A cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara de São José de Ribamar biênio 2023-2024, será na segunda-feira, 02 de Janeiro, às 16h, no plenário da Casa de Leis.

O Parlamento será comandado pelo próximo presidente, o vereador Dudu Diniz (Cidadania). Diniz está em seu primeiro mandato, e nas eleições de 2020, foi o vereador mais bem votado do município.

A Mesa Diretora é formada pelos vereadores Moises Gama, como 1º vice-presidente; Professor Cristiano, 2º vice-presidente; Jordão Reis, 1º Secretário; Aldiran Guerreiro , 2º Secretário; Thays de Negão, 3ª Secretária; e Mário Santos, 4º Secretário.

Vale destacar que São José de Ribamar figura como a terceira maior município do Estado em número de habitantes e é o terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão.

Um importante passo para o município foi dado na tarde desta terça-feira (27), na sede da Secretaria Estadual da Mulher, onde a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), juntamente com a secretária de Estado da Mulher, Célia Salazar, assinaram o Termo de Convênio para a criação do primeiro Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM-SV.

Com a assinatura, Paço do Lumiar contará com um local de acolhimento e apoio para as mulheres luminenses que estiverem em situação de vulnerabilidade social e/ou violência doméstica. A criação do CRAM-SV no município de Paço do Lumiar é resultado de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Costa, que também esteve presente no ato de assinatura do termo.

A prefeita Paula Azevedo destacou a importância de o Município ter uma casa de acolhimento específica para mulheres. “A assinatura desse convênio é um momento marcante. Agradeço à secretária Célia Salazar e ao deputado Roberto Costa por ter tornado possível o nosso CRAM-SV de Paço do Lumiar; um espaço que será de acolhimento para todas as mulheres que forem vítima de qualquer tipo de violência”, afirmou a gestora.

O Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência deverá funcionar na Casa dos Conselhos – um prédio que abrigará os conselhos sociais de Paço do Lumiar. “Infelizmente, estamos finalizando o ano com 65 mulheres vítimas de violência. Muitas vezes, elas não sabem a quem recorrer e a quem pedir ajuda. Agora, com o CRAM-SV, as mulheres de Paço do Lumiar terão uma estrutura para realmente fazer o seu acolhimento”, destacou a secretária da Mulher, Célia Salazar.

Participaram também do ato de assinatura do convênio, a coordenadora da Mulher da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar (SEMDHU), Ellen Silveira, a assessora jurídica da Semdhu, Camilla Dias, e assessores da Secretaria da Mulher (SEMU).

Atualmente, Paço do Lumiar também conta com a primeira Casa de Passagem do município, inaugurada pela prefeita Paula Azevedo em setembro deste ano. A casa acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade social, como mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas que perderam suas casas, ou que estejam vivendo em situação de ameaça.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (27) que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vai pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o porte de arma no Distrito Federal nos próximos dias. O objetivo, segundo Dino, é aumentar a segurança para a posse de Lula, marcada para o domingo (1º).

O porte de arma é a autorização para levar a arma para espaços fora da residência.

“Agora, no começo da tarde, vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos, que suspenda o porte de arma de fogo no Distrito Federal entre amanhã [quarta-feira] até o dias 2 ou 3 de janeiro”, afirmou Dino em entrevista para a imprensa.

A equipe de Lula se movimenta para reforçar a segurança no dia da posse, especialmente após a prisão de um bolsonarista, autuado por terrorismo, que plantou um artefato explosivo em um caminhão nas proximidades do aeroporto de Brasília, no sábado (24).

Dino disse que a ideia de suspender o porte visa acrescentar uma “camada” a mais à segurança do evento.

“O objetivo é que, mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações de portes, por exemplo, CACs [colecionadores e caçadores], tenham essa suspensão por ordem judicial para que fique configurado que qualquer porte de arma nesse periodo seja considerado crime”, completou o futuro ministro.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, o vereador e atual presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT) destacou a modernização da Casa Legislativa durante sua gestão.

“Eu avalio de forma positiva, conseguimos avançar em várias frentes, principalmente, na modernização da casa, possibilitando uma maior transparência. O acompanhamento das atividades, não só de forma presencial, mas através do nosso canal do Youtube”, disse.

Ele fez um balanço dos últimos quatro anos que esteve à frente da Câmara e destacou a harmonia e independência do Poder Executivo.

“Vou entregar minha gestão e perceber que a Câmara é independente e autônoma e faz valer todas suas prerrogativas”, afirmou.

Sobre a passagem do cargo para o próximo presidente Paulo Victor (PCdoB), ele destacou a posse que acontecerá no dia 1º de janeiro, na Câmara de Vereadores.

Enquanto o próximo ministro da Justiça, Flávio Dino insiste que vai retirar as pessoas que estão se manifestando em frente aos quarteis, o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que não pretende encerrar os protestos com uma canetada.

O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou ao Valor que não pretende encerrar os protestos em frente aos quarteis com uma canetada. “Não vamos tirar ninguém na marra”, disse ele ao Valor.

A declaração é contrária à manifestação do futuro ministro da Defesa, Flávio Dino. Dino pretende adotar providências para que até o dia 1º de janeiro, as mobilizações sejam esvaziadas.

Essa declaração mostra que o ministério do presidente Lula não fala a mesma língua e coloca Flávio Dino em mais uma saia justa.

Com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito na Avenida Litorânea, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai estabelecer horário de restrição de estacionamento em mais um trecho da via. O novo horário será das 6h às 9h e compreende o sentido Bairro-Centro (lado da orla marítima), entre o bar Pioneiro e a ponte próxima à praça de alimentação e do parquinho.

A proibição de estacionar nesse trecho obedece à avaliação dos técnicos do órgão e decorre do aumento do número de veículos que circulam na região. Antes da implantação da mudança, a população será devidamente informada e a SMTT manterá agentes de trânsito na área para orientar os condutores que frequentam o local.

“Constatamos que cada vez mais aumenta o volume de tráfego de veículos nesse sentido e, com esse disciplinamento, a ida dos motoristas que optam por essa via para se deslocarem para a região central da cidade pela manhã vai ficar mais fácil”, esclareceu o secretário da SMTT, Diego Baluz.

A mudança realizada no estacionamento faz parte do cronograma de sinalização de trânsito que está sendo implantado pela SMTT, alinhados à requalificação asfáltica realizada pela Prefeitura de São Luís na Avenida Litorânea.

Em toda a extensão da orla – que passou por serviços asfálticos – será feito o reordenamento das áreas de estacionamento, que incluem demarcações para vagas especiais, implantação de faixas de pedestres, pintura de faixas contínuas, tracejadas, indicativas de redução de velocidade, entre outras sinalizações complementares.

Além da sinalização horizontal, a SMTT também vai aumentar o número de vagas de estacionamento existente no outro lado da via, permanecendo o horário sem alteração, das 16h às 20h, no sentido Centro-Bairro. Ao todo, serão mais 48 novos espaços para veículos, sendo 41 para carros e sete para motocicletas.

A Avenida Litorânea, em São Luís, será palco para várias atrações culturais durante o Réveillon, com destaque para o show da Taty Girl, que comandará a virada do ano.

Segundo o governo do Maranhão, a programação começa na tarde do dia 31 (sábado) com apresentação do grupo Raiz Tribal; em seguida, às 17h30, tem o grupo Argumento e depois, às 19h30, começa a apresentação do Bicho Terra.

Às 21h30, a artista maranhense Fuega sobe ao palco e, por fim, às 23h30, a cantora cearense Taty Girl começa o show e comanda a virada do ano.

Já no dia 1° de janeiro, às 2h da manhã, chega ao palco o cantor maranhense Erickson Andrade. Nos intervalos das atrações, haverá apresentações do DJ Januário Júnior.

Ainda segundo o governo, serão montados quatro pontos de queima de fogos de artificio: um na Praça do Pescador, outro ao lado do monumento da serpente (na Avenida Litorânea), um atrás do palco das apresentações, e mais um na região da Península. Ao todo serão 5 minutos de queima de fogos silenciosos.

Também haverá a presença da Polícia Militar e demais equipes para garantir a segurança no evento.

Os contribuintes maranhenses têm até sexta-feira (30) para pagar, com descontos, os débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD é válido para os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas em cada uma das situações. O projeto é um benefício aos milhares de contribuintes que possuem débitos nos dois tributos estaduais. O IPVA 2022, no entanto, concederá a redução de 100% das multas e juros em pagamentos realizados exclusivamente à vista.

Benefícios ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD, inscritos até 31 de dezembro de 2021, terão as multas e juros reduzidos em 100% na forma de pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500. Os débitos do ano de 2022, por sua vez, terão a redução das multas e juros somente com pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, sem redução de multas e juros.

Como pagar
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feito na página do ITCD no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Já o parcelamento do imposto deve ser realizado presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento. Benefícios IPVA

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados. Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100 para carros e R$ 30 para motocicletas e similares.

Para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte não terá mais a opção de parcelamento do débito, pois o vencimento da parcela não poderia ultrapassar o vencimento de 31/12/2022. A adesão pode ser feita por meio do acesso ao portal da Sefaz na internet, na página do IPVA.

O Secretário de Estado de Saúde, Tiago Fernandes, anunciou que os municípios do Maranhão já podem iniciar a vacinação de crianças de 6 meses a 2 anos sem comorbidades com a Pfizer Baby em estoque.

Segundo a orientação, os municípios podem aplicar a estratégia de escalonamento, começando pela faixa etária de 6 meses. A ampliação evita a perda de doses diante da alta recusa da vacina.

As crianças com comorbidade correm maior risco de serem acometidas com o quadro mais grave do vírus.

O Banco do Brasil tornou abertas, nesta sexta-feira (23), as inscrições para concurso público com 70 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de escriturário, na função de agente comercial, no Maranhão. O salário previsto é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 24 de fevereiro de 2023 no site da Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é no valor de R$ 50. O candidato deve ter nível médio completo. No Maranhão, estão sendo ofertadas 70 vagas imediatas e 12 para cadastro de reserva. Veja o edital.

Há vagas também para a função de agente de tecnologia para Brasília e São Paulo. Além da remuneração, o aprovado terá participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-crèche; ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência, previdência complementar, acesso a plano de saúde, plano odontológico básico e a programas de educação e capacitação. As provas objetivas e prova de redação serão aplicadas no dia 23 de abril. O resultado final está previsto para 14 de julho de 2023.

Provas

O concurso terá provas objetivas e prova de redação, que serão aplicadas no dia 23 de abril. As provas terão duração de 5 horas.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas. Ou seja, ao optar por concorrer à determinada UF/Macrorregião/Microrregião, o candidato estará automaticamente vinculado a ela para fins de realização de provas, de classificação e de contratação.

O candidato deve verificar no Anexo I do edital a lista de municípios abrangidos dentro de cada macro e microrregião.