O blog do Glaucio Ericeira verificou, junto ao Poder Judiciário e outras fontes, que não há agendamento para a votação da lista sêxtupla destinada à formação da lista tríplice do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira, dia 26. Essa lista tríplice será utilizada para selecionar o novo desembargador ou desembargadora do Palácio Clóvis Beviláqua, através do dispositivo do Quinto Constitucional destinado à advocacia maranhense.

Adicionalmente, a Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) e os seis candidatos, sendo três advogadas e três advogados, que disputam a indicação não receberam notificação sobre a sessão de votação.

Conforme o regimento interno do Tribunal, é necessário que seja expedido um documento de convocação para essa votação, o qual ainda não foi emitido.

No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou um procedimento de controle administrativo apresentado pelos conselhos estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse procedimento tornou sem efeito a resolução aprovada pelo TJMA sobre a escolha do novo desembargador ou desembargadora advindo da advocacia maranhense através do Quinto Constitucional.

Essa resolução de número 23/2023, de forma inédita, criou uma comissão para avaliar, por meio de audiência pública, os seis nomes selecionados pela categoria, sendo três mulheres e três homens. Esses nomes foram escolhidos por meio de votação aberta e sabatina interna do conselho da seccional.

A resolução concedia poderes à comissão para não aprovar a lista sêxtupla e devolvê-la à OAB do Maranhão, a fim de reiniciar o processo de escolha. Além disso, estabelecia que a formação da lista tríplice deveria ser realizada por meio de voto secreto.

A Ordem dos Advogados do Maranhão questionou, no procedimento de controle administrativo, que as alterações propostas foram feitas após a formação da lista sêxtupla, o que poderia caracterizar inédito casuísmo e insegurança jurídica para os candidatos e desembargadores votantes. Alegou também que as mudanças modificavam as regras processuais em curso e o juízo competente, o que não seria esperado da Corte de Justiça.

Entre os pontos questionados pela Ordem estão: a formação da comissão para análise dos requisitos dos candidatos da lista sêxtupla, a realização de audiência pública para avaliar os requisitos necessários ao exercício do cargo, a elaboração de parecer opinativo sobre os candidatos, a retirada da competência do Plenário do Tribunal de Justiça para apreciação dos requisitos constitucionais dos candidatos, a participação no procedimento de formação da lista tríplice e a votação secreta da lista do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na decisão, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga determinou que o TJMA utilize um expediente já presente no seu Regimento Interno e proceda à votação de forma nominal e aberta. Assim, será formada uma lista tríplice com os nomes dos três postulantes mais votados, sendo a escolha final do novo desembargador ou desembargadora do Palácio Clóvis Beviláqua atribuída ao governador Carlos Brandão (PSB).

Continua rendendo o show promovido pela prefeitura de Estreito da cantora Manu Batidão. A apresentação custou R$ 190 mil aos cofres públicos e foi alvo de muitas críticas pela cunho sexual da dança e por conta do próprio prefeito leo Cunha beber cachaça no palco e receber de presente um lenço que a cantora passou nas partes íntimas.

Por conta de toda a repercussão, a Assessoria de Investigação dos Ilícitos Praticados por Agentes Políticos do Ministério Público do Maranhão abriu Procedimento Investigatório Criminal – PIC, para apurar os possíveis crimes na dispensa de licitação para a contratação da cantora, além da acusação de “Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo” (art. 4º, X do Decreto-Lei nº 201/67) que tem como pena a perda do mandato de prefeito.

O prazo para conclusão do procedimento investigatório é de 90 dias.

Estão sendo intimados o prefeito leo Cunha, a Câmara Municipal de Estreito e o produtor da cantora Manu Batidão, Anderson Halliday Garcia e Silva.

O procedimento é assinado pelos promotores Fábio Henrique Meirelles Mendes, José Carlos Faria Filho e Reginaldo Júnior Carvalho.

Foi sancionada, nesta semana, a Lei nº 11.989/2023, que regulamenta os Esportes Eletrônicos no estado. Com o dispositivo, o Maranhão abre caminhos para que jovens e adultos possam atuar de forma profissional como atletas de e-sports. O objetivo é potencializar a geração de emprego e renda por meio do segmento que mobiliza mais de R$10 bilhões no mercado nacional.

A regulamentação do Esporte Eletrônico no Maranhão vem como um reconhecimento da importância e popularidade crescente desse segmento, que atrai milhões de pessoas ao redor do mundo. Uma das determinações mais significativas da lei, que reconhece a modalidade como esporte, é a instituição do Dia do Esporte Eletrônico no Maranhão, que será comemorado anualmente em 19 de outubro. Essa data foi escolhida em referência ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos promovido no mundo, que ocorreu em 1972, na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.

Com a sanção dessa lei, o estado do Maranhão dá um passo importante no fortalecimento dos Esportes Eletrônicos. “A expectativa é que, através da criação de um ambiente favorável e do estabelecimento de diretrizes claras, o estado atraia ainda mais competições e investimentos nessa área, impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural”, defendeu o autor do projeto, deputado Fernando Braide.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida é um reconhecimento do potencial desta modalidade esportiva e uma iniciativa importante para a valorização dos atletas e o crescimento do setor. Mais que isso, é um mecanismo para estimular a geração de emprego e renda, uma vez que o segmento mobiliza uma série de outros profissionais, desde equipe médica para assistência de atletas profissionais a desenvolvedores de games, por exemplo.

Em sua versão original, aprovada pela Assembleia Legislativa, a legislação buscava definir pontos importantes relacionados aos Esportes Eletrônicos, os mecanismos de inclusão, critérios de regulamentação e regras e benefícios para os atletas e profissionais e formas de incentivo financeiro. Esses pontos foram vetados pelo Governador Carlos Brandão.

O Governo do Maranhão divulgou Portaria com os Índices Provisórios de Participação dos Municípios maranhenses na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2024.

Os índices encontrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) servirão de base para transferência constitucional estadual do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS, no próximo ano de 2024, que deverá totalizar R$ 3,2 de valores repassados de ICMS pelo Estado às prefeituras.

A divulgação dos índices provisórios para a distribuição de 25% da receita do ICMS entre os 217 municípios maranhenses dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os municípios, por seus representantes legais, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria 298/2023, republicada no Diário Oficial do dia 14 de julho de 2023. Desta forma, o prazo para impugnação é até o dia 14 de agosto de 2023.

Adalzemir Braga, auditor fiscal e gestor do núcleo que coordena o cálculo do índice dos municípios da Unidade Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, detalhou sobre a repartição da receita. “A participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência dos Estados está determinada na Constituição Federal, e os valores são creditados pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar Federal 63/90”.

O índice de Participação dos Municípios (IPM) é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esta apuração preliminar teve como referência as informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2021 e 2022.

Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2024, o interessado deve acessar o menu ‘Transparência’, em seguida ‘Repasse aos Municípios’, no site da Sefaz: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=69.

O novo cálculo estabelecido pela lei 11.815/2022, que valerá a partir de 2024, estabelece que a parcela de 25% do ICMS que será repassada aos municípios está de acordo com os seguintes critérios:

I – 65% na proporção do Valor Adicionado nas operações de circulação de mercadorias;
II – 20% de acordo com a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA);
III – 10% em função de indicadores de qualidade da saúde;
IV – 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios; e
V – 2%, na proporção da população do município em relação à do Estado.

Foi realizada no último domingo (23), por meio do Governo do Estado, a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza o início da tão aguardada pavimentação asfáltica de 19 quilômetros entre a MA-305 e a Praia de Araoca. O evento, que contou com a presença do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, e do diretor-geral Miltinho Aragão, representa um avanço significativo para a infraestrutura da região e promete impulsionar o desenvolvimento local.

A solenidade aconteceu em meio a uma atmosfera de celebração e expectativa, reunindo o governador Carlos Brandão, a presidente da Alema, Iracema Vale, o prefeito anfitrião da festa, Osvaldo Gomes, acompanhado por outros prefeitos da região, além de vereadores, representantes da equipe de governo, lideranças e membros da comunidade local. O projeto de pavimentação asfáltica há muito tempo era considerado um anseio da população de Guimarães e dos municípios que compõem a região do Litoral Ocidental, pois a precariedade das vias de acesso dificultava a mobilidade e o escoamento da produção regional, prejudicando o desenvolvimento econômico da região.

Com a assinatura da Ordem de Serviço, a execução da obra se torna oficial, e a previsão é de que as intervenções tenham início nos próximos dias. Após a conclusão da pavimentação, o acesso à praia será facilitado, o que contribuirá para o incremento do turismo local e, consequentemente, para o fortalecimento da economia.

A FAMEM, como entidade representativa dos municípios do estado do Maranhão, tem desempenhado um papel ativo na articulação, diálogo e parcerias com o governo estadual, visando à concretização desse empreendimento que beneficiará diretamente a população local.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, ressaltou a importância da obra para o desenvolvimento regional “A pavimentação asfáltica da estrada entre a MA-305 e a Praia de Araoca representa um passo significativo para Guimarães e todos os municípios vizinhos, que terão melhorias na mobilidade urbana, no escoamento da produção local e no fomento ao turismo. Além disso, o evento marca a união de esforços entre a Famem e as autoridades locais, demonstrando que a parceria entre o governo estadual e as entidades municipais pode trazer resultados positivos para o desenvolvimento do Maranhão como um todo”, disse.

Caminho dos Poetas e Praia de Araoca

A Praia de Araoca é um verdadeiro tesouro natural, que guarda uma rica história e encanta visitantes de todas as partes. A região possui uma beleza singular, com suas águas claras, e, também, uma extensa área de manguezais, que conferem um ecossistema único e preservado. A história de Araoca remonta aos tempos ancestrais, quando as terras maranhenses eram habitadas por tribos indígenas que viviam em harmonia com a natureza. O nome “Araoca”, que significa “Casa de Ave”, é de origem indígena e carrega consigo a essência da cultura e tradição dos povos nativos da região.

No entanto, a falta de infraestrutura adequada sempre foi um desafio para o desenvolvimento sustentável da região. Foi nesse contexto que surgiu a ideia da construção do “Caminho dos Poetas”, muito mais do que uma via de acesso físico; é uma rota para o desenvolvimento e progresso sustentável da região, que além de facilitar o acesso dos moradores e turistas à praia, a pavimentação trará melhorias significativas para a mobilidade urbana, estimulando a economia local e valorizando o potencial turístico da região.

O nome da estrada é uma homenagem à rica cultura literária do Maranhão, que possui uma tradição de poetas renomados e que, ao longo do tempo, enriqueceram a literatura brasileira com suas obras. Com a construção do Caminho dos Poetas, a Praia de Araoca e toda a região de Guimarães estão prestes a vivenciar uma nova era de oportunidades. O acesso mais fácil e seguro também vai garantir a preservação do meio ambiente, incluindo a valorização da cultura e história da região, que tem diante de si um horizonte promissor, onde o respeito à natureza e à cultura se entrelaçam com o progresso e o desenvolvimento.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25/07/2023) a Operação Ressurreição.

O inquérito policial foi iniciado por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post mortem. A partir da compra, ou furto, dos documentos de beneficiários falecidos, os benefícios continuavam ativos, indefinidamente.

No total, 11 (onze) policiais federais cumpriram 02 (dois) mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Presidente Médici/MA. Dentre as medidas cautelares deferidas, constam, ainda, a autorização para o afastamento do sigilo bancário e fiscal do principal investigado.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas 06 benefícios identificados, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 287 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise dos materiais recolhidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e lavagem de dinheiro (artigos 171, §3º, art. 288, ambos do Código Penal e art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas de reclusão variam de 01 ano e 04 meses a 20 anos.

O nome da Operação é uma referência ao modus operandi do esquema criminoso investigado, uma vez que os benefícios eram reativados após o falecimento do segurado titular.

Um homem morreu, na tarde desta segunda-feira (24), depois ser arrastado por uma enxurrada no bairro Recanto dos Pássaros, em São Luís.

O corpo da vítima, identificada como Otelino de Oliveira Dutra, de 52 anos, foi encontrado no Jardim Tropical I, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, a cerca de dois quilômetros do local em que havia sumido.

A enxurrada que levou a vítima se formou após uma forte chuva que atingiu a Grande São Luís, no início da tarde desta segunda. Além de enxurradas, a chuva provocou vários alagamentos em diversos pontos da Região Metropolitana.

De acordo com populares, Otelino de Oliveira estava consumindo bebida alcoólica, por volta de 13h30, quando foi arrastado pela enxurrada, próximo à localidade Valinha, no Recantos dos Pássaros.

“Foi confirmado, por vários populares, que avistaram o cidadão percorrendo uma rua, onde tinha um grande volume de água, e ele foi orientado para se retirar. Mas ele decidiu seguir caminho e foi quando ele foi arrastado pela enxurrada”, informou o comandante do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) do CBMMA, o major Wendel.

A equipe de resgate do Corpo de Bombeiros foi acionada e fez as buscas pela vítima. Otelino foi encontrado por volta das 16h, já sem vida, no acesso à alameda São José, no bairro Jardim Tropical I, em São José de Ribamar, por detrás do Cemitério São Lázaro da Estrada da Mata, na região do bairro Cidade Olímpica.

A chuva forte desta segunda gerou um grande volume de água na região, que a água transbordou o córrego e atingiu várias residências, sendo que no início das buscas pela vítima, os bombeiros ainda presenciaram populares tirando água de dentro de casa.

O CBMMA orienta que, em casos de chuva, a população evite trafegar em ruas que estejam alagadas ou com a correnteza muito forte e que permaneçam, dentro do possível, dentro de suas casas ou em locais seguros. E, em qualquer anormalidade, acionar os órgãos de segurança pública.

A prefeitura de São Luís se atrasou para a instalação da estrutura para transmissão dos jogos da seleção brasileira feminina de futebol. Enquanto a Copa do Mundo masculina no ano passado teve transmissão dos jogos desde a primeira partida e com ampla divulgação antes do início da competição, a Copa feminina só vai ganhar a estrutura a partir do próximo jogo.

Foi anunciado só na tarde desta segunda-feira (24) depois de toda a repercussão positiva da vitória do Brasil com três gols da ludovicense Ary Borges que a prefeitura fará a instalação do telão. Os conterrâneos da artilheira da Copa poderiam ter assistido o show da craque já na estreia.

Pelo menos agora os torcedores poderão acompanhar os jogos com a estrutura. O Brasil joga contra a França no sábado (29) às 7h. Depois, enfrenta a Jamaica dia 2 de agosto, às 7h.

O vereador Marlon Botão (PSB) não está mais apoiando o prefeito Eduardo Braide (PSD). Ele gravou um vídeo ao lado do presidente da Câmara, Paulo Victor, anunciando seu apoio ao colega de plenário para a disputa da prefeitura em 2024.

Paulo Victor, que é pré-candidato a prefeito com filiação marcada para o PSDB, expressou satisfação ao receber o vereador Marlon Botão em sua base de pré-eleição à prefeitura de São Luís. Ele elogiou Marlon, destacando que é um vereador atuante e o mais jovem na Câmara Municipal.

Por sua vez, Marlon Botão também demonstrou felicidade e satisfação com a decisão política tomada. Ele ressaltou que acredita na política com empatia, amor, diálogo e construção coletiva, e expressou confiança de que São Luís terá um bom caminho pela frente.

A operação Élpis, nesta segunda-feira (24) culminou com a prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Esta é a primeira operação desde que a Polícia Federal assuniu as investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, ocorrido em 2018.

Suel foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020 durante a Operação Submersos II, e já é réu neste processo por homicídio e receptação, porque recebeu o carro usado no crime segundo o MP e a PF.

Em entrevista coletiva o ministro Flávio Dino revelou que o ex-policial Élcio de Queiroz, firmou acordo de delação premiada em que detalhou a própria participação e a de outros envolvidos no crime. Com base na delação, foi possível efetuar a prisão de Suel.