.

Confira abaixo as indagações de Marcos Silva:

Ontem sexta feira dia 19 de janeiro eu tive a oportunidade de escutar a entrevista do deputado estadual Eduardo Braide na Radio Mirante AM concedida ao Radialista e ativista de Blog nas Redes Sociais Jorge Aragão no programa “Ponto Final”. Até tentei participar, mas o telefone chamava até cai à ligação e outras e em outros momentos dava sinal de ocupado. Certamente a Oi não estava para democracia no dia de hoje para com minha pessoa.

Mas fico admirado com a combatividade do deputado que parece está no primeiro mandato de deputado ou primeiro cargo público. Contudo vou deixar alguns questionamentos e caso o deputado queira responde que fique a vontade, porém penso ser difícil essa tarefa.

O Eduardo Braide foi presidente da CAEMA durante um período entre 2005 e 2006, então nos diga quais os anteprojetos ou projetos realizados na sua gestão para universalizar os serviços de água e esgoto no estado que ele diz agora que pode ser “bem melhor”?

Vou refrescar a memoria do deputado: a CAEMA foi o seu primeiro emprego público do qual conquistou não por ser especialista estudioso ou ativista do Saneamento Ambiental, mas porque o seu pai finado de mandatos políticos Carlos Braide era influente na Assembleia Legislativa e tinha peso político junto ao governador Zé Reinaldo que resolveu colocar na sofrida empresa de água e esgoto do Maranhão um jovem inexperiente que seria conhecido pelos mais antigos engenheiros como o presidente garotão. Outra questão é que a família Braide tinha empresas terceirizadas na CAEMA, pois esse também foi um dos fatores que levaram a CAEMA a servir de estagio para o garotão. Foi assim ou não?

O deputado Braide também foi Secretario do Orçamento Participativo de São Luís na gestão do finado João Castelo, então me diga quantas plenárias populares foram realizadas durante sua gestão? E quais as obras que resultaram de sua pasta para fazer o município ser bem melhor?

Só lembrando que Braide sabia que se continuasse na presidência da CAEMA não seria eleito deputado, pois a CAEMA estava sucateada.

Agora vamos ao mandato do Eduardo Braide como deputado eleito em 2010. Pergunto o deputado não sabia que a Constituição Federal de 1988 diz que os cargos e empregos públicos devem ser providos por meio de concurso público? Então porque se calou frente aos empregos públicos terceirizados na Saúde e no Sistema Prisional no governo da Roseana Sarney?

O deputado Braide não sabia que a Obra de colocação dos 18 km de Adutora no sistema ITALUIS foi licitada no governo de Roseana Sarney em 2011 e que o prazo máximo para a entrega seria 2013? O deputado também não sabia por que a Obra não foi concluída?

O deputado Eduardo Braide não sabia que existia uma investigação da Policia Federal sobre corrupção na relação dos institutos que gerenciavam as unidades de saúde do estado na gestão do Ricardo Murad?

O deputado Eduardo Braide não assistiu as rebeliões na Penitenciaria de Pedrinhas que resultou até em decapitação de cabeças de presos?

O deputado Eduardo Braide não viu a governadora Roseana Sarney distratar os contratos de prestação de serviços de saneamento básico com os prefeitos dos municípios de Paço de Lumiar e São José de Ribamar para entregar os serviços para a ODEBRECHT?

Por fim para economizar papel só mais uma pergunta: o deputado Braide não sabe que de 2010 a 2014 embora o PIB do estado tenha crescido, mas os indicadores sociais oferecidos à população maranhense em especial aos mais pobres eram sempre os piores do país?

A sorte do Eduardo Braide é que ainda tem abestados para cair nas lábias ensaiadas para enganar os eleitores. Deputado Braide o Maranhão pode ser bem melhor se o povo se livrar de políticos mentirosos e picaretas que só fazem politica pensando em torna a suas próprias vidas bem melhor.

O valor da passagem do transporte coletivo de São Luís será reajustado. Após um início de ano de ampla pressão dos empresários do transporte pelo reajuste previsto no contrato realizado após a licitação.

A passagem mais cara, que é das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10 e o das não integradas – atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70. Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.

Segundo a Secretaria Municipal de Transporte (SMTT), o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço. O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos.

O deputado estadual Wellington do Curso continua sua cruzada para anular o concurso da Polícia Militar do Maranhão. Dono de um cursinho preparatório, a sanha do parlamentar parece movida por interesses comerciais. Na cabeça dele, se conseguir invalidar o certame, mais apostilas serão vendidas e mais alunos serão inscritos para uma possível nova prova.

A irresponsabilidade de Wellington do Curso tem revoltado aqueles que passaram na primeira etapa da prova da Polícia Militar. Como em todo concurso, o teste foi isonômico, com todos competindo de igual para igual. Mas, desde que foi anunciado, o deputado tenta tumultuar, como faz com todos os outros concursos públicos lançados pelo governo do Estado.

Ontem, WC acabou passando de todos os limites ao reunir meia dúzia de reprovados para fazer uma manifestação esdrúxula que só chamou a atenção mesmo dos veículos de comunicação da família Sarney, único a dar guarida para os embustes do parlamentar.

As supostas irregularidades são as mais estapafúrdias possíveis. Desde gabarito não divulgado – fato que nunca existiu, basta uma pesquisa rápida na internet – até prova em outro estado, situação que estava prevista em edital.

A pergunta que todos fazem é: E os aprovados, Wellington do Curso? O que fazer com eles, que estudaram, viraram noites e estão mais perto do tão sonhado ingresso na Polícia Militar?

Com a palavra, WC…