O oportunismo do deputado estadual Wellington do Curso já virou a marca registrada da sua atividade parlamentar. Crítico voraz do governo do Estado, na primeira oportunidade que tem de se beneficiar com as ações do Executivo ele não pensa duas vezes em captar para si os dividendos políticos que pertencem aos outros.

A mais nova de Wellington do Curso é a tentativa de lucrar politicamente com a implantação do curso de Medicina na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), anunciada pelo governador Flávio Dino no início do mês.

Sonho antigo da população e luta constante de políticos da Região Tocantina, o curso de Medicina atende a um anseio de décadas. Mas, oportunisticamente, Wellington do Curso tenta tomar os méritos para si, afirmando que o governo atendeu proposição de sua autoria.

O episódio é tão ridículo que o deputado chama a UemaSul ainda de UEMA, nome antigo da instituição que ganhou autonomia própria no atual governo. A atitude de Wellington do Curso com certeza deve ter deixado vários colegas de parlamento da Região Tocantina revoltados.

A próxima sessão legislativa promete uma reação ao oportunismo de Wellington do Curso. É aguardar e conferir.

Apesar do comando do DEM nacionalmente estar muito próximo do prefeito de Salvador, ACM Neto, a liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no partido é muito grande. De olho na influência de Maia, o deputado federal Zé Reinaldo Tavares fez gesto para o deputado carioca para que o DEM nacionalmente brigue por sua candidatura ao Senado.

Em artigo, Reinaldo defendeu a candidatura de Maia a presidente da República. “O ideal seria um nome novo, mas com grande experiência parlamentar, com ideias novas e que compreendesse bem os problemas que mantém a décadas o país sempre emergente, sempre com muito potencial, mas ainda longe do nível de vida dos países mais desenvolvidos”, defendeu Reinaldo.

O ex-governador coloca o presidente da Câmara como o político com este perfil. “Para mim, nenhum dos candidatos citados pode se comparar a Rodrigo Maia, do DEM, um político que atua com muita objetividade e eficiência, que conhece o parlamento e que consegue fazer o país funcionar”.

Zé Reinaldo também anunciou que dia 10 de março finalmente se filiará ao DEM.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) solicitou à Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a execução, em caráter de urgência, da obra do Programa Luz para Todos em Campestre, Lagoa de Dentro e Lagoa de Fora, comunidades da zona rural do município de Mirador.

A equipe responsável pelo programa já foi às três localidades e fez a marcação dos pontos. Os representantes das comunidades afirmaram que foi informado a eles que estão contemplados no Projeto 8. À época, o Projeto 7 estava em execução, mas o Projeto 8 seria finalizado no final de 2016, início de 2017. Entretanto, até o momento, um ano após o prazo dado, a obra não foi iniciada.

Segundo relataram ao deputado, os moradores estão se sentindo abandonados por parte dos executores do projeto. “De tal maneira, verificando-se que os referidos povoados sofrem com a ausência de energia elétrica, o que vem provocando sérios prejuízos ao desenvolvimento regional, julga-se necessária e oportuna a presente indicação”, ressalta o documento.

A indicação foi encaminhada ao diretor presidente da Cemar, Augusto Dantas Borges, para que tome as devidas providências em caráter de urgência.

Reportagem de hoje do jornal Folha de São Paulo informa que o presidente Michel Temer colocou maio como prazo para decidir se concorre ou não à reeleição.

Não importa a ele o baixo desempenho nas pesquisas, seu interesse seria fazer a defesa de seu governo durante o pleito, informa a Folha.

Nesse cenário, Temer formaria chapa no Maranhão com sua companheira de partido, Roseana Sarney.

O carnaval chegou ao fim depois de quatro dias de folia, tradição e muitas polêmicas principalmente por conta da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que considera ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais com eventos festivos quando a prefeitura estiver em atraso com o pagamento da folha salarial ou determinar estado de emergência.

Alguns municípios maranhenses, em razão da determinação, evitaram a produção da festa ou mesmo tiveram uma desculpa para não realizar a folia que tem muita tradição no interior do Estado. A medida levantou a questão: até onde vai o poder do TCE-MA?

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes, não por legislar, função a qual deve ser atribuída ao Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais. A ingerência dos membros do antigo “Palácio Governadora Roseana Sarney” motivou o a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), que na prática corrige essa distorção. A proposta proíbe o TCE de emitir instruções normativas, alterando regras, sem que haja consulta previa em audiência publica aos gestores públicos dos entes afetados.

A proposta do TCE não é resolutiva, pelo contrário. Os recursos destinados às festividades, geralmente frutos de emendas parlamentares, seriam insuficientes e impróprios para cobrir os rombos nas folhas de pagamento, mas garantem à população de municípios mais pobres o acesso à dignidade, cultura e ao entretenimento, sem falar na indústria que é gerada em torno da indústria carnavalesca, principalmente nos pequenos municípios em que a economia gira em torno do serviço público e de benefícios sociais.

Para agravar ainda mais a situação, a instrução normativa também poderá se estender às festas juninas, caso a PEC do deputado Júnior Verde não seja aprovada até o meio do ano.

O Globo – Os candidatos nas eleições deste ano terão direito a dois fundos públicos para financiar suas campanhas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa claro que é permitido o uso de recursos tanto do fundo eleitoral, orçado em R$ 1,7 bilhão em 2018, quanto do fundo partidário, que totaliza R$ 888 milhões. A norma do TSE é importante tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2015, proibiu as doações de empresas, e o baixo volume das doações feitas por pessoas físicas. Segundo o tribunal, a resolução trata do que já tinha sido decidido pelos parlamentares que, no ano passado, ampliaram as fontes de financiamento das campanhas.

No caso do fundo partidário, parte do dinheiro já está carimbada para outras despesas, como os 20% que devem ser investidos nas fundações partidárias. A maior parte, porém, estará liberada.

Em 2016, quando houve eleições municipais em todo o país, o fundo partidário já foi usado para o financiamento de campanhas. Mas na época ainda não havia um fundo específico para a eleição, que viria a ser aprovado pelo Congresso apenas em 2017. Isso criou dúvidas sobre a possibilidade de usar o fundo partidário também em 2018. Com a resolução do TSE, os candidatos terão direito aos dois fundos, em vez de um só.

“Os partidos políticos podem aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo Partidário, inclusive aqueles recebidos em exercícios anteriores”, diz trecho da resolução.

Em 2016, o fundo partidário foi importante para a campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, do PRB. Ele arrecadou R$ 9,66 milhões, dos quais R$ 9,4 milhões vieram do fundo do seu partido. Em São Paulo, o candidato do PRB, Celso Russomanno, ficou apenas em terceiro lugar na disputa pela prefeitura, mas também recebeu expressiva ajuda do partido. Dos R$ 6,29 milhões arrecadados, R$ 5,595 milhões vieram do fundo partidário.

RECURSOS PROPORCIONAIS

As regras do fundo eleitoral estabelecem que 48% dos recursos serão distribuídos proporcionalmente ao número de deputados de cada partido; 35% em razão do número de deputados eleitos no último pleito, em 2014; 15% na proporção do número de senadores; e 2% igualmente entre todos os partidos com registro no TSE. Os recursos do fundo eleitoral não usados na campanha devem ser devolvidos aos cofres públicos.

No caso do fundo partidário, 95% são distribuídos proporcionalmente à quantidade de votos obtidos na última eleição para a Câmara, e 5% são divididos igualmente entre todos os partidos com registro. As sobras eleitorais devem ser devolvidas à legenda. A resolução do TSE permite que os recursos destinados “à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres” podem ser usados nas campanhas das candidatas.

A resolução do TSE faz uma restrição ao uso dos recursos do fundo partidário. Eles “não poderão ser utilizados para pagamento de encargos decorrentes de inadimplência de pagamentos, tais como multa de mora, atualização monetária ou juros, ou para pagamento de multas relativas a atos infracionais, ilícitos penais, administrativos ou eleitorais”.

Após o período fechado no feriadão de carnaval, as agências bancárias reabrem nesta quarta-feira de Cinzas (14), a partir das 12h.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo hoje. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

A Federeção Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que os bancos possuem ferramentas que possibilitam ao cliente agendar pagamentos e acompanhar os lançamentos na conta-corrente pelo aplicativo no celular.