A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou o veto do governador Flávio Dino sobre o projeto de lei que isenta personais trainers de pagamento de taxa de acesso às academias. O Projeto de Lei para isentar o personal trainer dessas taxas em todo o Maranhão é de autoria do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB). O veto foi derrubado por 31 votos a 0.

Ele foi vetado por ser inconstitucional contra o livre mercado. O governador então acertou com sua base que iria vetar por conta da inconstitucionalidade, mas liberava a base para derrubar se assim  quisesse e deixar para ver o que acontece na Justiça quando a constitucionalidade da lei for questionada.

Assim, o líder do maior bloco governista, deputado Marco Aurélio, encaminhou a votação para que fosse derrubado o veto e a proposta virasse lei.

Atualmente, várias academias cobram taxas do personal trainer para que estes orientem os alunos e não usem os aparelhos.

Em mais uma edição do podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um panorama geral sobre as discussões políticas no cenário local e nacional. Entre os temas abordados estão a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Abuso de Autoridade.

“É essencial que nós todos tenhamos elementos para controlar a atuação seja do deputado, membro do judiciário, do Ministério Público o governador, o prefeito. Todos precisam estar submetidos a algum tipo de controle para evitar o excesso, que não é bom. Quando alguém excede nas suas prerrogativas, acaba provocando um desequilíbrio no regime democrático, o que não é nada bom para o Brasil”, afirmou.

Othelino voltou a comentar ataques do presidente Jair Bolsonaro àqueles que lhe fazem oposição. Ao discursar em Parnaíba, no Piauí, na última quarta-feira (14), o presidente da República referiu-se aos comunistas como “cocô do Brasil”, pontuando, ainda, que a sua intenção “é acabar com todos”.

“O presidente Bolsonaro tem muita dificuldade de conviver com as diferenças. Para ele, quem lhe faz oposição não presta e lhes atribui os adjetivos mais chulos possíveis. Nós, militantes políticos, continuaremos tendo uma relação de respeito para com o governo federal, afinal de contas, nós respeitamos a vontade da maioria da sociedade brasileira, mas continuaremos fazendo oposição àquilo que consideramos ser prejudicial para o Brasil e para o Nordeste”, frisou Othelino Neto.

“Torço para que o presidente repense determinados conceitos, que ele seja um instrumento de construção da pacificação nacional, e não que a cada pronunciamento agrida o povo brasileiro e aqueles que não concordam com aquilo que faz e diz”, completou.

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) usou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (19), para tratar da inauguração de uma das obras mais esperadas pela Região Tocantina nas últimas décadas. Trata-se da inauguração da MA-275, no trecho que liga os municípios de Sítio Novo e Amarante.

De acordo com o deputado, o investimento na rodovia estadual vai contribuir com o desenvolvimento de toda a região, integrando e também facilitando a logística, a exemplo de Amarante que hoje conta com um dos maiores rebanhos bovino do estado, de forma muito distribuída, com pequenos e médios produtores espalhados por todo o vasto território.

“Essa obra põe fim a uma lenda, pois durante muitas décadas foi prometida por tantos governantes e, neste sábado (24), será entregue pelo governador Flávio Dino, que deu a palavra e a cumpriu. Quem vive a Região Tocantina sabe a realidade de como era a estrada e como está. Temos uma rodovia feita no padrão Dnit, com toda a qualidade, que integra e fortalece o desenvolvimento da nossa Região,” destacou o parlamentar.

A rodovia é o ápice de uma série de obras que já foram entregues ou estão sendo feitas pelo Governo do Estado em Amarante e que irão ajudar a transformar a realidade da cidade e de toda a região. O governador já entregou a reconstrução da Escola Bandeirantes, uma obra importantíssima para atender os filhos da cidade.

No sábado, o governador entregará ainda um complexo esportivo para atender os Amarantinos e irmãos dos municípios vizinhos e está construindo ainda uma unidade do IEMA, com mais de 2700m², além de uma unidade do Viva Procon, sendo este fruto de emenda parlamentar do deputado Marco Aurélio, em parceria com a Secretaria Estadual de Infraestrutura, sem contar no programa Mais Asfalto, que já contou com duas etapas em Amarante, também os investimentos fortes na segurança, que agora tem Batalhão da Polícia Militar, bem como a breve instalação de um polo da Uemasul no município.

Gratidão

Do outro lado da rodovia, os moradores de Sítio Novo também mostram toda sua gratidão pelos investimentos que já foram realizados no município, sobretudo na educação, com reforma de escolas, oportunidades que se concretizaram e com o programa Mais Asfalto.

“Faltava a estrada, por isso, nesse fim de semana, o governador Flávio Dino, o secretário Clayton Noleto e demais lideranças da região estaremos presentes na inauguração dos dois lados desta grande obra, sinalizando um novo momento para estes municípios e toda a região. Ficamos muito felizes em poder ver a concretização de mais esse compromisso, pois nossos cargos passam, mas nossas realizações e nosso trabalho ficam e tenho certeza que o que vem sendo feito pelo governador Flávio Dino em nossa Região Tocantina nunca será esquecido,” garantiu Marco Aurélio.

Padrão de nomeações de Bolsonaro ameaça Natalino Salgado

Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro rompeu a tradição e diferente de todos os presidentes pós-ditadura militar não nomeou o mais votado na consulta pública para reitoria de uma universidade federal.

Desta vez, nomeou o professor José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque como reitor da Universidade Federal do Ceará. Cândido Albuquerque foi o candidato com menor número de votos na consulta pública na universidade e o segundo colocado na lista tríplice realizada pelo Conselho Universitário (Consuni).

Bolsonaro já havia nomeado reitores menos votados na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Vale lembrar que não é obrigatória a nomeação do mais votado, mas apenas de um dos nomes da lista tríplice formada pela comunidade acadêmica.

E Bolsonaro é o primeiro presidente a não seguir a decisão dos estudantes e professores. Assim, usa o poder da caneta para ter influência nas gestões das universidades. Afinal, o reitor que não foi o mais votado e entrou por uma interferência política, no mínimo, deve um favor ao presidente.

Na Universidade Federal do Maranhão, o mais votado foi o ex-reitor Natalino Salgado com 49,35% dos votos. Mas Bolsonaro pode nomear Natalino ou João de Deus (que teve 24,52% dos votos) ou Ridvan Nunes (que obteve 16,86%).

A expectativa ainda é grande sobre quem comandará a UFMA. A lista tríplice foi enviada no mês passado para o Ministério da Educação.

Autor do projeto, deputado Orlando Silva, desmentiu fake news do Imirante e disse que processará os responsáveis

Errar faz parte do jornalismo. Você dá uma “barrigada” aqui, acolá, pede desculpas aos seus leitores/ouvintes/telespectadores e corrige a informação. Mas existem os equívocos sem dolo e a notícia falsa proposital para levar o público ao erro: as fakenews.

Esta segunda-feira (19) foi um dia para ser esquecido pelo jornalismo maranhense, que ficou constrangido nacionalmente pela publicação do site Imirante, que estampou a manchete: “Projeto do PCdoB que permite casamento entre pais e filhos deve ser votado hoje”. Depois de algumas horas, o site retirou a publicação do ar, sem pedir desculpas aos leitores e explicar porque o site pertencente ao maior grupo de comunicação do Estado permitiu que uma aberração dessas ficasse publicada como se notícia fosse por tanto tempo.

A fake news dizia que o projeto de Lei do deputado Orlando Silva (PCdoB) iria legalizar o casamento entre pais e filhos (o incesto) e entre mais de duas pessoas (poliamor).

De cara, é possível se perceber que o tema “casamento entre pais e filhos” não é tratado no projeto. Quando se fala em “união de duas ou mais pessoas”, o texto não fala de “casamento”. O texto fala em família. O mesmo vale para quando o termo “consaguinidade” é tratado.

O texto não se refere a casamentos entre pais e filhos e sim o reconhecimento de pessoas, mesmo sem laços sanguíneos (como, por exemplo, um enteado), como membros de uma mesma família. E nesta parte que quem não apura se perde na redação. A explicação está em outro projeto de lei: o “Estatuto da Família”.

Na realidade, o “Estatuto da Família do Século XXI” (do Orlando Silva) nada mais é do que uma resposta de um projeto criado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) em 2013 e aprovado em comissão especial em 2015 que visa instituir que a família é um “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher” ou “por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Mais alguns detalhes reforçam a tese de que o “Estatuto da Família do Século XXI” nada mais é do que uma resposta ao “Estatuto da Família” (que ainda está tramitando na Câmara) e não tem nada a ver com casamento entre pais e filhos. O primeiro é a data de proposição feita por Orlando Silva (cerca de um mês após a aprovação do projeto de Anderson Ferreira).

O segundo detalhe é técnico. Se você não sabe, há um artigo (mais exatamente o 1521) no Código Civil que versa sobre o impedimento do casamento de pessoas com laços sanguíneos. Se o projeto tivesse como objetivo alterar esse artigo, teria que discriminar isso no “inteiro teor”. E não há nada do tipo “altera os artigos XX do Código Civil”.

O Imirante apontava também que o projeto visava “legalizar” o poliamor. Na realidade, o assunto já foi tratado no âmbito do Judiciário e cartórios foram proibidos de realizar casamentos entre mais de duas pessoas. Logo, qualquer projeto que visasse a liberação da prática teria que ser mais claro do que o “Estatuto da Família do Século XXI”.

Com tal matéria, o Imirante se compara a Jornal da Cidade Online, Brasil de Fato, Folha Política, Folha Política, Política na Rede e tantos outros que fizeram tanto estrago nas eleições do ano passado, levando informações falsas à população espalhadas como pólvora pelo Whatsapp. E estas páginas até agora não responderam pelo desserviço que prestaram ao Brasil. Não pode uma página de jornalismo profissional se comparar a este submundo.

Operação do Detran-MA coage infrações

Durante a operação Lei Seca, realizada durante o fim de semana em São Luís, 14 motoristas receberam autos lavrados por dirigir sob a influência de álcool. Segundo os dados da Divisão de Estatísticas do Detran-MA, foram realizadas 332 abordagens a veículos, 294 testes do etilômetro e 38 recusas.

As ações aconteceram, na sexta-feira (16), no sábado (17) e no domingo (18), nas Avenidas São Luís Rei de França, Holandeses e Vale do Rio Pimenta, respectivamente.

As blitzen têm como objetivo reduzir o número de acidentes e salvar vidas, conscientizando a população e autuando condutores que dirigem sobre o efeito de bebidas alcoólicas.

Durante as operações fiscalizatórias, as equipes de Educação para o Trânsito do Detran-MA promoveram ações educativas para condutores e passageiros de veículos, distribuindo material informativo sobre segurança no trânsito e alertando sobre os perigos da mistura de álcool e direção veicular.

Com informações do MA10.

Exposição constante a agentes de riscos para a saúde como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos. Trabalhadores submetidos a estas situações devem ter aposentadoria especial. É o que propõe uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao texto da Reforma da Previdência. O objetivo é garantir parte das conquistas sociais dos Trabalhadores em Atividade Especial Prejudicial à Saúde.

“Essas pessoas já estão sendo gravemente penalizadas ao serem jogadas a uma nova e penosa regra que aumenta de forma draconiana o tempo de contribuição, chegando a exigir, no final da transição, que um trabalhador de minas, por exemplo, com exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, tenham que esperar a idade de 66 anos e 15 de contribuição para se aposentar”, explicou o parlamentar.

Atualmente, o trabalhador que lida com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos aposenta com valor integral e 15 anos de contribuição, sem idade mínima.

Com a reforma, os períodos mínimos de atividades insalubres continuam, mas a aposentadoria só será permitida quando o trabalhador completar a idade mínima de 55, 58 e 60 anos, respectivamente. Além disso, o cálculo passará a ser de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial.

“A emenda tenta minimizar os efeitos danosos aos direitos dos trabalhadores, mas contribui, em sua maior parte, na direção das premissas argumentativas do governo sobre o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida da população brasileira, mesmo não concordando com todas as premissas, mas com um olhar de conciliação e buscando o meio termo”, disse Weverton.

Aposentadoria especial para enfermeiras e parteiras

Outra emenda apresentada pelo senador, inclui enfermeiros públicos e privados, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira na categoria de trabalhadores com aposentadoria especial e que exercem atividades perigosas.

“É necessária a redução do tempo de serviço desses trabalhadores para garantir a possibilidade de sua aposentadoria em tempo de disfrutar do benefício sem estar com a saúde debilitada”, ressaltou.

A Nigéria, país de origem dos clandestinos presos em um navio que estava atracando em São Luís, vive uma das piores crises no mundo neste momento, o que tem motivado saídas desesperadas do país. A crise migratória já é semelhante aos outros dois piores focos de fuga dos últimos anos: Síria e Venezuela.

Os ataques do grupo jihadista Boko Haram duram mais de 10 anos, mas aumentaram de maneira avassaladora em 2019. O Boko Haram causou mais de 20 mil mortes desde seu surgimento, em 2009. O grupo terrorista luta para impor um Estado islâmico na Nigéria, uma nação de quase 200 milhões de habitantes com maioria muçulmana no norte e predomínio cristão no sul.

Além disso, cerca de 2 milhões de pessoas vivem em acampamentos para deslocados pela violência dos fundamentalistas, segundo a ONU.

Em um ato de desespero semelhante aos do que estavam no navio, um nigeriano tentou entrar em um avião subindo a asa de uma aeronave no mês passado no aeroporto de Lagos.

A insurgência do Boko Haram afetou milhões de famílias na região do Lago Chade, na África Ocidental. As crianças foram sequestradas, mortas e até usadas como homens-bomba. Aldeias inteiras foram deixadas sem eletricidade, água potável, cuidados de saúde, escolas.

O presidente da Associação Quilombola do Andirobal, uma das áreas que compõe a comunidade do Cajueiro, Nataniel Costa Barreto, detonou o oportunismo de quem só queria tumultuar a reintegração de posse para a construção de um porto privado no local.

Em áudio divulgado no WhatsApp, ele afirma que a comunidade do Cajueiro é soberana e eles não são contrários ao porto e a um diálogo do governo. “Até porque a comunidade dentro desse processo já se conscientizou que esse assunto é uma realidade”, afirmou.

Nataniel deixa bem claro que os “movimentos sociais” que estavam “apoiando” o Cajueiro foram contrários a isso. A fala do presidente da associação expõe o oportunismo de nomes como Wellington do Curso e integrantes do PSOL que, desde o início, usaram o caso para atacar o governo do Estado.

“Não querem pauta nenhuma. Disseram que não vão sentar com o governo, que não tem diálogo, mas a gente tem que levar em consideração que os sujeitos dessa situação somos nós os moradores”, disse Nataniel.

De acordo com ele, o governo sinalizou para ajudar as famílias na mediação, e eles tem que conversar. “E não entrar nessa que não vai ter porto”, enfatizou.

Os clandestinos encontrados em um navio Hawk 1 próximo ao Porto do Itaqui, em São Luís, são nigerianos. A embarcação com bandeira Ilhas Marshall e tripulação ucraniana se encontra com cinco clandestinos a bordo.

O Comandante do navio informou que os clandestinos foram encontrados na máquina do leme, onde teriam embarcado durante escala do navio em Lagos, Nigéria. Por volta das 6h45 deste domingo (18), por ocasião do embarque do Prático para conduzir o navio ao Porto do Itaqui, o Prático foi recebido por cinco pessoas no convés, sem camisa, ameaçando lançar objeto contra o profissional da Praticagem.

A manobra de atracação do navio foi suspensa. A Polícia Federal foi acionada para intervir no caso, assim como a ANVISA e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Autoridade Portuária) foram informadas da situação.

Assim que a situação a bordo for controlada, o Prático embarcará e conduzirá o navio ao Porto do Itaqui. Um inquérito administrativo será aberto para apurar os fatos, as circunstâncias e responsabilidades do assunto em tela. O navio ficou retido próximo ao Porto do Itaqui para investigações, mas depois liberado para o abastecido de cobre e seguirá viagem para Porto Huelva, na Espanha.

Os clandestinos foram encaminhados à superintendência da Polícia Federal, na Cohama, onde ainda se encontram.