Não foi realizada sessão na Câmara Municipal de São Luís nesta quarta-feira (20). Grande parte dos vereadores estava em reunião com o governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões. Com isto, a votação da Lei Orçamentária Anual da capital ficou para a próxima semana. A sessão extraordinária para votação deve acontecer na próxima quarta-feira (27).

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), já havia anunciado ontem (19), que o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, só seria apreciado, possivelmente, na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório ontem, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.

“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

Durante a última sessão do ano, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou o balanço da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em 2023, a CCJ apreciou mais de mil projetos, aproximadamente 16 a cada reunião.

“Foram apreciados 1077 projetos, com 951 pareceres aprovados, 145 pareceres rejeitados, o que dá um percentual de pouco menos de 14% de rejeição dos projetos, e 85 pareceres prejudicados. Foram 68 reuniões da CCJ, 35 ordinárias e 33 extraordinárias, ou seja, não ficamos uma semana, nesta Casa, sem que tivéssemos reunião da comissão”, revelou o parlamentar.

Carlos Lula destacou como a atividade da Comissão de Constituição e Justiça permitiu um melhor aproveitamento e atuação das demais comissões da Casa. Além da CCJ, a Assembleia possui outras ” Comissões: Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Turismo e Cultura; Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública.

“Chegamos a essa última sessão do ano com o sentimento de que o trabalho, de fato, foi realizado, e que a comissão alcançou o seu propósito. A CCJ é a primeira das comissões da Casa. É a primeira que analisa os projetos. E com respeito a todas as demais, acaba sendo o coração da Assembleia, porque se ela não funciona, as outras também não têm como funcionar”, pontuou.

Carlos Lula destacou a atuação dos parlamentares e corpo técnico que compõem a Comissão. Em 2023, os titulares da CCJ são os deputados Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Abigail (PL) e Fernando Braide (PSC).

“Quero agradecer aos parlamentares que comigo estiveram e fizeram um trabalho primoroso ao longo de 2023. Espero que, em 2024, já com outra presidência, porque essa é a disposição regimental da Casa, a gente tenha ainda números melhores da CCJ. Agradeço, ainda, em nome dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, também aos servidores da Casa, à diretoria legislativa, ao doutor Bráulio, ao doutor Maneton, à consultoria legislativa, em nome da doutora Luzenice, sempre com pareceres consubstanciados que permitem a elaboração dos nossos votos na comissão”, concluiu o deputado Carlos Lula.

Reportagem da Folha de São Paulo no último final de semana escancarou o clima ruim entre o ex-deputado Stênio Rezende e o sobrinho, ministro das comunicações Juscelino Filho.

O ministro teria decidido apoiar Ademar Magalhães, conhecido como Fogoió e ex-assessor parlamentar do ministro, para sucessão da irmã, Luanna Rezende, no comando da prefeitura de Vitorino Freire nas eleições de 2024. Fogoió é o atual secretário de obras do município.

“Nos meus 30 anos de experiência política, nunca passei por uma situação delicada como essa. Embora tenha o respaldo de 12 dos meus 13 irmãos, recebi — com surpresa — a notícia sobre a decisão, por parte dos meus sobrinhos, de indicar o seu funcionário Fogoió como candidato à sucessão municipal em Vitorino Freire”, disse Stênio Rezende à Folha, afirmando ainda não “compreender” a escolha,“sobretudo em razão da forma ditatorial decidida na indicação”.

Nas redes sociais, Juscelino negou que haja definição do candidato à sucessão de Luanna por parte dele, de sua irmã, de seu pai ou de seu grupo.“Seria algo ditatorial, como ele (Stênio) disse ao jornal, se fosse como ele quer”, disse o ministro, classificando as declarações do tio como “infelizes”.

Nesta terça-feira (19), em entrevista ao jornalista Gláucio Ericeira, Stênio confirmou o rompimento com os sobrinhos e disse que está se desfiliando do União Brasil, já que Juscelino tem muita influência no partido.

Stênio alega que lidera todas as pesquisas e que vai disputar a prefeitura de Vitorino Freire contra o candidato dos sobrinhos.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o nome da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O deputado Antônio Pereira leu o relatório da comissão especial após a sabatina realizada ontem (18). A comissão foi formada Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e o próprio Antônio Pereira (PSB).

Em votação nominal, o nome foi aprovado por unanimidade com os votos de todos os 42 deputados que estavam presentes.

Ela agradeceu a expressiva votação e se comprometeu em honrar o fato de ser a primeira mulher a ocupar o mais alto cargo da corte de contas do estado.

A oficialização de que o governador Carlos Brandão permanecerá mesmo no PSB e será o presidente do partido no Maranhão reforçou de forma muito significativa a pré-candidatura de Duarte Jr. à prefeitura de São Luís.

O governador reuniu presidentes dos partidos e teve a confirmação deles de que o projeto de seu grupo político para São Luís seria a candidatura de Duarte a prefeito. A maioria concordou, faltando apenas ao União Brasil definir sobre a manutenção da pré-candidatura de Neto Evangelista.

Brandão passa a ser o principal cabo eleitoral de Duarte com Flávio Dino fora da política.

A partir de agora, Duarte só depende de si para ter uma candidatura capaz de derrotar o atual prefeito Eduardo Braide. Com a articulação de ontem, ele já garante a maior coligação da eleição: PSB, Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB-Cidadania, PP, MDB e Patriota. Com muito tempo de televisão cabe a ele mostrar suas virtudes, desconstruir a imagem que Braide criou de bom gestor noturno e, principalmente, dialogar com essas forças políticas e movimentos importantes da cidade.

Com a estrutura que tem agora, Duarte passa a ter grande chance.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, passou pela sabatina para ter sua indicação como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) aprovada. Ela foi arguida em audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Comissão Especial que analisou o nome foi composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB). A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da audiência pública, além de outros deputados.

Durante a audiência, Gonzalez respondeu a perguntas dos deputados sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ela também frisou a honra em ser a primeira mulher a ser indicada a uma vaga em 77 anos de história do TCE.

“A indicação feita pelo governador Carlos Brandão (PSB) é um reconhecimento imprescindível do olhar da mulher sobre a análise das contas e demonstra, mais uma vez, a sua confiança no meu trabalho, na minha história e, por isso, sou imensamente grata. Coloco-me sempre à disposição de todos, com esse reconhecimento da importância do papel da mulher em nossa sociedade, instituições e espaços públicos. Basta que nós tenhamos espaço para que a gente possa mostrar a que veio”, afirmou.

O parecer favorável será apreciado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (19), em sessão especial. Caso tenha seu nome aprovado pela Alema, ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução n.º 112/23, de autoria do Vereador Pavão Filho, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de São Luís.

A iniciativa tem por objetivo reunir Parlamentares da Câmara de São Luís, comprometidos com a defesa de direitos e valorização dos ACS E ACE. A Frente Parlamentar será composta por cinco vereadores nomeados pelo Presidente da Casa.

“É importante destacar, que a Frente Parlamentar será um espaço democrático de diálogo entre Parlamentares, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Gestores Públicos e demais Entidades envolvidas na saúde pública. Será uma oportunidade de discutir as demandas e necessidades dos agentes, buscando aprimorar a legislação e as políticas públicas voltadas para uma maior valorização dessas duas categorias”, afirmou Pavão Filho.

Para o Vereador, um trabalho valorizado e bem estruturado para esses profissionais da saúde preventiva de São Luís, com condições de trabalho adequadas, formação continuada e a infraestrutura necessária que resultará em uma saúde pública mais eficiente, com prevenção de doenças, redução de custos e maior qualidade de vida para todos. A Frente Parlamentar não só beneficiará diretamente os agentes, mas também toda a população de São Luís.

Ficou para 2024 a decisão dos destinos dos mandatos de quatro deputados estaduais. O Tribunal Regional Eleitoral adiou os julgamentos de PSC e Podemosnos quais os partidos são acusados de fraude à cota de gênero.

Por maioria, os juízes eleitorais deferiram o pedido de adiamento dos advogados Enéas Garcia Fernandes Neto e Fernando César Vilhena Moreira Lima Junior, do PSC, que alegaram problema de saúde. Eles alegaram estar com covid-19.

O julgamento do Podemos, que deveria ser iniciado hoje com votação virtual se estendendo até a sexta-feira (22), também foi adiado, devido a necessidade de apreciação pendentes de embargos.

A nova data ainda será definida, mas o provável [e que entre na pauta já em janeiro de 2024.

Pelo PSC, estão com os mandatos ameaçados Fernando Braide e Wellington do Curso. Pelo Podemos, correm risco Leandro Bello e Júnior Cascaria.

Setenta alunos do Projeto SuperAção Kids participaram do exame de graduação para troca de faixa do Taekwondo promovido pelo mestre Arthur Brito, do Projeto Feras, referência na modalidade no Maranhão. O vereador Raimundo Penha participou do evento realizado na Cidade Operária, e comemorou a conquista de meninos e meninas do SuperAção Kids.

“Há 10 anos apoiamos esse trabalho do mestre Arthur Brito no Projeto Feras, e caminhamos juntos nessa sua determinação de levar essa iniciativa para várias comunidades. Nessa parceria iniciamos o taekwondo do Superação Kids na Liberdade há quatro anos. Superamos uma pandemia e muitos obstáculos. É um professor que dá o melhor de si, ensina disciplina e motiva a garotada a acreditar e correr atrás dos seus sonhos”, destacou Raimundo Penha.

O vereador fez questão de destacar o apoio dos pais ali presentes, pela confiança no convívio saudável e no aprendizado que seus filhos têm no Projeto SuperAção Kids. “Não basta dar presentes, é preciso estar presente na vida dos seus filhos. É nisso que acreditamos e por isso apoiamos a prática esportiva. Esta conquista no taekwondo é pra nós motivo de muito orgulho”, enfatizou.

No total, 157 atletas fizeram o exame de graduação, mostrado suas técnicas para troca de faixa do taekwondo. “Temos aqui 70 alunos do projeto Superação Kids que treinamos no bairro da Liberdade, com o apoio do vereador Raimundo Penha. Agradecemos pelo apoio e incentivo do Penha, que fomenta a prática desportiva para promover o crescimento e desenvolvimento dos nossos jovens”, destacou o mestre Arthur Brito.

Após a saída do ministro Flávio Dino da política com sua ida para o Supremo Tribunal Federal, o caminho ficou livre para que o governador Carlos Brandão não só permaneça filiado ao PSB mas também assuma o comando do partido no Maranhão.

E as conversas estão adiantadas neste sentido. O próprio grupo mais ligado a Flávio Dino no partido já ofereceu a Brandão o cargo para que ele fique no partido e a legenda se fortaleça para as eleições de 2026 e principalmente garantido de vez o apoio de Brandão à candidatura de Duarte Júnior a prefeito de São Luís.

Brandão conversa com aliados nesta segunda-feira (18) para bater o martelo sobre o PSB. Caso ele decida aceitar e confirme que vai assumir o comando do partido, mais peças devem se movimentar nos próximos dias no tabuleiro da eleição de 2024.