O senador 90% honesto presidente da Comissão de Ética do Senado, João Alberto, tem se notabilizado por decisões pra lá de controversa sobre quem deve ser investigado e quem deve ter denúncia ignorada. Depois da vergonha de não abrir procedimento para investigar o senador Aécio Neves, flagrado em conversa telefônica pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, Carcará sempre volta a mira da comissão para senadores de esquerda.

O senador José Medeiros (Pode-MT) protocolou nesta quinta-feira (8) duas denúncias no Conselho de Ética do Senado. Uma é contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e a outra, contra o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).

As denúncias são por suposta prática de incitação ao crime e de apologia ao crime por parte dos petistas durante seus discursos de defesa do ex-presidente Lula quando julgado pelo TRF4.

Caberá ao presidente do Conselho de Ética, João Alberto, arquivar ou dar andamento à denúncia. Ele deve encaminhar as denúncias à Advocacia do Senado para obter pareceres técnicos sobre as acusações e, então, decidir o que fazer. Mas pelas últimas decisões, João Alberto deve abrir procedimento.

Enquanto o Conselho de Ética de ocupar disto, não dá a mínima para o que disse o suplente do senador Edison Lobão, Pastor Bel, que afirmou que alguns dos seus colegam “deveriam estar presos”. Bel não nomeou quem são os ladrões do senado, mas deveria ser chamado pelo Conselho para declinar os nomes e dizer quais foram suas práticas criminosas.

Até porque um dos senadores que mais responde a processos e é alvo principal das investigações do Petrolão é o titular do mandato de Pastor Bel, Edison Lobão. Talvez por isto João Alberto faça vista grossa.

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.

Ex-comandante do Corpo de Bombeiros do governo Roseana, João Vanderley, é um dos acusados

O governador Flávio Dino usou as redes sociais para se manifestar sobre o surgimento de novas denúncias hoje que atingiram auxiliares da gestão da ex-governadora Roseana Sarney. A segunda fase da Operação Torrentes – denominada Círculo de Fogo –, apura desvio de recursos públicos federais e corrupção envolvendo oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão nos anos de 2013 e 2014.

Entre os alvos de mandados de busca e apreensão da operação da PF estão o ex-Secretário do Gabinete Militar de Roseana Sarney, coronel Carlos Alberto de Souza Lima – conhecido como coronel Betão – e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, João Vanderley Costa Pereira, também nomeado para o cargo pela ex-governadora.

Segundo a PF-PE, os documentos apreendidos na primeira fase revelaram que um dos grupos empresariais favorecidos também foi beneficiado com contratos firmados com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão nos anos de 2013 e 2014. Os contratos estavam relacionados com auxílio às vítimas de forte seca que atingia o estado naqueles anos.

“Nada escapava para os protegidos da oligarquia. Desviavam dinheiro até de enchente e de seca. Coisa repugnante. Para isso que estão tão ansiosos pela ‘volta’. Que não ocorrerá”, detonou Flávio Dino.

O governador se referiu também a outro caso em que a gestão de Roseana é suspeita de desviar recursos destinados a ajudar famílias atingidas por tragédias naturais. Existe um processo dentro do Ministério da Integração que investiga o destino de R$ 18 milhões em recursos federais, destinado ao Maranhão no ano de 2009, para auxiliar as famílias atingidas por enchentes, mas que não foram usados utilizado como este fim. Segundo relatório do Ministério, houve “descaso”, “má-fé e “desrespeito”.

De enchente a seca, durante a gestão Roseana a ordem era meter a mão no dinheiro, independente se ele servia para ajudar os necessitados ou não.

“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele , mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”.

A afirmação foi do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, na tarde desta quarta-feira (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos e prefeitas, no auditório da entidade, onde foram discutidos assuntos relacionados a diversas áreas, como Educação e também a recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a proibição de liberação de recursos para o Carnaval por parte do Estado para os municípios que estiverem com atraso na folha de pagamento.

Numa explanação técnica, o assessor jurídico da entidade, Ilan Kelson abordou temáticas como a jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações  da FAMEM aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.

Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa\estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar  um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado é de norte a sul do País”, destacou, Miltinho Aragão, ao salientar que falta saúde financeira a todos os municípios.

Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram uma série de problemas enfrentados na área da Educação, a exemplo de professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que propicia um pífio resultado no setor.

De acordo com a chefe de Gabinete do município de São Mateus, Alda Aragão, para contornar a situação de crise, foram adotadas algumas medidas emergências e diminuir os gastos. “A solução que encontramos foi reorganizar o financeiro, adequar a jornada de trabalho de 25 h/aula e 40 h/aula, revisar o sistema educacional, corrigir os desvios de função, permutas, bem como a revisão da titulação de muitos docentes”. Destacou Alda Aragão.

CONVÊNIOS DE CARNAVAL

Outro assunto abordado durante o encontro dos prefeitos é relacionado à portaria, nº 067/2018, baixada pela Secretaria de Cultura do Estado, determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

A medida, de acordo com o secretário, visa adequar a pasta as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa, aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no mês passado, que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

De acordo com a IN, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

A FAMEM entende que a norma é inconstitucional e vem mantendo conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, buscando a revogação da medida.

Na semana passada, a entidade entregou um parecer técnico ao dirigente do Legislativo Estadual, mostrando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira deverá haver um novo encontro entre FAMEM e AL, para a discussão do assunto.

Foragido da Justiça, Pedro Teles fala em áudio sobre organização da candidatura de Roseana em Barra do Corda

Causou muita confusão o vazamento do áudio do foragido da Justiça, Pedro Teles, que em conversa de Whatsapp provavelmente com a ex-governadora Roseana Sarney, articula o apoio dela na região de Barra do Corda (confira no Blog do Jeisael Marx).

O grupo político da família Teles colocou a culpa na ex-governadora Roseana Sarney pelo vazamento do áudio que compromete Pedro Teles. Ele fala em articulação com Sarney Filho e Edison Lobão e cooptação de vereadores do município. E faz sentido a irritação dos Teles. Afinal, se o foragido enviou o áudio diretamente para Roseana via Whatsapp, de onde mais poderia ter saído?

Pedro Teles é acusado de ter encomendado a morte do trabalhador rural Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, que teria invadido terras do empresário em Barra do Corda. O crime ocorreu em 1997. Ele foi condenado a 21 anos prisão no dia 05 de março de 2013 e está atualmente foragido.

O desembargador federal do Trabalho José Evandro de Souza acatou o pedido de tutela antecipada da prefeitura de São Luís em virtude da ameaça de greve dos rodoviários da capital. O magistrado determinou que em caso de greve, 80% da frota deverá circular.

“A paralisação do transporte coletivo, causará transtornos de grande monta para toda a coletividade e sem a fixação explícita de um percentual mínimo para a atendimento das necessidades inadiáveis da população, como está afeito acontecer no caso”, assinalou.

Também foi determinado que o sindicato não coaja ou impeça os trabalhadores, que não queiram aderir ao movimento, de trabalhar; não permitam que os ônibus sejam retidos nos pátios das garagens; não pratique ato de vandalismo, como destruição de bens públicos ou particulares; não promova reuniões ou passeatas nas vias públicas de acesso preferencial de modo a impedir a circulação de pessoas e de qualquer tipo de veículos automotores; e, não bloqueie as entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por qualquer delas.

Os trabalhadores estão com salários atrasados e dizem esperar apenas até esta quarta-feira (7) para o pagamento. Caso contrário, haveria paralisação nesta quinta-feira (8).

Por meio de nota, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, falou sobre a ação do Ministério Público contra a licitação que contratou a Odebrecht Ambiental (hoje BRK Ambiental). O ex-prefeito alega que seguiu todos os trâmites legais e a licitação teve toda publicidade, além de ser precedida de audiências públicas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de notícia divulgada pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira (06), tendo como foco contratação de empresa para gerir os sistemas de abastecimento de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, presto os seguintes esclarecimentos.

1)      O processo licitatório para contratação de empresa para tal fim foi realizado obedecendo todos os trâmites legais e princípios de publicidade.

2)      A proposta de contratação foi amplamente discutida com as populações, através de audiências públicas.

3)      Até o momento, não fui citado pela Justiça sobre a Ação Civil Pública mencionada.

4)      E assim que o for, me manifestarei formalmente objetivando dirimir qualquer tipo de interpretação equivocada, fazendo com que a verdade prevaleça.